SESSION PLAN FOR CHILD TWO (DIAGNOSED WITH UNBALANCED

A portaria 10997 de 19 de Junho de 1945, que institui a Terceira Missão Antropológica e Etnológica de Moçambique, estabelece como objectivos do empreendimento:

a) - Prosseguir os estudos antropológicos, etnológicos e pré-históricos realizados em campanhas anteriores pela secção agregada à Missão Geográfica de Moçambique.

b) – O estudo da Robustez e vitalidade dos vários grupos étnicos da colónia, e muito especificamente dos indígenas.

c) – Os estudos psicotécnicos experimentais com o objectivo de se colherem elementos que permitam conhecer-se as aptidões dos indígenas para os vários misteres (…).

d) – O estudo das instituições tradicionais e direito consuetudinário (…).

e) – O aproveitamento dos materiais colhidos em trabalhos de gabinete subsequentes (…) (Portugal, 1945b).

Nota-se claramente que, apesar da ausência literal da Arqueologia no Decreto- Lei 34478, que discorre sobre a constituição das novas Missões Antropológicas, o projecto para a terceira missão a Moçambique mantém esse campo científico entre seus

144 principais objectivos, embora sob a justificativa de dar-se prosseguimento aos trabalhos desenvolvidos por missões anteriores. Os restantes objectivos, entretanto, adequam-se às novas directrizes propostas pelo Governo, visando desvendar as características físicas, psíquicas e sociais dos indígenas e, em alguns outros trechos, recomendando mesmo que a missão trabalhasse em conjunto com os serviços de saúde e de administração civil da província para estabelecer cooperações e prioridades nas investigações.

A mesma Portaria previa, para a quarta Campanha, realizada em 1946, a extensão dos trabalhos ao Niassa e Quelimane, seguindo os mesmos objectivos que o anterior, o que continuava a incluir as pesquisas arqueológicas, que, de facto, foram incorporadas também a essa campanha.

Já a quinta Missão, prevista na mesma Portaria, com o objectivo inicial, não alcançado na prática, de estudar o Sul do Save, é realizada em 1948, e recebe influências do “Plano de Estudos para a Valorização Económica da Colónia de Moçambique”, para o qual o presidente da Junta pediu que Santos Júnior apresentasse uma exposição esclarecendo o “(…) papel da Missão Antropológica para a valorização

do capital humano [da colónia]” (Santos Júnior, 1947b). Segundo tal exposição, o

prosseguimento dos trabalhos da Missão deveria levar a um conhecimento amplo da colónia a fim de esclarecer as seguintes questões:

1º - Origem e relações das populações umas com as outras.

2º - Condições de vitalidade e robustez dos vários grupos étnicos.

145 Neste caso específico, a Arqueologia parece figurar entre os instrumentos capazes de descortinar a origem das populações nativas, uma vez que, na mesma exposição, ao propor a formação de brigadas para comporem a próxima Missão Antropológica, teria incluído, ao lado daquelas destinadas aos estudos somatológicos, etnográficos e psicotécnicos, a de estudos de Pré-história, justificando ainda sua importância:

“Aos leigos, pode parecer, à primeira vista, que os estudos de pré-história não têm interesse de maior. Recorde-se apenas os importantes auxílios por ela prestados aos estudos dos problemas das origens” (Júnior, 1947b).

Essas propostas, de facto, passam a fazer parte do referido Plano de Valorização Económica, que justifica a importância da continuação dos estudos arqueológicos tendo em vista as directrizes do Congresso Panafricano de Nairobi6. O mesmo plano estabelece ainda, para a quinta campanha da Missão de Moçambique, estudos de natureza antropobiológica, cultural, linguística, psicotécnica e pré-histórica, sendo que

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No “Pan-African Congress on Prehistory”, ocorrido Janeiro em 1947, em Nairobi, tendo como presidente Henri Breuil, tomou-se uma série de resoluções concernentes à investigação arqueológica naquele continente. Dentre elas, algumas são enviadas para a Junta ainda no final do mesmo mês. Estas seriam a resolução nº1, que atenta para a necessidade se procederem a imediatos e consistentes estudos de pré-história em África, sob completa direcção científica e com apoio oficial; a resolução nº4, que pede, nomeadamente, que o governo de Angola tome providências necessárias para que as investigações naquele país tenham continuidade, tendo em vista as provas apresentadas naquele Congresso, de que a referida colónia portuguesa seria potencialmente muito rica em vestígios pré- históricos; a resolução nº 12, que faz os mesmos pedidos e considerações com relação a Moçambique; e a resolução nº 13, que faz um apelo pela conservação de locais pré-históricos e paleontológicos, aconselhando a criação ou a revisão da legislação acerca do tema e a tomada de medidas efectivas de proteção dos sítios, tais como colocação de paliçadas e de avisos e, sobretudo, a nomeação de conservadores oficiais (Breuil; Broom, 1947).

