Em termos históricos o setor de alimentos apresenta maior relevância no volume de produtos certificados e a alavancagem do movimento no mercado de consumo. No setor agrícola os princípios do Comércio Justo devem impactar em atividades que tradicionalmente são intensivas em mão-de-obra e dependente do meio ambiente. Atividades intensivas em trabalho, nos países em desenvolvimento, tradicionalmente têm remunerações bastante baixas, que são em muitos casos inferiores ao valor necessário para a manutenção das condições dignas de vida. A agricultura como atividade dependente do meio ambiente torna-se especialmente relevante, a preservação das condições dos ambientes nos quais a produção ocorre.
Comércio Justo e Agricultura no Brasil
O Brasil é um dos maiores países do mundo, considerado de patamar médio de renda, ou um
país em desenvolvimento, com economia historicamente fundamentada em atividades agrícolas. Dentre os principais alimentos certificados estão a café, frutas frescas, sucos, mel, banana.
As principais políticas públicas são baseadas no alcance da estabilização macroeconômica, ambiente financeiro sólido e na redução da pobreza. A agricultura e incluída nas políticas públicas – especialmente as relacionadas com a redução de pobreza, em função da sua larga proporção no volume total de produção e inclusão social (MDICE, 2010). O país ocupa a 24a posição mundial em exportações, e tem uma balança positiva de pagamentos. Os principais países importadores de produtos brasileiros – China, Estados Unidos, Argentina, Holanda e Alemanha – são também os maiores importadores em termo mundiais – com exceção da Argentina. Em média, 20% da exportação nacional é de bens semimanufaturados, 40% básicos e 44% de bens manufaturados.
A agricultura continua sendo o setor econômico mais importante. Alguns dados comprovam a posição dessa atividade: (INFOSECEX, 2010): A agricultura é responsável por cerca de 17% do volume total de exportações; cana, soja, milho, mandioca e laranja são os bens agrícolas mais produzidos e exportados – dentre a agricultura tradicional e a orgânica; dentre os bens agrícolas, a soja é exportada em maior volume representando no setor de orgânicos cerca de 74% do volume total; o número de fazendas com trabalhadores contratados é considerado de aproximadamente não mais que 10% e as fazendas familiares são, em média, responsáveis por 64% das exportações; 20% da população trabalhadora está no setor agrícola e as mulheres são 10% dos trabalhadores nessa atividade produtiva.
Agricultura de Pequenos Produtores
O contexto dos pequenos produtores é também fortemente marcado por dificuldades em concessão de empréstimos, financiamentos e crédito que acarreta na aceitação de preços inferiores pela produção – especialmente provenientes de atravessadores que possuem meios de transporte e acesso à informação -, dada a necessidade de financiar a produção futura.
Muitos produtores buscam prosperar na economia informal como resposta às barreiras à entrada impostas pelas empresas formais, ou até mesmo pela legislação. Para muitas comunidades agrícolas a solução não depende de altas tecnologias, mas de acesso à informação, conhecimento e capacidade de maior organização para aumentar o poder de mercado (GREEN, 2009). Visando viabilizar a sustentabilidade da atividade econômica, os pequenos produtores têm por necessidade se adaptar às demandas de mercado e sociais.
Na perspectiva destacada pelo Banco Mundial (2007), dentre os instrumentos efetivos para usar a agricultura em favor do desenvolvimento estão o acesso a recursos como a terra, água, educação e saúde. Segundo o documento, água e terra são recursos críticos em áreas rurais, mas a educação é frequentemente o recurso mais valioso para a obtenção de trabalhos qualificados e oportunidades na nova agricultura. Ainda, organizações produtoras são frequentemente restritas por questões legais, baixa capacidade administrativa, elites, exclusão dos pobres e falhas no reconhecimento dos mesmos como parceiros do estado (THE WORLD BANK, 2007). A questão da inserção de pequenos produtores é um problema que transcende fronteiras nacionais.
Nesse ambiente, como alternativas de gestão destacam-se as cooperativas, associações e parcerias que possibilitam a conjunção de esforços em prol do incremento das capacidades e acesso a recursos e mercados. Como uma dentre as tantas opções de certificados surge a adequação aos princípios do Comércio Justo e inserção em um mercado marcado pela exigência por critérios de qualidade
É importante destacar que certificadoras não exigem que os produtos tenham sua composição total de ingredientes Fairtrade, ou de produtos provenientes de agricultura sustentável (FLO, 2010). A exigência da certificadora é de que pelo menos 50% do volume líquido ou 20% do peso bruto seja proveniente matéria-prima certificada, permitindo que o chocolate, por exemplo, tenha algum de seus elementos (manteiga, açúcar, ou demais) originários de práticas de cultivo diferenciadas, porém permitindo que em um momento de comércio o produto seja diferenciado com a marca Fairtrade.
