Kapittel 1 Innledning
1.4 Sentrale rammer for lokal lønnsdannelse i stat og NAVO
A avaliação dos indicadores sociais permite analisar o grau de desenvolvimento de uma sociedade. Indicadores como o de renda per capita, concentração de renda, emprego, escolaridade, esperança de vida, saúde, saneamento, etc. expressam como a riqueza é dividida, assim como bem estar da população.
Se tratando de Brasil, Florianópolis é destaque por possuir o quarto maior IDH Municipal. De acordo com o ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO BRASIL 16Fonte: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
(2003), o IDH-M é de 0,875, sendo o melhor IDH-M entre as capitais do Brasil. Dentre os indicadores que compõe o IDH-M, Florianópolis se destaca pelo IDHM-Educação, possuindo o segundo melhor índice do Brasil, equivalente a 0,960. Já o IDHM-Longevidade17 é muito abaixo dos índices apresentados pelos primeiros colocados, equivalente apenas a 0,79718, enquanto o IDHM-Renda converge com o apresentado pelos municípios melhores posicionados, equivalente a 0,867.
Segundo último estudo realizado pelo IBGE (2006), Florianópolis fechou o ano de 2004 com o PIB equivalente a R$ 4.283,63 milhões, sendo responsável por 6,5% do PIB Catarinense e 0,24% do PIB Brasileiro. É o 4º maior do Estado e o 61º do Brasil. Sua renda per capita é de R$ 11.071,30 e o Índice de Gini igual a 0,57. A administração pública teve participação de 11,3% sobre o PIB total do município. Já o mercado de trabalho, apresenta taxa de desemprego igual a 12,3% da População Economicamente Ativa (PEA), e uma taxa de informalidade de 36,7%.
Com relação a indicadores sociais, Florianópolis apresenta uma esperança de vida ao nascer de 73,9 anos, taxa de alfabetização dos adultos igual a 96,4%, com uma freqüência escolar de 95,2%. A taxa de déficit habitacional é de 2,58%, equivalente a 10.000 habitações.
De forma complementar aos trabalhos na área social, a ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU, 2000) fez um levantamento dos maiores problemas mundiais e, após amplo estudo, estabeleceu 8 objetivos com os quais os governantes deveriam se comprometer, pois a contemplação destes ajudaria no desenvolvimento da sociedade. Os 8 Objetivos do Milênio, que a ONU e os paises mais desenvolvidos do mundo estão comprometidos a alcançar até 2015 são:
1. Acabar com a fome e a miséria 2. Educação de qualidade para todos
3. Igualdade entre sexos e valorização da mulher 4. Reduzir a mortalidade infantil
5. Melhorar a saúde das gestantes
6. Combater a Aids, a malária e outras doenças 7. Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente 8. Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
17 Possivelmente, em razão do IDH de Longevidade considerar indicadores relativos a saúde humana, incluindo
os indicadores de saneamento básico.
18 A tabela 6 leva em consideração apenas o IDH-M das grandes cidades, sendo que nenhuma figura dentre as
A ONU criou um índice para melhor mensurar os avanços nas áreas descritas acima, é o IODM. Segundo o PNUD (2003):
Para elaborar o IODM (Índice Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) foram usados 29 indicadores regionais sobre renda, educação, saúde, saneamento e meio ambiente. O desempenho em cada uma das metas é calculado numa escala que varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, menor a distância que falta para o cumprimento do Objetivo. Para avaliar o avanço na saúde materna, por exemplo, o estudo mede o percentual de gestantes que contam com assistência médica. Se a taxa é de 99,38%, o IODM é 0,994. Dessa forma, os índices foram calculados por Objetivo e, posteriormente, agregados em um único, que representa o avanço nos ODM de maneira geral. (PNUD, 2003)
Florianópolis possui um IODM considerado médio, entre 0,800 e 0,8999. A cidade está muito próxima das metas relacionadas à educação, saúde e erradicação da pobreza, mas ainda encontra-se muito longe do terceiro (Igualdade entre sexos e valorização da mulher) e sétimo (Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente) objetivo. Relacionados ao gênero e meio ambiente, respectivamente.
O quadro abaixo hierarquiza os principais problemas da área social em Florianópolis, segundo oficina temática dessa área, realizada pelo Projeto Meu Lugar.
