2.1. Hipótesis
3.2.2. Segundo punto longitudinal
Considera-se, portanto, o ano de 1912, como o ano da quebra da hegemonia brasileira na produção de borracha em nível mundial e, por isso, simboliza o fim do primeiro ciclo da borracha. Nesse trabalho, ela também será importante, pois, coincidentemente, marcará o ano de conclusão da construção da ferrovia entre os rios Madeira e Mamoré, considerada, aqui, como símbolo da primeira mudança institucional. É, portanto, a partir dela que se dará início a formação política, econômica e institucional da região que, aos poucos, vai caminhando em sua conquista por uma identidade própria, porém, sempre à sombra de uma época movida pelas veias brancas das seringueiras da Amazônia que, no caso da região Madeira-Mamoré, se caracterizou pela mistura de raças, de crenças, de valores e de culturas.
A transição entre as mudanças partirá desse ponto de vista. O embrião formado pela criação dos municípios de Porto Velho, em 1912, e de Guajará-Mirim, em 1928, simbolizarão esse ponto que consideramos inicial. Contudo, fatos importantes serão, posteriormente, discutidos, os quais, igualmente, ajudarão a marcar a história regional. No entanto, um deles, em especial, simbolizará uma nova fase, entendido aqui como sendo a segunda mudança institucional vivenciada pela região, o que fará encerrar a fase de transição.
O fato é que quando a Malásia dispara sua produção ano a ano, a partir de 1913, quase que numa proporcionalidade inversa vai piorando a vida da Amazônia, em geral, como da região do Madeira e Mamoré, em particular, tornando, assim, a característica de ciclos econômicos bastante nítidos em toda a região Norte do Brasil. A fase de crise pela qual acabara de entrar a região amazônica tem uma explicação bem plausível e de fácil entendimento. Tratava-se de uma região que apresentava características de baixa produtividade, de preços monopolizados, de distância considerada entre os locais de produção e os centros consumidores, além de arranjos produtivos ineficientes, que contribuía para que a
198 borracha da Amazônia não fosse competitiva, se comparada com a produção da borracha asiática, em sistema de plantation. Assim, o Estado desempenharia um papel fundamental, visto que a borracha não sobreviveria sem ele (PINTO, 1984; AMARAL; SAMONEK, 2006). Dessa maneira, a situação de crise força o governo brasileiro a tomar algumas medidas como forma de alavancar, novamente, a economia da região, abalada pela decadência do mercado da borracha. E a resposta veio rápida. Já no ano de 1912, no governo do Presidente Hermes da Fonseca, talvez já sentindo o efeito da produção asiática, é aprovada a Lei de n.º 2.453-A, de 5 de janeiro, que foi regulamentada pelo Decreto de n.º 9.521, de 17 de abril, com a finalidade de incentivar e premiar a produtividade da borracha na Amazônia; isentar de imposto os produtos importados ligados com a exploração desse produto visando, com isso, incentivar os investimentos privados em infra-estrutura; além de fornecer às bases institucionais para o surgimento da Superintendência da Defesa da Borracha. Para D’Araújo (1992) essa ação se configura como o primeiro ensaio de uma política de desenvolvimento. Esta visão se fortalece em Brito (2001) quando revela que: “a parte financeira do plano
contou com um crédito especial de 8.000 contos, dos quais 4.000 foram investidos nas instalações dos órgãos públicos, postos de experimentações agrícolas e pesquisas de problemas regionais de saúde e transporte” (BRITO, 2001, p.127)
Contudo, finda a região no completo vazio com a frustração desta ação do governo, em 1914, o que leva a Amazônia a ingressar em um período de 30 anos de estagnação (MAHAR, 1979; PINTO, 1984; HALL, 1991; D’ARAÚJO, 1992; BRITO, 2001). Com isso, somente com a revolução de 1930 é que esse cenário de relativo isolamento começa, enfim, ser alterado, fato que se intensifica nas décadas seguintes (SILVA, 2002).
Um relato desse momento de crise pode ser visto em Furtado (2000):
Os planos do imigrante nordestino que seguia para a Amazônia, seduzido pela propaganda fantasista dos agentes pagos pelos interesses da borracha, ou pelo exemplo das poucas pessoas afortunadas que regressavam com recursos, baseavam- se nos preços que o produto havia alcançado em suas melhores etapas. Ao declinarem estes de vez, a miséria generalizou-se rapidamente. Sem meios para regressar e na ignorância do que realmente se passava na economia mundial do produto, lá foram ficando. Obrigados a complementar seu orçamento com recursos locais de caça e pesca, foram regredindo à forma mais primitiva de economia de subsistência, que é a do homem que vive na floresta tropical, e que pode ser aferida por sua baixíssima taxa de reprodução. Excluídas as conseqüências políticas que possa haver tido, e o enriquecimento fortuito de reduzido grupo, o grande movimento de população nordestina para a Amazônia consistiu basicamente em um enorme desgaste humano em uma etapa em que o problema fundamental da economia brasileira era aumentar a oferta de mão-de-obra (FURTADO, 2000, p.140).
199 Reis (1972), por sua vez, ao abordar esse período de decadência, permite trazer uma análise muito interessante sobre o processo de colonização implantado na Amazônia e aquele instalado na região Sul do Brasil, ao revelar que:
O povoamento da Amazônia não se processou de um planejamento como sucedeu com a colonização do sul onde os estabelecimentos montados para receber os contingentes europeus foram selecionados, os grupos foram localizados sob a garantia e as atenções oficiais. Na Amazônia os nordestinos chegaram para uma empresa que se caracterizava pelo aventureirismo. Eles significam mão-de-obra necessária. Não havia um propósito de fazer funcionar um sistema de colonização visando demográfica e politicamente o futuro (REIS, 1972, p.225-226).
Dessa maneira, o ano de 1930 se configurou como um divisor de águas, passando do antigo para o moderno sistema capitalista que, segundo Brito (2001), evidenciou o processo de transação da economia agrário-exportadora para a economia industrial, no momento em que desencadeia um ritmo de produção mais acelerado. Contudo, tal período será mais marcante na região centro-sul do Brasil cabendo, por sua vez, a Amazônia um papel de expectadora ilustre à espera de um novo cenário favorável para que pudesse mover-se, novamente, em busca de riqueza e de progresso. Assim, como em tantos outros casos, somente através da ação do Estado que a Amazônia passará, outra vez, a se inserir no mercado, porém, agora, numa tentativa clara de se corrigir um erro do passado, ao adotar uma política de integração e colonização da Amazônia. E, nesse processo, uma ideologia se tornou evidente, a visão positivista de progresso.
É importante, porém, abrir um parêntese para mencionar um aspecto histórico, específico da região dos rios Madeira, Mamoré e Guaporé, normalmente ignorado por historiadores de renome nacional, porém, para o autor, parece esclarecer um acontecimento de grande envergadura iniciado já nos anos de 1920 e 1930 e eclodido na década de 1940, em decorrência do efeito da mudança institucional imposta pela construção da EFMM. Não se trata de um levantamento profundo, mas as leituras feitas parecem indicar um fato que necessita de melhor atenção e pesquisa, principalmente no campo da história econômica, pois ajuda a compreender, mais facilmente, a lógica de construção da realidade local, como também possibilita tal lógica ser enquadrada como complemento de um contexto maior, mais amplo, como é o caso. Nesse percurso, alguns nomes serão