The role of literature in LK06

Nas décadas de 70 e 80, os pesquisadores Charles Wood e Marianne Schmink estiveram na Amazônia para estudar sua formação e ocupação desde os primórdios da

34 colonização, detalhando os principais eventos que ocorreram nesse território, mais especificamente, no sul do Pará. O fruto desse trabalho originou o livro Conflitos Sociais e a

Formação da Amazônia (2012), um importante arcabouço teórico para este tópico.

Os autores explicam que a partir do Brasil independente, o regime militar teve um papel fundamental na ocupação e expansão da fronteira amazônica. Os benefícios e vantagens ofertados pelo governo objetivavam resgatar as alianças que contribuíram para a ascensão do regime autoritário ao poder (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 40).

O modelo econômico da Administração Federal para a Amazônia, a partir da criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)7, em 1966, até o final do regime autoritário, está agrupado em três fases que aconteceram paralelamente. A primeira fase foi pautada na política de vantagens fiscais para substituir as importações. Na Amazônia, essa fase representou a implementação da agropecuária, além de diminuir os efeitos do subdesenvolvimento presentes na atividade extrativista e na agricultura de subsistência (RODRIGUES M., 2006, p. 43).

A segunda fase apresentou o projeto de colonização nas rodovias federais, entre elas a Transamazônica e a Cuiabá-Santarém. O Plano de Integração Nacional (PIN), criado pelo Decreto-Lei nº. 1.106 em junho de 1970, cumpriu importante papel nessa etapa (RODRIGUES M., 2006, p. 42). A última fase iniciou na década de 1980, por meio dos "Grandes Polos de Desenvolvimento, através de grandes projetos mínero-metalúrgicos, [...], cuja importância reside no fato de estabelecer conexões entre a escala local e a internacional" (RODRIGUES M., 2006, p. 43).

A estratégia de ampliação e controle da fronteira elaborada pelo governo, realizada em todas as fases, consistia na "implantação de redes de integração espacial" (BECKER, 1994, p. 14). Essas redes estavam divididas em quatro tipos: a rodoviária, que expandia a "malha transversal e intra-regional"; a de telecomunicações via satélite, feita pela televisão, para propagar a visão alinhada à modernidade, e pelo telefone, para aproximar as relações; a urbana, que abrigava as entidades estatais e privadas; e a hidroelétrica, fundamental para deslanchar a produção industrial com o fornecimento de energia (BECKER, 1994, p. 14).

O planejamento governamental elaborado para as regiões não era aleatório e ao acaso, pois segundo Becker (1994, p. 8), elas não possuíam autonomia, o que fazia com que fossem

7 _{A Operação Amazônia foi responsável por uma reformulação das entidades regionais, criando a SUDAM em 1966,}

submetida ao Ministério do Interior com o objetivo de "coordenar e supervisionar programas e planos regionais; decidir sobre a redistribuição de incentivos fiscais" (BECKER, 1994, p. 16), além do Banco da Amazônia (BASA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970 (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ, 2011, p. 11).

35 organizadas a partir das suas especificidades e de sua contribuição para a sociedade brasileira como um todo. A compreensão da Amazônia a partir da vocação a ela imposta de trazer benefícios ao país permite enxergá-la para além dos mitos que a fundam. Os embates existentes dentro desse espaço são originados pelos problemas de inserção da região e do Brasil no contexto do capitalismo e da crescente reestruturação da sociedade. A explicação das dificuldades regionais que recorre ao exótico mascaram os problemas existentes em todo o Brasil (BECKER, 1994, p. 8).

A década de 70 foi um período de otimismo8 na região Norte, devido aos planos de desenvolvimento do regime militar, bastante difundidos por todo o país (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 35). A tendência capitalista tinha como interesse ocupar a região aproveitando a pluralidade de recursos naturais nela existentes. Para tanto, o governo federal ofereceu créditos e incentivos fiscais para atrair recursos privados e deu início à construção da rodovia Transamazônica,9 _{distribuindo lotes de terra ao longo da estrada entre produtores rurais, para}

que eles dessem início a um processo de povoamento do território (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 35).

