A música, retornando às escolas de educação básica, tem demandado uma série de ações de reflexão, planejamento e execução em diferentes partes do território brasileiro, conforme demonstram diversas publicações de artigos, trabalhos e pesquisas. No Distrito Federal a discussão dessa temática em sua rede pública de ensino provocou o planejamento e execução de algumas ações como a que trataremos como fenômeno a ser investigado nessa pesquisa. Ações essas, resultantes também da reformulação de seu currículo de educação básica, como o exposto anteriormente.
As ações para a consolidação dessa implementação na SEDF tiveram como marco inicial uma reunião no mês de março de 2011, na sala de reuniões do gabinete da Secretaria de Educação Básica - SEB, do Ministério da Educação - MEC, organizada pela Diretoria de Currículos e Educação Integral – DICEI e Coordenação Geral do Ensino Fundamental – COEF desse ministério, cujo objetivo era a formação de um fórum para discutir o texto da LEI Nº 11.769/2008, suas atribuições aos profissionais elencados em seu texto e estudar estratégias de operacionalização para ações direcionadas a suprirem as demandas oriundas da referida lei.
Dessa reunião resultou um relatório contendo a memória da discussão e os futuros encaminhamentos para a temática, onde os membros presentes apontaram alguns tópicos, discorrendo acerca do tema música na escola como contribuição para subsidiarem as próximas conversas. Esse relato de memória apresentou a seguinte estrutura: em primeiro lugar a problemática; logo após elencou os participantes da reunião; depois veio a apresentação do relato das discussões. Em seguida passou ao tópico das contribuições solicitadas considerando as contribuições que discorreram acerca de assuntos que permearam desde a concepção de que música deveria ser ensinada na escola, incluindo o conteúdo música no campo da Arte nos currículos da educação básica, passando às questões de estrutura e infraestrutura, da formação do professor especialista e do pedagogo, até encerrar com o tópico de considerações finais.
A reunião no MEC contou com representantes pesquisadores e doutores, de diversas entidades brasileiras como, a saber: Instituto Accorde Brasil, DF; Ministério da Cultura (MinC); Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI); Grupo de Ação Parlamentar (GAP), RJ; Coordenadora Geral de Ensino Fundamental (MEC/SEB/DCOCEB/COEF); Coordenadora Geral de Políticas de Formação (MEC/SEB/DPFORM/CGFORM); Diretora de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica (MEC/SEB/DCOCEB); Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS); Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM), PR; Projeto Villa-Lobos e as Crianças, RJ; Secretaria de Estado de Educação do DF (SEDF); Universidade de Brasília (UnB); Ministério da Cultura (MinC); Serviço Social do Comércio (SESC/DF); União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME Nacional); Assessoria (MEC/SEB/DCOCEB/COEF) e Conexão Felipe Camarão, RN.
Dentre as demandas levantadas em diversos estudos destacou-se a necessidade de regulamentação de proposição de ações pelos órgãos legislativos nacionais de educação. Como participante direta nessas discussões iniciais, percebi a necessidade de dar um passo atrás nessa rota para organizar as ideias e os itinerários, rumo à participação na construção desse roteiro. Não bastavam minhas experiências empíricas, concretas e diretas nos trabalhos até então executados como oficinas, formações pontuais e participação nessas discussões. Assim se estabeleceu o presente o diálogo com o aprofundamento teórico necessário aos debates que também continham cunho epistemológico educacional e musical a ser desvelado para contribuir com as discussões.
