O período que sucede o período militar foi designado como Nova República, representando o restabelecimento do governo civil no Brasil. Após a morte de Tancredo Neves, José Sarney assumiu o governo em 1985 com o principal desafio de enfrentar uma crise econômica e social na qual o país se afundava, além da crise de legitimidade, já que sua figura esteve durante muito tempo vinculada ao regime militar e às práticas do coronelismo e clientelismo. Inclusive, a não resolução da crise econômica e social e as várias denúncias de corrupção delimitaram o contexto de ingovernabilidade deste presidente. Apesar do cenário, a democratização teve um marco significativo: a Constituição de 1988, que instituiu, dentre outros, presidencialismo como a forma de governo, o federalismo na relação entre a União e
as demais esferas administrativas, o direito de voto e de organização política e padrões de proteção social sob um modelo mais igualitário e universalista.
Na eleição presidencial de 1989, dois projetos políticos que visavam à reestruturação do Estado brasileiro, se confrontaram e, ao mesmo tempo, se aliaram. De um lado, se via a resolução da crise do estado por meio da mobilização social e da desprivatização do Estado, enquanto que de outro, se propunha que a intervenção estatal na economia era o principal fator de crise que a solução estaria na criação de reformas orientadas para o mercado. No entanto, o elemento de convergência dos dois projetos residia na oposição ao que o governo Sarney representou politicamente, um sentimento comum ao conjunto do eleitorado de 1989, acerca dos descaminhos morais do governo Sarney – vocalizado no repúdio à política do “É dando que se recebe” (política clientelista de apoio distribuição de favores a parlamentares em troca de apoio político) e ao fracasso no resgate da dívida social e na superação da inflação crescente (RODRIGUES, 2000)
Com a vitória nas urnas, Fernando Collor de Mello assume a Presidência da República em 1990. Contudo, seu governo não logrou sucesso como prometido no período eleitoral. Segundo Rodrigues (2000), algumas características do governo em questão não contribuíram para a constituição da ética política tão esperada: a oligarquização do poder com base num familismo de tipo patriarcal e numa relação discricionária e personalista com grupos empresariais com acesso privilegiado aos círculos íntimos do presidente, a personalização do poder na figura do presidente e a extrema autonomia política a que julgava ter direito em vista de sua vitória nas urnas.
Já no início de seu governo, Collor ditou as regras sob as quais as políticas do seu governo iriam se fundamentar: a promoção da completa liberdade de mercado e a promoção de condições de livre competição na economia. Aqui, começaram a se estabelecer as diretrizes do projeto de Estado neoliberal no Brasil, projeto de modernização elitista sob o comando do Estado. Neste projeto, organismos multilaterais ajudaram a compor as condições esperadas, dentre eles, o BIRD, FMI e BM. Juntamente com isso, a ideia de colaboração do capital privado ao governo por meio da concessão de serviços públicos a esse capital. No entanto, as medidas econômicas do Plano Collor2, que se mostraram ineficazes para conter a crise, retirando o apoio popular do primeiro presidente eleito pelo voto direto, bem como denúncias de corrupção, seguidas por uma expressiva mobilização popular e da ação decisiva do
2O Plano Collor consistiu em um conjunto de reformas econômicas e planos para a estabilização da inflação, no período de 1990 a 1993.
Congresso Nacional levaram ao impeachment do presidente Collor em 1992, sendo substituído por Itamar Franco, interinamente. Neste governo, destacam-se o agravamento da crise política e econômica no país, a realização do plebiscito de 1993 para definir se o país continuava presidencialista ou adotava o parlamentarismo como sistema de governo, e a implementação do Plano Real, visando a estabilização econômica. Este último, valorizou a figura política de Fernando Henrique Cardoso, então Ministro da Fazenda, levando-o a assumir a presidência da República em 1994.
O estabelecimento do Estado brasileiro sob a ótica neoliberal significou a concepção hegemônica de ajuste do aparato estatal com base nos pressupostos de Estado mínimo, de desregulamentação e de privatização do estado público, na lógica da eficácia de gestão do Estado. Nesta lógica, o Estado nacional-desenvolvimentista seria o responsável pela burocracia pública ineficiente e pelo alto custo público com políticas sociais, que levaram ao déficit fiscal e à alta inflação nas décadas de 1970 e 1980. Além disso, as reformas orientadas para o mercado também serviram para justificar a contenção dos conflitos de classe, posto que o Estado assume o papel de mediador desses e, assim, minimiza as mobilizações da sociedade organizada que luta pela estratégia contrária de desprivatização do Estado.