146 estes últimos deveriam novamente concentrar-se no “estudo das estações pré-históricas

para esclarecimento do problema das origens” (Santos Júnior, 19--b).

Finalmente, nas “Instruções para a Missão Antropológica e Etnológica de Moçambique referentes à campanha de 1948”, emitidas pelo Presidente da Junta a 26 de Maio do mesmo ano, estabelece-se como objectivo desse empreendimento científico

“executar os trabalhos preconizados no plano de valorização económica da colónia de

Moçambique (…)”, bem como obter informações que esclarecessem os três pontos

preconizados por Santos Júnior na sua exposição de 1947, acrescidos ainda de um quarto objectivo que seria a avaliação das “possibilidades de deslocação de populações

indígenas e seu aldeamento.” Prevê-se ainda a criação de seis brigadas de estudo sendo

elas as de estudos antropobiológicos, etnográficos, psicotécnicos, de deslocação de população indígena e seu aldeamento, linguísticos e pré-históricos (Bebiano, 1948).

Assim, muito embora a orientação do presidente da Junta fosse que se desse prioridade às primeiras brigadas e à continuação de trabalhos e projectos já em curso, não se pode negar que a Arqueologia continua tendo um papel destacado no planeamento e execução dos planos destinados ao estudo antropológico de Moçambique.

Já a última campanha da Missão Antropológica enviada a essa colónia, ocorrerá somente em 1955. Muito embora Santos Júnior tenha insistentemente requerido da Junta as autorizações necessárias para dar prosseguimento ao projecto, a fim de realizar uma última viagem à colónia, os anos que se seguem à campanha de 1948 são de inúmeras negativas e ausências com relação aos seus pedidos.

Em plano enviado à Junta em Agosto de 1949, visando o planeamento dos trabalhos da Missão para o ano seguinte, Santos Júnior pretende que naquele ano haja

147 prosseguimento dos trabalhos de gabinete. Entretanto, alerta que, tendo em vista sua idade e saúde, não conviria que se gastassem mais um ou dois anos nesses trabalhos, vindo logo a se realizar a última campanha prevista, com o intuito de investigar a província do sul do Save, ainda não estudada (Santos Júnior, 1949).

Já em carta enviada em oito de Julho de 1950, Santos Júnior pergunta quando seria possível realizar a próxima campanha da Missão e alerta para a necessidade de se começar a planear uma Missão Antropológica para Timor, que, segundo Santos Júnior, conviria ser dirigida por algum membro da Missão de Moçambique, devido às relações etnológicas do leste africano com a Insulíndia (Santos Júnior, 1950b). Entretanto, não lhe é concedida autorização para nenhum dos dois projectos.

Ainda em Outubro do mesmo ano envia à Junta um plano de trabalhos para 1951 que é composto pelo projecto da “última campanha de trabalhos de campo de Moçambique”. Esse projecto se justificaria, novamente, pela necessidade da investigação da província do sul do Save que, segundo Santos Júnior, seria a única ainda não estudada na colónia. Só então, argumenta o autor, seria possível acabar o reconhecimento antropológico da colónia. Este projecto, que previa ainda a conservação das brigadas criadas para a Missão anterior, incluindo a de pré-história, também não recebe qualquer aval estatal (Santos Júnior, 1950c).

Na sequência desse facto, a Junta lhe comunica estar interessada no prosseguimento dos trabalhos da Missão, pedindo, entretanto, que os materiais até então recolhidos por esta fossem depositados no Instituto Antropológico da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, para posteriores estudos, e que o material de campo ainda em posse de Santos Júnior fosse também devidamente devolvido. A ambiguidade de tal resolução leva a que o chefe da Missão envie algumas correspondências a Mendes

148 Correia, entre outros, com o intuito de esclarecer a questão, porém sem grande sucesso (Santos Júnior, 1951).

Em Abril de 1951 uma resolução da Junta dizendo respeito à Missão Antropológica, à Missão Botânica e à Missão Zoológica de Moçambique, dá conta de que, devido a uma reorganização dos serviços daquele órgão, as directrizes de trabalho dos investigadores não poderiam ser seguidas naquele ano. Dessa forma, a possibilidade da realização da última campanha a Moçambique não poderia ser encarada (JMGIC, 1951).

