A rede municipal de ensino de Guarulhos é relativamente nova. Até 1997, o município atendia somente a Educação Infantil, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Educação Especial. A primeira escola destinada ao Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) data de 1997. Nos últimos dezoito anos, 139 escolas foram construídas. A rede possui, em 2015, uma realidade de 4.343 professores e 100.948 alunos, sendo: 43.145, da Educação Infantil, 53.380, do Ensino Fundamental, 66 alunos portadores de algum tipo de deficiência e 4.357 da Educação de Jovens e Adultos (GUARULHOS, Secretaria Municipal da Educação, 2015). Esses números são oscilantes, uma vez que há, durante o ano, transferências entre as escolas da rede municipal e estadual, entre escolas de outros estados e, também, evasão por diferentes motivos, que carecem, em outro momento, de pesquisa e análise. Há, ainda, as escolas conveniadas e o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), que não estão incluídos nos dados apresentados.
Num primeiro momento, e em fase de coleta de dados para a pesquisa, não havia imaginado a possibilidade de fazê-la em Guarulhos. Tinha conhecimento das pesquisas sobre bolivianos e os bairros por ele frequentados para morar, trabalhar e se divertir (Bom Retiro, Pari, Belém, Brás, Centro, Vila Maria, Penha) e já havia, inclusive, estado por seis meses em uma escola da rede estadual de São Paulo, na Penha, para observar o cotidiano escolar desses alunos e coletar dados sobre o rendimento pedagógico dos alunos bolivianos (de 1º ao 5º ano). Essa pesquisa, ainda que em caráter preliminar, aproximou-me de trabalhos e pesquisadores que estudam a temática, mais especificamente, aquela temática que envolve as denominadas "maiorias e minorias" nas instituições escolares e, em setembro de 2013, tive a oportunidade de compartilhar esse estudo no 13th Inter American Symposium on Ethnography and Education, na Universidade da Califórnia (UCLA), em Los Angeles. As discussões deste simpósio me fez compreender que os bolivianos, que ora pesquiso, são os sujeitos que escolhi para dar visibilidade àqueles que estão fora, à margem, das políticas educacionais. Não há pretensão, neste estudo, do aprofundamento sobre a temática da migração internacional, embora esta seja hoje uma demanda social (uma vez que famílias inteiras movem-se de um país a outro e isso inclui crianças de diferentes faixas etárias), que não pode ficar à margem da discussão que envolve a escola e todas as suas funções.
Estando na Secretaria Municipal de Guarulhos, passei a ter acesso às informações que teria muita dificuldade para conseguir, se não fosse a nova ocupação: a de supervisora escolar. Um supervisor escolar, em Guarulhos, tem um polo que compreende, em média, oito a dez escolas. Ele está em constante contato com a gestão pedagógica, tem fácil acesso aos prontuários e pode solicitar os dados que não encontrar aos departamentos responsáveis.
Durante o período de revisão bibliográfica encontrei, apenas, um trabalho sobre o movimento migratório dos bolivianos da cidade de São Paulo para o município de Guarulhos. Silva (2012) acredita que a migração para o município é decorrente da falta de fiscalização adequada quanto aos direitos dos imigrantes, pois como os bairros centrais da capital paulista passaram a ser fiscalizados pela Polícia Federal, após denúncias de trabalho análogo à escravidão de bolivianos em oficinas de costura, os "coiotes" começaram a agir em municípios vizinhos, ou seja, muitos bolivianos já saem da Bolívia em direção à Guarulhos, pois já se encontram naquele município as oficinas subcontratadas e que prestam serviços terceirizados às confecções do município de São Paulo. (SILVA, 2012, p. 71)
A subcontratação do serviço nas oficinas localizadas em outro município acaba descaracterizando a relação entre a empresa, o trabalhador e o indivíduo (intermediário) que o contrata. Com isso, a relação de trabalho e a exploração ficam ocultas, resultando na não responsabilização por parte da empresa pelas condições de trabalho em que esses imigrantes estão inseridos. (...) A terceirização do trabalho nas oficinas dos outros municípios ao longo da cadeia produtiva resulta em empresários que controlam o processo e repassam a produção com a contratação da mão-de-obra mais barata em ateliês mais simples, com a mão de trabalho, muitas vezes, indocumentados. ( SILVA, 2012, p. 71)
Ações como a de informar sobre a Lei da Anistia (2008) e esclarecer as famílias quanto à documentação e à legalização pessoal e das oficinas têm sido feitas pelo Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI) e pelas igrejas católicas, uma vez que, segundo Silva (2012, p. 75), Guarulhos não possui um departamento público
responsável para propor, elaborar e coordenar ações, programas e projetos que incluam esses imigrantes nas políticas públicas (...). No Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos "André Franco Montoro", mais conhecido como Aeroporto de Cumbica, há um Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante,
pertencente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e que tem como atribuição recepcionar as pessoas deportadas, identificar possíveis vítimas de tráfico de pessoas e acolher, conforme cada caso, em rede local e orientar sobre como obter suporte dos consulados brasileiros e organizações no exterior.
