Em Portugal as CCDR foram instituídas pelo Decreto-Lei n.º 48.905, de 11 de março de 1969. Além de várias alterações que ocorreram no tempo, estas foram repartidas em cinco regiões de Portugal Continental, tutelando-as em matéria de desenvolvimento regional. Através do Decreto-Lei n.º 7/2012 de 17 de janeiro, a
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) passou a ser um organismo dotado de autonomia administrativa e financeira e desconcentrado do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) cuja atuação visa o desenvolvimento integrado e sustentável do Norte de Portugal, contribuindo para a competitividade e coesão do território nacional. Está
incumbida de executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional na Região do Norte (NUTS II) e de apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações, beneficiando de algumas atribuições (http://www.ccdr-n.pt, p. 11).
Como previsto na atual lei orgânica do MAMAOT, a missão da CCDR-N, e como acima referido, é a de continuar a executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional na Região do Norte (NUTS II) e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.
Sendo da competência da CCDR-N atribuir apoios às autarquias locais e às associações, esta tem apoiado, através do ON.2, Novo Norte, no quadro dos programas Comunitários do QREN, os municípios de Lousada e de Fafe nalguns projetos dos quais destacamos a Rota do Românico do Vale do Sousa em 1998 (Machado, 2008).
A Revista Lousada, Revista mensal da Câmara Municipal de Lousada de abril de 2013, noticia que fora assinado o contrato de financiamento pelo ON.2 (Programa Operacional Regional Norte), para a ampliação da Loja Interativa de Turismo de Lousada cuja intervenção prevê uma montra virtual, mesa interativa, painel televisivo em 3D, sala de exposições e ponto de venda.
Porém e como se pode verificar nos quadros 2-9 e 2-10 (em Anexos), os apoios concedidos aos municípios de Lousade e de Fafe no quadro do programa “SIALM” não abundam.
Exemplificando, e como se poderá verificar nos dois quadros seguintes, durante o ano de 2013, até ao mês de outubro, foram atríbuídos apoios apenas a três Micoempresas da NUT III do Tâmega e Sousa, mas o município de Lousada não obteve qualquer apoio. Este é o resultado da pesquisa que efetuamos, mas é possível que tenha havido apoio a outros projetos que não conseguimos identificar (Quadro 2-9 em Anexos).
No mesmo Programa - Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas e a exemplo do município de Lousada, o município de Fafe também não foi contemplado com qualquer tipo de apoio deste programa tal como ilustra o Quadro 10-10 (em Anexos). No entanto, a CIM do Ave recebeu quase o triplo desses apoios em relação à CIM do Tâmega e Sousa.
Se fizermos uma análise ao programa “Projetos Individuais e em Cooperação do Sistema de Incentivos à Qualificação das PME” verificamos, uma vez mais, que no setor do turismo os dois municípios em estudo não foram contemplados com apoios a
qualquer projeto. Quanto aos projetos apresentados, não nos foi possível aceder a essa informação. Os Quadros 2-11 a 2-16 (em Anexos) apresentam essas informações.
No final do ano de 2013, a CCDR-N através do Programa Operacional do Norte, ON.2 lançou um novo concurso para apoiar as microempresas em territórios de baixa densidade. “Valorizar” é um programa de valorização económica de territórios e que visa apoiar o empreendedorismo de base local no interior do país onde se podiam incluir os municípios da área de estudo (http://www.novonorte.qren.pt).
Relativamente ao Plano de Atividades de 2012 destacamos a atividade A-2. Norte 2015: Programação e Implementação da Estratégia de Desenvolvimento Económico do Norte de Portugal que vai no sentido de Dinamização e seguimento das
principais iniciativas e projetos que integram o Pacto Regional para a Competitividade do Norte de Portugal e as suas Agendas Prioritárias (“Inovação”, “Internacionalização”, “Turismo”, “Mar”, “Saúde”, “Moda”, “Indústrias Criativas”, “Empregabilidade”, “Mobilidade, Transportes e Logística”, “Energia”, “Região Digital”, “Acolhimento Empresarial”, “Cidades e Urbanismo”, “Desenvolvimento Rural Sustentável” e “Ambiente” (http://www.ccdr-n.pt. p. 28). Não obstante, é
apresentada de forma abrangente e não especifica qual o território onde realmente irá atuar, o que não acontece na outra atividade do PA/2012 - A-3. Norte 2015 - em que, no ponto dois da discrição/síntese, os apoios já estão orientados para os projetos estruturantes para o desenvolvimento integrado e a valorização da Região do Douro, com vista à prossecução da missão, das competências e das atribuições da Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro (http://www.ccdr-n.pt. p. 28).