Segundo dados de Becker (1994, p. 18), essa ação fez com que o Pará perdesse 66,5% de seu território para o controle do governo federal, que determinou que os lados da estrada seriam públicos, em 100 km de cada margem, sob a justificativa de se realizar o assentamento dos camponeses.

A atual área do Pará é de 1.247.954,666 km², equivalente a 14,6% do território nacional. Isso faz do Estado a segunda maior unidade federativa do país. Com 144 municípios e um total de 7.581.051 habitantes, 68,5% da população vivem em áreas urbanas, sendo 18,4% residentes na capital Belém (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍTICA, s.d.).

Caso a redivisão territorial viesse a acontecer, Carajás e Tapajós possuiriam a maior parte das terras sob controle da União. Na área onde seria o Carajás, 72,80% pertence à União (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ, 2011, p. 23). Já na região onde seria o Tapajós, 70,32% do território está em domínio da administração federal. O restante do Pará, por sua vez, ficaria com 22,41% de suas terras

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O período de 1968 a 1974 ficou conhecido como "milagre brasileiro", graças a um modelo de crescimento econômico planejado de forma centralizadora pelo regime militar que trouxe, segundo Wood e Schmink (2012, p. 101), resultados positivos para o país.

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O início da Transamazônica é em Picos (PI). A rodovia "se interliga com a rede rodoviária nordestina, e finaliza nas fronteiras com o Peru e a Bolívia, cortando as rodovias Cuiabá-Santarém e Porto Velho-Manaus, atravessando, entre outros, os municípios paraenses de Marabá e Altamira" (PETIT, 2003, p. 112).

36 sob competência do governo federal (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ, 2011, p. 26).

De certa forma, entendemos que a medida de transferência de grande parte da área do Pará para a instância federal é um meio incisivo de intervenção que submete o Estado aos interesses da União, como disposto abaixo:

Ao federalizar o território, o governo federal alijou as oligarquias regionais do poder de distribuição de terras, dado que retirou do controle estadual a regularização das terras, suprimiu a existência de terras comunais e devolutas para a instauração da propriedade privada e negou as posses imemoriais dos grupos indígenas, caboclos e ribeirinhos. A ocupação seletiva das terras constituiu-se no principal mecanismo de gerência territorial do INCRA. Somente 26% do território (Dec. Lei 1.473/76) permaneceu sob o controle do governo estadual (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ, 2011, p. 23).

Aos moldes do Plano de Integração Nacional (PIN), proposto formalmente pelo presidente Garrastazu Médici em 1970, durante uma viagem do político ao Nordeste, que atravessava um período de seca (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 117), as ações na Amazônia foram desenvolvidas visando sua modernização. Atraiu-se a mão de obra sem terra e com poucas oportunidades, oriunda principalmente do Nordeste brasileiro sob o apelo da propaganda de benefícios divulgada sobre a Rodovia: "Homens sem terra à terra sem homens" (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 35).

O ideário nacionalista convidava a "uma grande e lucrativa aventura, a 'conquista da Amazônia' tornou-se um tipo de missão enaltecida, vinculada à grandiosidade da própria nação" (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 50). A construção das rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém e o gerenciamento e financiamento da colonização das terras possibilitada pelas novas estradas faziam parte dos objetivos do PIN (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 117).

Diversos entraves mostraram a incompatibilidade entre a realidade e as promessas de riqueza e desenvolvimento (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 36). Dificuldades no transporte da produção em direção ao mercado e a incapacidade de assentar adequadamente o grande contingente de colonos que se dirigia à região, que, sem outra alternativa, apropriava-se do espaço que estivesse ao alcance, marcaram uma história de conflitos pela posse da terra com outros grupos sociais, como os grandes proprietários de terra de origem sul e central do Brasil, que vinham em busca dos programas e vantagens promovidos pelo governo federal e lucravam com o território de forma especulativa ou convertendo-a em latifúndios (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 36).

37 Milton Santos (2008, p. 109), um dos principais estudiosos dos fenômenos de urbanização na América Latina, falava de uma política de "controle dos movimentos de população" exercido pelo poder de polícia, imbuído do papel de coordenar o direcionamento de trabalhadores para determinadas localidades.

