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Em 1988, houve uma nova eleição municipal, na qual Vilma Maia, então Deputada Federal, conseguiu ser vitoriosa. Com isso, ressurgiu com mais vigor na Cidade o estilo de governar e de relação com a população dos bairros periféricos e com as organizações comunitárias, inaugurado por José Agripino Maia e por ela, quando esteve à frente da STBS.

Contudo, antes de situar os aspectos que marcaram a sua gestão à frente da Prefeitura de Natal, no tocante à relação com as classes subalternas, com as lideranças e organizações comunitárias, bem como as ações no campo da assistência social, é preciso lembrar alguns fatos da trajetória política da Prefeita, que repercutem na sua prática à frente da Prefeitura de Natal. Em primeiro lugar, trata-se do processo que culminou com a sua saída do PDS. Durante o Congresso Constituinte, Vilma surpreendeu o PDS/PFL e até mesmo as

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A SEAC foi uma secretaria criada pelo então presidente José Sarney, vinculada ao Gabinete da Presidência da República para implementar projetos na área de ação comunitária.

lideranças e parlamentares de oposição e da esquerda no RN, ao votar a favor de cláusulas sociais que beneficiavam os trabalhadores.

A partir daí, assumiu um discurso progressista em defesa da cidadania e dos direitos dos trabalhadores. Após o Congresso Constituinte, filiou-se ao PDT, fato que acabou provocando uma crise interna neste partido, em nível de Natal, e a saída dos seus quadros, de figuras expressivas das posições de “centro esquerda” na Cidade, como foi o caso do Professor Waldson Pinheiro. Estas pessoas acabaram fundando o PSB. Com um discurso progressista, defendendo a democratização, a participação popular no seu governo, e a cidadania, Vilma Maia conseguiu ganhar a eleição para a Prefeitura de Natal, com uma votação conforme é apresentado no quadro a seguir:

VOTOS NOMINAIS CANDIDATO PARTIDO

Absolutos Relativos (%)

Vilma Maria de Faria Maia PDT 93.728 46,9

Henrique Eduardo Lira Alves PMDB 86.808 43,4

Waldson José Bastos Pinheiro PSB 13.493 6,8

Marcos César Formiga Ramos PL 5.748 2,9

TOTAL 199.777 100

Quadro 6 – Resultado das Eleições Municipais de 1988 para Prefeito de Natal Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do RN - TRE/RN

Algumas medidas marcaram a primeira administração de Vilma Maia (1989-1993) à frente da Prefeitura de Natal: um discurso participativo, com amplo envolvimento das entidades comunitárias ligadas à Federação das Entidades Comunitárias e Beneficentes do RN – FECEB, em algumas iniciativas; algumas medidas legais de descentralização administrativa mas, sem uma efetiva descentralização do poder; a implementação, em nível local, de exigências legais relativas à política de saúde, com a implantação do SUS iniciada no governo anterior.

No campo da assistência social, manteve a SEMPS com o papel que já vinha cumprindo desde a administração de Marcos César Formiga e criou a Associação de Atividades de Valorização Social – ATIVA, em 13 de abril de 1989, como uma “entidade civil sem fins lucrativos.” Contudo, concretamente, foi uma

entidade vinculada diretamente ao Gabinete da Prefeita, presidida por um dos seus auxiliares mais diretos, vinculados ao trabalho comunitário.

A ATIVA é, até hoje uma ONG cujo quadro de pessoal é pago com recursos públicos municipais; bem como os recursos para o seu funcionamento são do município por meio de convênios diversos, ao mesmo tempo recebe também recursos provenientes de convênios de origem federal, estadual ou municipal. É possível afirmar que a ATIVA foi criada com o claro objetivo de desenvolver ações para dar sustentação política e fortalecer o apoio popular ao Executivo municipal.62 Formalmente, em termos dos estatutos a “ONG” ATIVA tem como finalidade:

I – Realizar estudos e pesquisas no campo da assistência e promoção social;

II - Promover a coordenação e a conjugação de esforços para a melhoria das condições de vida das comunidades;

Desenvolver programas, prestação de serviços e assistência social à família carente, à infância, à maternidade, à adolescência e à 3ª idade, complementando a atuação de órgãos governamentais e organizações privadas.

