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Após esse panorama sobre a formação e a implementação das DCN, passamos às considerações a respeito da inserção do psicólogo na política de saúde e das DCN para o desenvolvimento de habilidades e competências nessa área.

Em 2006, dois anos após a homologação e a publicação das DCN para o curso de Psicologia, foi realizada a Oficina Nacional da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP), com cooperação do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Educação (MEC) e da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), com o tema Psicologia e Saúde Pública/Coletiva. A oficina definiu princípios norteadores para serem contemplados nos projetos pedagógicos dos cursos, dentre os quais se destacam: inserir precocemente a discussão sobre a saúde pública/coletiva para superar as divisões entre teoria e prática, clínica e política; promover a compreensão das dimensões subjetivas, técnicas, políticas, sociais, culturais,

biológicas e ambientais do processo saúde-doença, com a incorporação dos princípios e diretrizes do SUS na matriz curricular; promover abordagem crítica sobre as temáticas relativas à psicopatologia e à saúde, em geral, para superar a compreensão polarizada entre saúde e doença, considerando as transformações instituídas pela reforma. (Ribeiro & Luzio, 2008).

Em 2007, o VI Congresso Nacional de Psicologia, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselhos Regionais de Psicologia (CRP), teve como tema: “Do discurso do compromisso social à produção de referências para a prática: construindo o projeto coletivo da profissão”. O referido Congresso apresentou diversos eixos para discussão e apresentação de teses, dentre os quais se destaca o Eixo III: Intervenção dos psicólogos nos sistemas institucionais. Nesse eixo, são propostos vários temas para discussão, tais como: a Formação dos psicólogos para atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), que deu origem às seguintes teses: a) Incentivar, em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), junto às instituições formadoras, a divulgação e utilização de novos meios e instrumentos que auxiliem o psicólogo a construir, na prática, formas mais efetivas para o alcance dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando as referências contidas em documento elaborado pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) – a presença qualificada no Sistema Único de Saúde (SUS) como desafio para a Psicologia; b) Apoiar, em articulação com outros conselhos da área da saúde, o fortalecimento e a ampliação das residências multiprofissionais em saúde; c) Buscar a qualificação dos canais de comunicação entre os diversos segmentos e instituições que compõem a Residência Multiprofissional em Saúde; d) Criar, por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), um banco de dados que integre as produções científicas desenvolvidas nas residências multiprofissionais de saúde (Conselho Federal de Psicologia – CFP, Conselhos Regionais de Psicologia – CRP, 2007).

Desses movimentos de entidades da psicologia, diretamente ligadas ao ensino, como a ABEP, e à regulação da profissão, como o Sistema Conselhos, depreendemos que a preocupação com a formação profissional para o trabalho no SUS está presente nacionalmente. Observamos que as DCN não são claras nas recomendações sobre a formação para as políticas públicas, em especial para o SUS, o que tem gerado preocupações e discussões, bem como a elaboração de teses para serem operacionalizadas e implementadas. Diante desse contexto, algumas questões se colocam: 1) O que a política pública de saúde requer em termos de perfil profissional do psicólogo? 2) O modelo de formação proposto pelas DCN faz avançar na produção de um perfil profissional e de práticas que respondam às demandas da política nacional de saúde? 3) Há um lugar para o Serviço-Escola de Psicologia contribuir com a formação de psicólogos para a política de saúde?

Não se trata aqui de buscar atender cegamente a qualquer projeto de sustentação neoliberal10 posto pelo modus operandi de produção e reprodução da concentração do capital. Devemos situar a profissão historicamente, procurando entender os antagonismos que se colocam, ou seja, não somente resgatar o psicólogo de um modelo de atuação em que a maioria se concentrou, nas décadas de 1960 e 1970 – o profissional liberal das/para as elites –, como também ter ciência de que o modelo neoliberal produz demandas para sua autorreprodução. Faz-se necessário assinalar que a inserção do psicólogo nas políticas sociais públicas deve-se a muitos fatores, nem sempre conciliáveis entre si. Por um lado, destaca-se a luta por uma responsabilidade social do psicólogo para atender e se inserir em demandas dos movimentos sociais por políticas públicas democratizantes e democráticas, por outro, a necessidade de

