Sample characteristics

Na segunda metade da década de 80 os processos de cooperação e integração da América Latina, iniciados a mais de trinta anos, sofreram os mais duros golpes da conjuntura internacional. A isso somaram-se as dificuldades de crescimento das economias nacionais e o debilitamento das instituições de integração, para configurar um "balance negativo"(37), de franco estancamento e até retrocesso em alguns casos.

Os fatores externos apontados pela Secretaria Permanente do SELA são: elevado serviço da dívida externa; contração das fontes de financiamento externo para o desenvolvimento; queda contínua e acelerada dos fluxos de investimento direto externo; intensa deterioração dos termos de troca; e recrudescimento e institucionalização do protecionismo comercial dos países desenvolvidos, entre outros fatores. A isso acrescenta- se a definição de um esquema econômico mundial caracterizado pelo surgimento e consolidação de blocos liderados por países industrializados.

Neste quadro a América Latina tem "prácticamente paralizadas sus posibilidades de desarrollo y mermada su participación relativa en la economía mundial" (38). O que provocou grande queda dos níveis de vida, aumento da pobreza e incremento explosivo da inflação e desemprego. Como resposta, a partir de 1982, a região quase na sua totalidade realizou um forte ajuste cuja opção política foi a recessão interna. "La política económica, atendiendo al objetivo - declarado como prioritario - del pago de la deuda externa, privilegió la rápida consecusión de fuertes superávit comerciales, lo cual trajo como consecuencia lógica la recesión industrial y un mayor deterioro de las condiciones para reiniciar qualquier proceso de reactivación"(39).

Esses fatos debilitaram os processos de integração, tanto como idéia-força quanto nos seus mecanismos formais que praticamente se estagnaram com o não cumprimento das metas de liberação comercial, investimentos e coordenação de políticas.

Neste contexto, a Secretaria Permanente do SELA reafirmou a integração "como el instrumento más eficaz a nuestro alcance para reactivar nuestras economias y retomar el camino del desarrollo sostenido" e posicionou assim o papel desta instituição: "Ciertamente, el SELA no es organismo de integración, en tanto no es ese su cometido específico. Pero además del propósito fundamental de promover la cooperación intrarregional, el Convenio de Panamá asignó al SELA el objetivo de apoyar los procesos de integración de la región y propiciar acciones coordinadas de éstos y de éstos con Estados Miembros del SELA, especialmente aquellas que tienden a su armonización y convergencia, respetando los compromisos asumidos en el marco de tales procesos" (40).

A partir desta concepção a Secretaria Permanente destaca três pontos basilares para a integração no momento atual (41):

a) A modernização do aparelho produtivo regional e uma melhoria importante da participação da América Latina na economia internacional passam por uma efetiva integração, entendida como aceitação e geração de interdependências reais e permanentes entre os países. Isso significa um esforço cooperativo de projetos produtivos conjuntos voltados para prioridades globais, e na própria formulação das políticas econômicas.

b) A convicção de que a integração deve realizar-se como projeto político central das políticas nacionais de desenvolvimento, com a participação ativa de todos os setores da sociedade. "Esta concepción significa privilegiar en las decisiones la visión del mediano plazo sobre la conyuntura, articulando equilibradamente el interés regional con el nacional. Un proceso de esa naturaleza aportaría grandes beneficios pero también costos, significando aceptar, en algunos aspectos por lo menos, una cierta limitación de soberanía nacional"(42). Um bloco de nações "unidas e solidárias", com marcos institucionais "ágeis e flexíveis", levaria à diminuição da dependência e vulnerabilidade que hoje sofrem individualmente todos os países da região.

c) A "reconversão produtiva" dos países latino-americanos deve apoiar-se na incorporação e difusão do progresso técnico, obtendo desta forma ganhos reais de produtividade que permitam alcançar ao mesmo tempo o crescimento

econômico e a eqüidade distributiva. A uma maior abertura comercial deve combinar-se uma estrutura de proteção e promoção "gradual, selectiva y temporaria, para producir dinámicamente nuevas ventajas competitivas". Nesta estratégia, são consideradas importantes as "políticas industriales activas que promuevan una pauta de especialización intrasectorial y permitan aprovechar potenciales externalidades y economias de escala (...)" (43).

"Un efectivo mercado ampliado regional, con márgenes de preferencia ciertos - cuyo nivel depende de la situación de los sectores y debe irse definiendo dinámicamente - condiciones de competencia homogéneas y un razonable grado de coordinación y convergencia de las políticas macroeconómicas y sectoriales, puede ser una herramienta poderosa para obtener ganancias de productividad en sectores maduros y crear condiciones de mayor eficiencia en la implantación de nuevas actividades"(44). Esta é a posição da Secretaria Permanente do SELA.