IV – Integrar a ação com participação ativa de um corpo de voluntários, visando despertar a cooperação em prol da melhoria da assistência e pesquisa no campo social;

V – Desenvolver, por si ou em colaboração com voluntários e/ou outras entidades, quaisquer atividades compreendidas nos objetivos e propósitos da instituição;

VI – Promover e desenvolver atividades econômicas, voltadas para seu objeto social, revertendo sua receita para manutenção, funcionamento e desempenho de atividades da ATIVA (ASSOCIAÇÃO..., 1989)

Até 1998 a ATIVA praticamente tornou sem função a SEMPS. Mantida até o presente, sua atuação sempre esteve marcada por atividades assistencialistas junto à população dos bairros mais carentes da Cidade e às organizações comunitárias. O público priorizado em suas ações são os Clubes de Mães, os Grupos de Idosos e Grupos de Jovens. Define como principais diretrizes: ocupação e geração de renda; combate à subnutrição; organização e participação comunitária.

Neste contexto, a relação com as organizações comunitárias era de vínculo direto entre estas e a governante. Para as lideranças e dirigentes

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A ATIVA foi reconhecida como uma entidade de utilidade pública pela Lei nº 3817 de 24 de agosto de 1989.

comunitários, sobretudo daquelas organizações que nasceram da ação do Estado nos anos 1970-1980, como a FECEB, há uma avaliação bastante positiva e um grande consenso quanto ao investimento da administração de Vilma Maia, e sua forma de resolver as necessidades da população dos bairros periféricos. Para isto, além da sua trajetória e do trabalho que desenvolveu enquanto esteve à frente da STBS, contava com um partido, o PDT que havia se constituído em Natal, aglutinando na sua militância, pessoas do movimento de bairro, conforme afirma Sergio Freitas, uma liderança comunitária ligada a FECEB:

Olha, eu vou começar pelo princípio básico: o partido que Vilma era filiada era o PDT, um partido que tinha uma base muito boa em Natal. A maioria das pessoas de bairro era ligada ao PDT, uma militância muito boa [...]. Então, a Vilma sabendo disso, ela investia muito no pessoal de comunidade durante o mandato dela. Eu vou dizer pra você, por exemplo, em Felipe Camarão a população reivindicava uma determinada rua para ser pavimentada. O que ela fazia? Ela designava o secretário de obras e dizia: olha, chama o pessoal lá da população e diga que o calçamento vai sair. Ele chamava o pessoal e dizia: tal dia o calçamento vai. Claro, valorizava o pessoal da base: ‘aquela reivindicação nossa vai chegar tal dia, pode se preparar que a prefeitura vem aqui dar uma vista na rua, ver como é que está a rua pra começar a terraplanagem’. Depois da terraplanagem ela mesmo vinha com o pessoal que fez a reivindicação e alguns moradores da rua fazer inspeção se a obra estava sendo feita ou não. No final, era a inauguração, aquela festividade, com todo pessoal da rua. Isso foi uma marca da gestão dela. Ela realmente valorizou os conselhos comunitários (OLIVEIRA, 1997, p. 93). 63

Fortalecendo o lugar ocupado pelas lideranças comunitárias na administração municipal, Vilma lançou um amplo programa de descentralização administrativa, com a criação de quatro Regiões Administrativas (norte, sul, leste, oeste) e quatro subprefeituras, trabalho que esteve sob a responsabilidade de uma secretaria criada para este fim: Secretaria das Regiões Administrativas - SECRA. Conforme o Decreto Municipal 4.067, de 15 de fevereiro de 1990, competia a esta secretaria o desenvolvimento de atividades:

63 _{Sergio Freitas do Nascimento, entrevista concedida à autora em 07.02.97, durante pesquisa de}

a. de coordenação no âmbito das Regiões Administrativas, dos serviços de diversos órgãos que integram a estrutura da Prefeitura Municipal do Natal;

b. de articulação entre a comunidade e os diversos órgãos da Administração Municipal;

c. de identificação de problemas nas comunidades que integram as Regiões Administrativas, elegendo prioridade e adotando providência junto aos diversos órgãos da Administração Municipal (NATAL..., 1990).

