Risk Aggregation

A análise dos pressupostos políticos envolvidos na produção e consumo de biocombustíveis também se faz extremamente importante, especialmente porque a política tem por objeto a vida social considerada em sua totalidade.

52 _{PIETRAFESA, José Paulo. SAUER, Sérgio. Agrocombustíveis: nova dinâmica na velha fronteira,}

terceira marcha a ocupar o bioma cerrado. In: AGRICOLA, Josie Melissa Acelo (Org.). Cerrado,

energia e sustentabilidade. Goiânia: PUC Goiás, 2012, p. 138-139.

53 _{ABRAMOVAY, Ricardo. Biocombustíveis: a energia da controvérsia. São Paulo: Editora Senac ,}

Francisco Itami Campos apresenta que a política pode ser entendida como as atividades, fenômenos e decisões que abrangem as relações de poder e que afetam, de alguma maneira, a coletividade, a sociedade global54.

Assim, é no campo da política em que os debates e planos governamentais sobre biocombustíveis se tornam ainda mais calorosos, considerando que as decisões tomadas por um determinado governo são opções políticas que afetam a vida social como um todo e poderão influenciar e ser influenciada por diversos atores da sociedade, destacando-se o mercado, as Organizações Não- Governamentais (ONG‟s)/Terceiro Setor, dentre outros.

O Estado, como sociedade política, tem um fim geral, constituindo-se em meio para que o indivíduo, os grupos sociais, os setores da sociedade e as demais sociedades possam atingir seus respectivos fins particulares. Esse fim é o bem comum, entendido como o conjunto de todas as condições de vida social que consistam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana55.

Ao investigar a interação entre os diversos atores sociais, destacando-se Estado e mercado, Robert Gilpin problematiza a necessária interação entre eles nos seguintes termos:

Ausente o Estado, o mecanismo de preços e as forças do mercado determinariam o resultado das atividades econômicas: estaríamos no mundo puro do economista. Na ausência do mercado, os recursos econômicos seriam distribuídos pelo Estado, ou um seu equivalente; estaríamos no mundo puro do cientista político. Embora nenhum desses dois mundos possa existir de forma pura, a influência relativa do Estado e do mercado muda com o tempo e com as circunstâncias56.

Segundo Gilpin57, as interações entre Estado e mercado proporcionam investigações sobre a forma pela qual o Estado e seus processos políticos conexos afetam a produção e a distribuição de riqueza, assim como, em particular, o modo como as decisões e os interesses políticos influenciam a localização das atividades econômicas e a distribuição de seus custos e benefícios. Inversamente, essas questões indagam também sobre a distribuição do poder e do bem-estar entre os Estados e outros atores políticos, e especialmente como essas forças alteram a

54 _{CAMPOS, Francisco Itami. Ciência Política: introdução à Teoria do Estado. Goiânia: Vieira, 2005,}

p. 16.

55 _{DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 31ª ed. São Paulo: Saraiva,}

2012, p. 112.

56 _{GILPIN, Robert. A economia política das relações internacionais (Trad. Sérgio Bath), Brasília:}

Editora Universidade de Brasília, 2002, p. 25.

distribuição internacional do poder político e militar. Nem o Estado nem o mercado são causa primária, pois as relações causais entre eles são interativas, e na verdade cíclicas.

Em termos políticos, tem-se que inúmeras vezes, políticas governamentais, como a tributação incidente sobre combustíveis ou importação e exportação de produtos, são necessárias para garantir ganhos de eficiência permanentes e significativos58. Nesse sentido, os governos têm construído planos governamentais que regulamentam e direcionam a produção de biocombustíveis.

No Brasil, por exemplo, alguns dos planos exarados pelo Governo Federal ao longo das quatro últimas décadas foram o PROÁLCOOL, o Plano Nacional de Agroenergia, a Política de Apoio à Produção de Biodiesel, os Planos de Aceleração de Crescimento, o Plano Decenal de Expansão de Energia, dentre outros. A análise das estratégias governamentais brasileiras será realizada no próximo capítulo.

Por hora, há ainda que se trazer à tona o discurso internacional relativo à ameaça de preservação das florestas tropicais. Marcos Sawaya Jank e Márcio Nappo discutem que apesar de ser mito a devastação da Floresta Amazônica para a dar lugar ao cultivo de matérias-primas para a produção de biocombustíveis, tais discursos têm se convertido em verdades inquestionáveis para boa parte da mídia internacional e influenciado o entendimento de inúmeros formuladores de políticas públicas nos países desenvolvidos e blocos regionais, principalmente União Europeia. Em resposta a essas preocupações, a Comissão Europeia e seus estados membros têm desenvolvido critérios de sustentabilidade que os biocombustíveis devem atender para assim serem contabilizados nas metas nacionais de substituição de combustíveis fósseis, assumidas pelo bloco, e para receber incentivos como o de desoneração tributária. Essas iniciativas, baseadas em diferentes metodologias e definições, mudam significativamente entre os países europeus, o que dificulta grandemente o atendimento de todas elas pelo exportador de biocombustíveis e pode, na prática, tornar o mercado europeu um dos mais fechados do mundo59.

58 _{PIMENTEL, Fernando. O fim da Era do Petróleo e a Mudança do Paradigma Energético}

Mundial: perspectivas e Desafios para a Atuação Diplomática Brasileira. Brasília: Fundação

Alexandre Gusmão, 2011, p. 91-92.

59 _{JANK, Marcos Sawaya. NAPPO, Márcio. Etanol de cana-de-açúcar: uma solução energética global}

sob ataque. In: ABRAMOVAY, Ricardo (Org.). Biocombustíveis: a energia da controvérsia. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2009, p. 20.

Ou seja, a missão política do Brasil e de outros países de construir um mercado internacional para os biocombustíveis deve ser levada adiante procurando maximizar, interna e externamente, ganhos agregados e não individuais. Para isso, a excelência do Brasil na industrialização da cana-de-açúcar poderá servir de modelo, bem como atuar como força decisiva, secundada pela habilidade diplomática do País de buscar consensos, o que será analisado no capítulo três dessa dissertação. Se proceder dessa maneira60, o Brasil terá, além de ganhos materiais e tecnológicos, as vantagens políticas de processo conduzido com vistas não apenas ao seu interesse, como também aos demais, especialmente o dos países em desenvolvimento, aliviando ao mesmo tempo tensões nos países desenvolvidos.

1.3 PRESSUPOSTOS JURÍDICOS DA PRODUÇÃO E CONSUMO DE