O consenso do Estado mínimo finalmente chegou ao governo em condições de viabilidade política. A crise do estado passou a ter então um equacionamento consistente com a ideologia e o programa das forças políticas vitoriosas. A crise de participação, porém, continuou sem equacionamento algum e o rumo apontado pelos resultados eleitorais de 1994 é antes o da desmaterialização das próprias demandas sociais constitucionalizadas em 1988. Em vez da estruturação de uma nova ordem participativa, vislumbrava-se a perspectiva da desinstitucionalização democrática (RODRIGUES, 2000, p. 370)
Dessa forma, a principal ação do governo Fernando Henrique Cardoso para a constituição do Estado brasileiro se deu na forma da Reforma Administrativa do Estado. Segundo Bresser Pereira (1999), a reforma do Estado brasileiro teve como principal motivação a crise fiscal e a crise do Estado burocrático – industrial3, havendo a necessidade de uma reconstrução estatal que promova o ajuste fiscal, o redimensionamento da atividade produtiva do Estado e a abertura comercial. A solução não era substituir o Estado pelo mercado, mas reformar e reconstruir o Estado para que este pudesse ser um agente efetivo e eficiente de regulação do mercado e de capacitação das empresas no processo competitivo
3 Para o autor, o Estado burocrático-industrial indica a forma histórica de administração do Estado brasileiro, baseado na administração burocrática, que perdurou entre 1930 e 1995.
internacional. Nesta reconstrução, haveria o aprofundamento do regime democrático e a ampliação do espaço público não-estatal.
De acordo com o autor, o público não-estatal representa “organizações ou formas de controle públicas porque estão voltadas ao interesse geral; não são estatais porque não fazem parte do aparato do Estado” (BRESSER PEREIRA, 1999, p.16). Assim, estaria se consolidando um Estado social-liberal, o qual deve proteger os direitos sociais ao financiar as organizações públicas não estatais que defendem direitos ou prestam serviços de educação, saúde, cultura, assistência social, e seja mais eficiente ao introduzir a competição e a flexibilidade na provisão desses serviços. “Um Estado que além de social e liberal seja mais democrático, pelo fato de que suas atividades sejam diretamente submetidas ao controle social.” (BRESSER PEREIRA, 1999, p.17).
Na consolidação do Estado social–liberal, a sua administração se submete a critérios gerenciais de eficiência, tendo a participação do cidadão no controle das atividades sociais. Daí, a premissa de Bresser Pereira (1999) de que a democracia deve ser aperfeiçoada para tornar-se mais participativa e a administração pública burocrática deve ser substituída por uma administração pública gerencial, baseada na lógica da eficiência empresarial e na regulação do mercado.
Assim, o Estado brasileiro, durante o governo Fernando Henrique, assumiu características e políticas neoliberais, submetendo-se à orientações de organismos multilaterais quanto às políticas econômicas e como fonte de empréstimos e financiamentos.
Em síntese, a retirada do Estado de setores estratégicos da atividade econômica, juntamente com o agravamento de sua fragilidade financeira, a redução de sua capacidade de investimento e a perda da autonomia da política econômica, enfraqueceu-lhe a possibilidade de planejar, regular e induzir o sistema econômico. O crescimento acelerado da dívida pública – com encargos financeiros elevadíssimos -, juntamente com a livre mobilidade dos fluxos de capitais, é parte central da subordinação da política macroeconômica aos interesses do capital financeiro, ao mesmo tempo em que redefiniu a presença dos interesses das distintas classes e frações de classes no interior do Estado. (FILGUEIRAS, 2006, p. 195)
Contudo, o autor afirma que o projeto neoliberal no Brasil foi constituindo e consolidando o seu programa político no próprio processo de sua implementação, como resultado das disputas políticas entre as diversas classes e frações de classes, iniciando sua configuração ainda na década de 1980. Esse projeto expressou um processo de
transnacionalização dos grandes grupos econômicos nacionais e seu fortalecimento no interior do bloco dominante, assim como exprimiu a fragilidade financeira do Estado e subordinação brasileira aos fluxos internacionais de capitais. Efetivamente, o projeto de um Estado mínimo foi se constituindo em um Estado máximo na perspectiva do controle social, delegando a responsabilização da execução e da qualidade dos serviços públicos à própria sociedade civil.