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No séc. XIX surgem os níveis e classificações para a deficiência mental categorizados como treináveis ou educáveis. Os treináveis seriam aqueles que não teriam condições de seguir uma educação, e, portanto, receberiam um treinamento, enquanto os educáveis receberiam o mínimo de uma ação educativa. Itard foi também o primeiro médico a considerar que no tratamento da deficiência mental contemplaria questões pertinentes à educação e à pedagogia; vale ressaltar que em algumas biografias ele é citado como educador e não como médico. O exercício dessa especialidade da medicina, a medicina moral (que posteriormente se tornou a psiquiatria) nasceu segundo a lógica da correção e da instalação de noções e de repertórios comportamentais, conhecida também por uma “ortopedia mental”.

A ortopedia mental consiste em arranjar condições ambientais e emocionais ótimas para a ocorrência de comportamentos desejáveis e para a cessação de atividades não desejáveis. (Cf. Pessoti, 1984, p. 42) Foucault, em seu curso intitulado Os Anormais, realizado em 1974-1975, no Collège de

France, afirma que nesta lógica, a civilização ocidental criou uma teoria sobre o

homem corrigível e incorrigível que foi constituída lentamente no séc. XVIII, nasceu das técnicas pedagógicas e das técnicas de educação coletiva e se sedimentou no século XIX. (Cf. Foucault, 2001) Essa lógica determinou uma organização dos controles de anomalia, como técnica de poder e de saber, uma formalização de um poder sobre o controle dos indivíduos.

49 Foucault distingue dois grandes modelos de controle no Ocidente: um é o da exclusão do leproso e outro é da inclusão do pestífero em uma espécie de quarentena; neste caso, não se trata mais de exclusão, “mas de estabelecer

um lugar para controlar as presenças”. (Ibid.) A substituição do modelo da lepra

pelo da peste corresponde a um processo histórico que Foucault denomina da invenção das tecnologias positivas de poder, incluindo neste processo a assistência às pessoas com o diagnóstico de deficiência mental.

Essa “arte de governar” descrita por Foucault iniciou-se no século XVIII com a invenção de uma organização que incluía uma teoria jurídico-política do poder, implantando todo um aparelho de Estado com seus prolongamentos e seus apoios em diversas instituições. Essa teoria aperfeiçoou uma técnica de exercício de poder, de organização disciplinar com um dispositivo de normalização social, política e técnica com efeitos no domínio da educação, com suas escolas normais; na medicina, com a organização hospitalar, e também no domínio da produção industrial. (Ibid., p. 61)

Esta foi uma fase historicamente decisiva para o surgimento das diferentes instituições de correção e das categorias de indivíduos a que elas se destinavam. Foucault salienta em Os Anormais que esta também foi a época do nascimento técnico institucional da cegueira, da surdo-mudez, dos imbecis, dos retardados, dos nervosos, dos desequilibrados, com modernas técnicas de “disciplinamento”. (Ibid., p. 416)

A figura do médico tornou-se a figura do saber, com autoridade jurídica para internar quem considerasse inapto ao convívio. Pessoti ressalta que no caso da deficiência foi substituída a autoridade do inquisitor ou do reformador pela do médico.

A mesma arbitrariedade que mascara o deficiente como bruxo possesso ou herege, a partir de Paracelso e Cardano, o denomina cretino, idiota e amente [...] trazendo no bojo do dogmatismo a marca do inapelável [...] A fatalidade hereditária ou congênita assume o lugar da danação divina, para efeito de prognóstico. A ineducabilidade ou irrecuperabilidade do idiota é o novo estigma nos meados do séc. XIX. O médico é o novo árbitro do destino do deficiente. (Pessoti, 1984, p. 68)

50 O papel do médico segue de forma ambígua, envolvendo questões tanto de ordem jurídica, quanto médica. Foucault alerta que o psiquiatra passou a cuidar não apenas do doente como tal, nem tampouco de sua família, mas de todos os efeitos de perturbação que o indivíduo possa induzir na família e sociedade. A medicina como poder, e o hospital psiquiátrico como instituição, ratificam a operação de discriminação.

A partir do séc. XIX, as condições e o que é considerado anormal passa a ser ampliado e ligado a uma forma de funcionamento do indivíduo:

[...] será em toda parte, o tempo todo até nas condutas mais ínfimas, mais cotidianas, no objeto mais familiar da psiquiatria, que esta encarará algo que terá de um lado, estatuto de irregularidade em relação a uma norma e que deverá ter, ao mesmo tempo, estatuto de disfunção patológica em relação ao normal. Um campo misto se constitui, no qual se enredam as perturbações da ordem e os distúrbios do funcionamento. (Foucault, 2001, p. 205)

Por todas essas condições sociais, políticas e médicas, o número de pessoas consideradas dementes ou imbecis para a época foi ampliado.

Foucault (2001) ressalta que nessa época, a anomalia se colocava em torno de três elementos. Apesar de sua constituição não ter sido sincrônica, a deficiência mental pode ser incluída nas três, a saber:

1. O monstro humano

2. O indivíduo a ser corrigido 3. O masturbador

A noção de monstro humano é também uma noção jurídica, obedecendo tanto à lei da sociedade, quanto à lei biológica; trata-se de um domínio jurídico- biológico. Algo extremamente pertinente quando, às vezes, a deficiência mental, com sua etiologia orgânica, causava deformações ou características físicas muito peculiares como determinadas síndromes. Nesta época, surge também a figura do monstro sexual e as instituições de correção dedicaram cada vez mais atenção à masturbação e a sexualidade. Aliás, até os dias de hoje, a questão da sexualidade na deficiência mental é objeto de estudo, de

51 longos tratados e até de disciplinas específicas sobre a sexualidade e a deficiência em cursos de especialização.

