Segundo dados da UNESCO (2002), a estrutura espacial do Distrito Federal, ou seja, o “cuore” da dinamização urbana continua sendo o Plano Piloto de Brasília, centro dos postos de trabalhos, do consumo sofisticado e da concentração das atividades de cultura e lazer. O pólo complementar, constituído pelas localidades do Entorno de Taguatinga (Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas e Águas Claras) se mantém como o mais importante espaço de concentração populacional, especulação imobiliária e forte atividade comercial e de serviços diversos. Na direção deste eixo, tem-se o Gama e Santa Maria, vetor principal de expansão urbana dentro do cenário regional. O dinamismo urbano na direção sul do DF fica estimulado pelo eixo de conurbação do Novo Gama e se estende até as cidades de Valparaízo e Cidade Ocidental em Goiás.
Dentro desta extensão territorial ocorrem mudanças significativas que alteram e modificam a paisagem no âmbito regional. Grandes faixas de vegetação de Cerrado são transformadas em parcelamentos urbanos visando atender os movimentos migratórios para atender as mais diferentes classes sociais. Outro fator evidente neste cenário são os reparcelamentos de áreas agrícolas que acabam sendo pressionadas a se transformarem em núcleos urbanos sem que ocorra o planejamento e a gestão destas áreas.
Quanto ao eixo de dinamização que a pesquisa cita (Sobradinho e Planaltina) estas apresentam grandes parcelamentos já consolidados e com níveis elevados de degradação ambiental sendo estes destinados a atender a classe média. Na cidade de Planaltina ocorrem
parcelamentos privados com pouca infra-estrutura, pois atendem aos padrões populares estando estes em estágio avançado de consolidação.
Vale ressaltar que o Entorno do DF apresenta uma expressiva expansão quanto aos parcelamentos urbanos populares, neste contexto cita-se as cidades de Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas de Goiás, Formosa, Novo Gama e Planaltina de Goiás (Brasilinha). Estas localidades formam um conjunto de áreas fronteiriças ao Distrito Federal onde a especulação imobiliária e os parcelamentos populares favorecem o fluxo migratório e o uso de atividades básicas da Capital.
Outro problema comum nas áreas emblemáticas e que provocam conflitos são as ocupações próximo às regiões das unidades de conservação (Ucs) que evidenciam cada vez mais o isolamento das áreas sensíveis, formando fragmentos de vegetação natural sem a conexão com as demais áreas do Cerrado, comprometendo assim, o fluxo migratório da fauna e flora.Afirma-se que o adensamento de construções no entorno dos núcleos populacionais, bem como, em vários condomínios que antes eram áreas de campo ou agrícolas, se tornaram novas áreas urbanizadas, ou seja, mudaram sua destinação inicial sem um prévio estudo do cenário local.
Desta forma, ocupar os “vazios” existentes não significa que o equilíbrio dos serviços ambientais não sejam ameaçados. Portanto, segundo o Dicionário do Pensamento Social do século XX, conflito é
‘uma contenda a respeito de valores, ou por reivindicações de status, poder e recursos escasso, na qual os objetivos das partes conflitantes são não apenas obter os valores desejados mas também neutralizar seus rivais, causar-lhes dano ou eliminá-los o conflito pode ocorrer entre indivíduos ou entre coletividades. Esses conflitos intergrupos, bem como intragrupos, são
aspectos perenes da vida social. São componentes essenciais da interação social em qualquer sociedade... Em geral contribuem para a manutenção e o crescimento de grupos e coletividades, bem como para reforçar as relações interpessoais’.
Sendo assim, a expansão da cidade de certa forma implica em gerar necessariamente um conflito que segundo Durkheim, Parsons e Pareto o conflito é pertinente e inerradicável da vida conjunta dos seres humanos, é um componente tão fundamental da associação humana quanto a cooperação; e surge quando grupos ou indivíduos se chocam na busca de direitos rivais e na expectativa de lucro econômico, poder ou status. No caso do Distrito Federal em especial a bacia do Paranoá, o fator determinante é o crescimento desordenado da cidade que fica a mercê dos grileiros de terra que fazem desta um negócio lucrativo.
Neste sentido, os problemas no Distrito Federal são agravados pela maneira como ocorre a urbanização do seu espaço físico (95% da população é urbana).A expansão acelerada nos últimos anos tem acarretado elevados índices de investimentos na área de infra-estrutura. Com isso os instrumentos de gestão urbana e ambiental não tem sido suficientes para minimizar/ controlar os problemas advindos desse crescimento. Ribas (2002) reforça a idéia de um modelo de gestão ambiental urbana onde se permita a integração, de modo sistêmico, da variável sustentabilidade às atividades de planejamento tendo como base a participação intensa dos atores sociais envolvidos.
