Absolutos Relativos (%)
José Agripino Maia PDS 389.924 57,6
Aluízio Alves PMDB 283.572 41,9
Rubens Manoel de Lemos PT 3.207 00,5
Vicente Cabral de Brito PTB 441 0,06
TOTAL 677.144 100
Quadro 4 – Resultado das eleições estaduais de 1982 para Governo do RN Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do RN - TRE/RN (BRASIL..., 1997)
Como Governador do Estado, José Agripino indicou para Prefeito de Natal o Senhor Marcos César Formiga, um ex-secretário de planejamento do governo do Estado e que procurou dar continuidade à política de ação comunitária da gestão anterior,52 sobretudo com o objetivo de fortalecer a liderança do governador. Contudo, o Prefeito encontrou sérias dificuldades, em virtude da crise mais geral em que se encontrava o Brasil, da crise do “milagre”, do endividamento externo e do fim do financiamento dos projetos que vinham sendo implementados; sendo a escassez de recursos uma das maiores dificuldades que enfrentou. Mesmo assim, conforme Andrade (1996, p. 52-55), o prefeito tentou “imprimir um estilo de administração participativa, trazendo as entidades de bairro à discussão de programas de trabalho.”
No que diz respeito às políticas de atenção à pobreza, merece destaque a criação de uma secretaria específica para cuidar das questões relacionadas ao “desenvolvimento comunitário” e ao que chamaram de “ação social”. Até então estas questões tinham como lócus institucional a Assessoria de Promoção Social vinculada ao gabinete civil do prefeito. Marcos Formiga extinguiu esta assessoria e criou, pela Lei 3.366, de 01 de novembro de 1985 a Secretaria Municipal de Promoção Social – SEMPS, tendo seu corpo funcional sido constituído pelos funcionários da Assessoria de Promoção Social.
A referida Lei define como competências do novo órgão:
I – orientar e apoiar as associações comunitárias de Natal;
II – coordenar e executar as ações que visem assistir e promover o menor carente;
52 Neste período, esta política passou a ser desenvolvida de forma articulada com o Governo do
Estado por meio da Secretaria de Trabalho e Ação Social (STBS) e da Fundação Estadual do Trabalho e Ação Comunitária (FETAC), entre outras entidades.
III – coordenar e executar programas de desenvolvimento comunitário e educação complementar
IV – desenvolver programas e projetos relacionados com o emprego de mão de obra no Município de Natal;
V – desenvolver programas de orientação, assistência e readaptação social de grupos especiais da população;
VI – prestar assistência social às famílias de baixo nível de renda; VII – supervisionar entidades assistenciais subvencionadas pelo Município de Natal;
VIII – articular com organismos federais, estaduais e municipais sobre assuntos de sua competência;
IX – exercer outras atividades concernentes à política de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Natal (NATAL..., 1985).
Posteriormente, por meio da Lei 4.067, de 15 de fevereiro de 1990 (NATAL..., 1990), que promoveu ajustes na estrutura organizacional da administração direta do Município, foram excluídas as competências definidas nos itens III, V, VI, VII, IX e acrescentadas outras duas competências: a “coordenação e execução de ações de promoção social direcionadas para a população carente.” e “atividades de apoio a programas e projetos voltados para o idoso e deficientes.” A perda de competências por parte da SEMPS explica-se pela criação, no ano anterior (1989) de uma entidade civil sem fins lucrativos, mas ligada ao gabinete civil: a Associação de Atividades de Valorização Social - ATIVA. Esta, constitui-se até hoje numa entidade com função paralela ao órgão gestor da assistência social.
No ato da sua criação, a SEMPS possuía, na sua estrutura organizacional, três coordenadorias: desenvolvimento comunitário (para cuidar das ações de apoio às associações comunitárias, de educação de base, de promoção social e de trabalho e participação social); bem estar do menor (para desenvolver projetos de apoio ao “menor carente” e projetos especiais); de ação social (responsável pelas ações orientação, assistência e readaptação de grupos especiais e de assistência social).
É possível afirmar que, ao ser criada, a SEMPS incorporou no seu perfil institucional, a cultura e as práticas predominantes na história de atenção aos pobres em Natal. Assim como acontecia com a Assessoria de Promoção Social, incorporou o controle, a cooptação e o uso político das organizações comunitárias. Instituiu-se cada vez mais um padrão de relação entre poder público e organizações comunitárias, no qual para estas o bom trânsito junto às
autoridades e os acordos de gabinetes são a estratégia principal para conseguir o atendimento de necessidades coletivas.
Por outro lado, a concepção de assistência incorporada ao Órgão criado configurou-se como não-política, “promoção social”, com ações pontuais e espontaneístas, ao mesmo tempo em que as relações sociais praticadas no seu interior eram conservadoras, marcadas pelo favor, pela tutela, pelo assistencialismo, pelo paternalismo e pelo clientelismo. Práticas que conformam o que pode ser considerado como uma “cultura do atraso”, porque concebe a assistência social como caridade pública e ajuda aos pobres; porque utiliza a assistência social nesta perspectiva (assistencialismo, ajuda, favor) para promover a dominação política e a reprodução de práticas que a sustentam, como as relações clientelistas e de dependência pessoal por meio da troca de bens e serviços por voto.
