São responsáveis pela gestão e preservação do patrimônio cultural localizado no Distrito Federal o Iphan e a Secretaria de Cultura. A esta última cabe a elaboração da política de preservação, promoção e proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do Distrito Federal. A Secretaria é proprietária e detém sob sua custódia 9 dos bens tombados (Tabela 3).
Tabela 3 – Patrimônio Cultural do Distrito Federal
PATRIMÔNIO CULTURAL NO DISTRITO FEDERAL
NOME DO BEM ESFERA DO
TOMBAMENTO
1. Museu da Cidade DISTRITAL
2. Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira - HJKO
(Museu Vivo da Memória Candanga) DISTRITAL
3. Cine Brasília DISTRITAL
4. Museu do Catetinho DISTRITAL / FEDERAL
5. Conjunto Cultural da República FEDERAL
6. Teatro Nacional Claudio Santoro FEDERAL
7. Espaço Lucio Costa FEDERAL
8. Memorial dos Povos Indígenas FEDERAL
9. Museu da Cidade FEDERAL
Mesmo que pareçam poucas as edificações, em comparação ao conjunto de bens tombados na capital, observamos que a preservação e manutenção desses equipamentos culturais sofrem com a falta de ações públicas que impeçam ou minimizem a ação do tempo e o desgaste advindo de seu uso. Além disso, o funcionamento desses bens depende exclusivamente de servidores da SeCult, que na sua maioria, não possuem capacitação técnica para esse fim. Essas edificações não possuem informações acerca de seu histórico (como folhetos ou folder), sinalização turística, guias bilíngues, como também não apresentam
programa de educação patrimonial. As informações sobre eles estão geralmente nos sítios dos órgãos governamentais e de empresas que atuam no ramo turístico. Isso acarreta, muitas vezes, no desencontro de informações oficiais no que diz respeito à data de inscrições dos bens, datas de inauguração e de medidas espaciais, bem como o nome dos monumentos. Essa gestão do patrimônio cultural do Distrito Federal demonstra a dissociação dos órgãos governamentais na utilização desse patrimônio como recurso turístico.
Analisando alguns decretos de tombamento, nos deparamos com artigos semelhantes a esse: “A Administração do Distrito Federal, no âmbito de sua competência e nos termos da
legislação civil e penal, adotará providências visando à apuração e ao ressarcimento dos danos causados por atos de vandalismo, destruição, deterioração e mutilação que venham a ser praticados contra o bem tombado.” Porém, ainda que exista uma legislação que oriente as
práticas de preservação do patrimônio local, notamos uma ausência de planejamento para a manutenção desses monumentos e construções históricas, a longo prazo. As ações são quase sempre emergenciais e o abandono é uma das medidas recorrentes.
E diferente de como ocorre com o órgão federal, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal não tem poder de polícia para preservar e “defender” os bens tombados que se encontrem ameaçados. Para que ocorra qualquer intervenção para salvaguardar o patrimônio cultural local, é preciso que haja a provocação do Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT e da Agência de Fiscalização o Distrito Federal - Agefis para atuarem nesse sentido.
Atenta à essa situação, as reações à depredação e ao abandono do patrimônio passaram também a ser de iniciativa popular. Percebemos o apoderamento dos bens culturais pelos moradores da cidade, pois vemos que se instala a noção de que o patrimônio remete à continuidade de uma história vivida e que se vive. O usufruto e, por consequência, sua conservação, promoção e salvaguarda dependem dessa condição.
Como nos diz Nunes (2005), ao descrever o tombamento da Igreja São Geraldo, que deu origem ao Parque Vivencial no Paranoá, mesmo atentos às consequências que irão advir do tombamento (como sua imutabilidade, falta de atuação governamental e alto custo de conservação), iniciativas populares recorrem a esse mecanismo como forma de construir um lugar de memória relacionado ao cotidiano da vida social, gerando outra noção de patrimônio. Para o autor, essa nova noção de patrimônio passa agora pela "construção de uma relação de identidade com o objeto que se quer preservar enquanto memória do grupo" (NUNES, 2005, p. 192).
No ano de 2010, houve por parte dos "amigos do Cine Brasília" diversas manifestações públicas que exigiam das autoridades a reforma e reabertura do local. O movimento tomou os meios de comunicação e a mobilização foi realizada pelas redes sociais. O movimento intitulado Ato em defesa do patrimônio cultural do DF não demonstra apenas a preocupação com a preservação da obra de Oscar Niemeyer, mas representa a experiência social possível com o patrimônio cultural. Primeiro cinema da cidade e o maior cinema de rua do Brasil, o Cine Brasília foi tombado em 2007. E desde sua inauguração, já passou por duas reformas, sendo que na última delas entre os anos de 2012 e 2013.
Figura 7 - Convite para o "Ato em defesa do Patrimônio Cultural do DF"24
Notamos que não é apenas pelas edificações isoladas que a população assume o papel de guardião do patrimônio cultural local. Observamos que, quanto ao Conjunto Urbanístico de Brasília, a mobilização para a desaprovação da construção da Praça da Soberania25, na Esplanada dos Ministérios, como também em torno da elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico - PPCUB demonstra a vivência do cidadão e com patrimônio que o cerca.
24 Convite divulgado pela internet pelos "amigos do Cine Brasília". Foto:
http://www.culturadigital.br/geografismos/2010/09/08/ato-em-defesa-do-patrimonio-cultura-do-distrito-federal/ 25 A Praça da Soberania é um projeto do arquiteto Oscar Niemeyer para Brasília que não foi concretizado.
Trata-se da construção de uma praça localizada no Eixo Monumental, entre o Teatro Nacional Cláudio Santoro e o Conjunto Cultural da República. Em 2009, a proposta foi levada ao então Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, mas causou muita polêmica e houve um adiamento da construção. Em 2012, o Governador Agnelo Queiroz tentou retomar a discussão em torno da construção, mas pressionado pela rejeição popular, o governo local engavetou o projeto.