Novo planeamento de trabalho é enviado à Junta para o ano de 1952, voltando novamente aí a figurar o mesmo projecto para a “última campanha de trabalhos de campo em Moçambique”, que havia sido escrito para o ano anterior (Santos Júnior, 1952). Tal projecto é novamente ignorado e, no ano seguinte, em carta a um amigo, Santos Júnior expõe toda a sua mágoa em relação ao tratamento dispensado a ele e à Missão, desde 1948:

“O estudo integral da Antropologia de Moçambique que já podia estar feito, não pode fazer-se por milagre. Só pode fazer-se com a dedicação e o espírito de sacrifício daqueles a quem for cometida tão honrosa quanto patriótica tarefa (...). Mas se a dedicação, entusiasmo e espírito de sacrifício são muito, por si só não bastam. É imprescindível da parte das entidades oficiais o auxílio continuado e na medida da necessária suficiência, ligado a uma liberdade de acção que não possa esbarrar, ser frenada, ou até totalmente parada pelo primeiro incidente de ordem burocrática (Santos Júnior, 1953a).

149 Mas, o necessário apoio que esperava receber da Junta tão logo não se faz presente no projecto da Missão de Moçambique, não obstante algum aval tenha sido conseguido nos meses seguintes. Em Agosto do mesmo ano, aquele órgão lhe envia correspondência perguntando se o trabalho da Missão ficaria realmente concluído em uma só campanha e pedindo que indicasse os meios necessários para esse fim (Santos Júnior, 1953b). Em Novembro, finalmente, a Missão é aprovada e a responsabilidade pela elaboração de uma proposta para a nova Portaria que autorizaria a viagem fica a cargo de Santos Júnior (JIU, 1953). Entretanto, o ano de 1954, parece ter transcorrido na tentativa de aprovar a referida Portaria e de conseguir autorização para a tão desejada viagem.

Em fins desse mesmo ano, um novo projecto de trabalho para o ano de 1955, prevê trabalhos de gabinete de Janeiro a Abril e a realização, de Maio a Outubro, da “6ª

e última campanha de trabalhos de campo em Moçambique para remate do seu

reconhecimento antropológico, arqueológico e etnográfico” (Santos Júnior, 1954).

Nota-se que os estudos arqueológicos continuam a ter lugar explicitamente definido nos projectos da Missão.

Entretanto, os planeamentos parecem não ter sido novamente seguidos. O “Plano de Trabalhos da Missão Antropológica de Moçambique para o ano de 1955”, enviado à Junta em Julho do mesmo ano, prevê a realização de trabalhos de campo nos próximos meses e segundo as seguintes pretensões:

“Além de dois locais que desejaria visitar no distrito de Tete para estudar umas estações de pinturas rupestres, no nosso plano de trabalhos de campo figura o reconhecimento antropológico, etnográfico e pré-histórico da região a sul do

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Save, ou seja dos distritos de Inhambane, Gaza e Lourenço Marques” (Júnior,

1955a).

Nota-se aqui uma posição claramente privilegiada da Arqueologia nos propósitos científicos de Santos Júnior na realização da última campanha da Missão. A visita a alguns sítios de arte rupestre, bem como o reconhecimento pré-histórico do sul do Save, compõem uma significativa parte dos projectos para essa viagem, que só viria a se concretizar em Agosto de 1955, prolongando-se até o início do ano seguinte.

Já a Portaria 15240, de quatro de Fevereiro de 1955, que recria a Missão Antropológica de Moçambique, possibilitando que a última campanha fosse realizada, previa que a Missão desse prosseguimento aos trabalhos desenvolvidos desde 1945, que fosse subdividida em brigadas, segundo a conveniência do serviço, e que permitisse deslocação ao estrangeiro de membros da equipa sempre que fosse “reconhecido como

conveniente para a realização dos planos da missão” (Portugal, 1955). Embora esta

Portaria nada diga acerca dos campos científicos a serem abordados pelo projecto, o facto das brigadas terem prosseguimento, coaduna-se com a manifesta vontade de Santos Júnior de dar prosseguimento aos estudos em Pré-história.