Para dar continuidade às discussões acerca dessa temática na esfera nacional, desde a reunião do mês de março de 2011, passando a várias reuniões e fóruns de discussão por todas
as regiões do País, o Conselho Nacional de Educação, por meio de sua Câmara de Educação Básica CNE/CEB emitiu o Parecer Nº 12/2013, aprovado em 04/12/2013 que trata das Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica. Esse documento, embora aguarde sua homologação até os dias atuais pelo Ministério da Educação, relatou o resultado de vários debates, contendo ampla discussão acerca dessa temática junto a vários profissionais da área de música, em eventos como: o simpósio sobre o ensino de Música na Educação Básica, realizado no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de dezembro de 201222 e quatro audiências públicas23 das quais participaram dos debates representantes de diversas partes do Brasil, de forma presencial ou por meio de sua transmissão online. No Distrito Federal houve a participação dos membros do GT de música da SEDF do qual faço parte; duas reuniões técnicas que relataram dentre outros, alguns eventos promovidos pelo Ministério da Cultura – MinC acerca dessa temática da qual participaram especialistas ligados à ABEM e à Secretaria de Educação Básica do MEC – SEB/MEC, bem como pesquisadores da área de música, conforme apresenta a figura 10.
Figura 10 - Audiência Pública para as Diretrizes Nacionais para o ensino de música na Educação Básica - UnB.
Fonte: acervo particular, 2012.
O Parecer Nº 12/2013 segue em seu relatório, apresentando um histórico da educação musical no Brasil, que segundo aponta tem sido marcado por documentos elaborados para sua operacionalização. Esse documento segue afirmando, como resultado desses debates, que:
A música, entendida como um direito de todas as pessoas possibilita a presença de diferentes atores na escola, tais como musicistas, sábios e
22 Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
23 Audiências públicas, sendo a primeira, em 7 de junho de 2013, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); a segunda, em 24 de junho de 2013, na Universidade Federal do Pará (UFPA); a terceira, em 1º de julho de 2013, na Universidade de Brasília (UnB), e a quarta, nos dias 14 e 15 de julho de 2013, na
mestres tradicionais, técnicos, pedagogos e licenciados em Música. Isso tem favorecido o crescimento dos debates e ações em torno da inserção do ensino de Música e suas formas de tratamento no contexto escolar (MEC/CEB, 2013).
Defende ainda esse documento que a música como prática curricular deve se estender a todos os estudantes e, que tal abrangência deverá se dar de forma que o conteúdo música conste no projeto político-pedagógico das escolas, para além de sua utilização como ferramenta seja de apoio às outras disciplinas, seja para organizar a rotina nas escolas, ou ainda apenas para apresentações em datas comemorativas.
Para a operacionalização do ensino de música nas escolas o parecer ainda sugere que se atente à formação do professor, tanto nos cursos de formação inicial quanto aos cursos de formação continuada a fim de dar suporte técnico metodológico tanto na área específica da educação musical quanto para a área de pedagogia. Fatores relacionados à estrutura para o ensino de música, investimentos, mecanismos de avaliação, dentre outros também estão elencados no parecer. O parecer pretende garantir também que os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Educação construam seus projetos político-pedagógicos que garantam o cumprimento dessas diretrizes, em todas as escolas de educação básica.
As Diretrizes para a operacionalização do ensino de música, articuladas aos demais documentos que regulamentam a educação básica brasileira (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e das Diretrizes específicas para suas etapas e modalidades), fornecem perspectivas para um ensino de música embasado na diversidade de sujeitos, na pluralidade cultural, no respeito às diferenças, na igualdade de direitos e nos princípios da formação ética e humana. Certamente esses são pilares que almejamos para a educação musical brasileira do presente e do futuro (QUEIROZ, 2014).
Do parecer resultou o projeto de resolução que define Diretrizes Nacionais de operacionalização do ensino de Música na Educação Básica, aguardando sua homologação até os dias atuais.
Concomitante às discussões da esfera nacional acerca da Lei nº 11.769/2008, outra ação da esfera Distrital planejada e executada foi a reformulação do currículo de educação básica da rede pública do DF. A SEDF promoveu uma atualização de seu currículo dos anos de 2000, 2002, 2008, 2010 iniciando no ano de 2011, ações voltadas ao suprimento das demandas educacionais vigentes à época e não contempladas por esses currículos, resultando em um novo documento, o Currículo em Movimento.
