No documento Prioridades y estratégias para la educación Examen del Banco Mundial (Banco Mundial, 1996), o Banco Mundial traduz a sua concepção quanto à função da educação, voltada à produção de conhecimentos, habilidades, valores e atitudes. É a educação elemento essencial para a ordem cívica, cidadania, crescimento econômico sustentado e redução da pobreza.
Deste modo, a contribuição da educação formal volta-se para o crescimento econômico sustentado e a redução da pobreza. Logo, o investimento na educação contribui para a acumulação de capital humano, que é essencial para alcançar maior renda e crescimento econômico sustentado. Educação, especialmente a educação básica (primário e secundário inferior), contribui para reduzir a pobreza através do aumento da produtividade dos pobres, reduzindo a fertilidade e melhorando a saúde, e proporcionando às pessoas, habilidades necessárias para participarem plenamente da economia e da sociedade. Para isso, é necessário enfrentar os seguintes desafios: o aumento do acesso à educação em alguns países, a melhoria da equidade5, o aumento da qualidade e, se necessário, a aceleração do ritmo das reformas na educação.
5 Enquanto o conceito de igualdade representa qualidade de igual ou ausência de diferenças, segundo Lima e
Rodriguéz (2008), o conceito de equidade implica o reconhecimento e legitimação das desigualdades, conduzindo ao tratamento igual dos desiguais. Para as autoras mencionadas, o Banco Mundial faz franca distinção entre igualdade e eqüidade salientando que, embora campos de atuação mais equilibrados possam
Nesse documento, cabe destacar a ênfase à relação da educação ao desenvolvimento econômico e à redução da pobreza, sendo tais aspectos reforçados nas justificativas de ações de cooperação do Banco a países em desenvolvimento. Assim, percebe-se que a educação, para este organismo, se define como meio para um fim econômico. Nesse sentido, os meios (tal como a educação) passam a se situar no âmbito das relações que constituem o plano econômico e que assumem nessa dimensão, também a finalidade econômica para além do desenvolvimento social.
De acordo com estas diretrizes, o documento informa que o financiamento do Banco Mundial para a educação global tem aumentado rapidamente nos últimos quinze anos, sendo o Banco, a principal fonte de financiamento externo da educação nos países de baixa e média renda.
Os projetos destinados a apoiar a educação primária e secundária do ciclo básico estariam se tornando, portanto, cada vez mais prioritários para empréstimos do Banco para o setor. Esta ênfase é consistente com as recomendações da Conferência Mundial sobre Educação para Todos.
O montante de financiamento de projetos educacionais pelo Banco Mundial pode ser comprovado pelos dados informados na Tabela 1.
Tabela 1 – Financiamento do Banco Mundial para a educação no período de 1975 a 1990.
Os dados revelados no gráfico 1 sinalizam um aumento dos empréstimos desde 1980.
produzir menor desigualdade de desempenho educacional, o objetivo da política não é a igualdade de resultados finais.
Gráfico 1 – Financiamento de projetos para o ensino primário pelo Banco Mundial
Este aumento é justificado pela consciência crescente da importância deste nível de educação para o crescimento econômico e para a redução da pobreza, bem como pela adesão do Banco aos objetivos da Conferência Mundial sobre Educação para Todos de 1990. O documento enfatiza que o Banco foi um patrocinador da Conferência e que continua a participar das atividades posteriores sobre Educação para Todos.
Segundo o relatório, nos anos de 1990 a 1994, um terço de todos os empréstimos do Banco Mundial para a educação foi direcionado à educação primária, com atenção especial para o acesso e para a qualidade. Esses empréstimos representam insumos que têm por objetivo melhorar a qualidade e a administração da educação, por meio de livros didáticos, formação de professores, equipamentos de laboratório, avaliações de aprendizagem, sistemas de análise, gestão educacional, assistência técnica e pesquisa.
Em todo momento o documento reforça o objetivo do Banco de buscar uma educação igual para todos os países e, assim, ajudar os mutuários a reduzir a pobreza e melhorar os padrões de vida, por meio do desenvolvimento sustentável e investimento em pessoas. Nota- se, mais uma vez, a educação como meio para redução da pobreza e desenvolvimento econômico.
