“A RNCCI constitui um dos mais ousados projectos de políticas sociais e desenvolvimento intersectorial alguma vez iniciado em Portugal desde a fundação do SNS” (OPSS, 2009)
Em Portugal como em toda a Europa verifica-se um progressivo envelhecimento da população, consequência do aumento da esperança média de vida e da baixa natalidade. Esta realidade associada ao aumento do número de pessoas com doenças crónicas incapacitantes tem vindo a causar insuficiências ao nível dos Sistemas Social e de Saúde no que se refere à adequação dos cuidados necessários nas situações de dependência.
Nesta sociedade em mudança sobressai um conjunto de necessidades que exigem respostas novas, diversificadas e adequadas, as quais requerem, simultaneamente, a reorganização do sistema de saúde e novas políticas sociais. Assim, face aos novos desafios presentes no actual contexto sociodemográfico europeu, tornou-se prioritário garantir a continuidade e a adequação das intervenções ao nível da saúde e do apoio social.
Para concretizar esta prioridade, o Programa do XVII Governo Constitucional definiu como objectivo o estabelecimento de políticas de saúde, integradas no Plano Nacional de Saúde, e de políticas de
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segurança social que possibilitem: (i) desenvolver acções mais próximas das pessoas em situação de dependência; (ii) investir no desenvolvimento de cuidados de saúde e de longa duração, promovendo a distribuição equitativa das respostas a nível territorial; (iii) qualificar e humanizar a prestação de cuidados; e (iv) potenciar os recursos locais, criando serviços comunitários de proximidade, ajustar ou criar respostas adequadas à diversidade que caracteriza o envelhecimento individual e às alterações de funcionalidade (Decreto-Lei n.º 101/2006 ; Ministério das Finanças e da Administração Pública, 2009).
Assim, foi criada a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho (anexo 1), no âmbito dos Ministérios da Saúde (MS) e do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), que tem como objectivo estratégico garantir a prestação de cuidados continuados integrados de saúde e apoio social a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência e necessitem deste tipo de cuidados, contribuindo para a sua recuperação, reabilitação e reintegração.
Para implementar e coordenar a RNCCI, foi criada pela RCM n.º 168/2006, de 18 de Dezembro a Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (UMCCI), que tem como responsabilidades assumir, a nível nacional, a articulação entre os diversos intervenientes e parceiros, bem como elaborar propostas de planos e normativos, acompanhar, monitorizar e avaliar o seu desenvolvimento e funcionamento, por forma a introduzir melhorias contínuas que conduzam à obtenção de ganhos adicionais em saúde para os cidadãos.
A RNCCI trata-se de um sistema de nível intermédio, centrado no doente, que visa preencher o hiato existente entre o internamento e tratamento hospitalar e o regresso ao domicílio. Tal como apontado no Relatório de Primavera “a natureza inovadora da RNCCI incide na criação de respostas pós-agudas, de reabilitação e de longa duração de base não hospitalar e inseridas nas comunidades locais” (OPSS, 2009).
Segundo Raak et al. (2003) citados por Dias e Santana (2009) entende-se por cuidados integrados “iniciativas de cooperação intersectoriais, entre prestadores de cuidados tanto na área social como da saúde, com vista à disponibilização de cuidados de forma contínua, sem interrupções, a pessoas vulneráveis e com múltiplas necessidades”. Trata-se de um conceito amplo, envolvendo para além da perspectiva do utente, áreas como a economia e gestão dos serviços.
Com o objectivo de encontrar algum consenso sobre a definição de cuidados continuados integrados (CCI), Nogueira (2009) na revisão da literatura internacional efectuada, conclui que, apesar das diferenças encontradas e da terminologia utilizada, o desenvolvimento internacional deste tipo de
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cuidados assenta em respostas mais adequadas às necessidades, em melhores serviços para o apoio continuado às pessoas em situação de fragilidade ou com doença crónica e de apoio à recuperação da funcionalidade e continuidade de cuidados pós-internamento hospitalar, tendo, ainda como objectivo aumentar a capacidade da intervenção dos serviços de saúde e apoio social ao nível da reabilitação integral e promoção da autonomia.
Face às características dos potenciais utentes da Rede que apresentam, regra geral, doenças crónicas e/ou pluripatologias, com possibilidade de continuar a sua recuperação após a alta hospitalar através da implementação deste tipo de resposta, procurou-se criar uma lógica de serviços que passe pela adequação dos cuidados às necessidades de reabilitação ou de manutenção das funções básicas, após a ocorrência de um episódio de doença agudo ou agudização de uma doença crónica que conduzam ou agravem situações de dependência.
Promover a reabilitação e o nível de autonomia dos utentes internados é uma das finalidades da Rede, sendo que este resultado em saúde é medido através da aplicação do Instrumento de Avaliação Integrado (IAI) no momento da admissão e, posteriormente, na alta. Esta ferramenta central à monitorização permite avaliar a eficácia dos cuidados prestados pelas Unidades, medindo os ganhos médios em autonomia obtidos pelos utentes que tiveram alta da RNCCI. Trata-se de uma avaliação multidimensional, baseada no modelo biopsicosocial, de rastreio de adultos em situação de dependência, o que facilita a comparabilidade entre avaliações. Permite avaliar vários domínios, entre os quais se destacam a locomoção, autonomia física, autonomia instrumental, estado de nutrição, as queixas de saúde, o estado cognitivo e o estado emocional, possibilitando a identificação personalizada de necessidades de cuidados e proceder ao seu planeamento. A utilização do IAI revela-se vantajoso devido ao seu carácter abrangente, sintético e uniformizado e por fornecer evidências necessárias à intervenção, bem como monitorizar a sua evolução.
O alargamento da Rede foi perspectivado de forma faseada, por forma a garantir que as necessidades em CCI fossem progressivamente satisfeitas pela oferta criada através de parcerias públicas, sociais e privadas, colmatando os desfasamentos, quer ao nível das tipologias, quer ao nível geográfico, e assim contribuir para a redução do tempo médio de internamento hospitalar, para o
continuum dos cuidados e para uma mais completa reabilitação dos utentes. Segundo o Relatório da
UMCCI referente a 2009 (Portugal. MS. MTSS. UMCCI, 2010b), no final desse ano a RNCCI incluía 37 unidades privadas, 100 Misericórdias, 29 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e 23
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unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em hospitais, dedicadas às tipologias de convalescença e paliativos, perfazendo um total de 189 unidades prestadoras de cuidados continuados integrados10. A implementação de políticas de cuidados continuados integrados visa melhorar a prestação de cuidados de saúde e apoio social a populações com necessidades específicas, promovendo a melhoria ou manutenção da sua qualidade de vida. Por outro lado, pretende-se contribuir para a eficiência dos gastos na saúde, quer através de soluções menos dispendiosas, como as unidades de convalescença que permitem encurtar o tempo de estadia em unidades hospitalares (situações que geram elevados custos financeiros), quer combatendo o aumento “natural” da despesa neste sector por via do envelhecimento da população (Portugal. MFAP, 2009 ; Dias ; Santana, 2009).
Em suma, os CCI não são um fim em si mesmo, contribuem para a redução das redundâncias, para a promoção da continuidade e da personalização na prestação de cuidados e o aumento da autonomia dos utentes, traduzindo-se numa melhoria da qualidade, em termos de acesso, eficácia, eficiência e satisfação do utilizador (Dias ; Santana, 2009).