Em tese, a criação da SECRA foi uma iniciativa inovadora em termos de descentralização administrativa. Contudo, esta não funcionou, nem na gestão, de Vilma Maia, nem na administração seguinte. Para algumas lideranças comunitárias a SECRA e as subprefeituras serviram muito mais para empregar cabos eleitorais ou como “cabide de emprego” e ressaltam, sobretudo, a falta de poder de decisão dos subprefeitos: “[...] os presidentes de conselho quando procuram essa pessoa ele não pode fazer nada porque quem faz é a prefeitura, não tem poder de decisão, fica como subprefeito mas é só cabide de emprego, só pra dizer que ali é o local dele” (OLIVEIRA, 1997, p. 94). 64

Mas, os dirigentes comunitários costumam ressaltar também a facilidade que tinham de acesso ao Executivo durante a administração de Vilma Maia, assim como a competência dela na forma de se relacionar com estas organizações, em decorrência do trabalho desenvolvido por ela anteriormente.

Com Vilma funciona normalmente, sem problema nenhum. Até porque, o pessoal de Vilma, o staf de Vilma é um pessoal muito ligado às organizações comunitárias [...].Todo o pessoal que trabalha com Vilma é político. E Vilma já leva uma vantagem que foi secretária do trabalho e bem estar social desse Estado, tem um conhecimento, Vilma conhece todas as lideranças comunitárias [...]. Ela dá muito apoio às lideranças comunitárias. Vilma talvez, em termos de políticos hoje no Estado, seja o político que dê mais condições de viabilizar projetos dentro da comunidade. Apoio no sentido de facilitar acesso, o comunitário tem mais acesso na administração de Vilma. Ela procura realmente entre os membros do seu secretariado, procura que eles atendam às lideranças comunitárias. Se vai resolver o problema ou não, é outra esfera, mas, ao menos, atenda! Escute o comunitário! Veja o que ele está precisando!(OLIVEIRA, 1997, p. 95).65

64 _{Ronaldo de Carvalho. Entrevista concedida à autora em 14.02.97, durante a pesquisa de}

mestrado (OLIVEIRA, 1997).

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Valdefran Pereira Câmara. Entrevista concedida à autora em 19.02.97, durante a pesquisa de mestrado (OLIVEIRA, 1997).

Assim, ao assumir a Prefeitura Vilma Maia deu continuidade ao estilo de governar praticado por José Agripino Maia e por ela anteriormente, incorporando a estes novos elementos para atualizá-lo e adequá-lo ao contexto democrático. Um estilo que se caracteriza até hoje por práticas autoritárias66 e um discurso em defesa da participação popular e da cidadania, sustentado por meio da relação com as lideranças e organizações comunitárias, e com o povo em geral, baseada no vínculo pessoal com o governante, no assistencialismo, através do atendimento às demandas mais imediatas e na troca de favores com lideranças comunitárias e com o legislativo.

Ao final do seu mandato, Vilma Maia deixou o PDT e filiou-se ao PSB. Apresentou como candidato à sua sucessão nas eleições municipais de 1992, o seu Secretário de Obras, Aldo da Fonseca Tinôco Filho, numa tentativa de se constituir como terceira força política no Estado e com um discurso de independência em relação às duas oligarquias.67

A disputa eleitoral na Cidade, nestas eleições, envolveu ainda o candidato do grupo Alves, Henrique Eduardo Alves pelo PMDB e outras três candidaturas: o deputado estadual Manoel Júnior Souto pelo PT; Pedro Lucena Dias pelo PSC e Ana Catarina Alves Wanderley pelo PFL. Esta última, filha do Sr. Aluízio Alves, irmã do candidato do PMDB, aliou-se ao grupo liderado pelo Sr. José Agripino Maia.

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Um exemplo foi o que ocorreu na política de saúde. Ao assumir a Prefeitura em seu segundo mandato (1997-2001), Vilma proibiu a realização de eleições diretas para diretores de Unidades de Saúde, substituindo os diretores existentes nas unidades (os quais haviam sido eleitos diretamente por usuários e servidores), por pessoas da sua confiança, na maioria alheias à realidade da unidade de saúde que iriam dirigir. Outro exemplo são os Conselhos Municipais. Sempre foram instrumentos legais para cumprir determinações da legislação federal das políticas públicas e para referendar decisões já tomadas. Esta é a principal conclusão da pesquisa de Almeida (2001), que entrevistou integrantes de 4 Conselhos Municipais: assistência, saúde, criança e adolescente e planejamento urbano e meio ambiente.