O Banco Mundial está comprometido em continuar a prestar apoio à educação. No entanto, embora o financiamento do Banco seja, atualmente, equivalente a um quarto de toda a ajuda para a educação, este financiamento ainda é inferior a 0,5% do total das despesas nos países em desenvolvimento no setor. Assim, a principal contribuição do Banco deve incluir aconselhamento que visa ajudar os governos a desenvolver políticas educativas adequadas às circunstâncias de seus países. (BANCO MUNDIAL, 1996, p. 17, tradução nossa)
Desse modo, para alcançar a eficiência, no discurso do Banco, é necessário que tais reformas priorizem o investimento na educação básica, posto que a combinação ineficiente de insumos, por exemplo, entre professores e materiais de ensino, pode contribuir para que o nível de aprendizado seja baixo e que haja índices de repetência e evasão escolar elevados. Para isso, pode-se incentivar o financiamento privado para financiar instituições privadas ou para complementar a renda de instituições públicas.
Nas reformas educacionais, os resultados da educação podem ser melhorados por meio da adoção de quatro etapas principais: a) o estabelecimento de padrões para os resultados educacionais; b) prestar apoio aos insumos que são conhecidos por melhorar o desempenho; c) a adoção de estratégias flexíveis para a aquisição e utilização de insumos; e d) monitoramento dos resultados.
Dentre os insumos para garantir a qualidade na educação básica, está a formação de professores. Enquanto insumo, esta formação é percebida pelo Banco Mundial na lógica de uma formação permanente e ao longo da vida (lifelong learning).
O documento Lifelong Learning in the Global Knowledge Economy Challenges for Developing Countries (BANCO MUNDIAL, 2003), ao versar sobre a educação ao longo da vida, fundamentada na economia do conhecimento, afirma que esta se assenta em quatro pilares:
• Um regime de apoio econômico e institucional para incentivar o uso eficiente do conhecimento existente e novo, e o florescimento do empreendedorismo;
• Uma população educada e qualificada para criar, compartilhar e usar o conhecimento;
• A infraestrutura de informações dinâmicas para facilitar a efetiva comunicação, difusão e processamento de informações;
• Um sistema de inovação eficaz das empresas, centros de pesquisa, universidades, consultores e outras organizações para dar conta do conhecimento global, assimilar e adaptá-lo às necessidades locais, e criar novas tecnologias.
Nesta perspectiva, o documento indica que preparar trabalhadores para competir na economia do conhecimento exige um novo modelo de educação e formação, um modelo de aprendizagem ao longo da vida.
A estrutura de aprendizagem ao longo da vida engloba a aprendizagem ao longo do ciclo de vida, desde a infância até a aposentadoria. Ela inclui a educação formal, não formal, informal e treinamento. A educação formal e o treinamento incluem programas estruturados que são reconhecidos pelo sistema de educação formal e levam a certificados qualificados. A educação não-formal inclui programas estruturados que não são formalmente reconhecidos pelo sistema nacional, como por exemplo, os treinamentos em serviço. Por fim, a educação informal inclui a aprendizagem não estruturada, o que pode acontecer praticamente em qualquer lugar, incluindo a casa, comunidade ou local de trabalho, mas não inclui treinamento em serviço estruturado.
Escolas e outras instituições de formação, portanto, passam a possuir a necessidade de preparar os trabalhadores para a aprendizagem ao longo da vida. A recomendação do documento é a de que os sistemas de ensino não podem mais enfatizar as tarefas de habilidades específicas, mas devem se concentrar no desenvolvimento de tomada de decisão dos alunos, de habilidades para resolver problemas e ensiná-los a aprender por conta própria e com os outros.
O documento afirma que a aprendizagem ao longo da vida é crucial para permitir que os trabalhadores possam competir na economia global. Além disso, a educação ajuda a reduzir a pobreza. Logo, se os países em desenvolvimento não promovem oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, o fosso tecnológico entre os países industrializados vai continuar a crescer.
Outro aspecto citado pelo documento é que a ligação entre educação e crescimento econômico fortalece o aumento de transferência de tecnologia, destacando o fato de que um impacto sobre o crescimento é observado somente em países mais ricos, onde o nível geral da educação é maior e que a adoção da tecnologia está fortemente ligada à educação da força de trabalho.
