ANEXO K - REGRAS DO JOGO CAMMADA
TERMOS DE USO
A Cammada busca oferecer o melhor serviço aos seus usuários, tanto aos interessados em realizar impressões 3D como àqueles que oferecem seus serviços de impressão. Dessa forma, para estabelecer uma maior confiança e elevar o nível de segurança de nossas relações é necessário determinar quais são as regras do jogo. Para aceder aos serviços que disponibilizamos é necessário aceitar as regras aqui descritas, que possuem termo vinculante e obrigatório, portanto, pedimos que todos leiam com atenção as condições de uso que seguem nesse documento e que irão gerir todas as transações através dessa plataforma. Desde já, a Cammada também gostaria de esclarecer que sugestões para aperfeiçoamento dos serviços serão sempre bem-vindas, afirmando a proposta de construir uma plataforma aberta para a participação de todos os usuários.
As presentes regras do jogo serão regidas pelas cláusulas e condições seguintes e aplicam-se às relações de CAMMADA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA 3D LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 23.603.741/0001-62, doravante denominada Cammada, com os usuários do cammada.com, doravante denominados "usuário" (quando consumidores finais) ou "loja" (quando fornecedores de serviço de impressão 3D).
I - DO OBJETO
A Cammada destina-se a aproximar designers, fabricantes e consumidores de produtos diversos, que desejam explorar os novos caminhos da impressão 3D. Por meio do site, os usuários-loja podem
expor seus serviços de impressão 3D, segundo a variedade de materiais disponíveis e de
resolução, enquanto usuários-consumidores podem solicitar produtos segundo modelos disponíveis na galeria do site ou modelos enviados pelos mesmos (inclusive modelos próprios), em formato de "arquivo .stl".
O site fornece uma consistente plataforma de busca, na qual o "usuário" pode consultar os serviços oferecidos pelas "lojas" conforme preço, tempo de entrega, material, cor e/ou resolução. Uma vez escolhida(s) pelo usuário a(s) loja(s) a efetuar o(s) serviço(s), a Cammada operará como
intermediária, encaminhando o pedido à loja e retendo o pagamento do serviço, que somente será repassado ao usuário-loja quando finalizado o pedido, isto é, após a confirmação da entrega e
liberação do pagamento pelo usuário. Caso o produto não seja entregue por responsabilidade da
loja, a Cammada procederá o reembolso integral do valor da compra ao usuário.
Após o encaminhamento do pedido, a loja possui até 1 (um) dia útil para confirmá-lo, podendo aceitar ou rejeitar o mesmo. O usuário será contatado via e-mail em ambos os casos para que
acompanhe sempre seus pedidos da melhor maneira possível. Caso o pedido seja rejeitado, por
razão técnica, impossibilidade na produção ou qualquer outra razão, a Cammada realizará o reembolso integral automaticamente e indicará novas "lojas" ao usuário para a execução do serviço.
A Cammada aclara que não se responsabiliza pela impressão do produto em si, vez que não
possui, nem manipula as máquinas de impressão 3D para fins comerciais, bem como não mantém estoque de produtos, apenas oferecendo uma plataforma própria para unir todos àqueles interessados em comprar e vender serviços de impressão 3D. Porém, nós assumimos o compromisso de buscar atuar sempre em prol da satisfação dos nossos "usuários" e "lojas", agindo como mediador nas resoluções de conflitos que possam vir a existir.
A Cammada não se responsabiliza por ajustes técnicos e reparos nos arquivos de design, bem como a armazenagem e o backup de arquivos trafegados pelo site.
II - DO CADASTRO
é possível realizar uma compra de serviço sem estar devidamente cadastrado em nosso site, elaborando apenas um pré-cadastro, onde contará as informações "nome do comprador" e "e-mail do comprador". Essa medida visa desburocratizar ao máximo nossos serviços, porém o cadastro permite
algumas vantagens aos usuários, como acompanhar seu histórico de compras, abrir uma "loja",
salvar seu endereço de entrega e seu CEP de busca, entre outros, de modo que se recomenda a feitura do cadastro em nosso website.
Ao efetuar o cadastro, o usuário deverá completar os campos com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que nele ocorrer alguma alteração. A Cammada não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos
usuários, que garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. Não obstante, caso tenhamos conhecimento de informações
falsas e equivocadas enviaremos uma notificação por e-mail fornecendo o direito de retificação ao usuário.
