7 Avsluttende diskusjon:
7.2 Rettssystemet: det prinsipielle og det personlige
É perante este quadro internacional que a transição de 1929 para 1930 se revela também como uma charneira decisiva para Portugal, no sentido que marca a afirmação do poder de Salazar. 23 Essa
afirmação vai permitir que, em apenas alguns anos, Salazar venha a ser incensado como o homem
providencial que salvou a Nação de um ocaso quase certo: um novo Condestável, tal como o artista plástico Cruz Caldas 24 o ilustrou num cartaz de 1934 (Figura 17).
Para justificar esta convicção, lembremo-nos que o exercício orçamental referente a 1928-29, da
responsabilidade de Salazar, foi aquele em que se conseguiu um superavit pouco habitual em Portugal. Para sublinhar a excepcionalidade deste evento, seria necessário aqui evocar toda a sucessão de acontecimentos, muitos deles com graves impactos económicos para Portugal, que caracterizaram os primeiros anos na Ditadura Militar.
Uma vez que essa tarefa seria desproporcionada para o âmbito deste trabalho, limitemo-nos a referen-
ciar César Oliveira (1992, p. 22), referindo que os três primeiros anos da ditadura corresponderam a um
período em que se digladiaram as facções daqueles que, como o Comandante Mendes Cabeçadas, 25
22 Referimo-nos concretamente à chamada “Crise de 6 de Fevereiro” de 1934, quando uma coligação
antiparlamentarista, formada por ex-combatentes e por grupos de extrema-direita, se propôs ocupar pela
força a Assembleia Nacional (Williams, 1989 p. 90).
23 António de Oliveira Salazar: 1889, Santa Comba Dão – 1970, Lisboa. 24 António Cruz Caldas: 1903 – 1948, Porto.
desejavam uma regeneração da República de 1910, e os grupos dos que, pelo contrário, tinham por aspiração fundar uma nova ordem política, económica e social, assente num regime de terceira via, de tipo autoritário.
O triunfo desta última opção ficou afirmado em 25 de Março de 1928, com o plebiscito para o cargo
de presidente da República, do qual resultou a confirmação do então General Óscar Carmona. 26 Esta
eleição, a primeira de muitas destinadas a conferir legitimidade ao regime, marcou o momento em que este passou a autodesignar-se como Ditadura Nacional.
Foi no rescaldo desta situação, e talvez por causa dela, que Salazar impôs a sua ditadura financeira.
Tendo tomado posse da pasta respectiva logo em 27 de Abril de 1928, após insistência de Duarte Pacheco, 27 Salazar conseguiu manter-se em exercício, mesmo perante as quedas sucessivas de dois chefes de Governo.
Assim, Salazar sobreviveu tanto à saída do General Vicente de Freitas, demitido em Julho de 1929, como, logo em Janeiro de 1930, à do General Ivens Ferraz. 28 E fê-lo apesar de ambos somarem um currículo de militares do 28 de Maio a um prestígio de veteranos da I GG.
Invulgar nas três décadas anteriores da vida política portuguesa, a acumulação de resultados governa-
tivos conseguida por Salazar foi por muitos considerada como próxima de um milagre. Por esta razão,
o ano de 1929 sinaliza o momento específico em que começou a germinar e a difundir-se a ideia de
que Salazar seria o homem providencial de que o país necessitava: parecia que Portugal tinha encon-
trado alguém com uma predestinação especial para enfrentar os desafios que se deixavam antever,
num momento particularmente delicado da economia mundial.
Existem ainda dois outros acontecimentos concomitantes que contribuíram para a consolidação da
influência de Salazar na vida pública portuguesa (Oliveira, 1992, p. cit.).