Paes Loureiro (2003) considera nefasto o sistema vigente no Estado em termos sociais: O poder central do País, exercendo forte pressão sobre os governos locais e nacionais, inibiu a ação de grupos da região e procurou desviar a atenção da questão social do modelo para o antagonismo estratégico entre desenvolvimento (representado pelo capital) versus meio ambiente/homem (o antigo, o improdutivo). Então os fins passaram a justificar os meios. A concentração de terras e a formação de oligopólios (minerais e multinacionais) tornaram-se condição de progresso e, portanto, tolerada. O fundamental passa a ser injetar capital a qualquer preço na região. É uma política que considerou imprescindível (por motivos econômicos e de segurança nacional) a integração por estradas, abandonando a via natural e barata dos rios (PAES LOUREIRO, 2003, p. 406-407).

Como no restante do Brasil, as estradas construídas desde os anos 60 são uma das principais formas de êxito para as políticas governamentais preocupadas em integrar a Amazônia aos esquemas de desenvolvimento do Brasil (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 194).

Os movimentos migratórios encontram na formação da malha viária um instrumento favorável à ocupação das cidades sob o pressuposto de melhoria das condições sociais. No entanto, os polos urbanos se encontram muito mais em uma posição de receptores desses fluxos migratórios do que propriamente preocupados em atraí-los. As disparidades econômicas e o modelo desigual de distribuição fundiária são fatores determinantes nesse processo (SANTOS, 2008, p. 24-25).

A construção da Rodovia Belém-Brasília, iniciada em 1956, com o propósito de integrar a Amazônia oriental ao Brasil foi um empreendimento que inseriu novos sujeitos e capital no Estado, provocando impactos na política e na economia da região e movimentando a fronteira amazônica (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 202). Novos percursos foram abertos, conectando-se à Rodovia e substituindo, aos poucos, o transporte hidroviário. A Rodovia Belém-Brasília fomentou, ainda, novos movimentos migratórios, dessa vez, vindos da Bahia, Goiás e Minas Gerais, além da construção da PA-150, em1943, com 220 quilômetros que percorrem desde o município de Goianésia do Pará à periferia de Marabá (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 209).

Outro exemplo fundamental na trajetória do desenvolvimento da Amazônia é a Rodovia PA-270. Iniciada em 1976 pelo Departamento de Estradas e Rodagem do Pará, foi construída em meio a relações de força entre entidades políticas e grupos locais que

38 disputavam a ordem de sua rota e os terrenos de assentamento no seu trajeto (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 193). O excedente de grupos sociais atraído às áreas que a rodovia dava acesso era intenso. O povoamento ao longo da estrada logo fez emergir vários espaços urbanos como Xinguara, Ourilândia e Tucumã. A formação desses centros teve grande impacto na expansão e constituição do território na Amazônia (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 193).

A origem dos municípios paraenses é dada pelo aparecimento de vilas que foram sendo intensamente povoadas ao longo das estradas, que se incorporaram/desmembraram em relação a outras cidades (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 38). A proliferação desordenada de habitantes gerou carências de todo tipo de serviços públicos e de oportunidades para que a população pudesse se manter.

A proliferação de municípios é uma característica dos países subdesenvolvidos. Na explicação de Santos (2008, p. 26), essas cidades menores respondem às demandas dos habitantes considerando as especificidades demográficas, comunicacionais e o perfil socioeconômico da população. O incremento desta está relacionado à função da cidade e de suas ordens de produção, distribuição e consumo. Trabalhadores das cidades grandes, de todos os setores, são enviados às pequenas e estas passam a usufruir do dinamismo das cidades maiores (SANTOS, 2008, p. 27).

As políticas de atração de grandes contingentes humanos para a Amazônia favoreceram "a expansão de iniciativas capitalistas de larga escala" (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 40), fazendo o Governo retroceder na ação de atrair migrantes e a estabelecer o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). Junto com ele, o POLAMAZÔNIA, cujo objetivo era "criar polos de crescimento por meio do redirecionamento de investimentos públicos e privados para áreas com alegado potencial econômico: pecuária e operações agrícolas e de mineração em larga escala" (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 40).

