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2.1 Samtykke – hovudsakleg om tap av samtykkekompetanse

Da perspectiva teórica da sociologia do conflito social surgiu a abordagem da sociologia das conflitualidades, desenvolvida pelo sociólogo gaúcho José Tavares dos Santos (1949-) do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, que nos permitiu compreender as diferentes formas de violências existentes na sociedade, e consequentemente, violências que produzem diversos efeitos no ambiente das escolas públicas.

Para aclarar conceitos, de acordo com Santos (2009), o que chamamos de sociedade refere-se ao tecido social que é caracterizado por descontinuidades, que são consequências das ilimitadas relações possíveis de serem estabelecidas entre os sujeitos e os grupos sociais. Essas relações se estabelecem no contexto das individualidades dos sujeitos históricos que lidam no seu dia a dia com diferentes exigências da vida social, e que são próprias de suas respectivas coletividades. As exigências sociais são respondidas de diferentes formas e refletem interesses que, muitas vezes, colidem entre si e tornam-se fatores que potencializam o surgimento e desenvolvimento de diversos conflitos sociais.

Segundo Santos (1999), a sociologia das conflitualidades surgiu a partir de dois problemas sociais: a criminalidade e a violência. Temas que são objetos análises, interpretações e de reconstruções desde a sociologia clássica, que foi uma resposta intelectual às Revoluções Francesa e Industrial,

e também na sociologia contemporânea que se situou entre a Revolução Russa de 1917 e a Rebelião de Maio de 1968. Não aprofundamos uma discussão sobre esta importante questão social que é a criminalidade, pois foge aos objetivos de nossa pesquisa. Mas, no que se refere à questão da violência, a sociologia das conflitualidades desenvolvida por Santos (2009), nos ajudou a compreender os contextos de mudanças, transformações e incertezas que caracterizavam o mundo social e cultural de nosso tempo, assim como nos permitiu também perceber aspectos do mundo social dos educandos e dos educadores, participantes desta pesquisa.

Sinteticamente o que é chamado de pós-modernidade pode ser apresentado em alguns aspectos da vida social atual, que são: alta influência das mídias eletrônicas no imaginário social; colonização pelos diferentes mercados: econômico, político, social e cultural; promoção do consumo como expressão pessoal de liberdade e autonomia; pluralidade cultural; polarização social de acordo com a capacidade de consumo; ocaso das metanarrativas emancipadoras, como, por exemplo, o papel da razão na emancipação e libertação dos sujeitos segundo proposto pelos iluministas. Estes pontos sustentam-se em uma lógica cultural relativista, em que os processos sociais são flutuantes e indeterminados, nos quais as descontinuidades são constantes e continuas. As mudanças tecnológicas afetam os sistemas produtivos e consequentemente as relações de trabalho e muito especialmente os direitos trabalhistas, o obscurecimento da historicidade, a crise do sujeito com papeis sociais definidos, o crescimento de uma cultura social narcisista. Em outras palavras, é o predomínio do instantâneo, a globalização ou mundialização como superação das fronteiras criando uma perspectiva ilusória de que a tecnologia apequenou o mundo, muito embora as barreiras ainda sejam muito bem delimitadas pelo poder econômico e político (SANTOS, 2009).

Nesse contexto social é que Santos (2009), baseando-se em alguns trabalhos de Hobsbawm (1994; 2000) e de Ianni (1992; 1996), afirma que o início deste século XXI se distingue como um processo de mundialização caracterizado: a) pela globalização dos processos econômicos; b) pela emergência de novas questões sociais; c) pela acentuada expansão da produção pós-industrial; e d) pela precarização do trabalho remunerado.

Esse conjunto de situações acima é denominado por Santos (2009, p. 15), como uma “crise social mundial”. Nesse cenário há uma forma de singularidade na constituição de relações sociais com acentuada exclusão em todos os âmbitos sociais, que são típicas das políticas neoliberais, e é justamente isso o que propicia novas formas de conflitos sociais e afeta inclusive o modo de desempenho do Estado ao estabelecer novas limitações à sua atuação em uma sociedade. Tendo como ponto de partida as considerações de Therborn, Santos (2009) afirma que a globalização está relacionada com a tendências de largo alcance e impacto, cujo encadeamento de fenômenos sociais é global, e isso forma nos atores sociais uma consciência de abrangência mundial (SANTOS, 2009).