Conclui-se que o processo de implantação dos parcelamentos urbano existente nas áreas emblemáticas precisa ser reavaliado e estudado como um todo, pois, a construção de uma cidade verdadeiramente ecológica e sustentável passa pela articulação das diversas esferas sociais. Para alcançar, porém a qualidade de vida e garantir a permanência dos serviços ambientais na área da bacia do Paranoá será necessário que:
• ocorra um intercâmbio coordenado entre gestão e planejamento;
• um diagnóstico ambiental envolvendo os atores sociais ( moradores dos ditos condomínios, as associações, CAESB, CEBe ONGs);
• revitalização das áreas degradas próximo às matas ciliares; • construção de Agenda 21 Local;
• retirada imediata dos imóveis em áreas de veredas e várzeas; • campanhas e palestras educativas nas referidas áreas;
• mapear as áreas mais críticas e traçar metas a médio e longo prazo buscando sua recuperação;
• proteção e recuperação da vegetação nativa próximo aos córregos; • implementação integral dos Planos Diretores a nível de local e regional.
A Agenda 21 (Franco, 2000) recomenda que o planejamento ambiental realizado pelos governantes deveria: “fornecer sistemas de infra-estrutura, ambientalmente saudáveis, atrelados à disponibilidade de água e qualidade do ar; fornecer sistemas de drenagem, de serviços sanitários e para recolher rejeitos de lixo sólido e perigoso; promover a obtenção de energia mais eficiente e barata (como solar e eólica); incentivar o transporte público; incentivar o sistema educacional público e os padrões de desenvolvimento industrial sustentáveis nos diversos níveis de atividade, etc...”
Vale ressaltar o que FRANCO (2001) define como planejamento ambiental: ‘é todo o planejamento que parte do princípio da valoração e conservação das bases naturais de um dado território como base de auto-sustentação da vida e das interações que a mantém, ou seja, das relações ecossistêmicas.’
Neste contexto de ações sociais os diferentes atores envolvidos se apropriam do espaço e como cita Guimarães (1997) “um dos principais desafios da sustentabilidade resume-
se, por conseguinte, à inexistência de um ator cuja razão de ser social seja os recursos naturais, fundamento ao menos da sustentabilidade ecológica do desenvolvimento”.
Cabe ressaltar que segundo Malagutti (1999), o avanço da urbanização no Distrito Federal se destaca pelos seguintes fatores:
• a inexistência de mecanismos de controle público sobre o mercado ilegal de terras; • a indefinição da estrutura fundiária do território;
• a debilidade das estruturas agrárias;
• a falta de fiscalização e o poder coercitivo na utilização de áreas protegidas ambientalmente “áreas emblemáticas”grifo (Menon).
Sendo assim, confirma-se que a omissão do Poder Público e os interesses econômicos especulativos são, os principais elementos da crescente grilagem de terras no âmbito do Distrito Federal. Durante a análise documental evidenciou também a falta de estudos nas áreas de conflito e posteriormente a realização de relatórios informando a situação ambiental do cenário como um todo. No entanto, conforme hipótese levantada no início desta pesquisa afirma-se que há possibilidade de traçar planos estratégicos que possam abrigar as áreas envolvidas, porém, será indispensável a atuação do Governo como agente fiscalizador e atuante. Conforme Veríssimo (2003) afirma em seu estudo sobre a proteção da bacia: ‘ é fundamental encontrar formas para assegurar sua preservação considerando as questões ambientais’.
No mesmo contexto de sustentabilidade constata-se que o crescimento da cidade é uma realidade e como tal deve caminhar propondo interfaces com os serviços ambientais. Vale ressaltar que se faz necessário implementar políticas racionais que harmonizem as várias esferas do desenvolvimento: econômico, cultural, histórico, legal e ambiental.
• Intensificar as campanhas com atividade de educação ambiental para os moradores das áreas emblemáticas, evidenciar a importância da manutenção e preservação dos serviços ambientais nas Áreas de Proteção Ambiental bem como o equilíbrio da bacia do Paranoá;
• Ação e fiscalização dos agentes dos órgãos competentes: IBAMA, SEMARH, Comparques, CAESB, com campanhas educativas e punições quando for necessário;
• Reestruturação e atuação do Conselho Gestor da APA do Lago Paranoá para melhorar a gestão participativa e realmente proteger o lago Paranoá;
• A criação de Conselhos Participativos no âmbito local com a alocação de recursos humanos para garantir uma maior integração dos atores envolvidos;
• A elaboração e implantação de um plano com metas e estratégias pelas Administrações Regionais para o replantio de árvores nativas do cerrado nas áreas degradadas;
• Monitorar regularmente as áreas sensíveis existentes na bacia do Paranoá e não permitir a existência de focos de invasões ou parcelamentos;
• Reestruturar e propor a regularização das áreas que se encontram em conflitos dentro do contexto da sustentabilidade e manutenção dos serviços ambientais.