O desempenho comercial dos esquemas de integração econômica da América Latina desde 1960 até 1989 pode ser visto no quadro da página seguinte (45).

América Latina y el Caribe:

Exportaciones Totales por Esquemas Subregionales de Integración.

1960 1965 1970 1975 1980 1985 1989

ALADI Porcentaje exportaciones

Intra ALADI 7,7% 8,9% 9,9% 13,5% 13,6% 8,3% 10,6%

Grupo Andino (a) Porcentaje exportaciones Intra G. Andino 0,7% 1,2% 1,8% 3,7% 3,7% 3,2% 4,3% Mercado Comum Centro-Americano. Porcentaje exportaciones Intra MCCA 7,0% 17,4% 26,0% 23,4% 24,4% 13,7% 12,6% CARICOM (b) Porcentaje exportaciones Intra CARICOM 3,9% 3,7% 4,2% 7,2% 6,4% 8,3% 7,9% América Latina y el Caribe (c) Porcentaje intrarregional Total 8,8% 11,4% 12,8% 16,0% 15,6% 11,1% 13,0%

Fuente Cepal, Anuario Estadístico de América Latina y el Caribe, 1990. a) Excluye Chile.

b) Sólo incluye Barbados, Guyana, Jamaica y Trinidad y Tobago.

c) Incluye once paíes de la ALADI, cuatro de CARICOM, Bahamas, Haiti, Panamá, República Dominicana y Surinam.

Barbosa divide a evolução do processo de integração latino-americano entre as fases “romântica” e “pragmática”: “Na fase romântica, as ações e políticas relacionadas com a integração e com o objetivo último de alcançar o mercado comum latino-americano foram baseadas em um voluntarismo generalizado, expresso em declarações retóricas de intenções e em ações quase conspiratórias da burocracia governamental e multilateral, nem sempre prestando a devida atenção às realidades internas de cada um dos países ou às circunstâncias prevalecentes no panorama internacional” (46). Porém, com as transformações do cenário internacional e com o perigo de uma marginalização ainda maior da América Latina, uma vez que as tentativas de integração anteriores não funcionaram, propõe-se uma “interdependência ativa” entre os países da região, num contexto de

estratégia de integração diferente: paulatina, com grande dose de realismo, e partindo de esforços parciais, por grupos de países. “A superação do modelo de substituição de importações e a generalizada aplicação de princípios e políticas ‘neoliberais’ na totalidade dos países da região permitem uma convergência de ações voltadas para a integração regional. A abertura das economias pela reforma do sistema tarifário e pela substancial redução das restrições não tarifárias explica a radical mudança ocorrida e está na origem dos acordos firmados pelos subgrupos regionais (...) O próprio conceito de integração sofreu importante evolução. Diversificando-se e ampliando-se, a integração deixa de ser vista apenas pelo aspecto comercial e passa a incluir a preocupação com a cooperação econômica e a complementação industrial”(47).

Por um lado busca-se a inserção competitiva no mercado mundial, por outro, as próprias dificuldades antepostas a essa inserção levam a uma intensificação dos esquemas de concertação dentro da região. “Essas duas vertentes - a global e a regional - apresentam- se como aspectos complementares de um mesmo desafio: a ampliação dos mercados como plataforma para a modernização e o aumento da eficiência em um mundo cada vez mais competitivo. Nesse contexto, a justificativa para a integração passou por uma radical transformação. Originalmente pensada como instrumento para defender os países da região contra as adversidades surgidas no setor externo, hoje tende a conceber-se como um fator adicional para permitir uma melhor inserção internacional da América do Sul”(48)

De fato, apesar das dificuldades impostas pelo caráter dependente da economia latino-americana, e em contradição com a tendência ao imobilismo dos anos 80, pode-se notar uma maior predisposição dos governos da região em fortalecer os esquemas sub– regionais de integração - ALADI, GRAN, MCCA e CARICOM - e a adoção de compromissos para criar zonas de livre comércio ou mercados comuns - MERCOSUL, Grupo dos Três – e diversos acordos bilaterais. Não se pode negar a importância do processo de democratização da região como fator dinamizador da integração e concertação das nações latino-americanas. Assim, alguns dos pontos mais relevantes desse período são os seguintes (49):

a) o aprofundamento da “Preferencia Arancelaria Regional” (PAR), único instrumento multilateral no marco da ALADI;

b) o programa de estabelecimento de um mercado comum entre Argentina e Brasil e a redução progressiva de taxas alfandegárias até a sua eliminação final em 1994;

c) a incorporação do Uruguai e do Paraguai a esse esquema, constituindo o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), pelo qual se estabelecerá uma união aduaneira entre os quatro países a partir de 1995 e, logo, um mercado comum; d) a aceleração e o encurtamento dos prazos de liberalização do comércio no