10 _{De acordo com Ipolito (2011), o mo}delo neoliberal de educação apresenta características como “...formação de capital humano, que prepara o trabalhador para atender às exigências do mercado. Com isso, a formação humanística se perde e o produto final deste processo é um aspirante a profissional acrítico, tecnicista e reprodutor de ideias. [Outra característica é] a flexibilização dos currículos e o incentivo à abertura de novos cursos pela rede privada de ensino, sem um rígido controle de qualidade” (p. 15).

ampliação do mercado, de postos de trabalho, para atender à multiplicação de formandos oriundos de instituições privadas que começavam a se espalhar pelo país11.

As contradições não param nos fatores que levam o psicólogo para o campo das políticas sociais públicas, tendo em vista que o próprio campo dessas políticas é contraditório, trazendo à cena o trabalhador como um sujeito de direitos, bem como a força de trabalho, que, como mercadoria, remete-se a outras para poder se reproduzir (Gonçalves, 2010), bem como o Estado e, ao mesmo tempo, sua ausência, com a existência de trabalhos precários, imensas desigualdades, pobreza, violência, grande contingente de famintos. Esse é o cenário que reclama por intervenções que produzam transformações que se não alcançam ao macro, ou produzem a grande revolução, mas podem produzir pequenas e milhares de microrrevoluções – as revoluções moleculares12_{. Essas revoluções que provocam mudança no rumo da vida de} uma pessoa ou de um pequeno grupo questionam padrões estabelecidos, de uma ordem dada ou mesmo de leis/legislações, rompendo com preconceitos e discriminações de gênero, de raça, de crença religiosa, espiritual, dos modos massificados de vida de uma pessoa, o que pode se traduzir no dia a dia do trabalho, no contato com a população, com outros profissionais, na brecha da reflexão sobre as intervenções que se produzem no cotidiano.

No processo de elaboração das DCN, aconteceram debates e reações de entidades aos textos prévios dos especialistas. Com base no estudo de Cury e Ferreira Neto (2014), destacamos aqui dois documentos coletivos oriundos desse movimento, um elaborado pela Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP), endereçado ao então Ministro da Educação, e outro assinado pelo CFP, pela ABEP e pelo Conselho Nacional

11 A esse respeito, há um artigo de Oswaldo Yamamoto (2007), intitulado Políticas sociais, “terceiro setor” e “compromisso social”: perspectivas e limites do trabalho do psicólogo e o livro de Maria da Graça M. Gonçalves (2010), Psicologia, subjetividade e políticas públicas, que aprofunda e esclarece esse debate.

12Revolução molecular é uma expressão utilizada por Felix de Guatarri, a qual, em suas palavras, significa “a ordem dos fluxos, devires, transições de fase, de intensidades, atravessamentos dos fluxos, operado por diferentes tipos de agenciamentos”. (Guatarri, 2004, p. 137).

das Entidades Estudantis em Psicologia (Conep), sendo este último destinado à população em geral. Ambos tinham em comum a recusa ao atrelamento da Psicologia à área da saúde, texto defendido pela maioria dos cursos da área; bem como a denúncia dos riscos de algumas definições, como, por exemplo, o de ênfases curriculares, e de indefinições, tais como: a falta de parâmetros quanto à carga horária e ao número máximo de alunos por supervisor – aspectos que poderiam ser usados por empresários de IES para aumento de lucro e redução de custos dos cursos, sem preservação da qualidade na formação (Cury & Ferreira Neto, 2014).

Nas DCN, as três áreas tradicionais de atuação da Psicologia que encabeçavam a formação – clínica, escolar e organizacional – foram substituídas por ênfases curriculares. Cada curso deve ofertar ao menos duas ênfases, assegurando a possibilidade de escolha pelos estudantes.

