S ELF - CENSORSHIP AND MEDIA CONTROL

Vivemos a era da inclusão. Cada vez mais o ser humano tem percebido que vive em meio à diversidade. Seja essa de caráter étnico, racial, de gênero, de faixa etária, de classe social, religioso, não importa. A questão é que somos diferentes.

Nessa seção, gostaria de tratar especificamente sobre a inclusão das pessoas com deficiência. Felizmente, o mundo tem aberto os olhos para esse grande contingente de pessoas, que, até então, viviam reclusos em suas residências, muitas vezes passando por situações bastante adversas. Falo como alguém que tem bastante envolvimento com esta causa. Em minha família, há pessoas com deficiências motoras e cognitivas.

Embora sabendo que esses indivíduos precisam ser assistidos em diversas áreas da vida, tais como saúde, alimentação, entretenimento, etc., o foco aqui será prioritariamente as questões educacionais das pessoas com deficiência e de que forma a Música, principal assunto deste trabalho, aparece nesse universo.

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, ao tratar da educação inclusiva determina:

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades

especiais: [...] III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular

capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. (BRASIL,

1999, p. 51 – grifos nossos).

Até aquela época, os estudantes com deficiência eram atendidos por entidades especializadas na área. É o caso, por exemplo, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, as Sociedades Pestalozzi espalhadas em todo o país, dentre outras. Geralmente, o trabalho nestes locais era feito de forma individualizada, implicando no afastamento dessas crianças e adolescentes do convívio com os outros educandos.

A partir do que determina a Lei 9394/96, acima citada, um novo modelo de educação se apresenta para os estudantes com deficiência, no qual busca-se o câmbio de um ensino realizado de forma isolada para a inclusão destes indivíduos nas classes regulares da Educação Básica. Neste ponto, iniciam-se as discussões sobre a capacitação necessária dos professores, já prevista em lei, no intuito de receber e atender esse novo público em suas peculiaridades.

Refletindo sobre formação de professores para atuação em educação inclusiva, lembro que há cerca de um mês, tive a oportunidade de conversar com um grupo de pais que representava a Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri (AMA Cariri). Minha inquietação principal repousava sobre como as crianças portadoras de autismo se desenvolviam frente à vida escolar. Os pais me informaram que ainda há uma carência muito grande de informação sobre como se dá o funcionamento da aquisição da aprendizagem em crianças com essa deficiência. Informaram ainda que os professores são bastante despreparados quanto às diferentes deficiências. Nesse caso, os pais têm se esforçado na busca por um melhor atendimento educacional para seus filhos nas escolas. Os mesmos compartilharam que, por vezes, eles mesmos financiam cursos para os professores de seus filhos, na esperança de que um ensino mais especializado possa, de fato, acontecer. Essa falta de conhecimento não se limita apenas ao autismo, mas também em relação a várias deficiências43_.

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Ao escrever sobre esse assunto, recordo uma situação que vivi há alguns anos, quando era professora de piano em uma escola de Música. Recebi uma nova aluna. Ela tinha cerca de sete anos e era portadora de síndrome de down. Devido à falta de conhecimento na área, minha reação foi de total impotência frente aquela menininha. Não tinha a menor noção de como trabalhar com ela. Como era de se esperar, as aulas não duraram muito tempo. O sentimento de frustração meu e, certamente, dos pais foi o que ficou daquela experiência.

Trazendo a discussão para o contexto do ensino de Música, acredito que a situação não é diferente. Percebe-se, nesta área, conhecimentos ainda muito incipientes no que se refere a uma efetiva Educação Musical para pessoas com deficiência. Os docentes que atuam nesta área geralmente se mostram alheios a como seria uma aula de música para essas crianças e adolescentes. Figueiredo, Soares e Schambeck (2014) ao realizar pesquisa sobre formação de professores em Música em nível nacional, afirmam que ainda há um grande caminho a ser percorrido rumo ao aperfeiçoamento dos professores de Música para atuação na Educação Inclusiva. Segundo os autores: “Os estudantes foram perguntados em quais áreas ou habilidades eles precisaram de complementação no curso de licenciatura. A categoria “habilidade para trabalhar com alunos com necessidades especiais” foi a primeira” (p. 59).