Grupo Andino a partir dos acordos de Galápagos (1989), Machu Pichu e La Paz (1990), mediante os quais se estabelece a liberalização total do comércio entre os países–membros em 1991 e um mercado comum sub–regional em 1994; e) a reativação dos compromissos de liberalização do comércio entre os, países–

membros do Mercado Comum Centro–Americano, cujas metas implicam a plena incorporação de Honduras e a adoção de uma tarifa externa comum em fins de 1992;

f) o fortalecimento dos programas de liberalização no CARICOM, que em 1994 terá um mercado único para seus treze países–membros;

g) a constituição do Grupo dos Três, entre Colômbia, Venezuela e México, com a finalidade de estabelecer uma zona de livre comércio para os três países em 1995;

h) a oferta do México e, posteriormente, do Grupo dos Três para conformar uma zona de livre comércio com os países centro-americanos;

i) os compromissos de reduções parciais de tarifas e barreiras não tarifárias em um prazo de cinco anos para o comércio da Argentina com Chile, México e Venezuela; e

j) os acordos similares do Chile com o México e a Venezuela.

A reativação dos processos de integração latino-americana nos últimos anos é interpretada pela Secretaria Permanente como um fenômeno relacionado em parte com a tendência da economia internacional de constituir blocos econômicos e comerciais e com a "nova fase" no processo de ajuste estrutural na região, com políticas comerciais e

cambiárias mais de acordo com o cumprimento e aprofundamento das metas estabelecidas nos programas de liberalização comercial na América Latina. Porém os obstáculos são grandes e reclamam medidas mais objetivas do que a simples convergência formal das reformas comerciais e cambiárias nacionais. A análise do SELA é a seguinte: "La política comercial aplicada define márgenes de preferencia bajas, inciertas y sumamente sensibles al nivel del tipo de cambio. Este, a su vez, está sometido a una doble presión: tiende a sobrevaluarse por exigencias de las políticas antiinflacionarias, con lo que ‘desprotege’ la apertura, y a sufrir fuertes oscilaciones de corto plazo en función de los movimientos autónomos de capital. En este marco, las condiciones de competencia dentro del mercado regional se modifican permanentemente. Esta situación produce un importante impacto sobre las corrientes de comercio en el corto plazo, pero es aún más sustancial su efecto negativo sobre las decisiones de inversión y reconversión a largo plazo"(50). Para superar esta situação o SELA ressalta a necessidade de haver um firme compromisso dos governos não somente no nível político mas também no nível operativo. Aponta também que as políticas de ajuste acentuaram um perfil de especialização baseado em vantagens estáticas, naturais ou de custo salarial, não geraram efeitos dinâmicos e aprofundaram a concentração de renda. Daí a proposta da Secretaria Permanente de retomar o desenvolvimento buscando ganhos de competitividade "genuína" que permitam incrementar a produtividade do conjunto da economia e, ao mesmo tempo, a renda real da população. Em outras palavras: crescimento sustentado com redistribuição mais equitativa da renda.

Esta proposta implica modificações nas políticas industriais e comerciais predominantes. A reformulação destas seria desejável segundo o SELA, no âmbito dos esforços de integração, "de tal modo que el mercado ampliado permita aprovechar las economias de escala, el dinamismo de la especialización y el intercambio intrasectorial, pero fundamentalmente en un contexto de estímulo al desarrollo tecnológico y de intensificación de la competencia. Así, la integración regional podría brindar un espacio de vinculación selectiva con el mercado internacional, favoreciendo a la vez el alcance de niveles de competitividad genuina y de desarrollo del mercado interno" (51).

Esta articulação possível entre as tarefas de integração regional e as de abertura em relação a terceiros países é estruturada da seguinte forma pelo SELA: os efeitos de

concorrência (melhorias de qualidade, preços e variedade dos bens) estariam associados à definição da política comercial para terceiros países; e os efeitos de complementação (aproveitamento de economias de escala e especialização, melhorias na alocação de recursos e desenvolvimento da especialização intra-industrial) estariam associados a uma efetiva definição de um mercado regional ampliado (52).

CAPÍTULO III - A CRIAÇÃO E ESTRUTURA DO SELA