No seguimento das pesquisas efetuadas à Entidade de Turismo Porto e Norte de Portugal, já foram elencadas as (poucas) parcerias e apoios que tem concedido aos municípios de Lousada e de Fafe. Na sua página da internet, no “Guia Gastronómico” no âmbito - do produto estratégico - da Gastronomia e Vinhos terão a assinatura de Excelência e Qualidade “portoenorte. come” (http://www.portoenorte.pt/gastronomia/, acedido em 28/12/2013), e as suas ações voltam-se para a promoção de Produtos Estratégicos do Porto e Norte de Portugal e afirmação dos “Fins de Semana Gastronómicos” (Moreira, 2010). Desta forma promovera-se os produtos lousadenses:
quando a travessa de barro repousa na mesa, oferecendo pedaços de cabrito ou anho assado, com batatas e arroz de forno, fica inaugurado um irresistível manjar, que o vinho verde torna mais apetecível. Na gastronomia de Lousada surgem: o arroz de cabidela, rojões, arroz de sarrabulho ou o bazulaque, guisado de fígado e bofes de
carneiro. À sobremesa, a tentação da sopa seca: fatias de pão ressesso acamadas no alguidar levado ao forno e polvilhadas com açúcar e canela. Lembra também que a doçaria garante beijinhos e bolinhos de amor, pão-de-ló, rosquilhos e leite-creme queimado, estendendo-se aos bolos de abóbora, rabanadas e formigos (ETPNP, 2010,
p. 87).
Descreve ainda uma citação, eternizando o autor, abordando o sentimento do escritor Fialho de Almeida após visitar em Lousada o seu amigo São Boaventura:
Manjar de Deuses. Vinho de Altar. Sobe aos Céus. Não voltes a Lisboa. Já estás no Paraíso! (ETPNP, 2010, p. 87).
Do mesmo modo, na sua página da internet, a Entidade de Turismo Porto e Norte de Portugal, também no “Guia Gastronómico”, não faz referência às Feiras Francas de Fafe que se realizam nos dias 15 e 16 de maio, também conhecidas pelo “16 de Maio” que coincide com o Feriado Municipal. Com idêntico formato nas restantes fichas, promove o “prato forte” da gastronomia de Fafe: A Vitela assada projetou a
gastronomia fafense por todo este país. É a coroa de glória dos comeres locais. Há outros pratos, naturalmente, mas o mais típico e apreciado é sem dúvida, a vitela assada. Na verdade, o concelho de Fafe, além das afamadas bandas de música e da polémica “justiça”, é conhecido a nível nacional pela saborosa vitela (ETPNP, 2010,
p. 87).
No último quartel do Século XIX, escrevia José Augusto Vieira que é afamada a
vitella de Fafe, notando-se que neste local é grande, relativamente aos outros concelhos, a matança de vitellas, e que até se exportam, pela fama que teem, por outras localidades. O autor de “O Minho Pitoresco” enaltece, por mais do que uma vez, a deliciosa vitella, que torna Fafe uma celebridade entre os amadores da carne tenra e branca (ETPNP, 2010, p. 92).
Realce-se que nos “Fins de Semana Gastronómicos 2014”, VI edição, o Guia Gastronómico apresenta-se com um layout diferente e mais prático (mas só até junho) e já inclui a animação dos 16 de Maio da seguinte forma: O Programa da animação é
assegurado pelas Feiras Francas e pela Expo Rural 2014, a realizar de 15 a 18 de Maio. Descreve que a feira franca data desde finais do séc. XVII e surgiu devido a uma provisão expedida por D. João V (1689-1750). O cartaz das Feiras Francas contempla exibições dos pirotécnicos concelhios; grupos de folclore; concertinas; bandas filarmónicas, o concurso pecuário e a corrida de cavalos. Informa também quais são os
museus que estarão abertos ao público, com entradas gratuitas: o Museu Regional do Automóvel, o Museu da Imprensa e o Museu das Migrações e das Comunidades.
Na página 83 da Brochura, o alojamento está incompleto em Lousada e em Fafe, porque descreve apenas três (3) empreendimentos em cada município, quando estes dispõem de alguns mais. Como não dispomos de outra informação, provavelmente só publicitarão as entidades aderentes ou associadas.
Recentemente, já em 2014, e deve ser também realçado, a ETPNP apoiou três empreendimentos turísticos: O Lousada Country Hotel em Lousada e a Casa de Docim e a Quinta da Lama de Cima em Quinchães e Arões, Fafe, respetivamente. Quanto à Loja Interativa de Turismo de Lousada, esta foi inaugurada em 25/07/2014 pelos responsáveis da Câmara Municipal de Lousada, da ETPNP e da CCDRN (Revista da Câmara Municipal de Lousada, setembro 2014).