O usuário acessará sua conta através do seu e-mail e senha previamente elaborada e deve se comprometer a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo único meio de acesso seguro à sua conta e o uso que dele seja feito. O usuário compromete-se a notificar a Cammada imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
Não será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta ou cadastro.
III - DA CAPACIDADE LEGAL DE CONTRATAR
A Cammada disponibiliza seus serviços para todas aquelas pessoas que tenham capacidade legal
para contratar, sendo vedado o seu uso por incapazes, inclusive menores de idade, ou pessoas que
tenham sido inabilitadas por decisão da Cammada ou por ordem judicial ou de autoridade competente.
IV - DA COMUNICAÇÃO
A Cammada busca manter excelente comunicação com seus usuários, de modo que todos os passos de compras e vendas realizados em nossa plataforma serão enviados por e-mail aos usuários que participam da transação. A Cammada ainda possui outros dois canais de comunicação: o site, que pode ser acessado através deste link: cammada.com/contato, e a página do Facebook, que pode ser acessado por meio deste link: www.facebook.com/Cammada3D, conforme disposições do SAC 2.0.
V - PAGAMENTOS
Conforme já exposto a Cammada realizará a retenção do pagamento à loja, liberando o valor correspondente somente após a finalização do pedido pelo usuário. Esclarecemos que nossa plataforma não computa os centavos no valor final do pedido, e para tanto arredondamos sempre para abaixo o valor da compra. Este valor não será pago pelo usuário, nem recebido pela loja.
Todas as transações financeiras serão realizadas através da plataforma do PagSeguro, nas opções cartão de crédito, boleto bancário e demais opções disponíveis no PagSeguro, buscando
oferecer um serviço de segurança e maior facilidade. A Cammada não se responsabilizará por eventuais erros ou problemas de software da plataforma PagSeguro, porém, preocupados com o bom andamento das transações, pedimos que nos notifiquem sobre quaisquer dificuldades de efetivação do pagamento.
A Cammada em nenhuma hipótese compartilhará ou armazenará dados bancários de seus usuários. Os pedidos de compra somente serão encaminhados para as lojas após a confirmação do pagamento pelo PagSeguro à Cammada.
A Cammada enviará um recibo online para cada pagamento efetuado.
VI - FRETE
O frete será realizado diretamente da "loja" para o "usuário", não havendo estoque de produtos
ou trÂnsito de mercadorias pelo estabelecimento da Cammada. Nós recomendamos que a entrega
seja sempre efetivada pelos Correios, calculando desde o pedido o valor do frete conforme as opções PAC e Sedex e acrescendo o mesmo ao valor da compra efetuada pelo usuário. Deste
modo, ao efetuar um pedido de compra, o usuário será sempre informado sobre as modalidades de frete disponíveis, os preços e os prazos estimados, conforme CEP informado.
A Cammada não disponibiliza embalagens, caixas ou qualquer outra forma de embalar os produtos impressos pelas lojas. Porém, recomenda-se o uso de plástico bolha, isopor e papel picado para proteção do produto impresso.
VII - DEVOLUÇÕES
A Cammada somente efetuará devoluções quando comprovados os defeitos no produto (ex:
cadeira de 4 pernas que foi entregue apenas com 3 pernas) ou produto evidentemente diverso do
pedido (ex: entrega de uma mesa quando o pedido foi uma cadeira). É importante aclarar que
pequenas granulações ou relevos no produto não podem ser considerados defeitos, em função da própria tecnologia de impressão 3D.
O usuário terá 14 dias após a entrega para inspecionar o produto e apontar a finalização do pedido, este é o prazo para qualquer pedido de devolução. Neste caso, o usuário devolverá o
produto para inspeção e receberá o reembolso do valor da compra descontado o valor do frete.
Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor em dinheiro em espécie. Após conclusão da inspeção, o valor será devolvido na fatura do mês seguinte do cartão de crédito, nas compras que foram efetuadas por meio desses, ou como crédito na conta do usuário no PagSeguro em 30 dias, quando efetuadas as compras através de boleto bancário ou demais opções.