A criação do Currículo em Movimento da SEDF partiu de discussões acerca de concepção curricular que levasse em conta o saber técnico-científico, construído social e historicamente pela cultura humana e que também estivesse consonante à incorporação de temas cotidianos e saberes da comunidade escolar.
Destacado o tópico uma ideia para guardar no volume da Educação Infantil do Currículo em Movimento da SEDF (DISTRITO FEDERAL/SEDF, 2014, p. 15) encontra-se um quadro abordando e esclarecendo acerca de seu caráter.
O currículo da Educação Infantil - como o conjunto sistematizado de práticas pedagógicas no qual se articulam as experiências e saberes das crianças, famílias, profissionais e comunidades de pertencimento e os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico historicamente construído pela humanidade - é meio para angariarmos os objetivos de proporcionar o desenvolvimento dos bebês e crianças pequenas e colaborarmos para a transformação social. Possui também um caráter instrumental e didático para que, no cotidiano escolar, as linguagens e as práticas se processem de maneira integrada. O currículo contribui para o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação do processo pedagógico, considerando a pluralidade e diversidade étnica, religiosa, de gênero, social e cultural das crianças, favorecendo a elaboração de propostas educativas que respondam a suas demandas e das famílias (DISTRITO FEDERAL / SEDF, 2014, p. 15).
Outro destaque do texto desse documento refere ao Currículo da Educação Infantil, como sendo um “testemunho escrito” citando uma expressão da autoria do historiador Jacques Le Goff que diz que o currículo contém em si o registro “de sua época, história, debate educacional, opções políticas, ideias e, ao mesmo tempo, reflete também passado e futuro” (DISTRITO FEDERAL /SEDF, 2014, p. 14 – 15).
Na dinâmica de elaboração desse currículo, observamos uma costura com as ações promovidas pela SEDF à época do início de suas atividades e como o traçado de sua trajetória, iniciando seu percurso no ano de 2011, teve como estratégia, como já mencionado, a formação de plenárias regionais sobre Currículo. O quadro abaixo ilustra a sequência de acontecimentos que resultou no currículo em Movimento da Educação Básica da SEDF.
Quadro 3 - Cronologia da elaboração do Currículo em Movimento da SEDF.
Ano Ação da SEDF para a elaboração do Currículo em Movimento 2010 Vigência do Currículo experimental da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. 2011
Realização de plenárias regionais sobre Currículo, com estudos e discussões acerca dos documentos norteadores advindos da SUBEB, em parceria entre o GT de Currículo, as Coordenações Regionais de Ensino (CRE) e as unidades escolares.
Continuação.
2012 Continuidade nas discussões com os GT;
Elaboração de minuta, organizada por cadernos, denominada Currículo em Movimento.
2013
Processo de validação do Currículo em Movimento nas CRE e nas próprias unidades escolares da SEDF que encaminharam à SUBEB, materiais produzidos a partir de suas discussões;
Reelaboração do texto, pela SUBEB, partindo dos materiais produzidos nas unidades escolares;
Realização da “Plenarinha do Currículo”, envolvendo 400 crianças e 50 profissionais de escolas públicas e instituições conveniadas da SEDF, visando ouvir o que pensam as crianças acerca do currículo que as rege na vida escolar.
2014 Implantação do Currículo em Movimento na rede pública de ensino do Distrito Federal.
Cabe ressaltar que, o Currículo em Movimento Educação Infantil consta em seu conteúdo tópicos conceituais concernentes às orientações das DCNEI, apresentando também quadros organizativos das diversas linguagens que compõem o universo dessa etapa da educação básica. Tais quadros organizativos de cada linguagem tem em seu preâmbulo um texto elucidativo quanto aos pressupostos teóricos e práticos, a fim de dar suporte às atividades elencadas em cada quadro.
Ainda que, sob a intenção de dar o testemunho escrito das ações planejadas e executadas pela SEDF no transcorrer do tempo, mas sem nos determos à temática curricular, ressaltamos que no Currículo em Movimento dentre as linguagens nele apresentadas se encontra a linguagem musical, que deu início às discussões teórico-práticas acerca da compreensão de educação musical encontrada nos debates das plenárias regionais.
