Why literature?

Os diferentes critérios e formas de subdivisão criados para a região amazônica são ainda meios de conhecê-la. É importante discutir as formas de organização dos limites

43 político-geográficos na região para efeitos administrativos, além dos objetivos, sujeitos e tensionamentos existentes na relação da construção social imposta com a maneira que a população interpreta e vive a região.

A geógrafa Magali Bueno (2002), ao discorrer sobre as diferentes formas de divisão e organização da Amazônia em termos de região, espaço, território e lugar, explica que existe uma forma dominante de representar a Amazônia - já discutida neste texto - criada pelo governo e pela mídia e que está pautada nas características naturais, sociais, geopolíticas e econômicas. Existe também uma outra compreensão atribuída à Amazônia por aqueles que nela habitam, a de um espaço vivido (BUENO, 2002, p. 15).

A partir de 1930, órgãos governamentais começaram a estabelecer as primeiras divisões regionais no Brasil para cumprir as metas de um planejamento regional. Em 1941, o país foi formalmente dividido em cinco grandes regiões cujos critérios passariam a ser utilizados por setores da administração pública. Inicialmente, a região Norte era representada pelo Amazonas e Pará (BUENO, 2002, p. 69). Em 1945, os territórios criados em 1943 - Amapá, Guaporé e Rio Branco - foram integrados a ela e, em 1988, o Estado do Tocantins. Essa divisão foi fundamental para a penetração do capital industrial no país, alcançando, conforme ressalta Bueno (2002, p. 70), "por um lado, a integração da economia e do território nacionais e, por outro, a centralização, pelo governo federal, do poder político-administrativo, [...] e, consequentemente, o enfraquecimento dos poderes locais e regionais".

Com a menor população, 8% do país, a região Norte é a maior do Brasil, faz fronteira com outros seis países da América Latina e está dividida em sete estados federativos: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, sendo o Amazonas e o Pará o primeiro e o segundo maior Estado, respectivamente. A região, que também faz parte da Amazônia Legal, abriga ainda os três maiores municípios brasileiros: Altamira (PA), Barcelos (AM) e São Gabriel da Cachoeira (AM) (COSTA, 2011, p. 178).

A expansão da região Norte deu origem, em 1966, à Amazônia Legal, composta pelo Acre, Pará e Amazonas, territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima e por parte dos estados do Mato Grosso, Goiás e Maranhão (BUENO, 2002, p. 74).

Ao todo, a Amazônia Legal agrega cerca de 60% do território brasileiro (BUENO, 2002, p. 77). Ambas as definições regionais foram criadas pela Superintendência para Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), a partir do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (BUENO, 2002, p. 74).

44 Temos ainda a composição de uma vasta área de floresta tropical denominada de Amazônia Sul-Americana, que abriga Brasil, Peru, Colômbia, Bolívia, Guiana, Guiana Francesa, Venezuela, Equador e Suriname. De acordo com Bertha Becker (1994), esse impressionante espaço representa:

1/20 da superfície terrestre, 2/5 da América do Sul, 3/5 do Brasil,contém 1/5 da disponibilidade mundial de água doce e 1/3 das reservas mundiais de florestas latifoliadas, mas somente 3/5 de milésimos da população mundial. Definida pela fantástica massa florestal, a Amazônia sul-americana com 6 500 000 km² envolve além do Brasil sete países fronteiriços.

O Brasil possui 63,4% da Amazônia sul-americana, e a Amazônia brasileira corresponde a mais da metade do território nacional. Estendendo-se até os Estados do Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão, ela não se confunde com a região Norte, que é uma divisão político-administrativa para fins censitários (BECKER, 1994, p. 9).

Dutra (1999) explica que de 1963 a 1995, nove projetos de formação de estados ou territórios federais foram apresentados na Câmara Federal para rever os limites internos da Amazônia Legal e cinco dessas propostas eram direcionadas à criação do Tapajós10_{. A}

Amazônia é a região que mais desperta desejos de reordenamento político-administrativo (DUTRA, 1999, p. 85).

Em 1968, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entidade criada pelo governo federal para efetivar o planejamento regional brasileiro, dividiu o Pará em Microrregiões Homogêneas (MRH) (DUTRA, 1999, p. 18). Os critérios avaliavam "domínios ecológicos, população, regiões agrícolas, atividade industrial, infraestrutura de transportes, atividades terciárias, entre outras características" (DUTRA, 1999, p. 86). Na porção oeste do Estado, os limites estabelecidos pelo órgão são fisicamente bem próximos à região que constituiria o Tapajós (DUTRA, 1999, p. 18).