Pesquisa apresentada por Rodrigues et al (2014) sobre a escolarização de alunos imigrantes nas escolas estaduais de São Paulo apontam, na Tabela 9, que o maior número de alunos estrangeiros, tanto na rede municipal quanto na rede estadual de São Paulo, é o de bolivianos. Para efeito de coleta de dados, a Secretaria utiliza como critério a certidão de nascimento da criança, o que permite inferir que o número de estrangeiros na rede, é muito maior se considerarmos não apenas este documento como expressão de alunos imigrantes, mas também, aqueles que embora tenham nascido no Brasil, recebam diretamente influências culturais de seus pais e de novos imigrantes que continuam a chegar da Bolívia morando, muitas vezes, em suas casas. São alunos bilíngues, pois aprendem o idioma do país de origem de seus pais que, na maioria das vezes é o utilizado em casa e, na escola ou com os irmãos mais velhos, praticam a língua portuguesa.
Tabela 9 - Número de alunos por nacionalidade nas redes de ensino municipal e estadual de São Paulo - 2014
País
Rede (A). Estadual
%
(A/8254) Municipais (B). Redes (B/5369) % (C). Total (A/13623) % Bolívia 4604 55,78% 2043 38,05% 6647 48,79% Japão 1205 14,60% 1204 22,43% 2409 17,68% Portugal 203 2,46% 353 6,57% 556 4,08% Paraguai 355 4,30% 181 3,37% 536 3,93% Peru 389 4,71% 139 2,59% 528 3,88% Argentina 191 2,31% 140 2,61% 331 2,43% EUA 120 1,45% 150 2,79% 270 1,98% Espanha 78 0,94% 190 3,54% 268 1,97% Colômbia 136 1,65% 83 1,55% 219 1,61% Angola 153 1,85% 64 1,19% 217 1,59% China 84 1,02% 38 0,71% 122 0,90% Chile 81 0,98% 36 0,67% 117 0,86% Haiti 68 0,82% 42 0,78% 110 0,81% OUTROS 587 7,11% 706 13,15% 1293 9,49% TOTAL 8254 100,00% 5369 100,00% 13623 100,00%
Data Base: 31/08/2014. Obs. Há 1 aluno dos EUA, além dos 270 descritos na tabela acima, na rede federal no município de São Carlos.
Observa-se, ainda na Tabela 9, que Bolívia, Japão, Peru e Paraguai são países com maior representatividade entre as crianças estrangeiras que estudam na rede pública da cidade de São Paulo. Não há como estabelecer aqui os motivos pelos quais algumas estudam na rede estadual e outras na rede municipal, entretanto, sabemos que o próprio sistema se encarrega de distribuir as crianças pela proximidade das suas casas. A rede de ensino estadual tem contribuído no sentido de garantir o acesso escolar aos alunos entre 1º e 5º anos, uma vez que a Constituição Brasileira prevê que esse nível do ensino ficaria, preferencialmente, a cargo do município e não havendo como atender à demanda os governos devem somar esforços para que nenhuma criança fique fora da escola.
Os números apresentados na Tabela 9 representam os estrangeiros que nasceram, como já dissemos, fora do Brasil. Entretanto, ao se entrar nas escolas, percebe-se que essa representatividade é muito maior e pode ser comprovada junto à leitura dos prontuários das crianças. Nem todos os irmãos nasceram no país de origem de seus pais e, como muitas famílias retornam ao país de origem e voltam frequentemente, é difícil estabelecer diferentes características entre eles, apenas, pela certidão de nascimento.
O mesmo acontece no município de Guarulhos, lugar onde foi feita esta pesquisa. Entre 2014 e 2015, conforme Tabela 10, o maior número de alunos estrangeiros matriculados nas escolas da rede é o de bolivianos, seguidos pelos japoneses.
Tabela 10 - Número de alunos por nacionalidade nas redes de ensino municipal de Guarulhos, no Ensino Fundamental I, anos 2014 e 2015
País de origem 2014 2015 Bolívia 234 202 Japão 34 26 Portugal 2 6 Paraguai 13 17 Colômbia 0 3 Guiné-Bissau 1 1 Argentina 7 12 Peru 5 6 Angola 1 2 Espanha 5 6 Chile 2 0 Haiti 2 3 Síria 0 4 Itália 3 3 Nigéria 1 1
Jordânia 0 2
França 0 1
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos. Tabela elaborada pela autora com base na lista oficial de 05/2014 e 05/2015.