VIII - AVALIAÇÃO E SISTEMA DE REPUTAÇÃO
A Cammada pretende sempre melhorar seus serviços e espera o mesmo de todos os usuários-loja em nossa plataforma, a fim de satisfazer todos os usuários da plataforma. Para tanto os usuários receberão sempre um formulário de avaliação após a finalização de seus pedidos, o que facilitará a Cammada a identificar problemas recorrentes ou possibilidades de melhorias nas transações efetuadas.
Por outro lado, o site oferecerá um sistema de reputação público daqueles usuários-loja, no qual constarão quantidade de vendas e rejeições, bem como a percepção dos usuários consumidores após adquirirem algum produto.
IX - DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades do website da Cammada e seus anúncios e bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as estipulações neste Contrato, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes.
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo usuário será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Cammada tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de dados da Cammada.
A Cammada não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelo usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
Os usuários não poderão atribuir à Cammada nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Cammada.
A Cammada garante que o Produto será substancialmente semelhante ao modelo solicitado ou enviado pelo usuário, mas ressalva a existência de limitações da tecnologia de impressão em 3D que podem inviabilizar certos detalhes ou funções e não garante que os Produtos serão úteis ou apropriados para algum fim específico.
O website da Cammada poderá conter links para website de terceiros, Porém, não será responsável pelo conteúdo de websites de terceiros.
X - PROIBIÇÕES OU USO ILEGAL
A Cammada rechaça qualquer atuação discriminatória ou que vise restringir o uso de seus serviços a outros usuários, logo está terminantemente proibido qualquer ação nesse sentido.
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre
outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, podendo e devendo contatar sempre a Cammada para qualquer esclarecimento ou nova
informação; d) divulgar os endereços dos usuários consumidores por qualquer meio; e) solicitar
ou fabricar produtos proibidos pela legislação vigente; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários, em razão das transações intermediadas pela Cammada;
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com suspensão do perfil do usuário (como offline), ou mesmo com o cancelamento da sua conta como usuário da Cammada, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis.
XI - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
A Cammada poderá realizar futuras modificações nas regras deste contrato, visando aperfeiçoar seus serviços. Neste caso os usuários serão notificados por e-mail, e deverão se manifestar sobre a concordÂncia com os novos termos e condições. Quaisquer alterações que venham a ocorrer neste
contrato, somente terão validade se forem efetuadas através de instrumentos escritos que deverão estar assinados ou aprovados digitalmente pelas partes.
Caso o usuário discorde dos novos termos contratuais, deverá entrar em contato por e-mail para que as partes providenciem a exclusão da conta do usuário. Em qualquer caso, as alterações não vigorarão em relação a produtos comprados antes das alterações contratuais. Para estes, o Contrato valerá com a redação anterior.
XII - RESCISÃO DO CONTRATO
O usuário poderá a qualquer tempo terminar sua relação com a Cammada mediante solicitação de exclusão de sua conta, devendo efetuar eventuais pagamentos pendentes e cabendo à Cammada providenciar a fabricação e entrega de eventuais pedidos ainda não atendidos.
XIII - CONDIÇÕES GERAIS
Este contrato substitui quaisquer entendimentos e ofertas anteriores existentes sobre o assunto, representando o completo e integral entendimento entre as partes com relação ao objeto nele previsto. As partes não serão responsabilizadas pelo descumprimento das obrigações contidas neste contrato se comprovarem a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devendo qualquer evento deste tipo ser, imediatamente, comunicado à outra parte, por escrito.
A tolerância das partes em exigir o cumprimento de qualquer das obrigações previstas neste contrato, ainda que repetidamente, será considerada liberalidade das mesmas e não deverá ser interpretada como novação ou tácita aceitação de modificação nas obrigações estabelecidas no mesmo.
O presente contrato obriga não somente os contratantes, mas também seus sucessores a qualquer título. As partes reconhecem a validade da comunicação por e-mail e outros meios eletrônicos escritos, inclusive formulários e sistemas existentes no website da Cammada.
XIV - FORO
As partes elegem o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.
ANEXO N - 3D HUBS: TERMS OF USE
Terms of Use
3D HUBS - TERMS AND CONDITIONS
Last updated: August 22th 2014 Version: 1.2
1. KEY TERMS
1.1. 3D Hubs: 3D Hubs B.V., located and established at Herengracht 182 Amsterdam, The Netherlands (also referred to as “we”, “us” or “our”).