Assim, os desafios enfrentados pelos sistemas de educação e de formação nos países em desenvolvimento e economias em transição são imensos. De acordo com o referido documento, esses países devem elevar o nível de proficiência dos alunos nas habilidades básicas da linguagem, matemática e ciência, proporcionando novas competências. Alcançar essas metas, no entanto, requer uma mudança fundamental na forma como ocorre o aprendizado e na relação entre aluno e professor.
Para atender essas demandas, o documenta orienta que os professores precisam ser aprendizes ao longo da vida. Os professores precisam de um conhecimento aprofundado das suas disciplinas, incluindo o conhecimento de fatos relevantes, uma compreensão dos principais conceitos e as conexões entre eles.
Como outros alunos, os professores precisam aprender fazendo. Eles devem praticar as técnicas em sala de aula para, em seguida, refletir sobre a experiência e tentar algo novo. Uma forma eficaz de garantir uma forte ligação entre a formação e o que acontece na sala de aula é formar professores em sala de aula ou pelo menos na escola, ou seja, em serviço.
Também para o atendimento das demandas relacionadas à qualidade na educação e à formação de professores, o documento afirma que as tecnologias da informação e comunicação (TIC) têm o potencial de melhorar a qualidade, ampliar o acesso às oportunidades de aprendizagem e aumentar a eficiência dos processos administrativos. Essas tecnologias podem apoiar mudanças na formação de professores, aprofundar e alargar as mudanças almejadas.
A relevância dada ao uso das TIC’s também é referenciada no documento De la conciencia a la acción: Una evaluación de la política del Banco sobre las tecnologías de la era de la informática y el desarrollo (BANCO MUNDIAL, 2003). Este relatório versa sobre a política operacional do banco na era da tecnologia da informação e desenvolvimento (OP- 711), adotada em dezembro de 1998.
O relatório defende, em primeiro lugar, que as tecnologias da era da informação são catalisadores essenciais para o progresso, em cada um dos pilares da estratégia corporativa do Banco para 1999. Em segundo lugar, que essas tecnologias colocam desafios políticos significativos que parecem exigir medidas públicas. Dentre elas, pode se prevista, em princípio, uma resposta dinâmica e específica do Banco aos problemas associados à falta de informação. Os cinco pontos seguintes enquadram as ações do Banco para as tecnologias de informação e comunicação:
• Vinculação entre tecnologia da informação e comunicação e ganhos de produtividade;
• Importância da tecnologia da informação e comunicação na transição para a economia do conhecimento;
• Papel da tecnologia da informação e comunicação na gestão do setor público e serviços públicos;
• Implementação do governo eletrônico na América Latina e no Caribe.
Para promover o acesso e promover a difusão da tecnologia da informação e comunicação, o documento propõe que o Banco atue nas seguintes frentes:
Apoiar os esforços nacionais para definir e implementar uma estratégia nacional para a era da tecnologia da informação e de desenvolvimento; Contribuição para o estabelecimento de um quadro regulamentar e
político para a era da tecnologia da informação e desenvolvimento do setor de informação;
Análise da infraestrutura de necessidades de informação de toda a região, incluindo os componentes de integração;
Apoiar os planos nacionais de investimento em infraestrutura de informações;
Empréstimos para a construção de infraestrutura de informações a nível nacional e regional;
Incentivar o desenvolvimento do setor de geração de informação;
Empréstimos para apoiar o uso da tecnologia da informação para aumentar a eficiência e a cobertura dos serviços sociais públicos; e Empréstimos para expandir o acesso de pessoas de baixa renda a
elementos que possibilitem a revolução da informação.
O documento apresenta que, no atendimento a essas frentes, empréstimos ao setor público para atividades de desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação são apoiadas por meio de assistência técnica a nível nacional. As ações do Banco compreendem:
a) Apoio técnico a projetos de tecnologia da informação e comunicação ou de seus componentes financiados pelo Banco (incluindo a promoção de aplicações da tecnologia da informação em setores prioritários e reforma regulamentar);
b) Consultoria estratégica e técnica aos governos em tecnologia da informação e comunicação para o desenvolvimento;
c) Desenvolvimento da análise estratégica das necessidades, prioridades e oportunidades nos países mutuários;
d) Identificação e desenvolvimento de acordos de cooperação e co-financiamento; e) Promover vínculos entre instituições públicas e privadas nacionais e regionais
em apoio à pesquisa aplicada e de programas experimentais associados ao uso da tecnologia da informação e comunicação.