Entretanto, do lado das classes subalternas, o uso do voto como instrumento de troca, freqüentemente, é algo praticado por necessidade, último recurso para atender necessidades sociais. É alternativa de sobrevivência. Porém, ao conquistar o acesso a bens e serviços, sem acesso à informação sobre direitos, a fidelidade política é uma conseqüência bastante presente.
Ainda com relação ao governo estadual e sua atuação em Natal, vale lembrar que, dentro da sua equipe de governo, José Agripino escolheu para a STBS, a Senhora Vilma Maia, fim de conduzir todo o trabalho de ação comunitária e de implementação de projetos assistenciais voltados para a população de baixa renda. Vilma Maia, por ser esposa do ex-Governador Lavoisier Maia, enquanto primeira dama, esteve à frente do Programa de Voluntários e do Movimento de Integração e Orientação Social no governo anterior. Ao mesmo tempo José Agripino Maia criou quatro projetos especiais que incluíam a “participação popular” na definição e execução de suas ações: Terra Verde, Vilarejo, Crescer e Capital. “Os dois últimos direcionados para o meio urbano” (ANDRADE, 1987, p. 52).
À frente da STBS, Vilma Maia desenvolveu um intenso trabalho junto às organizações comunitárias. Conforme Andrade (1987, p. 52-53), os governos anteriores haviam elegido a COHAB-RN como “instrumento de sua política habitacional no Estado. Ao chegar ao poder, José Agripino Maia escolheu a STBS para lançar um grande programa de melhoria habitacional no Estado: o projeto
Crescer.” Este programa foi intensamente implementado em Natal, meses antes das eleições diretas para prefeito das capitais que ocorreu em 1985 e que teve Vilma Maia como uma das candidatas (ANDRADE, 1987, p. 53).
O Projeto Crescer era financiado pelo Banco Nacional de Habitação - BNH e destinava-se à construção de habitações para a população de baixa renda, por meio do sistema de mutirão. Aliado às ações de melhoria habitacional, a STBS desenvolvia todo um trabalho de organização da comunidade, incentivando a criação de Conselhos Comunitários, Clubes de Mães, Grupos de Jovens, Grupos de Idosos etc.
Em entrevista a Andrade (1996, p. 156), Vilma Maia afirmou que “a concepção inicial do projeto era provocar mudanças naqueles bairros desorganizados socialmente em todos os sentidos”. Com isso, a casa era apenas um instrumento, “uma atração imediatista”, o ponto de partida para um outro trabalho na perspectiva de que “a comunidade assumisse seu papel, que a comunidade se organizasse” mas, sobretudo, para aproximação do governante com a comunidade: “o projeto CRESCER fazia a casa em mutirão com a própria população e era a partir deste trabalho que a gente se aproximava da comunidade.” Segundo a entrevistada, os recursos para o programa não foi difícil conseguir, já que o BNH “comprou logo a idéia, porque achou incrível que a gente pudesse fazer uma casa com menos de um quarto do preço que uma construtora fazia” (ANDRADE, 1996, p. 156).
Assim, como ocorreu no período anterior, que teve à frente da gestão do Governo do Estado, Lavoisier Maia e da Prefeitura de Natal José Agripino Maia, os vínculos entre o Governo do Estado e Prefeitura no período se mantiveram bem fortalecidos. Um instrumento forte na sustentação dos vínculos entre governo do Estado e Prefeitura foi, “a Política de Ação Comunitária do governo do Estado, efetivada pela STBS, na periferia da cidade, com o intuito de fortalecer a liderança de José Agripino Maia em Natal.” Juntos STBS, FETAC, Movimento de Integração e Orientação Social – MEIOS e Programa Nacional do Voluntariado – PRONAV53 investiram recursos e trabalho, sobretudo na Região Norte, “de forma a obter o
53
O Programa Nacional do Voluntariado da LBA - PRONAV foi lançado em 1979. Tanto MEIOS como PRONAV funcionam como organizações não-governamentais, filantrópicas. Contudo, no real existem para executar programas governamentais. MEIOS, por exemplo, tem sido historicamente o espaço principal das primeiras damas em nível estadual. Foi presidido por Vilma Maia durante a gestão de Lavoisier Maia no Governo do Estado, então seu marido, e por Anita Catalão, esposa de José Agripino Maia quando este foi governador.
