Conforme apresentado, desde 1958, com o estudo seminal realizado por Modigliani e Miller (1958), diversos estudos sobre estrutura de capital vêm sendo realizados com o intuito de identificar os fatores e as razões, que fazem com que as empresas escolham suas fontes de recursos, suas composições de capital próprio e capital de terceiros. Apesar do grande número de estudos sobre estrutura de capital, ainda não há conclusão ou uniformidade nos resultados.
Este estudo teve como objetivo principal analisar o impacto da implantação da Lei 11.638/07 sobre os fatores determinantes de estrutura de capital das empresas de capital aberto no Brasil. O período analisado (2008 a 2009) no estudo torna<se particular por ser o início do processo da implantação da IFRS no Brasil. Este contexto torna<se relevante por aproximar as demonstrações contábeis apresentadas no Brasil, com as demonstrações internacionais, principalmente as Americanas e as Européias, tornando<se assim o estímulo para o desenvolvimento do presente trabalho.
Para atender este objetivo, o trabalho analisou os determinantes de estrutura de capital de 93 empresas de capital aberto no Brasil, que apresentaram suas demonstrações financeiras nos quatro anos que compõe o período da análise. O estudo foi realizado em duas etapas, primeiramente foi feita uma analise de um período de dois anos anteriores a presença da Lei 11.638/07 e posteriormente dois períodos após a presença da Lei 11.638/07.
A análise dos determinantes de estrutura de capital durante o período anterior a Lei 11.638/07, indicou que a variável tamanho, medida pelo logaritmo natural das receitas líquidas, apontou relação positiva e significante somente com a variável dependente endividamento geral. Sendo assim, percebe<se que, quanto maior a empresa, maior a facilidade para obtenção de recursos de terceiros, o que corrobora tanto com a teoria do
quanto com a teria de .
A relação positiva e significativa encontrada entre a variável tangibilidade e todas as variáveis dependentes, indica que as empresas que possuem maior quantidade de ativos, a
serem utilizados como garantia, possuem maior acesso a capital de terceiros. O mesmo resultado foi apresentado por Rajan e Zingales (1995).
A variável risco de falência apontou relação negativa com o endividamento. O resultado indica que ao elevar o nível de endividamento, a probabilidade de dificuldades financeiras também é ampliada, o que reduz o endividamento. Este resultado corrobora com a teoria do &
A rentabilidade indicou uma relação negativa somente com o endividamento financeiro líquido. Resultado este, que indica que as empresas preferem captar recursos com resultados gerados, conforme apresentado pela teoria de .
O indicador de necessidade de disciplina indicou uma relação inversa ao endividamento. Isto evidencia que a ampliação na concentração do capital votante reduz a necessidade do uso das dívidas como fonte de disciplina para os gestores. O nível de governança corporativa, indicado pela presença no novo mercado, apresentou relação negativa com todos os índices de endividamento. Apesar de não estar de acordo com estudos anteriores, pode<se relacionar o nível de governança corporativa com a necessidade de disciplina. Assim, o resultado apontado complementa os dados apresentados pela necessidade de disciplina.
A participação de debêntures e a presença de BNDES como fonte de financiamento da empresa apresentaram relação positiva com o endividamento. O resultado está de acordo com a teoria do , dado que o acesso a linhas de financiamento de logo prazo possui preferência sobre a emissão de ações.
A variável oportunidade de crescimento, presença de escudos fiscais, risco operacional (representado pala volatilidade dos resultados da empresa), presença em setor regulado, e idade não apresentaram relação significante para as variáveis de endividamento.
A análise dos determinantes de estrutura de capital durante o período posterior a Lei 11.638/07 indicou que a variável tamanho possui relação positiva com todas as variáveis de endividamento. O que vai de encontro com as teorias do e , ao indicar que empresas maiores apresentam maior acesso à recursos de terceiros.
A tangibilidade indicou relação positiva com endividamento. O resultado apontou que empresas que possuem maior valor de liquidação, como ativos tangíveis, apresentaram dívidas maiores, dado a possibilidade de utilizar os ativos como garantia.
O resultado apresentado pela rentabilidade apresentou relação negativa com endividamento. Esta relação indica que as empresas buscaram mais recursos internos do que
com recursos de terceiros. Este fato esteve presente, pois durante o período em análise ocorreu à crise financeira internacional, que reduziu a disponibilidade de recursos de terceiros. O resultado está de acordo com a teoria de .
A participação de debêntures em relação ao endividamento. Têm<se como resultado que empresas com acesso a debêntures possuem maior facilidade de acesso a recursos de terceiros.
A atuação da empresa em um setor regulado indicou relação positiva somente para endividamento de longo prazo. O que está, em parte, em linha com estudo realizado por Bradley, Jarrell e Kim (1984), e indica que a presença em setores regulados pode influenciar positivamente o endividamento das empresas.
O nível de governança corporativa apontou relação negativa apenas para endividamento geral. Da mesma forma que apresentado pela análise no período pré aplicação da Lei 11.638/07, o nível de governança corporativa pode ser entendido como uma forma complementar de disciplina da empresa, o que reduz a necessidade do uso de dívidas como fonte geradora de disciplina sobre os gestores.
As variáveis risco operacional, presença de escudos fiscais, risco de falência, necessidade de disciplina, presença de BNDES, oportunidade de crescimento e idade não apresentaram relação significante com as variáveis dependentes.
Os testes feitos para verificar se houve ou não diferença entre as funções de regressão entre os dois períodos, indicaram para todas as regressões que a presença de Lei 11.368/07 gerou alterações nas equações. Para todas as equações o F<crítico é igual a 1. O teste feito para endividamento geral apresentou = 2,1464. O Endividamento financeiro apontou = 1,1581. Endividamento financeiro líquido apontou = 1,1454. Endividamento financeiro de longo prazo apontou = 1,483.
Ao analisar a existência de alteração nos índices de endividamento nos períodos analisados, verificou<se que somente o índice de endividamento geral apresentou alteração. Este último teste indica que a presença da Lei 11.638/07 não gerou alterações sobre os níveis de endividamento, mas sim sobre os fatores que levam as empresas a optarem por um determinado nível de endividamento.
Apesar dos resultados indicarem que a Lei 11.638/07 gerou alteração nas equações de regressão, deve<se salientar que durante o período pós implantação da Lei 11.638/07 houve a crise financeira mundial. A presença desta crise pode gerar algum viés sobre os resultados apresentados, impossibilitando assim, isolar se a mudança das equações foi gerada somente
pela presença da Lei 11.638/07, ou se houve algum impacto gerado pela crise financeira internacional.
Este estudo não buscou somente analisar o impacto da Lei 11.638/07, mas também contribuir com o debate sobre os determinantes de estrutura de capital que é mantido em diversos estudos.