completo do transporte marítimo da região, com o fim de identificar problemas relativos ao frete, tecnologia, legislação e protecionismo, e propor soluções para resolvê-los, por meio de adoção de posições comuns da América Latina e do Caribe; impulsionar o desenvolvimento das marinhas mercantes nacionais; estimular e coordenar atividades de cooperação em matérias de transporte marítimo entre os Estados–Membros e promover a participação crescente desses no transporte mundial. Resultados: além de contribuir no seu raio de ação, o COLTRAM tem feito gestões no sentido de recusar a aplicação de certas normas da Lei de Transporte Marítimo dos Estados Unidos, assinalando a disposição existente na região no sentido de estabelecer negociações entre EUA e América Latina e Caribe. Essa comissão também não dispõe de recursos próprios.
k) Comissão Latino-Americana de Ciência e Tecnologia (COLCYT). Vigência: 1986- . Estados–Membros: 16. Objetivos: examinar e contribuir para o êxito dos objetivos gerais e específicos da estratégia científica e tecnológica da região; constituir-se como um sistema permanente de cooperação para o desenvolvimento científico e tecnológico, de consulta e coordenação para a adoção de posições comuns e como um promotor de programas, projetos e acordos nessa área. Resultados: a comissão está com recursos suficientes e promoveu em 1990 uma Reunião de Ministros de Ciência e Tecnologia da região (ou funcionários que exerçam a função correspondente ao setor) acompanhados de parlamentares que presidem comissões pertinentes nos congressos para analisar os temas da área, inclusive do ponto de vista político. iv - COMENTÁRIO
O processo de cooperação regional impulsionado pelos Comitês de Ação e pelos Organismos Permanentes vem se desenvolvendo de maneira desigual. O principal fator que determina essa situação é a necessidade de um maior apoio a esses mecanismos por parte dos seus Estados–Membros. O respaldo político e financeiro manifestado no início dos diversos programas de cooperação não tem se mantido na etapa da execução das atividades. Levando em conta esses problemas, entre outros, dos mecanismos de cooperação no marco do SELA, a Secretaria Permanente recomendava aos Estados–Membros:
"Establecer mecanismos tendientes a lograr una coordinación más efectiva entre las distintas instituciones nacionales participantes en proyectos de cooperación regional y la contraparte oficial de los respectivos Estados Miembros, designada ante el Consejo Latino- americano, facilitándose así una visión integral y realista por parte de cada país sobre su participación en los programas de cooperación.
"Procurar incluir, urgentemente, dentro de los presupuestos nacionales respectivos las contribuciones de cada país a los mecanismos de cooperación y sus actividades, de manera que se asegure el cumplimiento de los compromisos asumidos.
"(...) tratar de incorporar efectivamente a las actividades de cooperación a los actores reales que deben participar en dichas iniciativas, sean éstos entidades o personas de la administración pública, de los sectores privados, u organismos regionales, sub–regionales e internacionales” (26).
No mesmo documento a Secretaria Permanente identificava dois fatores comuns que incidiam sobre o desenvolvimento dos mecanismos de cooperação: a vontade política e o financiamento.
"La voluntad política constituye una condición especial para el logro de resultados concretos. En los casos en que se ha contado con una clara y firme voluntad de participación y apoyo, las iniciativas han alcanzado satisfactoriamente sus objetivos. De ahí que la creación de Comités de Acción y la constitución de Organismos Permanentes debe sustentarse en la existencia de un compromiso real por parte de los países participantes.
"(...) Asimismo, como se ha mencionado en reiteradas oportunidades, el problema de la falta de recursos o de la falta de financiamiento, según el caso, es actualmente el que más incide sobre el cumplimiento eficiente de los objetivos concretos de cooperación. A pesar de las recomendaciones del Consejo Latinoamericano, los Estados Miembros, en su mayoría, continúan enfrentando problemas para cumplir con el pago oportuno de las cuotas asignadas. (...) Essa situación generalizada de incumplimiento se explica, comprensiblemente, por la crisis económica por la que atraviesan la mayor parte de los países de la región. Sin embargo, de no tomarse medidas adecuadas y urgentes, se corre el grave riesgo de continuar con la tendencia, ya comprobada, de que desaparezcan una serie de esfuerzos de cooperación regional que han demonstrado ser útiles y viables” (27).
Nesses últimos anos a cooperação regional no marco do SELA perdeu muito de sua intensidade. A maioria dos Comitês de Ação foi criada na primeira metade desses dezesseis anos de existência do SELA.
4 . Diálogo de Chanceleres
Ministros e representantes da América Latina e do Caribe reuniram-se em 1985 na sede do SELA por ocasião da XI Reunião do Conselho Latino-Americano e emitiram a
Declaração de Caracas (28), na qual constatam que a flexibilidade institucional do SELA responde aos desafios que enfrenta a região e mantém válidos os seus objetivos; reiteram a vontade de fazer frente à crise de forma conjunta e solidária e pretendem pôr em prática os compromissos e ações de cooperação contidas na Declaração e Plano de Ação de Quito (ver anexo); e reafirmam o papel central do SELA no processo de fortalecimento do sistema econômico regional, da integração e da cooperação como formas de melhorar a qualidade de vida dos povos latino-americanos e chegar ao estabelecimento de uma Nova Ordem Economica Internacional.
Esse foi o primeiro passo que deram os Chanceleres para constituir um diálogo entre si sem que estivessem numa reunião formal do Conselho Latino-Americano. Isso vai ocorrer novamente em 1986, quando no Comunicado de Lima (29) declaram-se convencidos de que esse diálogo tem grande valor operativo e político, e que desejam continuar esse esforço de análise da situação internacional e do modo de fortalecer a Unidade da América Latina. Em 1987 estabeleceram que o diálogo seria em nível de Ministros das Relações Exteriores, de maneira direta e informal, e se realizaria anualmente por ocasião das Reuniões Ordinárias do Conselho Latino–Americano do SELA, antes do Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral das Nações Unidas. Também criaram um Grupo de Seguimento formado pelos funcionários das embaixadas em Caracas. Concordaram também que os países que ainda não participam do SELA podem fazê-lo no Diálogo de Chanceleres. Esses países são: Antigua y Barbuda, Bahamas, Belize, Dominica, San Cristóbal y Nevis, Santa Lucia, San Vicente y Granadinas.
O Grupo de Seguimento decidiu que: a) o Diálogo não faz parte da estrutura do SELA estabelecida no Convênio do Panamá, embora receba deste o apoio logístico necessário; e b) o Diálogo é livre para abordar os temas que desejarem os Chanceleres, não obstante o Grupo de Seguimento tenha a obrigação de submeter um anteprojeto de agenda.
CAPÍTULO IV - ASPECTOS DA ATUAÇÃO DO SELA