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Com este discurso, e sem o apoio financeiro do grupo político que sempre lhe deu sustentação (PDS/PFL) e da “máquina do Estado”, foi candidata ao governo do Estado pelo PSB nas eleições de 1994 e obteve 35.591 votos (3,1%), ficando em 4º lugar. Na oportunidade, já divorciada do então senador Lavoisier Maia, passou a chamar-se VILMA DE FARIA. Esta eleição, na qual foi eleito governador o Senador Garibaldi Alves Filho, teve para os demais candidatos, o seguinte resultado: Garibaldi Alves (pela coligação “Unidade Popular” que reuniu PMDB/PSDB/PPR) 489.765 votos (42,5%); Lavoisier Maia (pela coligação “Vontade do Povo” que reuniu PDT/PTB/PL/PFL/PP) 359.870 (31,2%) e Fernando Mineiro (pela “Frente Popular Potiguar” que reuniu PT/PSTU) 44.596 votos (3,9%) (BRASIL..., 1997).

VOTOS NOMINAIS

CANDIDATO PARTIDO

Absolutos Relativos (%)

Henrique Eduardo Alves PMDB 81.495 39,3

Aldo da Fonseca Tinôco Filho PSB 55.903 27,0

Ana Catarina Alves Wanderley PFL 44.254 21,4

Manoel Júnior Souto de Souza PT 14.286 6,9

Pedro Lucena Dias PSC 11.300 5,4

TOTAL 207.238 100

Quadro 7 – Resultado do primeiro turno das Eleições Municipais de 1992 para Prefeito de Natal.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do RN - TRE/RN (BRASIL..., 1997)

O resultado da eleição no primeiro turno, conforme o quadro acima, garantiu ao candidato do grupo Alves a liderança da disputa no segundo turno. Contudo, o resultado final foi a eleição de Aldo Tinôco Filho, com uma maioria de apenas 961 votos. Os números desta eleição foram os seguintes: num total de 227.777 votos válidos, Aldo Tinoco Filho obteve 112.993 votos (49,6%) e Henrique Eduardo Alves 112.032 (49,2%).

Para a maioria da população natalense, a administração Aldo Tinôco foi um grande desastre. Ao assumir a Prefeitura, ele tentou seguir um caminho próprio, dispensando a influência da ex-prefeita em seu governo. No primeiro ano de mandato, deixou o PSB e filiou-se ao PSDB. Sua administração foi uma sucessão de escândalos, com denúncias de corrupção e mudanças constantes no secretariado. A isto, aliavam-se um discurso favorável à participação popular e alguns projetos com bastante divulgação na imprensa local, os quais, ou não saíram do papel, como foi o caso da construção de uma ponte sobre estuário do rio Potengi, ligando a Zona Norte ao centro da Cidade; ou foram implementados com muitas distorções entre o discurso e a prática, como foi o caso do “orçamento participativo”.

A idéia de “orçamento participativo”, tal como a experiência desenvolvida pelo PT na Prefeitura de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul - RS, implica antes de tudo, num compromisso do Executivo municipal em romper com a prática da apropriação privada do recurso público. Prática esta que historicamente tem integrado a forma como as elites dominantes governam os municípios brasileiros e o país. Trata-se de romper com as práticas clientelísticas, fisiológicas, paternalistas, assistencialistas, do “jeitinho”, da troca de favores, do empreguismo

e da corrupção, que sempre marcaram a relação do Executivo municipal com o Legislativo e com a população.

Nas administrações democrático-populares, o “orçamento participativo” supõe a democratização do poder como algo que integra o projeto político do governo. Se no município existe uma tradição organizativa da sociedade, a construção de uma gestão participativa resulta da articulação entre a vontade política do governante, com a dinâmica organizativa da sociedade civil, tendo portanto, mais facilidade para se realizar.

Em lugares onde a sociedade civil não possui uma tradição organizativa, que é a realidade da grande maioria dos municípios brasileiros, a participação popular na perspectiva de um projeto democratizante, necessariamente, possui um caráter pedagógico. À medida em que o poder público se abre à efetiva participação da população nas decisões de políticas públicas, ele realiza um processo pedagógico de organização e capacitação da população, a fim de que esta possa assumir-se como um conjunto de cidadãos, com real capacidade para influenciar e tomar decisões sobre as grandes questões que dizem respeito à vida de todos.

Nesta perspectiva, a participação popular, por meio do orçamento participativo, se configura como uma disputa de interesses; disputa pelo poder na Cidade, com vistas à construção de um outro modelo de sociedade e de administração pública, que pode por fim ao monopólio do poder, do saber, do conhecimento, da informação e da apropriação de recursos públicos por uma minoria. Isto supõe vontade política do governante para criar mecanismos de gestão participativa e implementar as decisões tomadas coletivamente nestes fóruns. Supõe também organização e acesso da sociedade civil a conhecimentos e informações sobre recursos e projetos, para que possa exercer o seu papel.

