2. TEORETISK RAMMEVERK
2.3 Rettighetsteori
As relações sociais entre os homens e entre as mulheres são fruto da processualidade histórica das relações sociais desenvolvidas entre os sujeitos sociais. Na atual conjuntura, são fundamentadas em uma sociabilidade mediadas pelo capital, patriarcado, racismo, heterocentrismo, entre outros determinantes que fragmentam o ser humano genérico em diferenciações que legitimam a opressão de um ser pelo outro e negam a livre expressão da diversidade humana e do desenvolvimento humano pleno.
No que tange ao patriarcado - opressão masculina sobre as mulheres - visualizamos que este tem seu fundamento central na família monogâmica e no trabalho doméstico. Como vivemos em uma sociedade do trabalho, esse elemento central da vida humana traz aspectos de contradição no seu desenvolvimento, pois as relações sociais desenvolvidas pelos homens e pelas mulheres têm, na estrutura da divisão social e sexual do trabalho, a simbiose da dominação e da exploração acarretando, assim, um sistema de opressão às mulheres e que, ao se imbricar com todos dos determinantes da vida social no capitalismo contemporâneo, traz rebatimentos para a opressão das mulheres em todas as dimensões da vida social.
Na dimensão privada das relações sociais Patriarcais, com destaque para a família, o homem é o “legítimo” dominador e a mulher é a “legítima” cuidadora da lar. Tanto a mulher como as crianças estão submissas aos mandos e aos desmandos do “Patriarca”. É importante destacar que o elemento central para a preservação do patriarcado e da família monogâmica é a violência, em suas diversas formas, pois essa é o meio pelo qual um ser impõe a sua dominação/opressão a outro ser.
Nas relações sociais desenvolvidas no âmbito público, os homens dominam – mas não em sua plenitude – a política, a filosofia, a arte, o direito, o mundo do trabalho e demais mediações da vida social pública, pois houve um processo histórico de imposição às mulheres ao ambiente doméstico e de negação a sua efetiva participação no ambiente público. Contudo, o movimento
feminista vem reivindicar re-conhecimento da importância política das mulheres para o processo de desenvolvimento humano igualitário.
O trabalho merece destaque na nossa análise, pois as mulheres são as pessoas que mais trabalham (jornada de trabalho doméstica e extra-lar), são menos remuneradas e são a maioria das pessoas entre as que não foram inseridas no mercado de trabalho formal. Desse ângulo, o trabalho oprime e explora as mulheres, contudo, o trabalho pode proporcionar também independência financeira para as mulheres e possibilitar, assim, a sua saída do meio violento. Ao mesmo tempo, o trabalho também pode ser a justificativa da opressão, através da violência, pela imposição dos homens às mulheres do ambiente doméstico.
Dessa forma, ao analisar os determinantes substantivos da vida das mulheres que estão em situação de violência, visualizamos que o patriarcado se articula com todas as dimensões da vida social, que irá decorrer das condições materiais de vida que, na maioria dos casos analisados, são bastante precários em decorrência da inserção precária no processo de escolarização e no mercado de trabalho, ambos consequência da Sociabilidade Capitalista e da estrutura familiar Patriarcal que vivenciamos. A maioria das mulheres tiveram que abandonar os estudos em decorrência da constituição familiar, uma vez que ao constituir família tinham que assumir o trabalho doméstico (cuidados domésticos e geral e criação dos filhos) e, devido ao limitado tempo ao trabalho extra lar e a baixa escolarização, a inserção ao mercado de trabalho se dá, na maioria dos casos, através da informalidade. O que resulta em dependência econômica do agressor.
A violência familiar e doméstica que vivenciam muitas mulheres ocorre de diversas formas: psicológica, moral, patrimonial, sexual, física, simbólica, institucional, dentre outras. Ressalta-se que a violência impetrada contra a mulher pelo agressor atinge toda a família, pois os(as) filhos(as) são agredidos(as) de forma direta ou indireta na situação de violência. A violência ocorre de maneira combinada nas suas diversas formas, pois em um único ato violento há mais de uma agressão, sendo a violência psicológica presente em todas as situações, pois a violência atinge também a alma das mulheres.