De acordo com a base de dados do Banco, 263 atividades de cooperação técnica nível nacional, no valor de cerca de 100 milhões de dólares, têm como objetivo o uso de tecnologias da informação e comunicação nos setores da ciência e tecnologia, educação, saúde e modernização do Estado. Dentre esses projetos, incluem-se aqueles voltados à formação de professores por meio da educação a distância, inclusive a TV Escola no Brasil, conforme demonstra o quadro 2.
Quadro 2 – Projetos financiados pelo Banco Mundial para a área de TIC`s, com destaque à TV Escola
As orientações do documento Prioridades y estrategias para la educación convergem para o entendimento que articula TIC`s e formação de professores. Segundo o documento, os programas de educação a distância para formação de professores em serviço tendem a ser mais eficazes em custo do que os programas presenciais. Nisto, as tecnologias podem aumentar a eficiência da educação por meio de programas que melhoram o desempenho dos alunos e das novas mídias para fornecer recursos de treinamento e educação às populações carentes. Dentre essas tecnologias, o documento sugere que as tecnologias de
rádio e televisão permitem aos professores ir além dos limites tradicionais das salas de aula e escolas. Os professores podem atingir os estudantes por meio da televisão interativa, teleconferência, conferência por computador, sistemas audiográficos, voz e dados, quadros brancos compartilhados e canetas luminosas, fax, correio acústico, quadros de avisos do computador e e-mail.
Aqui, cabe destacar a orientação do documento que, no ensino superior, a tecnologia pode substituir, pelo menos em parte, os professores. Por exemplo, cursos por correspondência e universidades a distância podem aumentar a eficiência em custo. Tecnologias de satélite e computadores podem transmitir, com alta qualidade, cursos interativos diretamente para o local de trabalho, em cooperação com empresas que querem melhorar as habilidades de seus funcionários. Por exemplo, nos Estados Unidos, a Universidade Tecnológica Nacional (NTU) oferece 1.000 cursos por ano de nível de mestrado via satélite para mais de 100.000 alunos regulares e de educação continuada. O consórcio de ensino é composto por 43 universidades credenciadas da NTU e mais de 200 empresas (Universidade Tecnológica Nacional, 1994). Este modelo está sendo reproduzido para fornecer educação a distância tanto em países industrializados quanto em desenvolvimento6.
As dificuldades de alto custo para a efetivação de programas de formação de professores é ainda discutida no documento Education and Technology Series (Banco Mundial, 1997). Segundo esse documento, a formação de professores é criticada por ser cara, pois custa até 35 vezes mais que o custo anual por aluno de ensino secundário geral. O desafio econômico, então, é encontrar uma maneira de expandir o número de professores formados e melhorar a qualidade dessa formação, ao mesmo tempo fazê-lo dentro de fortes restrições orçamentais.
Nesse sentido, o documento afirma que o papel mais significativo da educação a distância pode estar na formação em serviço, uma vez que permite que os professores continuem aprendendo sem serem removidos da sala de aula, com baixos custos. Para isso, o Banco se apresenta como preparado para se juntar a outras agências de desenvolvimento dos governos e o setor privado, a fim de apoiar planos que visem fortalecer a formação de professores nos países em desenvolvimento.
O apoio bancário abordaria quatro principais áreas de ação: desenvolvimento de conhecimento, divulgação e intercâmbio de conhecimentos e experiências; desenvolvimento
6 Essa orientação consta na elaboração da política de formação de professores a distância no Brasil, quando da criação da UniRede e, posteriormente, da Universidade Aberta do Brasil (UAB)
profissional; desenvolvimento de projetos de demonstração e bancos de dados na formação de professores, usando tecnologias de telecomunicações e informação. Nesses planos, o Banco admite a participação de outros organismos multilaterais que têm interesse em educação a distância, sobretudo a Unesco.