Assim, o que parece destacar-se nos episódios que circunscrevem a realização da última das Campanhas da Missão de Moçambique não é, propriamente, e como nos casos anteriores, um papel diminuto ou invisível da Arqueologia nos planeamentos das missões, que, ao contrário, mantém-se claramente perceptível nos objectivos desses projectos. O que merece destaque, neste caso especificamente, é um claro papel de inferioridade que a Missão como um todo parece adquirir nos planeamentos estratégicos da Junta, papel este que pode estar relacionado à simples questões administrativas ou à

151 própria capacidade de negociação de Santos Júnior no interior das malhas burocráticas do Estado.

No que se refere aos textos publicados em decorrência das últimas campanhas dessa Missão, o quadro contrastante que opõe o secundarismo das pesquisas em Arqueologia à sua persistência no desenvolvimento desse projecto científico parece confirmar-se. Dos textos publicados por Santos Júnior a partir de 1945, ano em que decorre a terceira campanha da Missão, até 1952, data em que a Junta publica a “Lista dos Trabalhos da Missão Antropológica de Moçambique” (JMGIC, 1952), vinte e dois são acerca de temas antropológicos, etnológicos ou generalistas e somente três são estritamente arqueológicos. Foram ainda publicados nesse mesmo período três trabalhos à guisa de relatórios das campanhas desenvolvidas.

Dos vinte e dois trabalhos citados anteriormente, oito são etnográficos, outros oito antropobiológicos, cinco são textos generalistas acerca da antropologia em Moçambique ou da antropologia colonial e, finalmente, um deles trata do transporte da mosca tsé-tsé à distância, preconizando um problema de saúde pública enfrentado na colónia.

Todos os trabalhos são da autoria exclusiva de Santos Júnior, em sua grande maioria escritos em língua portuguesa e fruto de conferências e lições proferidas na metrópole ou em Moçambique. Únicas excepções com relação à língua são dois textos, um em Francês e outro em Inglês, ambos publicados, entretanto, em Portugal.

Somente cinco publicações são fruto de congressos, a maioria luso-espanhóis realizados em Portugal. Excepção feita a um texto acerca de caracteres descritivos em Antropologia, publicado em Francês e apresentado no “Premier Congrès Internacional

152 dissertação de concurso a professor da Faculdade de Ciências do Porto, de 1948. Destaca-se também um texto acerca das flutuações populacionais indígenas em Moçambique, publicado em Português nas “Actas y Memorias de la Sociedad Española de Antropologia, Etnografia y Prehistoria”, em Madrid.

Os textos em Arqueologia, por sua vez, denominam-se “Carta da Prehistória de Moçambique”, publicado em 1950, “Pinturas rupestres de Riane”, de 1951 e “Pintura Rupestres de Moçambique” lançado em 1952. O primeiro e o segundo são fruto de congressos, sendo o primeiro uma comunicação apresentada no Congresso Luso- Espanhol da Associação Portuguesa para o Progresso das Ciências, realizado em Lisboa, e o segundo um trabalho apresentado no Congresso da Sociedade Espanhola para o Progresso das Ciências, realizado em Málaga. O último é consequência de uma conferência realizada na Associação dos Arqueólogos Portugueses.

De modo geral, e embora a publicação em questão seja anterior à última das campanhas da Missão, percebe-se que o quadro que caracteriza a produção científica em Antropologia/Etnografia das Missões de Moçambique, serve também para definir o que ocorre com relação à Arqueologia. São publicações vocacionadas maciçamente para o cenário científico nacional, no máximo espanhol, na sua grande maioria em Português e sem participação de colaboradores nacionais ou internacionais.

Nesse ponto, evidencia-se uma diferença significativa em relação à obra de António de Almeida, que se verá mais a frente. Nela, a Arqueologia, embora ainda secundária, se comparada com a produção científica em Antropologia e Etnologia, apresenta maior potencial de internacionalização, com maior número de textos em língua estrangeira ou fruto de congressos internacionais, bem como maior participação de nomes destacados desse campo científico em âmbito nacional e internacional.

153 Percebe-se, assim, que preferências pessoais, questões temporais ou o local ocupado pelo pesquisador no interior das redes de relações interpessoais da comunidade científica local e mundial parecem interferir directamente no tipo de ciência que se virá a realizar nas diversas Missões Antropológicas, demonstrando diferentes formas de engajamento, de redes produzidas e de circulação de conhecimento arqueológico nos diferentes contextos coloniais investigados.

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CAPÍTULO X