Rotårsaksanalyse

Chutando-se, assim, como mencionado anteriormente, a escada para o desenvolvimento tecnológico de países emergentes como o Brasil.

4.8.6 Críticas generalizadas ao comportamento não-ético da indústria farmacêutica

No cenário anteriormente descrito, no qual países desenvolvidos se beneficiam, a fim de melhor atender aos interesses imediatistas de lobbies poderosos, como o da indústria farmacêutica, da falta de influência de países em desenvolvimento sobre o processo decisório de organismos internacionais, como a OMS e a OMPI, bem como da ausência de governança destes países quanto à forma de condução os resultados das negociações multilaterais em que se vêem engajados, é importante reproduzir aqui parte da descrição notadamente crítica que Angell (2009) e Elliott fazem de laboratórios farmacêuticos multinacionais207_.

Para Elliot, a origem dos recorrentes e cada vez mais graves abusos no setor farmacêutico está na adoção do modelo empresarial por ele chamado ‘blockbuster-drug’. Segundo o autor:

The blockbuster model encouraged companies to work on drugs for mild, chronic conditions that affeted a large number of people, then market the drugs as frenetically as possible before the patents expired. (…) In 1992, there were only four blockbuster drugs on the market. According to IMS Health, by 2006 (…) the number of blockbusters had leaped to ninety-two. Once a company has so much money riding on the success of a single drug, it faces enormous pressure to have that drug succeed; if it fails, the entire future of the company might be jeopardized. (…) This kind of financial pressure can lead people to actions that would otherwise have been unthinkable. (…) (p. 127-8) 184

Angell (2009), por seu turno, questiona a forma como estes grandes laboratórios, responsáveis pela maior atividade lobista atuante perante o Congresso norte-americano, reinvestem parte dos seus lucros em pesquisa e desenvolvimento. Segundo a autora, as despesas da indústria farmacêutica com P&D:

embora altas, são constantemente muito inferior aos lucros. Para as dez maiores empresas, elas somaram apenas 11% das vendas em 1990, subindo ligeiramente para 14% em 2000. O maior item isolado no orçamento não é nem P&D, nem mesmo lucros, mas algo geralmente chamado de ‘marketing e administração’ (...).207 _{(p. 28)}

Além dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento ficarem aquém do que se esperaria de uma indústria que se alto conclama inovadora, em uma área do conhecimento cuja inovação, segundo o discurso desta mesma indústria seria vital para o bem-estar de toda a humanidade, Angell (2009) salienta que o que, sem qualquer transparência, comumente se denomine ‘investimentos em P&D’ “inclua muitas atividades que a maioria das pessoas consideraria marketing” 207. Mais grave ainda é a falta de clareza quanto ao tipo de investimentos abrangidos sob a nebulosa rubrica ‘marketing e administração’, uma verdadeira caixa-preta na prestação de contas destas indústrias, “que talvez inclua o que o setor chama de ‘educação’, bem como publicidade e promoções, custos jurídicos e salários de executivos – que são assombrosos” (p. 55). 207 208209

Outro aspecto preocupante destacado pela autora é o fato de as indústrias não especificarem, mediante alegação de confidencialidade, em suas prestações de contas, quanto se gastou, “e com que finalidade, no

desenvolvimento de cada medicamento”207. Somente de posse destes dados é que se poderia efetivamente calcular a margem de lucros praticada por estas empresas, para cada medicamento específico, bem como avaliar-se a existência ou não de abusos na fixação de seus preços209_.

Em que pese tais dificuldades decorrentes da absoluta falta de transparência nas práticas comerciais e concorrenciais adotadas pelo setor, segundo avalia Angell (2009), “Mesmo usando os números da própria PhRMA para o total de P&D para a década de 1990, pode-se calcular que o custo por medicamento chegou a cerca de US$ 100 milhões depois dos impostos”207 (p. 57), custos que ficam muito aquém dos US$ 802 milhões por medicamento, recorrentemente alardeados pelo setor (a esse respeito, ver também Gooznrer209).