A violência é a expressão da desumanização, com a alienação e fetichização da realidade, pois em uma relação violenta há a coisificação do ser, como objeto para a imposição da vontade de outrem. As situações de violência que expomos durante este trabalho (Capítulo 4) mostraram o quão é bárbara a violência doméstica e familiar, ao chegar ao ponto de serem utilizadas estratégias até então praticadas em campos de concentração como a abertura do gás para matar a mulher e os(as) filhos(as), entre outros. Visualizamos, também, que algumas mulheres que hoje estão em situação de violência doméstica, implementada pelo seu ex-companheiro, já foram vítimas da mesma violência praticada pelo seu pai, e que a situação que tanto temiam que acontecesse em sua vida, como ocorrera com sua mãe, reproduziu-se em sua vida.
A intensidade da violência e forma que ela é desenvolvida na família vai depender da particularidade do desenvolvimento sócio-histórico e da particularidade de cada família, pois deve ser considerada a singularidade de cada pessoa e as condições materiais em que cada família se encontra. Tais elementos são determinantes para saber qual a intensidade do patriarcado na família, as condições objetivas de subsistência das pessoas e a dimensão subjetiva, quanto à dependência psicológica do agressor, para que assim seja observada, a possibilidade de transgressão/superação das mulheres em situação de violência.
Sendo assim, a violência contra a mulher por muito tempo foi tido, como uma questão a ser solucionada no âmbito privado pelas partes envolvidas, como se houvesse possibilidade de resolver um conflito entre pessoas que ocupam polos sociais opostos: dominado(a) e dominador. Dessa forma, o movimento feminista vem à arena pública para romper com a barreira do público/privado, mostrando que o pessoal também é político, exigindo uma intervenção por parte do Estado.
Após uma longa, árdua e contínua luta do movimento feminista no Brasil e mundo, as mulheres conquistaram avanços em seus Direitos Humanos. No que tange à prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, o movimento feminista obteve avanços importantíssimos, como por exemplo, a
criação da Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, que cria uma “rede” de serviços voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher com o desenvolvimento de diversos serviços em articulação com as demais políticas sociais e a “rede” de atendimento à mulher em situação de violência, tendo como principais serviços: o disque 180, as Delegacias de atendimento à Mulher, os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar, A Lei Maria da Penha, os Centros de Referência em atendimento à mulher, dentre outros.
Porém, o que constatamos em nossa pesquisa é que apesar de termos avançado consideravelmente no aparato jurídico e das políticas sociais voltadas para a questão da igualdade entre os homens e as mulheres e da violência contra mulher, visualizamos que o Estado brasileiro e, particularmente o RN, está em total conexão com os ditames do capitalismo internacional ao restringir ao máximo sua atuação efetiva para as demandas sociais, que irá desembocar na implementação de uma Política Nacional voltada para as Mulheres de forma precarizada, fragmentada e descentralizada – trinômio da política social, segundo Bering e Boschetti – que não consegue proporcionar um aparato social para que as mulheres consigam sair da situação de violência.
O desenvolvimento pleno do ser social se dá, cotidianamente, na luta política pela ampliação das políticas sociais públicas universais e de qualidade e pela superação da necessidade dessa política - pois o aparato abstrato das políticas sociais não alteram substancialmente as relações sociais - na busca por uma outra sociabilidade - sem exploração, dominação e opressão, na qual, o desenvolvimento pleno de um ser seja condição para o pleno desenvolvimento de todo(as). Nesse sentido, compreendemos também que o enfrentamento a violência contra a mulher deve ser uma tarefa social imprescindível para todas(os) as mulheres e homens que buscam este pleno desenvolvimento do ser social.
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Apêndice 3 (roteiro)
Roteiro de entrevista
DADOS PESSOAIS
1. Qual seu nome? 2. Qual sua idade?
3. Qual cor a sra. se declara?
4. Qual sua orientação sexual? (se relaciona com homens ou com mulheres?)
5. Qual sua identidade de gênero? (se identifica com o que é colocado socialmente para masculino ou para o feminino?)
6. A sra. tem filhos? Quantos?
7. Quantidade pessoas que compõem a sua famíliar?
SITUAÇÃO SOCIO-ECONOMICA
1. Qual zona administrativa de Natal a sra. reside? 2. Qual sua escolaridade?
3. Qual sua atual situação de trabalho? Formal ou informal? 4. Qual sua situação de moradia?
5. Qual a renda famíliar?
6. A sra. recebe algum benefício social? Ou “ajuda” familiar ou da