Especialmente no que se refere à saúde, observa-se no Artigo 12, que trata das ênfases curriculares, que o curso de psicologia deverá contemplar competências e habilidades de domínio geral do psicólogo. Entre as diversas sugestões de ênfases, há neste artigo, uma que faz referência direta à saúde: Psicologia e processos de prevenção e promoção da saúde, a qual deve se concentrar em “competências que garantam ações de caráter preventivo, em nível individual e coletivo, voltadas para capacitação de indivíduos, grupos, instituições e comunidades a protegerem e promoverem a saúde e qualidade de vida, em diferentes contextos em que tais ações possam ser demandadas” (Brasil, 2004b).

Contudo, em publicação sobre a trajetória dos cursos de graduação na área de saúde de 1991 - 2004, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira, através de parceria entre Ministério da Educação e Ministério da Saúde (Haddad et al., 2006) Herter, Boschi, Silva Neto e Araújo (2006), responsáveis pelo bloco da Psicologia, trazem as seguintes questões: “O que existe na psicologia brasileira sobre a formação de psicólogos para a área da saúde”? (p. 438) “(...) Qual o impedimento para que a formação em Psicologia possa atender

às necessidades sociais da saúde, com ênfase no SUS? O que impede a apresentação de propostas de atendimento no modelo de atenção integral? Quais são as implicações políticas e sociais da adoção desse modelo hegemônico na Psicologia Clínica?” (p. 440). Em resposta, os autores fazem referência às DCN para a psicologia, ressaltando a ausência de recomendações que contemplem o SUS diretamente, o trabalho em equipe multidisciplinar e a atenção integral à saúde, diferentemente da maioria dos cursos da área da saúde que incluiu o SUS em suas diretrizes. Os autores complementam afirmando que o percurso histórico da psicologia, tanto nacional quanto internacional, demonstra a “ligação permanente” entre a Psicologia e a área da saúde e que no Brasil ela não tem o compromisso com a formação para a área da saúde pública e comunitária (Herter, Boschi, Silva Neto e Araújo, 2006, p. 439).

A política de saúde, com base no modelo proposto no Brasil, requer profissionais que trabalhem em equipes de referência e estabeleçam projetos singulares compartilhados com a população a que se destinam, como também precisa de um profissional que se disponibilize a ser cogestor, que lidere processos e desenvolva a responsabilização e o vínculo, que saiba promover gradientes de autonomia próprios e de populações e, acima de tudo, que conceba o cuidado como uma diretriz para além de um padrão tecnoassistencial e burocrático, como, muitas vezes, paradoxalmente, demandam as próprias políticas sociais públicas. No que se refere à competência e habilidade de liderança e tomada de decisões, as DCN orientam que os projetos pedagógicos devem estabelecer estruturas curriculares que desenvolvam as habilidades do trabalho em equipe, do conhecimento crítico da realidade social e da criatividade, com ênfase, por exemplo, em habilidades e competências, conforme Art. 4º, letra b, que considera que o profissional de psicologia deve estar apto a avaliar, sistematizar e decidir, embasado em evidências científicas; e na letra d, que ressalta que, no trabalho em equipe multiprofissional, os profissionais deverão estar “aptos a assumir posições de liderança, sempre tendo em vista o bem-estar da comunidade” (Brasil, 2004).

Concordamos com Dimenstein (2012), quando aponta que os princípios e diretrizes que organizam a atenção primária (AP) e as estratégias de apoio psicossocial (EAP) são parâmetros norteadores para uma atuação profissional condizente com a atuação do psicólogo na política de saúde. Para tanto, faz-se necessário o enfrentamento do modo clássico de organização dos processos de trabalho. Esse enfrentamento passa pela formação profissional e implica a realização de trabalho em equipe e o desenvolvimento de conhecimentos interdisciplinares, além demandar que estudantes e equipes circulem pelas comunidades (Dimenstein, 2006). Tais princípios e diretrizes incentivam também, não somente por parte do psicólogo, mas também de toda a equipe, a “desinstitucionalização de práticas pouco permeáveis à complexidade da vida das pessoas, das condições de trabalho e dos cenários onde profissionais e usuários interagem” (Macedo & Dimenstein, 2012, p. 191).