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ANEXO 1
1.1. Aspectos históricos e científico sobre a questão ambiental
A emergência da questão ambiental pode ser descrita da seguinte forma:
“Quando digo fim da natureza não estou me referindo ao fim do mundo. A chuva ainda vai cair e o sol vai brilhar, embora de maneira diferente. Quando falo em ‘natureza’, refiro-me a um determinado conjunto de idéias humanas sobre o mundo e o lugar que nele ocupamos. Mas a morte dessas idéias começa com mudanças que os cientistas podem medir e enumerar. Com freqüência cada vez maior, essas mudanças vão conflitar com nossas percepções, até que finalmente nossa noção da natureza como eterna e isolada estará liquidada e compreendermos com absoluta lucidez o que fizemos”. (McKibben, 1990, p. 19-20).
Nesse sentido percebe-se que os interesses e a necessidade em ocupar novos ambientes é uma crescente no mundo moderno. Há, no entanto uma diferença fundamental entre a lógica temporal econômica e o tempo no ambiente natural que pode ser assim descrito:
‘Enraizada na concepção do domínio da razão humana, a dinâmica com a qual o homem moderno apropria-se dos recursos do meio ambiente, repondo nele os resíduos provindos do processo explorativo, segue critérios temporais concentrados no ritmo imposto pelos interesses materiais e
sociais da vida moderna, ou seja, da sociedade tecnológica...’ (Flickinger, 1994b, p. 202).
A questão dos interesses está entregues à lógica do sistema econômico identificado
pelo sistema capitalista como sendo:
‘O tempo tecnológico é inversamente proporcional ao tempo entrópico; o tempo econômico é inversamente proporcional ao tempo biológico’. (Tiezzi, 1988, p. 32).
ANEXO 2 2.1. As relações entre os espaços:
As cidades são ambientes urbanos que reproduzem um conjunto de relações: sociais, culturais, espacias, geográficas, ambientais e econômicas. Para Gouvêa (2002) estas ações definem a
‘... idéia de uma biocidade que representa um espaço denso, complexo, dinâmico e equilibrado com a natureza tropical, ou seja, uma sociedade brasileira ecológica e culturalmente diversificada’.
A expressão biocidade sugere um ambiente urbano em harmonia com o ambiente natural. O desenvolvimento e crescimento das malhas urbanas devem caminhar em parceria com todos os interesses e principalmente, o ambiental senão provocará uma desestruturação destes espaços acarretando desajustes no equilíbrio dos sistemas.
A urbanização das cidades está atrelada ao crescimento dos serviços básicos para a população: saúde, segurança, lazer, educação, oferta de emprego e alimentação. Fatores estes que dependem da gestão dos recursos naturais e econômicos.
Quando não há uma relação direta entre o produtor e o consumidor ocorre um desgaste e as cidades acabam por se tornarem um espaço de diferenças e desigualdades sociais.
O crescimento das cidades e os problemas ambientais são apontados na Agenda 21, Capítulo 5 que cita:
‘ O crescimento da população mundial e da produção, associado a padrões não-sustentáveis de consumo, aplica uma pressão cada vez mais intensa sobre as condições que tem nosso planeta de sustentar a vida. Esses processos interativos afetam o uso da terra, a água, o ar, a energia e outros recursos. As cidades em rápido crescimento, caso mal administradas, deparam-se com problemas ambientais gravíssimos. O aumento do número e da dimensão das cidades exige maior atenção para questões que o Governo local deve gerenciar’.
Desta forma, o planejamento e a fiscalização das áreas ecologicamente sensíveis na bacia devem ser priorizados, pois, desenvolvimento e preservação ambiental devem caminhar juntos. A formulação de estratégias que garantam a sustentabilidade dos serviços ambientais é um fator fundamental.
Um ponto que merece constante reflexão é a aceleração das pressões ambientais que tem levado o ser humano a repensar sua integração com o planeta Terra. Com o surgimento de vários núcleos urbanos na extensão de toda a bacia a percepção dos serviços ambientais
merece uma reflexão que conduza ao planejamento efetivo de práticas que venham implementar políticas racionais que harmonizem desenvolvimento econômico e meio ambiente.
ANEXO 3
Lei Complementar nº 17, de 28/01/1997 – Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências:
Art. 1º O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal –PDOT é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das cidades e do território do Distrito Federal.
§ 2º O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal abrange todo o território do Distrito Federal e atende aos princípios da política urbana e rural contidos no