Além da redução dos custos, o documento aponta outras vantagens da adoção da educação a distância na formação de professores. Segundo ele, a era da informação nos desafia a repensar as estratégias que usamos para o ensino e aprendizagem a distância e para encontrar maneiras novas e melhoradas do uso das tecnologias de telecomunicações e informação.
De acordo com o documento, estamos apenas começando a aprender a usar algumas dessas tecnologias de forma eficaz e ainda há muito a ser aprendido, pois já sabemos que a tecnologia não é uma panaceia para os males da formação de professores. No entanto, cuidadosamente utilizadas, estas tecnologias podem introduzir muitas melhorias promissoras sobre os modos tradicionais de ensino e aprendizagem a distância. Além disso, as tecnologias podem fornecer aos professores novas fontes de informação e conhecimento que podem ser usados para o autodesenvolvimento, bem como incorporada à sala de aula.
O documento ainda considera que, tipicamente, onde estas tecnologias são utilizadas para proporcionar educação a distância, há uma combinação de meios de transmissão, por cabo ou por retransmissão de satélite, e os alunos respondem por meio de recursos como: e- mail, fax, telefone, microfone ou computador. No entanto, existem muitas outras combinações em uso, ao mesmo tempo simples e sofisticadas. Rádio, televisão, computadores e outros meios de ensino e tecnologias estão todas sendo utilizadas na educação a distância para a formação de professores, podendo ser ajustadas às condições orçamentárias de cada realidade. Dentre essas tecnologias, o documento relata que a televisão (incluindo videocassetes e, posteriormente, DVD`s e a TV interativa) tornou-se um meio de comunicação amplamente utilizado para educação a distância e para o desenvolvimento profissional dos professores nos Estados Unidos e Canadá. A televisão tem sido utilizada para a formação de professores ao longo das últimas décadas em países desenvolvidos e menos desenvolvidos, em razão dos baixos custos, como demonstra o gráfico 2.
Gráfico 2 – Custos do uso de tecnologias em educação a distância
Alguns exemplos do uso da televisão para a formação de professores nos países em desenvolvimento são registrados no documento. Destes, dois programas desenvolvidos no Brasil: Salto Para o Futuro, lançado em 1992, e o Programa TV Escola, lançado em 1995, que usam a radiodifusão televisiva extensivamente para formação de professores e que, de acordo com o documento, são geralmente considerados populares entre os professores.
A formação de professores a distância no Brasil também é referenciada no documento Brazil Teachers Development and Incentives A Strategic Framework (BANCO Mundial, 2001).
O documento apresenta que a segunda metade da década de 1990 marcou um divisor de águas nas políticas setoriais no Brasil. Afirma, ainda, que as reformas estruturais do sistema de financiamento e de governança têm melhorado a equidade e ajudou a racionalizar o longo emaranhado de papéis dos governos federal, estaduais e municipais na educação. Em busca de seu objetivo central da educação de qualidade para todos, as reformas tem em seu centro os professores, como a chave determinante da escola dos resultados dos alunos
Segundo o documento, dado o grande número de professores a ser “treinado”, é questionável se os métodos convencionais serão suficientes. Deste modo, sugere a educação a distância como solução à problemática, informando que o Brasil é líder no uso de tecnologia e educação a distância para formar professores e cita os programas Proformação, TV Escola e ProInfo.
O programa TV Escola também é referenciado em um terceiro documento, Lifelong Learning in the Global Knowledge Economy Challenges for Developing countries (BANCO MUNDIAL, 2003), como exemplo do uso de tecnologias em serviços sociais, sendo um programa de educação a distância para professores e uma fonte de material em sala de aula.
2.2.2 Diretrizes de qualidade na educação, do uso de tecnologias da informação e comunicação na educação e formação de professores segundo a Unesco
O documento Unesco e a Educação: nossa missão (UNESCO, s/d) afirma que a educação, para a Unesco, é uma maneira efetiva de lutar contra a pobreza, de construir democracias eficientes e sociedades voltadas para uma cultura de paz, bem como, representa um investimento que colabora para o desenvolvimento econômico e social de países e comunidades.
Com esse pressuposto, os três objetivos estratégicos da Unesco anunciados no documento são:
• Promover a educação como um direito fundamental.
• Melhorar a qualidade da educação.