Creio que a realidade apresentada acima, na qual os egressos revelam inaptidão para trabalhar em um contexto inclusivo, repousa em questões referentes a como os cursos de Licenciatura em Música estão organizados Brasil afora. De fato, essas instituições de ensino, em geral, não estão preparando seus professores para receber o público com deficiência. Schambeck e Lopes, ao realizarem pesquisa sobre a formação de professores de Música e docência em educação especial, afirmam sobre os cursos superiores: “[...] os dados coletados não deixam de preocupar, considerando que num universo de 80 instituições apenas 03

confirmaram que cumprem as políticas públicas de formar professores para atuar em contexto inclusivo.” (2014, p. 136 – grifos nossos). As políticas públicas a que as autoras se referem dizem respeito aos direcionamentos dados pela Portaria n.º 1.793. Essa norma é um marco para a educação inclusiva no Brasil e trata, entre outros assuntos, da: “[...] necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais.” (BRASIL, 1994, p. 1). Portanto, é inquestionável a existência de determinações legais no sentido de maximizar a formação docente referente ao ensino de pessoas com deficiência. No entanto, a realidade apresentada aqui é que os cursos de formação de professores ainda não se apropriaram dessa nova dimensão de ensino.

Trazendo o assunto para esta pesquisa, percebo, pelas falas dos participantes, que o curso de Licenciatura em Música da UFCA não é exceção à regra. Ao que parece, a formação dos professores de Música naquela instituição não toca especificamente nessa temática. Em relação a esse aspecto, Marcela compartilha:

Eu acho que a gente hoje se depara com uma realidade muito difícil: a questão das diversas deficiências que a gente encontra na questão da inclusão e a gente não recebeu formação pra isso. É a questão da Educação Especial. Quando a gente foi

para o estágio na Educação Especial... Assim, não é que é impossível trabalhar

música, não é? Com essas pessoas que têm as dificuldades, as deficiências. Mas, a gente não teve formação de como trabalhar com eles (Marcela – grifos nossos).

Como bem afirmou Marcela, não é impossível envolver as pessoas com deficiência em atividades musicais. No entanto, para que isso aconteça, é preciso muito estudo e dedicação para conhecer esse novo universo de informações, técnicas, processos.

Acredito até que, por ser um assunto bastante complexo e que envolve outras questões – como saúde, por exemplo – é possível que a formação inicial não dê conta da maioria dos aspectos relacionados ao ensino de Música para pessoas com deficiência. Aqui não estou afirmando que a Licenciatura em Música não tenha como papel formar o professor para atuação em um contexto inclusivo. Pelo contrário, deve preparar o professor, sem dúvida. O fato é que, neste caso, a formação continuada, em cursos de especialização, por exemplo, pode se apresentar como forma de munir o professor de conhecimentos mais aprofundados em relação a esse tema. Em pesquisa realizada com professores de Música e inclusão, Soares (2006) chegou à seguinte conclusão:

Segundo os dados obtidos neste estudo, os professores participantes valorizam a formação continuada, pois, ao que parece, não consideraram suficiente sua formação inicial, já que esta não respondeu a todos os questionamentos e dificuldades da prática. [...] Os dados coletados mostram que a formação continuada tornou-se um elemento importante para a atuação destes professores, que conseguiram modificar sua condição inicial tornando-se profissionais capacitados para a docência em música (p. 86).

Esse é, inclusive, um dos direcionamentos dados pela portaria n.º 1.793, acima citada, a qual trata sobre a necessidade de ampliar os conhecimentos dos professores referentes à Educação Especial por meio de cursos de formação continuada. Essa normativa estabelece: “a manutenção e expansão de estudos adicionais, cursos de graduação e de especialização já organizados para as diversas áreas da Educação Especial.” (BRASIL, 1994, p. 1 – grifos nossos). Fato é que, ocorrendo em cursos de graduação, pós-graduação ou cursos livres, é premente a necessidade de formação de professores de Música para atuação nesta área. Pois, uma coisa não deixa dúvida: os benefícios que a música pode trazer à vida dessas pessoas são inúmeros e, por lei, é direito de todos o acesso à educação regular. Cabe, portanto, ao curso rever estas questões referentes à educação inclusiva.