E seus efeitos se fazem sentir na acentuada desigualdade de oportunidades ou um acesso extremamente desigual a recursos sociais em oito áreas: “saúde, habitação, trabalho, educação, relações de sociabilidade, segurança, informação e conhecimento, e participação política”. (SANTOS, 2009, p. 15). As situações que afetam essas áreas da vida social são potencialmente geradoras de conflitos sociais e também de conflitualidades ou violências.

Neste aspecto, procuramos aprofundar um pouco a perspectiva da sociologia das conflitualidades que, segundo Santos (1999), parte da ideia de uma complexidade que trata de reconstruir a perspectiva sociológica sobre a realidade sócio histórica por meio de feixes de relações, cuja função seria explicar as diferentes manifestações de acontecimentos sociais em suas múltiplas dimensões, reconhecendo a heterogeneidade do espaço social.

Do reconhecimento da historicidade dos processos e conflitos sociais, como fenômenos históricos e temporais na perspectiva de descontinuidade do tempo histórico, resultando na superação da perspectiva teleológica que são os estudos sobre as finalidades, que entende a História como palco de possíveis (potencialidades), cuja ênfase recai sobre a historicidade das práticas sociais dinamizadoras de processos históricos e sociais, admitindo a História como um fluxo de lutas sociais no campo de resultados históricos possíveis, mas jamais determinados (SANTOS, 2009).

Da elaboração de uma perspectiva relacional das relações sociais, para a qual classes e grupos são construções práticas e simbólicas posicionadas na

estrutura social, em que diferentes sujeitos com trajetórias heterogêneas e diversificadas reproduzem a vida social, aspecto esse envolve as redes de dominação nas diferentes formações sociais, como, por exemplo, processos de exploração econômica, disciplinarização por meio de violências físicas e/ou simbólica. Da oposição regra x conflito, que é a estrutura do conhecimento sociológico desde seu surgimento, privilegiando a contradição e o conflito antes que a ordem e o consenso, como princípio orientador da investigação sociológica (SANTOS, 2009).

E, por fim, do contexto sócio histórico dos efeitos da globalização social e econômica da contemporaneidade, que resulta em transformações nas estruturas sociais das diferentes regiões do globo terrestre. Paralelamente à constituição de formações sociais caracterizadas pelos diferentes efeitos excludentes do conjunto de políticas neoliberais como potencializadores de conflitos sociais, sendo uma ameaça para a consolidação da democracia em países de economia emergente, como, por exemplo, os países da América Latina, no universo capitalista deste início de século XXI (SANTOS, 2009).

Assim, para Santos (2009), a sociologia das conflitualidades é um paradigma explicativo que propicia a que se compreendam as práticas sociais consideradas violentas e que são características próprias da sociedade ocidental moderna, isto é, são resultantes do processo formativo do ocidente, como já dissemos.

Este ponto de vista teórico trata de compreender violências no âmbito da política, do dia a dia, de gênero e opções sexuais, racistas e ecológicas, além das diferentes formas de violências que acontecem no ambiente escolar, como as simbólicas, físicas, etc. A teoria das conflitualidades possui relevância para esta pesquisa, pois temos a premissa de que viver em uma sociedade já pressupõe a existência de conflitos e, por conseguinte a busca por reconhecimento social.

Mesmo assim, os conflitos sociais e suas eventuais causas, devem ser diferenciados já que, as conflitualidades ou violências, referem-se a situações de opressão e dominação, situações extremas, para as quais já não há possibilidade de diálogo e de compreensão entre os sujeitos e entre estes e os grupos sociais, diferentemente, os conflitos sociais potencializam novos arranjos sociais e, portanto, são positivos para a vida social.

Na seção a seguir, desenvolvemos uma discussão teórica sobre a violência propriamente dita, segundo alguns pesquisadores da área.