Os autores Wood e Schmink (2012, p. 40) questionam a novidade de ideias preconizadas desde a década de 50 por políticos e estrategistas do Brasil, embaladas pelo paradigma desenvolvimentista. O direcionamento era a "acumulação de capital, o investimento estrangeiro e os grandes projetos econômicos como meios de alcançar altas taxas de crescimento" (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 40).

Os altos investimentos em capital com o uso de tecnologia avançada, sob os auspícios de melhores condições de vida e de combate aos problemas ambientais e populacionais decorrentes dos ganhos econômicos, eram privilegiados, em detrimento dos projetos menores

39 que agregavam mais mão de obra, provocando um abismo ainda maior entre a resolução dos problemas da população local, incluindo os migrantes e a cultura arraigada nos governos de dar preferência aos grandes projetos e investimentos privados (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 41).

O Projeto Grande Carajás (PGC) e o Projeto Calha Norte, frutos da política desenvolvimentista do governo militar, foram elaborados como solução à crise econômica da década de 1970 (BECKER, 1994, p. 67). Com os objetivos de acelerar as exportações, desenvolver tecnologia e viabilizar o maior controle militar sobre os conflitos, os investimentos foram fixados em poucas áreas extensas. O PGC seria de amplitude nacional, gerando grandes divisas para o país, mantendo, assim, o projeto de desenvolvimento regional e inibindo as desigualdades. A decisão do governo trouxe mais dependência externa para o Brasil, sob a justificativa de seguir modernizando e fortalecendo o país no âmbito internacional (BECKER, 1994, p. 67).

Na região nordeste do Pará, algumas das significativas transformações aconteceram a partir da década de 1960. O fechamento da Ferrovia Belém-Bragança teve como consequência a estagnação da área que ficava no trajeto desta. A abertura e o estabelecimento de novas vias de integração, como a Rodovia BR-316 e a Rodovia Belém-Brasília, causaram impactos à economia dessas localidades. Municípios como Castanhal, Santa Maria e Capanema tornaram-se mais dinâmicos e revitalizados. Em relação ao Baixo Amazonas, as mudanças são procedentes do estabelecimento de projetos da Mineração Rio do Norte, Projeto Jari e do Polo Trombetas, em Oriximiná, para a exploração da bauxita (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ, 2011, p. 14).

A indústria madeireira foi outro ciclo econômico que trouxe turbulência à ocupação da Amazônia, como os picos de crescimento demográfico em algumas localidades, assim como quedas bruscas do quantitativo populacional em outras, além do aumento do desmatamento (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 216). O mogno começou a ser retirado desde os anos 60. A PA-150 facilitou a aproximação do homem das reservas de madeira (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 213). A estrada foi fundamental, pois estruturou a "ligação terrestre com o porto de Belém e aos mercados domésticos no centro e sul do Brasil. A estrada também abriu o sul do Pará para as médias e grandes madeireiras dos estados do Paraná e Santa Catarina" (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 214).

Mais uma vez os benefícios oferecidos por órgãos do governo, como a SUDAM, atraíram muitas empresas madeireiras interessadas na obtenção de lucros gerados pela

40 demanda mundial (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 215). Na década de 70, o Pará possuía o maior controle da produção madeireira na Amazônia. A decadência dessa atividade iniciou com o esgotamento das concentrações do produto exploradas pelo comércio madeireiro em Rio Maria, Xinguara e Redenção (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 215).

Grande parte dos programas aprovados pela SUDAM era voltada para a agropecuária, favorecendo latifundiários e agroindústrias de outras localidades do país, mas também contribuindo para as atividades econômicas das oligarquias locais que aumentavam a quantidade de propriedades (PETIT, 2003, p. 203). Entre 1966 e 1969, a SUDAM aprovou 216 projetos: 90 para o Mato Grosso (88 eram agropecuários); 87 para o Pará (56 para a agropecuária) e apenas 14 foram destinados para os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima (PETIT, 2003, p. 92).