O primeiro destes acontecimentos foi o desaparecimento simultâneo dos dois protagonistas do golpe de 1926. Se o Marechal Gomes da Costa, falecido em 17 de Dezembro de 1929 com 66 anos, poderia não ser um estorvo para os planos de Salazar, já o General Sinel de Cordes, 29 monárquico conser- vador e quatro anos mais novo do que o Marechal, podia ainda ser um obstáculo de monta para estes desígnios, caso não tivesse morrido em 29 de Janeiro de 1930. Na falta destes dois chefes carismá- ticos, as Forças Armadas precisarão de encontrar novas referências ideológicas, enquadramento que Salazar se prestará a fornecer.
O segundo acontecimento, em termos de importância relativa, é a morte do Cardeal Patriarca de
Lisboa, Dom António, em Agosto de 1929, e a sua subsequente substituição por Gonçalves Cerejeira, 30
26 António Óscar de Fragoso Carmona: 1869 – 1951, Lisboa.
27 Duarte José Pacheco: 1901, Loulé – 1943, Setúbal.
28 José Vicente de Freitas: 1869, Calheta, Madeira – 1952, Lisboa. Artur Ivens Ferraz: 1870 – 1933,
Lisboa.
29 João José Sinel de Cordes: 1867, Barcarena, Oeiras – 1930, Lisboa.
30 António Mendes Bello: 1842, Gouveia – 1929, Lisboa. Manuel Gonçalves Cerejeira: 1888, Lousado,
Figura 17: António Cruz Caldas: Projecto de cartaz para a UN, 1934. Salazar é representado em paralelismo com
em Dezembro desse mesmo ano. São conhecidas as afinidades entre Salazar e Cerejeira, e julgamos que podemos afirmar que este último desempenhou na Igreja Católica o mesmo papel de integração
ideológica que Salazar viria a executar perante as Forças Armadas.
Estes acontecimentos concorreram, ainda que indirectamente, para a fixação do regime, e permitiram uma estabilização de que Salazar muito terá beneficiado. Logo em 21 de Janeiro de 1930, o General
Domingos Oliveira 31 foi substituir o já referido Ivens Ferraz na chefia de Governo e, tal como os seus
antecessores, reconduziu Salazar na pasta das Finanças. Para além deste cargo, atribuiu-lhe também
o posto interino de ministro das Colónias.
Foi nesta qualidade que Salazar pugnou pela promulgação do Acto Colonial, ocorrida em 8 de Julho
de 1930. Com este diploma legislativo, o regime criou o conceito de Império Colonial Português, pôs
termo à autonomia dos delegados do Governo, encerrou concessões privadas e transformou os terri-
tórios em unidades político-administrativas submetidas ao escrutínio do Estado central, através do Ministério das Colónias (Ramos, et al, 2009, p. 658). Deste modo, o regime pôde vincar o seu carácter
simultaneamente centralizador e expansivo, para não dizer totalitário.
Esta vocação intrínseca e ineludível de controlo da vida pública, fosse ela financeira ou administra-
tiva, política ou social, foi também responsável pela criação da União Nacional, em 30 de Julho de
1930. Durante a cerimónia da fundação desta agremiação, a qual, a breve trecho, viria a ser transfor- mada no partido único do regime, Salazar (1961, pp. 73-74) proferiu um discurso intitulado Princípios
Fundamentais da Revolução Política, no qual criticou as desordens da época, que considerou
serem resultantes “do individualismo, do socialismo e do parlamentarismo”, “laivados de actuações internacionalistas”.
Para concluir a enumeração dos factores económicos, políticos e sociais que caracterizam a transição de 1929 para 1930, e a autonomizam enquanto momento charneira na vida do país, devemos acres- centar alguns parágrafos relativos à situação da resistência ao regime, em especial aquela que foi
operada pelo chamado “reviralho”. Com este termo genérico, queremos englobar todas as acções da
oposição republicana, directa ou indirectamente resultantes da acção política dos partidos ou movi- mentos provenientes do período anterior a 1926.
Os investigadores parecem unânimes em considerar que, por esta altura, a resistência organizada era já muito pequena e desarticulada e que as forças partidárias republicanas se encontravam “moral e politicamente desacreditadas” (Oliveira, 1992, pp. 24-25).
