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1. GRUNNLAGET FOR EKSPROPRIASJON

1.2 Generelt om saksbehandlingsreglene ved vegplanlegging 11

1.3.3. Særlig om støyforhold

O termo infraestrutura verde apreende diversos significados que variam de acordo com o contexto de sua utilização. Para Benedict e McMahon (2006), ele pode se referir tanto aos casos que dizem respeito aos benefícios oferecidos pelos vegetais inseridos no meio urbano, quanto às estruturas de engenharia que são projetadas para serem de baixo impacto ambiental como, por exemplo, as de manejo das águas pluviais.

Rotermund (2012) alega que o termo infraestrutura estabelece desde a ideia de serviços relacionados à água, luz, sistema viário que são prestados à sociedade até a noção de operação em rede. O autor aproveita este contexto e passa a interpretar a infraestrutura verde como os serviços ecossistêmicos prestados por espaços naturais ou que foram projetados.

De acordo com Pellegrino (2006) a palavra “verde” agregada ao termo “infraestrutura” remete à contribuição que sistemas ecológicos oferecem aos sistemas estruturais e de integração da cidade (vias de circulação de pedestres e veículos, redes de transmissão de energia, armazenamento e distribuição de água). O resultado dessas ações oferece bom desempenho urbanístico para áreas de saneamento básico, fornecimento de energia, qualidade de vida e sistema público de saúde.

Alguns autores entendem a infraestrutura verde como redes multifuncionais que, no caso de Herzog (2010), são compreendidas como fragmentos permeáveis, vegetados (preferencialmente arborizados) e conectados entre si. Estes fragmentos reestruturam o mosaico da paisagem, ao mesmo tempo em que mantém ou restabelecem os processos, fluxos naturais e culturais que asseguram a qualidade de vida urbana.

3 George Perkins Marsh (1801-1822): diplomata norte americano que é considerado um dos precursores do

movimento ambientalista na América.

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Outra compreensão similar a de Herzog (2010) é apresentada por Ahern (2007) que percebe a infraestrutura verde como uma formação de redes híbridas, hidrológicas e de drenagem, onde ocorre a conexão destas com as áreas verdes existentes e à infraestrutura construída. Desse modo, as funções ecológicas conseguem ser fornecidas beneficiando a sociedade.

Tal compreensão aproxima-se do argumento de Cormier e Pellegrino (2008), uma vez que estes autores alegam que a infraestrutura verde estabelece ligações entre paisagens urbanas, funções hidrológicas e ecológicas por meio de redes de espaços abertos. Para isto, são utilizadas tecnologias de alto desempenho que oferecem soluções aos problemas relacionados à água, clima urbano, ecologia, além de proporcionar espaços públicos que impulsionam a sustentabilidade. O trecho a seguir descreve a concepção destes autores sobre como a infraestrutura verde reconhece e aproveita os serviços da natureza no meio ambiente urbanizado:

Estratégia de implantação de espaços abertos urbanos, paisagisticamente tratados para serem muito mais do que meras ações de embelezamento urbano, mas também para desempenharem funções infraestruturais relacionadas ao manejo das águas urbanas, conforto ambiental, biodiversidade, alternativas de circulação, acessibilidades e imagem local. (CORMIER, PELLEGRINO, p. 127, 2008)

A percepção da infraestrutura verde como rede de áreas naturais e abertas se encontra em Bennedict e McMahon (2006), uma vez que ocorre a preservação de valores e funções de ecossistemas naturais, ao mesmo tempo em que são oferecidos serviços à cidade (mananciais, controle ambiental, regulação climática, recreação e lazer). Entretanto, os autores deixam evidente que não se trata apenas de conectar espaços abertos e naturais, mas também são necessárias ações (baseadas em princípios de conservação), entre a gestão local ou regional e o crescimento do território em questão.

Consolidar a articulação entre a infraestrutura verde e os mecanismos de gestão urbana é uma visão defendida por Sanches (2011), uma vez que para a autora os sistemas básicos que constituem a infraestrutura verde apoiam a gestão e o funcionamento da cidade sustentável,

considerando, portanto, questões de cunho ecológico, hídricos, circulação de pessoas, recreação, alimentação e energia.

Autores como Ferreira et al. (2010) e Jongman e Pungetti (2004), também entendem a infraestrutura verde como um modelo de ocupação territorial, cuja base reconhece os sistemas ecológicos fundamentais e suas particularidades como a composição da rede hidrográfica, as áreas de preservação permanentes os solos com risco de erosão, os espaços com elevado valor ecológico, as áreas de grande concentração patrimonial, dentre outros. Assim, cria-se um sistema ecológico territorial que orienta e executa a infraestrutura edificada de modo racional, por meio da valorização de espaços com elevado potencial ecológico, que favorecem e promovem a biodiversidade local e o uso sustentável do solo.

Mesmo apresentada outra terminologia como, por exemplo, a Estrutura Ecológica, em Ferreira et al. (2010), a infraestrutura verde apresenta conceituação semelhante a de Sanches (2011) e Jongman e Pungetti (2004). O termo proposto por Ferreira et al. (2010) institui o “Continuun Naturale”, termo traduzido como um sistema natural contínuo que sustenta o desenvolvimento e a execução de ecossistemas e consequentemente, a biodiversidade. Para o autor a Estrutura Ecológica tem um caráter fundamental perante o equilíbrio do território, compreendendo-a como um instrumento de planejamento ambiental e de ordenamento espacial, onde a ocupação e intervenção antrópica são orientadas a fim de promover o reconhecimento e a conservação dos elementos naturais e culturais.

Diante deste cenário de inúmeras conceituações, Rotermund (2012) pondera que estas são alvo de debates que se relacionam às seguintes questões: devido à novidade do termo em si e o pouco tempo de existência para aceitar uma corrente científica; sua ampla aplicação tanto no que diz respeito à escala, quanto aos tipos de espaços por ela produzidos; possibilita o envolvimento heterogêneo de profissionais (arquitetos, biólogos, engenheiros, dentre outros).

A partir das diversas concepções apresentadas, fica evidente que a infraestrutura verde, ao promover a conexão entre espaços naturais, contribui favoravelmente com processos ecológicos do território, cooperando tanto com a melhoria da qualidade de vida nas cidades, quanto com os recursos naturais.