O problema jurídico e médico em relação ao monstro permite à psiquiatria o domínio de controle, a análise e a intervenção no que se pode chamar de “anormal”. Foucault defende que esse problema atravessa a questão da sexualidade por duas maneiras:

1- o campo geral da anomalia vai ser codificado, policiado, ou, em todo caso identificado dos fenômenos da herança e da degeneração. O que é destacado e motivo de pesquisas para várias patologias que causavam a idiotia, como o cretinismo.

2- no interior do conjunto da anomalia sexual, primeiro como casos particulares e em seguida, nos anos 1880-1890 aparece como a raiz o princípio etiológico geral da maioria das formas de anomalia. Desenvolveram-se formas de eugenia para as famílias das pessoas com essas anomalias.

A degenerescência significa um processo de degradação da natureza, uma degradação progressiva do ser humano e perda da perfeição. Conforme Fodéré (1764-1835, médico e botânico francês, que publicou Leçons sur les

épidémies et l'hygiène publique), a idiotia é considerada o último grau da

degradação intelectual, o que mais uma vez aproxima o ser humano ao animal sem inteligência e sem condições de ser tratado como tal. (apud Pessoti, 1984) A teoria da degeneração, de Morel (1809-1873, psiquiatra franco-austríaco), publicada em 1857, por mais de meio século, serve de marco teórico e de justificação social e moral a todas as técnicas de detecção, classificação e intervenção concernentes aos anormais. Esta teoria proposta por Morel também favorece a criação de uma rede institucional complexa que, situada entre a medicina e a justiça, serve ao mesmo tempo de estrutura de recepção para os anormais e de instrumento para a “defesa” da sociedade.

Foucault denunciou que a partir da noção de degeneração, da análise da hereditariedade, a psiquiatria dá lugar a um tipo de racismo: o racismo contra o anormal, contra aqueles que possam transmitir aos seus herdeiros o mal que trazem em si. Um racismo que procura filtrar todos os indivíduos no interior de

52 uma sociedade. Essa problemática, que teve início no séc. XIX, persiste até os dias de hoje, como aponta Foucault: “As novas formas de racismo do séc. XX

devem ser referidas historicamente à psiquiatria”. (Foucault, 2001, p. 404)

Pessoti (1984) igualmente não tem dúvidas de que os preconceitos de hoje mais ou menos indiscriminados da deficiência mental, presentes até entre os profissionais que atuam com a deficiência, são, em parte, produtos dessa teoria das degenerescências.

A teoria da degenerescência vai além do indivíduo e torna-se algo que atinge a raça e, portanto, representa um perigo para toda a raça humana. A pessoa com deficiência mental - fosse ela idiota, imbecil ou retardada - era portadora do princípio degradador e representava uma perigosa função com um repulsivo papel social. A síndrome de Down foi descoberta nessa época com a designação de mongolismo, como um exemplo de degradação da raça humana a raça mongólica.

A partir do tratado das degenerescências de Morel, a deficiência mental regride ao status de ameaça à segurança pública e à saúde das famílias e povoações. Segundo Pessoti “é a nova lepra a requerer a mobilização

defensiva dos imunes”. (Pessoti, 1984, p. 145) Os novos demônios da época e

os correlatos sociais da deficiência mental, crime, pobreza e prostituição, são motivos de pesquisa para se encontrar alguma razão hereditária para tais comportamentos. Assim, toda uma geração das famílias com algum caso de deficiência é estudada considerando provas da teoria da degenerescência. Dugdale (1877), em sua pesquisa, correlacionou a deficiência mental ao desemprego crônico de algumas gerações de famílias, justificada com dados científicos que lhe conferia credibilidade e veracidade aos dados apresentados. Pessoti salienta que esse modelo de pesquisa cientifica da época, baseada em dados estatísticos, tornava-se a nova forma de expiação que disfarçava o dogma do pecado. (Cf. Ibid., p. 135)

A tese do Tratado do Bócio, que foi a base para a teoria da degenerescência de Morel, considerava que o cretinismo era uma forma grave e única causa da deficiência mental, sendo as outras formas de deficiência um grau leve do cretinismo. O idiotismo e a imbecilidade seriam graus do

53 cretinismo ou síndromes mais suaves. Esse pressuposto dirigirá o pensamento médico na área até as primeiras décadas do séc. XX. As diferentes gradações da deficiência significavam diferentes graus de tara hereditária. É o início da tipologia da deficiência mental, e muitas pesquisas que já apontavam para outras etiologias, como veremos a seguir, são desconsideradas em função da teoria da degenerescência.

Sob esta ótica, a deficiência mental estava definitivamente no rol das doenças incuráveis, restando, como efeito de tratamento, apenas a prescrição de medidas para limitar o dano que a pessoa com deficiência poderia causar à família e à espécie, e o seu próprio sofrimento. No entanto, para essas pessoas, o estigma torna-se um estado permanente, constitutivo e congênito; o destino das pessoas com deficiência está a partir de então traçado e condicionado à internação.