É preciso salientar que há enorme oscilação entre o número de alunos estrangeiros na rede municipal, pois os bolivianos, por exemplo, solicitam a transferência para outras escolas com frequência, muitas vezes, porque mudam de casa e procuram escolas perto de sua nova moradia. É o que conta uma aluna brasileira, mas descendente de bolivianos que, sentada em sua carteira, ao lado da minha que observava a sala de aula, me disse certa vez:
─ Sabia que eu já mudei umas dez vezes de escola? ─ Por quê?
─ Por causa do aluguel. Quando o aluguel sobre, minha família muda de casa,
daí eu vou para outra escola. Nessa casa, agora, nós pagamos (pensa um pouco) 400
reais e de conta de água uns 800.
─ E você não estranha mudar tantas vezes de escola e de casa? ─ Não, a gente faz novos amigos, né?
A direção escolar e os professores já me haviam participado desse fato. Segundo a diretora de uma escola, eles vão e voltam várias vezes e o pior é que muitos querem
que você deixe a vaga do filho guardada para quando eles voltarem! Eles ganham o
dinheiro com a produção de um grande pedido de costura para alguma loja e voltam à Bolívia por alguns meses, retornando para novo trabalho.
Outro motivo que explica a mobilidade entre eles e a mudança de escola é que as oficinas onde trabalham são clandestinas e, por isso, não ficam muito tempo no mesmo lugar, porque não é seguro nem para o empregador nem para os empregados. Foi o que aconteceu quando um grupo de professoras de uma escola onde uma comunidade de imigrantes bolivianos e seus descendentes estudavam, descobriram que havia uma oficina que fabricava vestidos para festas. Sem avisar, apareceram para comprar alguns deles, pois o preço é extremamente inferior ao vendido nas lojas. Quando em uma segunda oportunidade retornaram com outras professoras, a oficina já não mais se encontrava naquele local e o novo endereço ninguém sabia qual era.
Em 2015, após sair a lista oficial de alunos pela Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos, em maio, coletamos dados sobre o número de estrangeiros por escola. São 139 escolas em toda a rede municipal distribuídas entre 318 Km 2.
Figura 4. Mapa das Unidades de Planejamento Regional do município de Guarulhos
Fonte: OLIVEIRA et al,2010, p. 16.
O município de Guarulhos é cortado por duas grandes rodovias: a Presidente Dutra e a Ayrton Senna. Entre essas duas grandes estradas localizam-se as regiões onde há maior concentração de alunos estrangeiros: Bonsucesso e Pimentas, conforme dados coletados na Secretaria Municipal de Educação em maio de 2014 e em maio de 2015, época em que se elabora a lista oficial de alunos e lê-se na Tabela 11.
Tabela 11 - Número de alunos estrangeiros por grandes regiões de Guarulhos por ano
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos. Tabela elaborada pela autora.
Região 2014 2015 Pimentas 121 113 Cumbica 4 3 Bonsucesso 82 72 São João 14 17 Taboão 34 26 Cabuçu 3 3 V. Galvão 11 21 Centro 41 40 TOTAL 310 295 Bonsucesso Pimentas
São regiões mais distantes do centro da cidade e, portanto, mais acessíveis economicamente para se morar. Muitos desses terrenos foram ocupados, ou seja, seus moradores ou "proprietários" não possuem documentação sobre a moradia. As duas regiões, Pimentas e Bonsucesso, estão divididas pela Rodovia Presidente Dutra, estando Bonsucesso ao Norte e Pimentas, ao sul. Seguem, na Tabela 12, as regiões por número de estrangeiros matriculados em 2014 e 2015, entre o 1º e 5º ano.
Tabela 12. Grandes regiões do município de Guarulhos por imigrantes e seus países de origem Ano/Região Nacionalidade Ano 2014 Ano 2015 Região Pimentas Região Cumbica Região Bonsucesso Região São João Região Taboão Região Cabuçu Região Vila Galvão Região Centro Bolívia 234 202 177 5 129 24 48 3 10 40 Japão 34 26 4 2 10 1 3 2 12 26 Paraguai 13 17 21 0 6 0 2 0 0 1 Argentina 7 12 10 0 3 0 3 1 1 1 Peru 5 6 8 0 1 0 1 0 0 1 Espanha 5 6 6 0 1 0 0 0 2 2 Itália 3 3 5 0 0 1 0 0 0 0 Portugal 2 6 1 0 1 2 2 0 1 1 Chile 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Haiti 2 3 2 0 2 0 1 0 0 0 Guiné-Bissau 1 1 0 0 0 0 0 0 0 2 Angola 1 2 0 0 1 0 0 0 0 2 Nigéria 1 1 0 0 0 2 0 0 0 0 Colômbia 0 3 0 0 0 0 0 0 0 3 Síria 0 4 0 0 0 0 0 0 4 0 Jordânia 0 2 0 0 0 0 0 0 2 0 França 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 TOTAL 310 295 234 7 154 31 60 6 32 81
Fonte: Tabela elaborada pela autora com base nos dados coletados na Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos em 05/2014 e 05/2015.