Diante da cultura política autoritária, clientelista e paternalista que marca a sociedade brasileira, a proposta de orçamento participativo possui um apelo pedagógico muito forte. Considerando que esta cultura política se encontra profundamente enraizada na vida da população, o primeiro grande desafio é romper com ela. Conforme Genro (1995, p. 22), é possível encontrar, por exemplo, lideranças populares que têm uma ética comunitária e estabelecem nas comunidades, uma relação de solidariedade que “tende a valores de transformação socialista da sociedade.” Mas é possível encontrar também

aquelas lideranças que “reproduzem a ética mais degenerada da nossa cultura burguesa dominante.”

Neste caso, conforme o autor, nas relações com o poder público, este último tipo de liderança privilegia os interesses pessoais, ao invés dos interesses comunitários e coletivos; no momento das disputas políticas, utilizam todos os mecanismos para destruir os que se opõem às suas idéias e impedem o surgimento de novas lideranças, para que o seu poder autoritário não seja destruído etc. Conforme o que foi exposto até aqui, considera-se que este é o tipo de liderança comunitária que predomina em Natal.

O orçamento participativo, na administração Aldo Tinoco, não se constituiu como tal, sobretudo, porque a democratização do poder não integrava o projeto do seu governo. Foi um processo que se desenvolveu num curto período de 30 dias, entre os meses de julho e agosto de 1994. Um período insuficiente para que a população, mesmo os setores organizados, tivessem a oportunidade de se mobilizar e intervir de forma qualificada; assim como, para o desenvolvimento de um processo educativo em torno da questão do orçamento municipal. O programa foi lançado no dia 20 de julho e, no dia 21 de agosto, estava sendo encerrada a I Conferência Municipal de Orçamento, na qual os delegados definiram as prioridades.

O processo foi, basicamente, o seguinte: a Prefeitura realizou inicialmente reuniões nos 35 bairros da Cidade, nas quais os técnicos prestavam esclarecimentos à população quanto aos serviços públicos existentes, aos limites geográficos, o número de habitantes etc. Nestas ocasiões, ocorria também a escolha dos delegados do bairro para a Conferência de Orçamento, marcada para o período de 19 a 21 de agosto de 1994.

Além destas reuniões, a população foi convocada a indicar, por meio de uma eleição, que aconteceu no dia 06 de agosto 1994, três prioridades: uma para o bairro, uma para a Região Administrativa e uma para a Cidade. A votação ocorreu em todos os bairros, em locais estratégicos de movimentação, como supermercados, bancas de revistas, escolas etc. Desta etapa participaram, aproximadamente 5.600 pessoas, o que significou o envolvimento de apenas 0,8% da população nesta votação (OLIVEIRA, 1997, p. 99).

O último momento do orçamento participativo foi a realização da I Conferência Municipal de Orçamento, da qual participaram 125 delegados,

representantes dos 35 bairros existentes na Cidade naquela época, para eleger as prioridades, a partir do resultado da votação anteriormente realizada. Três questões centrais foram ressaltadas pela população que participou da consulta: segurança, saúde, saneamento básico. Além destas, comuns nas quatro regiões administrativas, foram ressaltados: o problema do transporte coletivo, dos meninos e meninas de rua, da habitação popular e urbanização de favelas e a construção da ponte sobre ao estuário do rio Potengi, ligando a praia da Redinha ao bairro da Ribeira (OLIVEIRA, 1997, p. 99).

Ao final do mandato de Aldo Tinoco Filho, a constatação foi de que as prioridades eleitas na I Conferência de Orçamento Participativo jamais saíram do papel. Neste sentido, conclui-se que o orçamento participativo foi muito mais um artifício utilizado pelo Prefeito para se promover, dada a intensa propaganda realizada em torno desta ação.

Ressalta-se que, além da iniciativa do “orçamento participativo”, Aldo Tinôco foi o prefeito que mais criou Conselhos Municipais no âmbito das políticas públicas. Nove, dos treze conselhos existentes em Natal até 1996, foram criados durante a sua administração: habitação e desenvolvimento social, entorpecentes, turismo, cultura e fundo municipal de financiamento à cultura, pessoas portadoras

In document Årsrapport 2012 - Forskningsrådet (sider 57-200)