apoio dos conselhos comunitários da área.” A história mostra que na perspectiva do projeto político destas lideranças, esta foi uma estratégia bem sucedida e que tem o reconhecimento de muitas lideranças comunitárias até hoje. É o que revela o depoimento de uma liderança comunitária, coordenadora de um Grupo de Idosos na região Norte de Natal:
[...] quando eu cheguei aqui, eu morava no Rio de Janeiro, eu cheguei no Panatis e não tinha Grupo de Idosos. Aí naquela época, a esposa de Zé Agripino, Dona Anita Catalão, ela foi e se envolveu no trabalho com idosos. Aí eu fui e me envolvi também com ela, ela precisava muito, aí fazendo pintura, fazendo... aí eu morava em casa alugada, saí de lá. Isso era 1981, 1982, juntamente com Dona Vilma, que hoje em dia é governadora. Dona Vilma foi quem apoiou, dava muito apoio. Era muito bonito isso, a atenção que elas estavam dando para os idosos. No Rio de Janeiro, onde eu morei, não tinha isso, eu não conheci ninguém que fizesse isso. Era difícil ter uma associação de idosos.... Aí de repente eu achei muito bonito o trabalho da Dona Vilma no Projeto Capital. Ela dava o lanche, ela dava até passeio. Tudo ela conseguia pra gente. Eu me formei muito naquele momento nessas coisas e eu digo, bom, eu vou ajudar também, vou entrar como voluntária. Eu sei que isso não dá dinheiro, não dá nada, mas, como eu gosto de trabalhar, eu vou ajudar. Aí me envolvi. Fui pra Pajuçara, cheguei em Pajuçara fundei outro grupo de idosos, Raízes das Rosas. Aí meu filho comprou uma casa no Soledade I. Nunca teve grupo de idosos aqui na comunidade. O presidente do conselho perguntou: D. Filomena, a senhora quer abrir um grupo de idosos aqui? Aí eu estou formando, esse grupo de idosos tem três anos e eu estou muito satisfeita porque tenho o apoio da prefeitura. Aí eu me apeguei mais ainda, porque a gente tendo apoio, é bom pra gente, isso ajuda. A gente não tem nada para oferecer... aí elas vêm e ficam só conversando, não tem um cafezinho, não tem um lanche, isso desanima né? Graças a Deus que o Prefeito ta segurando a barra do mesmo jeito de Vilma.54
A atuação de Vilma Maia à frente da STBS, sobretudo em Natal, a credenciou para ser escolhida, dentro do grupo articulado em torno do PDS e liderado pelo governador José Agripino Maia e por Tarcísio Maia, para disputar a Prefeitura de Natal em 1985, na primeira eleição municipal para as capitais, após os 20 anos de ditadura militar. A sua capacidade de trabalho e a sua habilidade política tornaram a experiência participativa no RN diferente e significativa em
54 Dona Filomena. Coordenadora do Grupo de Idosos “Sol Nascente” que funciona na sede do
Conselho Comunitário do conjunto Soledade I – Região Norte. Entrevista realizada em 04 de junho de 2004.
relação ao que havia acontecido até então neste campo. Isto lhe garantiu o lugar de “candidata natural do esquema governista.” 55
A sua inserção na periferia de Natal e “no movimento associativo urbano foi tão significativa que o lançamento de sua candidatura a prefeita, em 1985, foi feita primeiramente por um movimento denominado ‘Aliança Comunitária’“, formado por Conselhos Comunitários e um número significativo de Clubes de Mães, de Grupos de Jovens e de Idosos, que haviam sido criados por ela ou recebido a sua atenção em algum momento.
Por este movimento as lideranças de bairro pressionaram o PDS pela escolha da candidata. O slogan de sua campanha levava exatamente este nome “Aliança Comunitária”, com o qual a candidata procurava demarcar a idéia de uma candidatura popular “cujo único compromisso político era com o povo da periferia da cidade e com os seus conselhos comunitários” (ANDRADE, 1996, p. 156- 157).56
A disputa entre os grupos dominantes, nesta eleição, envolveu além de Vilma Maia como candidata do PDS/PFL, uma candidatura da oposição “confiável”, o deputado estadual Garibaldi Alves Filho, pelo PMDB, ligado a família Alves e apoiado por forças de esquerda, como o PC do B e PCB. Além destas duas candidaturas dos grupos dominantes, houve também a do Professor Waldson José Bastos Pinheiro e de Miriam Garcia de Araújo Sousa, esposa do então deputado federal Carlos Alberto de Araújo, um ex-radialista que havia sido ligado ao grupo Alves.
Cumprindo uma tendência que acontecia em todo Brasil, em que a população votou majoritariamente na oposição, o deputado Garibaldi Alves foi eleito Prefeito de Natal, conforme o quadro IV, a seguir, o que marcou o retorno da família Alves aos espaços de poder no Rio G. do Norte.
55 Vilma Maia disputou internamente, no grupo governista, a preferência pela candidatura do
PDS/PFL a Prefeitura de Natal com o então prefeito de Natal Marcos César Formiga.
56
O resultado da política participacionista de José Agripino e Vilma Maia foi a proliferação de conselhos comunitários na cidade. Em 1987, 67% destas organizações existentes em Natal haviam sido criadas neste governo. Atualmente existem em Natal 365 organizações comunitárias incluindo aí associações e centros comunitários, conselhos, grupos de idosos e clubes de mães. Deste total os conselhos comunitários são 104, correspondendo a 28,5% do conjunto das organizações comunitárias.