Pouco transparente, a indústria farmacêutica, além disso, conta com o incentivo estatal da concessão de privilégios patentários, a fim de que, em termos de pesquisa e desenvolvimento de novas drogas, mantenha, de acordo com o discurso hegemônico, a necessária inovação, de que tanto depende a saúde da população210. No entanto, para desapontamento geral, os números da inovação no setor oferecidos por Angell (2009) estão longe de parecerem verdadeiramente animadores. Segundo a autora:

Dos 78 medicamentos aprovados pela FDA em 2002, somente 17 continham novos princípios ativos, e apenas sete deles foram classificados pela FDA como aperfeiçoamentos em relação a medicamentos mais antigos. Os outros 71 medicamentos aprovados naquele ano eram variantes de medicamentos antigos ou não foram considerados superiores aos medicamentos já à venda.207 _{(p. 33)}

Não bastasse as modestas taxas de inovação no setor, boa parte das novas drogas, que efetivamente chegam a ser comercializadas originam-se em pesquisas financiadas com recursos públicos investidos em pesquisa básica. Conforme assevera Angell (2009), de acordo com documento interno do National Institut of Health (NIH) norte-americano, de fevereiro de 2000:

Os NIH selecionaram os cinco medicamentos de maior venda em 1995 (Zantac, Zovirax, Capoten, Vasotec e Prozac) e concluíram que 16 dos 17 importantes trabalhos científicos que levaram à sua

descoberta e desenvolvimento provinham de fora da indústria.207 _(p.

81)

Neste particular, vale também mencionar os dados fornecidos por Chang. Segundo o autor:

Mesmo as informações fornecidas pela associação norte-americana da indústria farmacêutica dão conta que apenas 43% da P&D do setor é financiada pela própria indústria, ao passo que a participação do NIH se eleva a 29%.201 _{(p. 61)}

Stiglitz, por sua vez, enriquece a discussão quanto à baixa inovação do setor farmacêutico, acrescentando o aspecto perverso da distribuição dos investimentos contemplar, por pressões mercadológicas (falha de mercado), não a demanda por doenças que acometem populações pobres e vulneráveis (as chamadas doenças negligenciadas), mas, exatamente ao contrário, privilegiar o desenvolvimento de medicamentos relacionados ao estilo de vida contemporâneo:

(…) The argument that the monopoly pricing of drugs leads to more innovation is undermined by the fact that most drug companies spend far more on advertising than on research, more on research for lifestyle drugs (e.g., drugs for hair growth or male impotence) than for disease-related drugs, and almost none on research for the diseases prevalent in the poorest countries, such as malaria or schistosomiasis. 47 _{(p. 122-3)}

Com efeito, de posse de todos os referidos dados concretos, e em face das assimetrias das relações internacionais entre países, decorrentes das medidas adotadas pelo bloco de países desenvolvidos, com vista a manter suas vantagens competitivas em relação a demais países, resta impossível discordar de Angell (2009) quanto à assertiva de que, ao menos:

(...) Uma indústria que deve tanto ao contribuinte por pesquisa, proteção de patentes e condições tributárias especiais – em suma, por ter a maior parte dos riscos excluídos dos negócios – deveria fazer mais do que informar o total de despesas com P&D. Ela deveria abrir a caixa-preta.207 _{(p. 66)}

E essa mesma indústria, que sob o pretexto de oferecer ‘educação continuada’ a profissionais de saúde, em especial a médicos, promove,

inclusive perante pacientes211, a prescrição ilegal de medicamentos para usos ‘off-label’, ou seja, usos para os quais tais drogas não se encontram registradas perante as autoridades sanitárias, influencia negativamente os processos domésticos e regionais de registro de medicamentos212 184_{, vale-se de outras}

práticas desleais, especialmente em questões de propriedade industrial e entraves à livre concorrência, com vistas a lesar governos e aqueles a quem, em tese, deveriam primordialmente proteger: seus pacientes.

Conforme anteriormente mencionado no presente trabalho, esgotadas as até então preponderantes vias sintéticas de pesquisa e desenvolvimento de novas drogas, sem que alternativas tecnológicas satisfatórias as tenham substituído, tornados cada vez mais caros, lentos e incertos os processos de pesquisa e desenvolvimento no ramo farmacêutico, é natural que os laboratórios multinacionais, a fim de atender às expectativas de lucros de seus acionistas, se utilizem de artifícios (mais das vezes francamente ilegais) tanto para extensão da vigência de patentes já concedidas, por meio de litigância de má-fé ou acordos com a indústria de medicamentos genéricos (indústrias inovadoras subornam indústrias de genéricos para retardem a entrada os concorrentes genéricos no mercado213), quanto para a concessão de novas patentes, ainda que abusivas ou indevidas.