Freidson (2002), em sua obra O Renascimento do profissionalismo, diferencia as profissões em dois grupos: 1) as mais acadêmicas e científicas e 2) as que dependem da confiança de seus clientes, obtida mediante a solução prática dos problemas que os afligem. A Psicologia tem estado entre os dois grupos citados por Freidson e realizado uma produção acadêmica variada, ao mesmo tempo que vem se inserindo em várias áreas da vida em sociedade, por talvez haver recebido a dita confiança de seus clientes, ou por atender às tendências normalizadoras e de ajustamento demandadas pela sociedade moderna, conforme assinala Foucault (2001), em sua crítica aos testes: “o exame combina as técnicas da hierarquia que vigia e as da sanção que normaliza” (p. 154).

Nesse contexto, por estar embasada no modelo médico, a Psicologia ainda não se confirma com uma identidade enquanto profissão através de sua prática, pelo contrário, ainda segue o modelo hegemônico e clássico da área da saúde, que é a clínica individual, independentemente do local em que atua, seguindo “o modelo hegemônico de subjetividade no campo “psi” o sujeito psicológico, desenvolvido a partir do ideário individualista e engendrado

pelos próprios saberes “psi”, podendo ser pensado como um dos efeitos da sua difusão” (Dimenstein, 2000, p. 97). Dessa forma, constatamos que as DCN, por não realçar a importância das políticas públicas nem incluir seus princípios para a formação em psicologia, reforçam o modelo clássico da profissão.

Em uma análise acerca da formação do psicólogo no estado Piauí, Macedo e Dimenstein (2011b) constatam:

Na verdade, verificamos que, apesar da preocupação em garantir conteúdos e compreensões da perspectiva psicossocial nos currículos pesquisados após a adequação às NDC [DCN], os cursos acabaram valorizando, no campo prático, o fazer técnico clássico da psicologia (psicoterapia e psicodiagnóstico); ou então, quando muito, com práticas preventivas vinculadas somente ao processo doença-cura (p. 1152).

Nesse sentido, Dimenstein (2000) faz uma reflexão sobre a “cultura profissional do psicólogo no Brasil”, ressaltando que há uma hegemonia da concepção de “sujeito psicológico”, enquanto modelo de subjetividade dominante entre os psicólogos. Além disso, ela assevera que tal modelo “configura-se enquanto obstáculo à criação de uma ‘cultura avaliadora’ entre os profissionais e à construção de instrumentos que permitam ao psicólogo avaliar continuamente o funcionamento dos serviços e práticas nas instituições públicas de saúde” (p 95). Mesmo com as DCN, essa tendência ainda permanece, conforme apontado por Souza, Garbinat e Martins (2012), quando ressaltam:

É reconhecido que o psicólogo deveria pautar seu trabalho de assistência, levando em consideração as peculiaridades da população beneficiária do SUS. Porém, a formação oferecida nas universidades, ainda no período atual, não abrange este campo de atuação do psicólogo. Assim, este profissional terá dificuldades em acompanhar e responder às demandas sociais e políticas por melhorias da qualidade de vida da população usuária do sistema de saúde pública (Souza, Garbinat e Martins, 2012, p. 63).

Numa avaliação a respeito do impacto das DCN na formação do psicólogo em IES do Piauí, especialmente para a atuação no âmbito da saúde mental, Macedo e Dimenstein (2011b) entendem que houve avanços “com reservas”, principalmente em aspectos importantes da desistitucionalização e sustentação do paradigma psicossocial. É fato que as DCN não se referem ao campo específico da saúde mental, senão em processos de saúde em geral, contudo a questão psicossocial não se limita à área da saúde mental, mas ao campo das políticas públicas, configurando-se, assim, uma ausência determinante da atenção psicossocial no documento das diretrizes.

