No Comércio Justo, as organizações que pretendem atuar em atividades produtivas ou comerciais, devem estar vinculadas à uma certificação. Para organizações inseridas no setor alimentício requererem a certificação existem duas possibilidades: 1. cadeia produtiva; 2. produto. A WFTO é a principal certificação de processo produtivo, que certifica a organização e a cadeia produtiva – como comercializadoras. A FLO, ECOCERT, IMO e IDB são certificações de produtos.
Produtores
Comercializadoras
Clientes
Certificadoras, ONG´s, governo, agências,
Suporte, regulação e divulgação
Venda e divulgação
Análise e divulgação
Para que as organizações sejam certificadas é necessário que se faça o requerimento à certificadora eleita, então se inicia o processo de verificação de conformidade com práticas aceitas. Na auditoria as candidatas são analisadas em termos de: 1. movimentos físico- financeiros; 2. históricos de comercialização; 3. processo produtivo; 4. questões trabalhistas; 5. aderência a questões sociais e ambientais; 6. número de mulheres atendidas; 7. especificação dos produtos; 8. cadeia produtiva; 9. indivíduos apoiados. Durante esse processo são conferidas as situações de conformidade ou não-conformidade, por pares já certificados.
Custo
No primeiro ano há a cobrança de uma taxa de certificação, e nos anos subsequentes a taxa de manutenção. O valor cobrado para a certificação é frequentemente considerada uma barreira de acesso aos pequenos produtores no Comércio Justo. Para que a inserção seja viabilizada, muitas vezes o valor é arrecadado por intermédio de fontes de financiamento, ou subsídios – como o Projeto SEBRAE de Comércio Justo. Ao longo dos demais anos há ainda o pagamento de tarifas.
É essencial que o produtor esteja estruturado financeiramente, para cobrir os custos de certificação e de capacitação de conhecimentos específicos - como exportação. No primeiro ano ocorre uma dificuldade financeira, devido à carência de capital diante de demandas realizadas por certificadoras.
Tendo sido aprovada, a organização passa a fazer parte da rede, recebendo o direito de uso do selo Comércio Justo. As organizações assumem o compromisso de divulgação da rede. Ao longo dos anos, são estipulados diferentes estágios de certificação, em que as associações e cooperativas são demandadas por adaptações de processos. Nos estágios seguintes as exigências aumentam por conformidade com aspectos sociais e ambientais.
A inserção e manutenção nas redes de Comércio Justo demanda mudanças comportamentais, que podem causar alterações no cotidiano dos atores. As demandas realizadas nas auditorias
anuais diferenciam ao longo do tempo, e são consideradas de difícil assimilação pelos produtores; que têm grau de instrução inferior e poucos recursos para conciliar adequações às atividades produtivas.
Certificadoras exigem aumento gradativo da profissionalização das cooperativas. Entretanto, grupos produtivos argumentam que para os pequenos produtores é pouco viável conciliar as demandas de conformidade às necessidades de produção. As demandas por adaptações - como a exclusão de trabalho infantil, formalização total de atividades e de trabalhadores -, pode inclusive interferir na permanência de trabalhadores e associados naquelas que optam pela certificação. Muitos produtores não concordam em trabalhar da forma demandada – não aceitando assinar ou formalizar as atividades –, pois seus hábitos ou a cultura são antagônicos às demandas da certificação.
A auditoria realizada contempla todos os produtores associados, incluindo recém-associados – que nem sempre estão adequados às exigências da certificação - podendo comprometer a avaliação do conjunto. Demandas constantes de alterações de processos são exigências de reconfiguração de práticas e controle coletivo.
As certificações são de difícil acesso para os grupos, pois são custosas e burocráticas. Para superar tais dificuldades faz-se necessária a parceria e apoio de terceiros. Como exemplo, a exportação na cadeia de Comércio Justo demanda o conhecimento de comércio internacional, superado por intermédio de comercializadoras.
Em termos de acesso, o número limitado de certificadoras reconhecidas de Comércio Justo é considerado barreira adicional. O custo de certificação é alto, o processo demorado e as barreiras para os pequenos produtores elevadas. Há no país uma vertente que crê na necessidade de criação e capacitação de novas certificadoras, para que a demanda de produtores tenha resposta rápida e mais acessível.
Princípios do Comércio Justo
Um aspecto facilitador da certificação é a aderência prévia às práticas e princípios de Comércio Justo. A produção de alimentos orgânicos não é obrigatoriedade, porém auxilia para a constatação de conformidade. Grupos previamente organizados em cooperativas e associações, com atividades de caráter socioambiental, obtêm a certificação com menor volume de exigências de alterações – conforme exemplificado a seguir.
Adesão da Cooperativa Agrofrutífera de Urucará (AM)
Situada no munícipio de Urucará (AM), no meio da Amazônia, a Cooperativa Agrofrutífera de Urucará (Agrofrut), produtora de guaraná, foi certificada pela Ecocert. O grupo iniciou com auditorias, para verificação de aderência aos princípios de Comércio Justo.
De início houve a constatação de que propriedades e processos produtivos estavam em conformidade com exigências de certificação. Porém, não havia conhecimento formalizado sobre procedimentos burocráticos, manutenção de documentos e gestão por parte dos produtores. No processo produtivo, as maiores alterações foram com os processos de colheita, pós-colheita, armazenamento, higiene, destinação de embalagem e uso de agrotóxicos. A maior mudança foi cultural voltada para temas como exclusão do trabalho infantil e uso de registros e procedimentos - até então a produção era feita pela memória dos produtores.
Houve a necessidade de adequação de processos, capacitação e de experiência comercial. Dentre as parcerias firmadas destacaram-se o SEBRAE e a Transfair USA. O SEBRAE despontou como parceiro que fornece consultoria em agronegócios, capacitação e recursos financeiros. A Transfair USA auxiliou na aquisição de maquinário. Assim, a inserção do grupo produtivo foi facilitada.
Figura 3: Espaço físico da Agrofrut – Unidade de beneficiamento de Guaraná