1.2. 3D Content: 3D printable files supplied by a user.
1.3. 3D Print: 3D content turned into a physical object by a 3D printer, operated by a Hub.
1.4. Content: 3D Content, images, videos, text, or any other content submitted by a User on the Website.
1.5. Hub: A User who operates a 3D printer and offers 3D printing services through the Website. 1.6. Order: An order placed by a User through the Website for a print job with the selected Hub to turn the Users’ 3D Content into a 3D Print upon payment of the Printing Fee and Service Fee.
1.7. Printing Fee: the total fee due to the Hub for the printing services, including the start-up costs per
printing job and the costs of the material used to produce the 3D Print, offered by the Hub as indicated by the Hub on the Website.
1.8. Service Fee: the fee, consisting of fifteen per cent (15 %) of the amount of the Printing Fee due to 3D Hubs in consideration of the Services provided by 3D Hubs and any applicable taxes (VAT); 1.9. Services: The services offered by 3D Hubs through the Website as set forth in Clause 3 of these Terms and Conditions.
1.10. Terms and Conditions: these terms and conditions.
1.11. User: a natural person or legal entity making use of the Services that are offered through the Website.
1.12. Website: the website offered by 3D Hubs at http://www.3dhubs.com. 2. GENERAL
2.1. The Terms and Conditions govern the User’s use of this Website and the Services offered by 3D Hubs. By using the Website and/or the Services, the User acknowledges to have read, understood and agrees to be bound by these Terms and Conditions and to comply with all applicable laws and regulations. If you do not agree with the Terms and Conditions, you should not use the Services and /or access the Website.
2.2. 3D Hubs reserves the right to make changes to the Website, the Services and the Terms and Conditions at any time. Such amended Terms and Conditions shall be effective upon posting on the Website or through some other reasonable method. 3D Hubs will take reasonable efforts to post notices regarding any changes to these Terms and Conditions. Please check the Terms and Conditions published on this Website regularly to ensure that you are aware of all the terms governing the Website and the Services.
3. 3D HUBS SERVICES
3.1. The Services offered by 3D Hubs through its Website solely exist of providing an online platform which facilitates Hubs to offer 3D printing services to other Users, including the payment transaction between Users and Hubs. The Services enable a User to upload 3D Content to our Website and enable a Hub to list his 3D printing services and Printing Fee for his services on the Website. This allows a User to place an Order with the Hub in order to turn the uploaded 3D Content into a 3D Print. The User and Hub can make arrangements whether the Hub will ship the 3D Print to the User or that the Hub will hold the 3D Print on behalf of the User and a pick-up in person is arranged.
3.2. 3D Hubs is not a party to any agreements entered into between Hubs and Users, nor is 3D Hubs a manufacturer or provider of any printing services or financial services.
3.3. 3D Hubs has no control over the conduct of Hubs and Users, the Content uploaded to the Website by Users and the 3D Prints and services provided by Hubs and 3D Hubs disclaims all liability in this regard.
4. USER
4.1. The Services offered by 3D Hubs are available only to individuals who are 18 years or older who can form legally binding contracts under applicable law and who have registered as a User on the Website by creating a 3D Hubs account
4.2. The User or any visitor of the Website represents and warrants that all information he submits to the Website is accurate, truthful, lawful and does not infringe any rights of third parties. The User or any visitor of the Website warrants that it will not use the Service to:
· send any unsolicited mass mailings ("spam"); launch or use any automated means or process, including but not limited to “spiders”, “robots”, “load testers” etc., for sending more communication than a natural person could reasonably produce or to create Users accounts;
· collect or store personal information from other Users other than the information collected during the normal course of using the Service;
· threaten or harass any person or entity;
· gain or attempt to gain unauthorized access to any computer system, server, network or hardware of 3D Hubs, other Users or any other third party;
· in any way that could overload, damage, disable, disrupt or harm the Service or interfere with any other User’s use of the Service;
· adapt, modify or reverse engineer any of the systems or protocols of 3D Hubs;
· reformat, resell, or redistribute the Service in any way without the explicit consent of 3D Hubs in writing.
4.3. If a User does not respect the Terms and Conditions or any reasonable instructions from 3D Hubs, 3D Hubs can, at its sole discretion and without any compensation, deny the User any further access to