Em síntese, a pesquisadora Elaide Cunha (2010) resume da seguinte forma a trajetória de integração da Amazônia durante os governos autoritários:

(...) a estratégia de ocupação incentivara a penetração do capital (nacional e estrangeiro) no mercado de terras, assegurando vantagens fiscais para grandes projetos (minerais e agropecuários), consolidando infraestrutura de transportes, comunicações e energia elétrica. Com isso, compreende-se que a forma de inserção da Amazônia no cenário nacional foi realizada através de lucros privados com custos públicos, sendo o Estado o principal agente desse processo. Este processo esgotou recursos públicos e favoreceu a acumulação privada, a especulação e a privatização de terras devolutas (CUNHA, 2010, p. 104).

No final da década de 70, o controle militar sobre a Amazônia entrou em decadência, com o surgimento de novos questionamentos no Brasil e com a preocupação internacional em relação à degradação e suas consequências para o clima mundial e para as populações tradicionais (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 44). Surgiu, assim, um novo paradigma ambientalista e conservacionista que possibilitou um discurso "que deu visibilidade e legitimidade às alternativas propostas por pequenos produtores na Amazônia" (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 44). Essa transformação trouxe novas preocupações às discussões sobre as atividades de desenvolvimento na região e mudança nos conflitos com mais organização e conscientização dos grupos locais na hora de defender seus interesses.

Para Cunha (2010, p. 105), essa nova visão de mundo está tingida pelo "desenvolvimento sustentável, amparado no cuidado com o meio ambiente, justiça social e eficiência econômica. É uma concepção de desenvolvimento voltada para a democracia".

As políticas federais de ocupação pensadas para a Amazônia, com preponderância dos projetos gigantescos, só reforçam o papel da região de atender às urgências econômicas do

41 restante do país e de ser submissa às decisões vindas da capital federal (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 433). Por outro lado, grupos locais - indígenas, garimpeiros, camponeses entre outros - pensam em mecanismos de enfrentamento das consequências dessas imposições como "a expropriação, o deslocamento e a violência" (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 436). A resistência ao poder dominante ocorre em um processo histórico de constante legitimação, dentro da luta de cada um, de uma espécie de "identidade compartilhada" em busca de um "lugar na sociedade" (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 436).

Na década de 90 o debate novamente ganhou outros aspectos, com papel preponderante da mídia na divulgação das ações implementadas na Amazônia e suas influências no ambiente natural e nos direitos humanos, gerando uma nova percepção da região. As atividades extrativistas e de preservação da natureza passaram a ser valorizadas em oposição ao investimento na agropecuária. Propostas e iniciativas mais sustentáveis, valorização de outras matérias primas com abertura de mercados e a cultura indígena foram reconhecidas pelo seu conhecimento local (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 46).

Para finalizar este tópico, apresentamos um mapa do Pará (Figura 01) que ilustra os principais pontos discutidos em relação às atividades produtivas e de colonização, desde o início do século XVIII até o século XXI, em suas respectivas regiões do Estado. Dentre os destaques, temos: o ciclo da borracha; os projetos de exploração mineral; o extrativismo madeireiro e o agronegócio; temos ainda, o desenho das rodovias que trouxeram profundas transformações para os municípios e suas economias e, por fim, os projetos de criação dos estados do Carajás e do Tapajós.

42 Figura 01 - Colonização do Pará e atividades desenvolvidas (XVIII-XXI)

Fonte: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ, 2011, p. 13.

Fizemos um esforço de compreensão do complexo processo de integração da Amazônia ao restante do país que se deu em um outro momento histórico. Tal percurso implementou sistemas produtivos, como os mega projetos; a agropecuária e o extrativismo; atraiu mão de obra e possibilitou o surgimento e a transformação dos municípios. Essas observações nos ajudaram a compreender a constituição dos diferentes grupos políticos e econômicos, bem como da população paraense, oriundos de diversas localidades e participantes da formação de uma cultura heterogênea no Estado. Ao dividirem valores e interesses tão diferentes, esses sujeitos reclamaram a separação das regiões no plebiscito de 2011.

1.3 A ORGANIZAÇÃO DA AMAZÔNIA: ORDENAMENTO INSTITUÍDO E