Martins, Matos e Maciel (2011), em pesquisa realizada no Ceará, apresentam dados que, de alguma forma, nos levam a relacionar um reposicionamento no ranking das áreas de ocupação e empregabilidade que pode encontrar guarida nas DCN. Trata-se da predominância de profissionais atuando na área da psicologia organizacional e do trabalho, em detrimento da tradicional área clínica, que passou para a segunda área de atuação, ficando em terceiro lugar a área social/saúde e comunitária. O fato de esta última se situar entre as três áreas que mais empregam psicólogos ratifica a tendência de crescimento de empregabilidade nacional do psicólogo nas políticas de assistência social e saúde:

No caso desta pesquisa, a área de psicologia organizacional e do trabalho é a que mais tem requisitado profissionais e a psicologia social tem avançado, aparecendo como a terceira área de atuação mais frequente, talvez devido a um maior número de programas sociais no campo da saúde mental e comunitária (Martins, Matos e Maciel, 2011, p. 1034).

Quanto às concepções teórico-metodológicas que se apresentam como referencial para a atuação do psicólogo, destacam-se os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as referências técnicas para atuação do psicólogo, elaboradas pelo

CREPOP13, que trazem consigo fundamentos e princípios para atuação no campo da saúde, podendo contribuir para as demais áreas das políticas públicas.

Para fins do presente trabalho, focaremos o Sistema Único de Saúde, destacando-se nele os três enfoques: o biomédico, o social e o psicológico. Cada uma dessas três dimensões faz parte da prática da atenção à saúde desde a atenção primária, secundária até a terciária. Observe-se, então, uma demanda voltada para a equipe, e não apenas para o profissional, embora a cada dia os psicólogos estejam sendo chamados para contribuir com essa atuação, a qual podemos denominar de psicossocial.

Com base no exposto, constatamos diferentes avaliações sobre as DCN para a psicologia e seu impacto na formação nos últimos dez anos. Dessa forma, mesmo tendo sido oficialmente publicadas em 2004, como já dito, seu processo de elaboração produziu movimentos e reflexões acerca da formação e atuação do psicólogo brasileiro há quase duas décadas. É consenso que mudanças ocorreram: para alguns, significativas transformações, para outros, pequenas mudanças. Das diferenças entre a legislação anterior do currículo mínimo e as DCN, apresentamos destaque para: flexibilização e possibilidades de inovação nos currículos que passam a considerar especificidades e prioridades de cada curso, sem ficarem restritos às três áreas tradicionais: clínica, escolar e organizacional; incorporação das especificidades regionais para o desenvolvimento de habilidades e competências; articulação de competências básicas entre os seis eixos estruturantes amplos que contemplam os fundamentos epistemológicos, históricos e metodológicos, os procedimentos para a produção do conhecimento e sua aplicação, a interface com os campos afins e a atuação profissional; existência de um núcleo comum; inclusão de estágios básicos (para introdução das competências básicas, em séries anteriores às

13 O CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) é um órgão ligado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP). Criado em 2006, vem apresentado referências técnicas para o trabalho do psicólogo, a partir de pesquisas e levantamentos das práticas na área de políticas públicas e das diretrizes e resoluções do CFP.

duas últimas), melhor caracterização das propostas dos estágios específicos e inclusão de ênfases curriculares (aprofundamento de fazeres e competências do núcleo comum).

A profissão antecede à formação e dá as suas bases, mas, ao mesmo tempo, a formação dirige a atuação e atualiza a prática. A relação entre a formação e a atuação do psicólogo se materializa, geralmente, no desenvolvimento de habilidades e competências que clamam por exercício prático, quer no âmbito das pesquisas, quer na extensão universitária e no estágio profissionalizante. O local disponibilizado para essa finalidade nas IES, no Brasil, é a tradicional clínica-escola de psicologia, denominada no presente estudo de Serviço-Escola, constituído como espaço obrigatório a ser disponibilizado na formação de psicólogos, constando desde a legislação – Lei 4.119/62 – que regulamenta a formação e a profissão do psicólogo no país, e continuando nas mais atualizadas diretrizes para o ensino e formação do psicólogo.