Estando como componente artístico no Currículo em Movimento, o trabalho com a música, sobretudo no que tange à educação infantil pressupõe o trabalho com os princípios da experiência, vivência, escuta atenta, apreciação, percepção sonora e musical do mundo, expressão, reflexão e criação, cabendo aqui uma ação educativa do professor, organizada com vistas ao desenvolvimento da criança. Quanto ao aspecto de apresentação da música no Currículo da Educação Infantil, Santos (2015) ressalta que:
Quando a música vira linguagem musical, o papel do professor na Educação Infantil e a concepção de arte como linguagem, da forma como foi apresentada no Currículo de Educação Infatil, “emudece” as ações e expressões musicais do professor e das crianças percorrendo a uma perpetuação das práticas que se restringem ao modelo e à imitação, negligenciando o protagonismo infantil e docente com a supressão da atividade musical nutrida de criação e imaginação (SANTOS, 2015, p. 137). A atuação do professor e sua conscientização acerca de seu papel com as crianças podem reverter uma situação de emudecimento das expressões musicais, como aludido acima.
Para tal o currículo deve ser entendido como um documento norteador e não aprisionador da ação educativa. Acerca dos conceitos de currículo, Vasconcelos e Brito (2014) aclaram o conceito formado por Paulo Freire, em seu livro Alfabetização: leitura do mundo leitura da palavra, definindo que:
O currículo, no sentido mais amplo, implica não apenas o conteúdo programático do sistema escolar, mas também, entre outros aspectos, os horários, a disciplina e as tarefas diárias que se exigem dos alunos nas escolas. Há, pois, nesse currículo, uma qualidade oculta e que gradativamente fomenta a rebeldia por parte das crianças e adolescentes. Sua rebeldia é uma reação aos elementos agressivos do currículo que atuam contra os alunos e seus interesses (VASCONCELOS e BRITO, 2014, p. 70). Para TUNES (2011, p. 10) o currículo tem a função de uniformizar o conteúdo que será apresentado para todos, estando esse conteúdo previamente definido, constando uma sequência guardada nesse conteúdo e que, mesmo cumprindo-o como a um script, sendo o professor programado, não garantirá a programação do aluno.
Para a Professora Doutora Zilma Ramos de Oliveira (2015) em comunicação pessoal feita no Seminário Educação Infantil e Currículo: um debate sobre a Base Nacional Comum Curricular torna-se necessário compreender o que propõe a DCNEI e que não cabe mais estabelecer grade curricular para educação infantil, sob o risco de promovermos uma “Papuda24
Pedagógica” aprisionando a possibilidade de desenvolvimento de nossas crianças. A palestrante enfatizou, por ocasião desse encontro, que há muito a ser discutido e estudado nesse campo, uma vez que, em um País com extensão territorial e diversidades de proporções gigantescas como o nosso, como fazer uma base curricular comum? Há uma heterogeneidade no país, caracterizada pela diversidade e pela desigualdade e essa questão também aparece nas discussões contidas no Parecer Nº 12/2013 que dispõe acerca das diretrizes nacionais de implementação do ensino de música na educação básica.
Ainda, em entrevista à revista virtual UOL (2015), enfatizou que o currículo da educação infantil deve ter Experiências e não Disciplinas. Dentro dessa perspectiva observamos que os documentos norteadores da Educação Infantil enfocam a autonomia, o protagonismo e as experiências de mundo que se deve propiciar às crianças na Educação infantil, porém pouco se tem dito acerca desses aspectos voltados à docência dos que com elas trabalham ou trabalharão. No campo da educação musical, ponto em destaque dessa pesquisa, consideremos o risco da prescrição da “Papuda Pedagógica” aprisionar o desenvolvimento da
musicalidade na relação docente-discente sob a conduta reprodutiva dos modelos de métodos de ensino em música.