A maioria dos municípios que compõem as microrregiões do Baixo Amazonas, Tapajós e do Médio Amazonas foi criada após a Constituição de 1988 e está inserida na área do possível futuro Estado do Tapajós, conforme explica Dutra (1999, p. 18). Por conseguinte, em 1989, o IBGE apresentou proposta de organização do Brasil que distribuía as regiões em meso e microrregiões e regionalizou o Pará nas seguintes mesorregiões (Tabela 01):

Tabela 01 - Divisão do Pará em mesorregiões (1989)

Mesorregião Extensão territorial km² % em relação ao território estadual

Baixo Amazonas 338.542,60 27,57

Marajó 104.536,95 3,64

10

Nesse período, além do Tapajós, havia projetos parlamentares para a criação dos estados do Carajás, Jari e Mato Grosso do Norte, além dos Territórios Federais do Marajó, Tapajós, Xingu, Rio Negro, Alto Solimões e Araguaia (DUTRA, 1999, p. 284-285).

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Metropolitana de Belém 6.873,04 0,56

Nordeste Paraense 83.763,07 7,04

Sudoeste Paraense 401.065,80 32,65

Sudeste Paraense 292.847,79 23,80

Fonte: SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, 2005.

Já o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) propôs, em 1991, o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará com 13 zonas, constituídas de acordo com uma diversidade de particularidades de cada área (DUTRA, 1999, p. 86). A região que abrigaria o Estado do Tapajós possui quatro zonas de caráter único (DUTRA, 1999, p. 87).

Então, os atores sociais engajados na consolidação do projeto de criação do Tapajós utilizam esses ordenamentos institucionais para "naturalizar a região Oeste do Pará como um espaço físico e social dotado de características particulares que se constituem, para os idealizadores do movimento, num item destacado de sua reivindicação" (DUTRA, 1999, p. 87). O apoio dos dados gerados por essas instituições para a causa separatista é fundamental como justificativa inquestionável na disputa regionalista. Nas palavras de Dutra (1999, p. 127 grifos do autor): "A região, além de sua forma concreta, é também representação e ideologia, isto é, o componente físico, territorial, não tem existência autônoma, mas é o lugar da ação política concreta, num dado momento".

Santos (2008) refuta a ideia de região, com base na relação entre um conjunto de indivíduos e um espaço geográfico, ampliando o conceito de acordo com a sua complexidade:

Uma região constitui sobre a terra um espaço preciso, porém não imutável, inscrito em um dado quadro natural e que corresponde a três características essenciais: os vínculos existentes entre seus habitantes, sua organização em torno de um centro dotado de certa autonomia e sua integração funcional em uma economia global. Ela resulta de uma associação de fatores ativos e passivos, de intensidades variáveis, cuja dinâmica própria dá origem aos equilíbrios internos e às suas projeções espaciais (SANTOS, 2008, p. 144). Portanto, é possível dizer que o modelo desenvolvimentista de organização e ocupação da Amazônia implantado pelos governos militares trouxe consequências negativas para os grupos sociais locais e suas formas de relação com a região. Entre esses efeitos, Wood e Schmink (2012) indicam:

O desmantelamento dos traços culturais tradicionais e arranjos socioeconômicos ocorre por meio de um processo de 'destruição criativa', em que o não produtivo é substituído pela eficiência e o tradicional cede espaço ao moderno. Como o termo sugere, essa transformação não ocorre sem custos. Ainda assim, na visão mundial neorrealista comum às altas patentes militares e proponentes agressivos do capitalismo industrial, deve-se arcar com os custos sociais e ecológicos estoicamente, até que a transição para o modernismo fique completa (WOOD; SCHMINK, 2012, p. 41).

46 A Amazônia, como região, possui elementos polarizados, similares ao que Santos (2008, p. 131) entende como componentes do subdesenvolvimento. Como economia tradicional, as relações com outras economias se fazem de forma desequilibrada, as disparidades entre as regiões são acentuadas. Ao inserir tardiamente elementos modernos em uma economia tradicional, a repercussão mais visível pode ser igualmente perturbadora.

Essa "fragilidade" da regionalização é ainda mais aumentada pela instabilidade histórica resultante da exploração colonial que os países subdesenvolvidos sofreram e que superpôs vários tipos mais ou menos efêmeros de organização do espaço (SANTOS, 2008, p. 132).

Se o território foi construído ativamente conforme explicitado acima, a população local vê a região como um "espaço de vida" (BUENO, 2002, p. 11), onde os sujeitos realizam suas atividades sociais utilizando o ambiente em que estão inseridos e nele exercendo suas principais funções. Esse é um local onde as práticas sociais, a experiência, o arcabouço cultural, os processos de valorização coexistem e a região é vivida de diferentes formas, de acordo com as particularidades e características de cada vivente. A autora (2002, p. 18) fala que "um espaço como a Amazônia, mesmo que apreendido apenas conceitualmente, poderia ser considerado um lugar se adquirisse significado, ou caso existisse um sentimento de pertencimento em relação à região".

Para Bueno (2002), a população que vive na Amazônia conhece a região como um todo apenas conceitualmente. A população tem uma dada percepção sobre a região, mas conhecer pela experiência é mais significativo em termos de construir e solidificar uma relação de pertencimento a ela, tendo em vista que não é possível criar uma identidade com a região se ela ainda é desconhecida para a sua população (BUENO, 2002, p. 33-34). É a partir dessa reflexão que compreendemos a relação que se estabelece entre uma comunidade e o seu ambiente de vida.