Esta situação agudizara-se especialmente depois da dupla revolta de Fevereiro de 1927, ocorrida no dia 3 no Porto e no dia 7 em Lisboa. A ditadura reprimiu esta intentona com todos os meios policiais e
militares ao seu alcance, incluindo aéreos. A intensidade do confronto pode ser aferida pelos números:
dele resultaram, entre soldados e civis, mais de 100 mortes e de 400 feridos (Vieira, 1999a, p. 208).
Se a intentona de Fevereiro de 1927 teve alguma consequência na política da ditadura, foi o efeito perverso de lhe demonstrar a necessidade de apertar o controlo policial da situação. Este
endurecimento foi tão eficaz que, quando em Junho de 1930 Cunha Leal, 32 em reacção ao Acto
Colonial, se viu envolvido numa tentativa de sublevação, percebeu que ela foi imediatamente “abor- tada por uma polícia cada vez mais activa” (Vieira, 1920-1930, p. cit.).
Por todas estas razões, percebemos que estes últimos anos da década de 1920 se caracterizam também pelo quase desvanecimento dos partidos com origem no período cessado em 1926.
O mesmo se pode dizer também dos grupos históricos de agremiação política da esquerda em Portugal. César de Oliveira (1992, pp. 25-27) fornece-nos alguns dados importantes para enquadrar
esta situação, desta feita relativamente ao Partido Socialista, ao movimento anarco-sindicalista e ao Partido Comunista.
De acordo com este autor, o Partido Socialista, fundado em 1875, não tinha na altura grande apoio popular, e viria a dissolver-se por iniciativa própria em 1933, num congresso realizado em Coimbra.
Quanto aos anarco-sindicalistas, fortemente activos durante o primeiro quartel do séc. XX, sucum-
biram também sob a repressão policial da ditadura. O golpe mais duro terá sido, porventura, a perca do
seu órgão de difusão, o periódico A Batalha, na sequência da revolta de Fevereiro de 1927 (Oliveira, p. 26), que atrás referimos. A partir de Janeiro de 1934, data da sua última acção, o anarco-sindicalismo português perderá toda a expressão.
Já o Partido Comunista, ou PCP, se constituiu como um caso à parte, apesar de aparentemente similar, uma vez que, tal como os anarquistas, quase despareceu na transição de 1929 para 1930. No entanto, ao ser capaz de se reerguer para marcar a actividade política dos anos posteriores, viria a tornar-se distinto e especial na política portuguesa.
Como adiante veremos, a mudança da situação internacional ocorrida por volta de 1940 muito contribuirá
para este recrudescimento. Contudo, a ideia que convém agora reforçar é esta: por volta de 1930 e de acordo com os seus próprios registos, o PCP não contava com mais de meia centena de filiados activos.
Para termos uma ideia da escala da irrelevância da organização comunista neste período da história portuguesa, avancemos que o Movimento Nacional-Socialista, ou MNS, de extrema-direita, contou com perto de mil convivas num único banquete realizado no Porto, em 1933, e que este movimento realizou vários outros eventos de igual magnitude noutras cidades, nomeadamente em Lisboa e em
Coimbra (Medina, 1932/1935, 1978, pp. 26-28). Apesar do número de filiados do MNS ser difícil de
determinar, alguns autores (Ramos, et al, 2009, p. 635) contabilizaram o total de simpatizantes em
cerca de trinta mil. Como oportunamente justificaremos, este dado será importante para o decurso do
nosso trabalho.
Em resumo, podemos afirmar que, sob o ponto de vista político, económico e social de Portugal, a
transição de 1929 para 1930 marca o início de um período em que Salazar não encontrava resistência de monta à prossecução das suas intenções, fosse essa oposição proveniente do interior do círculo dos fautores e apoiantes do 28 de Maio, fosse dos adeptos do “reviralho”, ou fosse ainda dos partidos
tradicionais de luta operária. Perante esta súmula, podemos afirmar que começa aqui o salazarismo.