A Secretaria Municipal de Educação é constituída por departamentos e, em um deles, o Departamento de Orientações Educacionais e Pedagógicas (DOEP) há uma divisão, constituída por profissionais de diferentes especialidades (prioritariamente pedagogos e psicólogos) nomeada Divisão Técnica de Políticas para a Diversidade e Inclusão Educacional. São atribuições dessa divisão:
I - Implementar políticas educacionais visando à inclusão de pessoas com necessidades especiais;
II - Coordenar todas as ações de atendimento terapêutico-educacionais aos alunos com necessidade especiais;
III - Planejar o processo de formação permanente dos profissionais da Rede visando à cultura da inclusão;
IV - Assessorar as escolas municipais e os profissionais envolvidos no processo de inclusão em suas demandas específicas;
V - Implementar ações afirmativas e formativas de acordo com o previsto na legislação vigente e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
VI - Desenvolver e implementar ações educativas que contribuam para a construção de uma sociedade inclusiva, baseada na equidade de direitos e de oportunidades;
VII - Propor ações para a redução das desigualdades educacionais assegurando a ampliação do acesso à Educação;
VIII - Realizar ações formativas que favoreçam o desenvolvimento de uma cultura de respeito à diversidade e
IX - Analisar as especificações técnicas para subsidiar aquisição de materiais, publicações diversas e recursos pedagógicos. (GUARULHOS, Educação Inclusiva, 2011, p. 16)
Para atingir os objetivos acima, o referido Departamento promove cursos, oficinas, projetos e ações intrasetoriais, como:
Formação Permanente: cursos e oficinas
- A construção do "Nós" na Educação Inclusiva;
- Oficina de Tecnologia Assistiva - Comunicação Suplementar Alternativa (CSA);
- Oficina de Tecnologia Assistiva - Materiais Pedagógicos Assistivas; As tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como apoio ao professor;
- Libras;
- Diversidade e direito humanos: saberes e práticas à construção da igualdade;
- Sexualidade humana; - Escola que protege;
- Encontros com profissionais da rede de apoio à inclusão: educadores de classes especiais, salas de recursos e atendimento educacional especializado - AEE;
- Formação continuada dos gestores das unidades escolares para educação inclusiva;
- Acompanhamento da utilização das TICs nas escolas municipais; - Oficinas nas escolas - A Língua do Corpo; Escrever-se no Mundo e Teatro: Criação e Expressão;
- Oficinas nas escolas: articulação de Saberes e Práticas de Enfrentamento das Discriminações e de Promoção da Igualdade Racial/Étnica e de Gênero.
- Oficinas nas escolas: Sexualidade Humana; - Projeto Piloto: Libras nas escolas;
- Formação aos atores que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos pela Rede Intersetorial para o enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes: Projeto Piloto no Distrito Água Chata;
- Encontros com profissionais da seção técnica de apoio terapêutico educacional e de atenção à aprendizagem e desenvolvimento;
- Formação das estagiárias de Pedagogia do Projeto "Na diferença se faz e se aprende".
Há, ainda, uma revista, denominada "Ashanti: raça, etnia e gênero", já com dois volumes, construída com artigos de professores, coordenadores pedagógicos e diretores da rede. A revista "tem como objetivo oferecer subsídios pedagógicos para tornar o cotidiano das escolas um ambiente de respeito às diferenças e de superação do preconceito e discriminação, estimulando pesquisas e reflexões, possibilitando debates e inspirando a construção de práticas de promoção da igualdade de oportunidades e de direitos". (GUARULHOS, 2011, p. 3)
Em 2009, o município tornou-se polo do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, em uma ação compartilhada com o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). Entretanto, as entrevistas feitas com professores e gestores permitem visualizar que as ações têm priorizado o acompanhamento de crianças com algum tipo de deficiência ou a discussão sobre o preconceito aos negros e afrodescendentes.
No próximo capítulo, serão explicitados os procedimentos de pesquisa e a coleta de dados.