Poder no Setor de Alimentos Certificados
No Comércio Justo a existência de relações de poder não é diferente. Surgem queixas de um sistema de governança frágil em termos de comunicação e inclusão dominado pelos interesses do Norte; em detrimento à importância da consulta aos diversos membros da rede (TAYLOR et al., 2005). No setor alimentício diferentes arranjos podem influenciar a forma como produtores, empresas e consumidores são coordenados no sistema global de alimentos e os arranjos de acumulação, ou expressão do poder (HENDRICKSON, 2008). No mercado de trocas internacionais a assimetria é fortemente marcada pela hegemonia de grandes compradores globais, que dominam a governança de cadeias de valores, na elaboração de códigos de práticas trabalhistas e condições de suprimento (BARRIENTOS, 2005).
Nos estudos sobre redes inseridas em temáticas como consumo, a política assume uma dimensão ampliada, pois há a conjunção de aspectos e impactos que vão além do seu alcance
– tais como economia, sociedade e meio ambiente. A criação e consolidação das diferentes
redes de Comércio Justo acompanharam a profissionalização das redes alternativas de distribuição, visando expandir a posição no cenário político (GENDRON et al., 2009). Novas relações com empresas da mesma indústria reduzem incertezas de mercado, criando novas oportunidades para a ação coletiva (BECKMAN, HAUNSCHILD e PHILIPS, 2004). Para empreendedores, como pequenos produtores, redes sociais são úteis para a inserção em fontes diversas de informação, consequentemente a identificação de oportunidades de negócios (CASSON, 2005) e acesso às dinâmicas políticas e de poder.
O poder proveniente das grandes empresas, muitas vezes se torna atraente para os pequenos de menor poder. Com alguma frequência essas atividades, são consideradas ou tratadas como parcerias entre gigantes (transnacionais) e anões (pequenos produtores). O processo de inserção do Comércio Justo no mainstream tem gerado novos espaços políticos, pelo aumento de diferenciação no mercado ou incorporação da competição entre organizações alternativas de trocas (OAT), entre OAT´s e corporações, e entre corporações, em detrimento aos poderes corporativos (FISHER, 2009).
A inserção em redes transnacionais pode ajudar a transpor barreiras informais das transações internacionais, enquanto as domésticas podem auxiliar a criar barreiras informais facilitando restrições de acesso ao mercado por empresas estrangeiras (RAUCH, 2001). Da mesma forma, as transnacionais têm o privilégio de possuir relações estreitas com tomadores de decisões, que são usadas para influenciar a políticas estatais em prol de seus interesses, isenções fiscais, altos lucros, pouca concorrência ou acesso privilegiado aos gastos do Estado (GREEN, 2009).
No setor de alimentos certificados, Raynolds (2002) crê que para recuperar um entendimento mais político e dinâmico das redes de alimentos é importante focar nas constelações concorrentes de conhecimento e poder, adoções relacionais na construção de potenciais transformações de atividades de redes. Torna-se difícil compreender que o discurso de formação de parcerias e conjunção de interesses de pequenos produtores, provenientes de regiões historicamente desamparadas, seja conciliável com interesses de corporações hegemônicas no comércio de alimentos - em âmbito global.
A dinâmica da inserção e exclusão de atores no processo decisório sobre questões relevantes aos pequenos produtores tem o eixo deslocado das políticas públicas, para o campo das decisões organizacionais, tendo importantes implicações. Os processos de certificação implicam em questões que são diretamente relacionadas com inclusão e exclusão (RENARD, 2003). Goodman (2004) complementa que os padrões de qualidade e de produção demonstram uma estrutura institucional sofisticada que em muitas situações pode ser incompatível, ou de impossível manutenção para pequenos produtores.
A certificação pode ainda ser uma ferramenta disciplinar de governança utilizada por atores poderosos, possibilitando que os rearranjos de cadeias de produção em torno de valores sociais e ambientais não as tornam menos exploradoras (RAYNOLDS, 2002). Logo, a formação de redes apresenta aspectos que podem privilegiar ou prejudicar os atores conforme a sua estruturação e aspectos regulatórios.
2.3 Potenciais interferências das dimensões da sustentabilidade nas relações de poder no