Desde a década de 1930, encontramos tentativas de elaboração de um projeto nacional para a educação brasileira como ―A reconstrução educacional no Brasil: ao povo e ao governo‖, conhecido como Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (BEISIEGEL, 1999, p.219). O Manifesto (1932) já esclarecia que:
(...) cabe ao Estado a organização dos meios de o tornar efetivo [o direito à educação integral], por um plano geral de educação, de estrutura orgânica, que torne a escola acessível, em todos os seus graus, aos cidadãos a quem a estrutura social do país mantém em condições de inferioridade econômica para obter o máximo de desenvolvimento de acordo com as suas aptidões vitais. (AZEVEDO, 1932)
A estratégia política implícita neste documento é destacada por Domingues (1999) ao afirmar este autor que o Estado parece ser o agente – a ―subjetividade coletiva‖ – fundamental para deslanchar o processo de desenvolvimento. Nesse sentido, a tradição do pensamento educacional brasileiro reconhece a relevância do planejamento das ações do Estado para a efetivação do direito à educação.
Por sua vez, a Constituição Federal da República de 1988, em seu artigo 14 expõe em seu texto o seguinte:
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
I – erradição do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar; III- melhoria da qualidade de ensino; IV – formação para o trabalho;
V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.
De acordo com Bollmann (2010, p. 672-673), embora a incumbência de elaboração do PNE estivesse presente na legislação brasileira desde 1988, somente em 1996 o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública – FNDEP – tomou a iniciativa de elaboração de um planejamento da educação como política de Estado. Foi durante a II CONED – Conferência Nacional de Educação, realizada em Belo Horizonte em novembro de 1997 – que surgiu, após a aprovação da Constituição de 1988, o ―Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira‖. Este plano surgiu após a análise que resultou em um diagnóstico da situação da educação no país e oferecia uma proposta de educação baseada, segundo os princípios apregoados neste plano, na busca de igualdade e justiça social. Tal projeto de plano procurava contrapor-se à política de Estado adotada no período21.
Paralelamente, o Ministério da Educação – MEC – também apresentou ao Congresso Nacional outra proposta de Plano Nacional de Educação, justificando-a como pertinente por ter uma ampla participação popular em sua elaboração. Esta proposta, segundo Beisiegel, é tecnicista e neoliberal (BEISIEGEL, 1999, p. 227), demonstrando a visão política vigente no período. A ênfase dada ao ensino fundamental relega ao segundo plano as demais modalidades e etapas de ensino (educação infantil, ensino médio, educação de jovens e
21
No período citado, a presidência da República era exercida por Fernando Henrique Cardoso que governou o país de 1995 a 2002. Em seu governo, Fernando Henrique Cardoso implantou a reforma do Estado que trazia, entre outras conseqüências, a
Desvalorização monetária pela alta do dólar, redução das reservas cambiais, redução das verbas para Ciência e Tecnologia (C&T), redução das verbas orçamentárias para as políticas sociais, entre outras consequências que contribuíram para a ampliação da dependência do Brasil em relação aos países ricos e para a hegemonia destes. A tese da „modernidade‟, do „mundo globalizado‟ e da inclusão do Brasil pela via da globalização no mercado internacional, ainda que isso custasse caro à sua população e à soberania nacional, foi amplamente utilizada pela mídia escrita e televisiva, em apoio às ações governistas.(BOLLMAN, 2010, p. 665)
A reforma do Estado abriu possibilidade também da assinatura de convênios entre o governo e entidades financeiras internacionais como o Banco Mundial, que passaram a exercer influência na educação nacional. Sobre este assunto ver também Oliveira (2005).
adultos). Há um comprometimento meramente retórico com a ampliação da escolaridade, sem demonstrar claramente os instrumentos para sua implementação (BEISIEGEL, 1999).
O Plano Nacional - Lei nº 10172/01 - foi, em sua essência, resultado da hegemonia do governo eleito em 1995 no Congresso Nacional (DOURADO, 2010, p.683). As metas do plano, amplas e sem uma concretude de ações, levou a proposta a tornar-se meramente formal, não se constituindo como base e diretriz de uma política central para a educação (DOURADO, 2010). Entretanto, em 2007, o documento de divulgação informa que o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, proposta do novo governo, tinha por finalidade ser um plano executivo do PNE/2001, com um conjunto de programas que visavam a dar sequência às metas quantitativas estabelecidas neste (HADDAD, 2008, p. 6). O Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE – foi, portanto, apresentado à sociedade brasileira dentro do período de vigência da Lei 10172/01 (2001-2010) e durante o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva.22
Para Ivo & Hypolito (2009, p.5), analisar o PDE é um desafio, pois não há nenhuma norma legal que o regulamente. Estes autores relacionam este plano com as políticas de educação neoliberais e o consideram como um plano de governo que visa a operacionalizar um projeto de Estado, o Plano Nacional de Educação23. Para Saviani (2007, p. 1239), o PDE não se constituiu como um plano, mas como um conjunto ou programa de ações e estratégias para a realização dos objetivos previstos no PNE, perspectiva esta reiterada por Ivo & Hypolito (2009). No entanto, Saviani (2007, p. 1240-1241) destaca que o PDE não se articula diretamente com o PNE porque traz em seu bojo ações como Provinha Brasil, Proinfância, dentre outras, que não foram citadas ou formuladas no Plano Nacional aprovado em 2001. Porém, podem incidir indiretamente sobre as metas previstas por este.
Para compreender melhor a relação entre o PDE e o PNE este estudo toma como exemplo a meta prevista no PNE (Lei 10.172/01) para a aprendizagem dos alunos da educação básica: ―Elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos mediante a implantação, em todos os sistemas de ensino, de um programa de monitoramento que utilize os indicadores do SAEB.‖ (PNE, 2001)
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Luís Inácio Lula da Silva – Lula governou o país de 2003 a 2010.
Para esta mesma meta, o PDE vai anunciar um novo índice capaz de induzir ações voltadas para este fim (monitoramento) mediante o acompanhamento de resultados e do fluxo escolar: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Esta medição consta no documento do PDE como possibilidade de fixação de metas de desenvolvimento educacional para todo o sistema educacional básico, público, brasileiro (HADDAD, 2008, p. 13).
Para Saviani (2007, p.1240), a conclusão que se chega é a de que o PDE foi formulado paralelamente ao PNE e que adotou o nome de ―Plano‖ colocando-se no lugar do PNE, este aprovado em 2001. Para Ivo & Hypolito (2009, p. 6), o PDE pretenderia avançar em relação às propostas elencadas no PNE uma vez que este não propunha alternativas para a concretização das metas de melhoria da qualidade da educação. O PDE buscaria operacionalizar políticas por meio de ações concretas (IVO & HYPOLITO, 2009, p.6).