No que concerne a fraudes dessa natureza, a Direção-Geral de Concorrência da Comissão Européia divulgou, em 2008, relatório atinente a investigações relativas a práticas anticoncorrenciais de laboratórios farmacêuticos titulares de patentes214_{. Os resultados revelam diversos casos}

de abuso de direitos patentários, que resultam na indevida postergação do ingresso de medicamentos genéricos no mercado europeu (ou extensão de facto de privilégio patentário já expirado). Analisados medicamentos cujas patentes expiraram entre 2000 e 2007, o relatório aponta prejuízos na aquisição de medicamentos, da ordem de 50 bilhões de euros, decorrentes da ausência de produtos genéricos concorrentes.

Dentre as práticas apontadas pelo relatório, está o número deliberadamente excessivo de pedidos relacionados a um mesmo

medicamento, o que gera insegurança jurídica quanto ao status patentário do medicamento: se já decaído em domínio público, ou se ainda protegido por privilégio patentário. Há casos de medicamentos relacionados a mais de mil patentes ou pedidos de patentes, segundo o relatório.

Litigância de má-fé envolvendo patentes, com vistas a, durante o período em que perdurar o litígio, afastar a concorrência de produtos genéricos, é outra prática comum, assim como o lançamento de medicamentos ‘de segunda geração’ relacionados a produto original, cuja patente esteja prestes a expirar. Segundo o relatório, 40% dos medicamentos cujas patentes expiraram entre 2000 e 2007 apresentam medicamento ‘de segunda geração’ a eles vinculados.

Como detalhado anteriormente, proliferam em todo o mundo e não somente na Europa, pedidos de patente de baixa qualidade, de patentes meramente incrementais, de patentes com objetivos estritamente defensivos, cujo único objetivo é afastar a concorrência, bem como de patentes redigidas com o único e exclusivo fito de ludibriar e induzir a erro o examinador.

A este respeito, Angell (2009) cita o exemplo do ‘Nexium’, medicamento lançado no mercado com o único objetivo de prorrogar a hegemonia comercial do ‘Prilosec’, medicamento campeão de vendas, cuja patente (e conseqüentemente o monopólio) expiraria dentro de pouco tempo. Nas palavras da autora norte-americana, eis típico caso de estratégia de patenteamento de nova forma de apresentação espacial de molécula dotada de polimorfismo:

O Prilosec é uma mistura de uma forma ativa e uma possivelmente inativa (os chamados isômeros) da molécula do omeprazol. O laboratório iria registra uma nova patente da forma dativa da molécula do Prilosec, chamá-la de Nexium (...) e anunciá-la como um avanço em relação ao Prilosec no momento certo para converte os usuários antes que a patente do Prilosec expirasse. O plano funcionou.207 _(p.

94)

Angell (2009) também comenta a prática dos múltiplos pedidos de patentes defensivas relativas a um mesmo princípio-ativo:

(...) os laboratórios farmacêuticos de medicamentos de referência rotineiramente apresentam não apenas uma patente para seus campeões de venda, mas uma série delas, ao longo da vigência da primeira. Essas patentes cobrem cada aspecto concebível do medicamento – sem considerar utilidade, novidade ou não-obviedade (...) O resultado é que os fabricantes de medicamentos genéricos não rotineiramente acusados de violação de uma dessas patentes secundárias (...).207 (p. 194)

Tais práticas de competição destrutiva, como se verá mais adiante no presente trabalho, assoberbam os sistemas nacionais de concessão de privilégios patentários de maneira a fadar o próprio sistema, porque insustentável, ao colapso. A título de ilustração, Hollis comenta os óbices decorrentes de práticas dessa natureza à política de medicamentos genéricos no Canadá:

Atorvastatin (Lipitor) offers an interesting example. Pfizer owns 17 Canadian patents on atorvastatin that are listed in the Health Canada Patent Register, and any firm wishing to sell generic atorvastatin in Canada is required to address all the listed patents, the earliest of which were filed in 1990 and will expire in 2010, while the latest were filed in 2002 and will not expire until 2022.215

Por fim, dois casos emblemáticos de prejuízos à saúde pública causados pelo lobby da indústria farmacêutica, cujo único objetivo e preocupação é a maximização dos lucros no setor: o processo movido pelos grandes laboratórios multinacionais contra o governo sul-africano, por ocasião da reforma da legislação doméstica daquele país em 1997 (e que ensejou a assinatura da ‘Declaração de Doha’, conforme já mencionado no presente trabalho), e os entraves à importação paralela de medicamentos (tema já mencionado no presente trabalho), forma sobremaneira lesiva de prejuízo à livre concorrência no setor.

Um dos exemplos inequívocos da atuação da indústria farmacêutica contrariamente aos interesses de saúde pública foi a ação movida por 41 empresas farmacêuticas contra o governo sul-africano, contestando a reforma da legislação doméstica de medicamentos em 199769.