Figura 15: Principais Problemas da Área Social
1. Ausência de recursos financeiros para a implantação das ações de cunho social
2. Falta de emprego/ renda/ Falta de oportunidades de trabalho (capacitação voltada para o mercado) / Baixa inclusão digital em todas as idades
3. Falta de políticas ligadas à vocação do município
4. Educação deficiente/ Ausência de vagas nas creches municipais – não atende a demanda 5. Falta de integração das políticas em um mesmo nível
6. Falta de moradia adequada nos grandes centros urbanos 7. Falta de saneamento básico
8. Dificuldade de socialização de informações entre municípios, regionais e estado 9. Violência urbana
10. Falta de alternativas de lazer (esporte, cultura)
11. Ocupação irregular – Dificulta a implantação de ações sociais 12. Falta de um diagnóstico social realista dos municípios
13. Dificuldade em realocar contingente populacional de migração (alimentação, emprego, culturais)
14. O empobrecimento da população tem aumentado o número de pessoas com doenças emocionais
15. Altas taxas de emprego informal
Fonte: Agenda de Desenvolvimento para Região da Grande Florianópolis Elaboração: Autor
Mesmo apresentando bons índices de desenvolvimento, Florianópolis possui uma série de problemas sociais. A rapidez com que a cidade cresceu nos últimos anos ocasionou uma série de problemas que, até então, eram típicos apenas dos grandes centros. A falta de oportunidades, muitas vezes decorrente da baixa capacitação dos que migravam para a cidade acabou criando um ambiente propício a favelização.
Florianópolis carece de uma estrutura habitacional condizente com a sua realidade, pois muitas dessas favelas foram construídas em áreas de preservação que, além de prejudicar o meio ambiente, não oferecem condições mínimas de infra-estrutura, de facilidades para a prática do lazer e de educação infantil e fundamental voltadas ao desenvolvimento intelectual, o que, em muitas dessas áreas, fez elevar a violência.
A falta de projetos para capacitar moradores, aliado a um mercado de trabalho competitivo, acaba deslocando grande parte da mão de obra para a informalidade. Essa situação prejudica os trabalhadores, que ficam sem uma série de benefícios, e o município, que perde em arrecadação. A informalidade também prejudica a elaboração de programas para geração de empregos, pois fica difícil traçar um perfil mais apurado do mercado de trabalho, visto a falta de informações proveniente da informalidade.
A falta de vagas nas creches é outro problema que afeta os trabalhadores de Florianópolis pois, sem esse serviço, apenas um dos chefes de família tem tempo útil para trabalhar, comprometendo a renda da família. Dificulta, também, o aprendizado das crianças, pois elas ficam sem uma importante etapa da alfabetização.
Novamente, a falta de saneamento é citada em uma oficina temática, mostrando a falta desse serviço na cidade.
A tabela abaixo mostra as propostas para a área social e o respectivo número de ações para cada uma delas.
Tabela 15: Propostas para área social de Florianópolis
Propostas Nº. Ações Orçamento R$
1. Incentivar a formação de cooperativas de trabalho e assessoria na sua
fase de consolidação 1 3.820.945,00
2. Formar consórcios intermunicipais de ações sociais
3. Fazer cumprir o direito das crianças de 0-6 anos a atendimento em
escolas públicas/ Ampliação de vagas nas creches municipais 10 34.930.223,00 4. Formar RH para geração de emprego e renda 7 11.673.192,00 5. Fazer levantamento de diagnóstico da vocação municipal, regional
6. Apoiar projetos inclusivos de habitação que visem à população de
baixa renda/ áreas de risco/ preservação permanente 8 89.484.213,00
Fonte: Agenda de Desenvolvimento para Região da Grande Florianópolis/ PPA 2006/2009 Elaboração: Autor
Na área do social, o PPA 2006/2009 de Florianópolis contém 26 ações distribuídas entre 4, das 6 propostas para a área. As ações estão orçadas em R$ 139.908.573,00, com forte ênfase nas ações relacionados à inclusão social através dos projetos de habitação.
Outra ação importante, está relacionada à preocupação do município com a educação básica das crianças de 0 a 6 anos. São dez ações que pretendem melhorar a qualidade de vida das crianças do município, destacando a construção da Cidade da Criança, complexo que visa oferecer projetos na área do esporte, cultura e lazer, além de servir como unidade educacional. O PPA também destina verba específica para construção de creches no município, uma das principais demandas da oficina temática.
Ações relacionadas à Habitação também tem forte peso na área social. Ao todo, são oito ações que visam à melhoria do bem estar dos menos favorecidos. A urbanização das favelas do município e a construção de habitações no complexo Chico Mendes, Morro do Mocotó e Maciço do Morro da Cruz são as principais ações dessa área. Destacando que, no processo de urbanização, estão incluídos acesso aos serviços públicos, tais como saúde, educação e educação complementar, garantindo uma maior qualidade de vida as comunidades carentes.
A qualificação da mão de obra é outra ação importante da área social. Ao todo, está prevista a qualificação e capacitação de vinte e três mil moradores, com ênfase nas principais características do mercado de trabalho da cidade, em especial o turismo, o comércio e a tecnologia. Destaca-se, a Escola Profissional Feminina, que contempla a inserção da mulher no mercado de trabalho, ajudando a contemplar o terceiro objetivo do milênio, e a Universidade Livre, visando formar profissionais através do ensino publico superior municipal.
Também com relação ao mercado de trabalho, existe a ação relativa à Incubadora de Desenvolvimento Humano, que visa gerar emprego e renda através do fomento de empreendimentos, com ênfase no associativismo.