A compactification of configuration spaces

A revisão bibliográfica da presente dissertação buscou enfocar dois eixos temáticos complementares, conforme sintetizado e abordados neste capítulo. O primeiro eixo segue na linha da conceituação do que vem sendo considerado como conflito, e que se debruça especificamente sobre as áreas emblemáticas, existentes e mapeadas na bacia. O segundo trata da questão da sustentabilidade ambiental vis-à-vis aos processos de ocupação desordenada nas áreas sensíveis da bacia do Paranoá, o que remete também a uma discussão conceitual sobre o que seja desenvolvimento sustentável e as práticas desenvolvidas na área de estudo.

Dentro do cenário da sustentabilidade ambiental se conceitua o termo serviços ambientais, que na sua especificidade, segundo o Dicionário Meio Ambiente (1992), ‘são os serviços oriundos do funcionamento saudável dos ecossistemas naturais ou modificados pelos

ecossistemas de manter as condições ambientais apropriadas, depende da implementação de práticas humanas que minimizem nosso impacto negativo nesses ecossistemas.

Para garantir condições de sustentabilidade dentro da bacia se conceitua alguns termos, segundo o Dicionário da Língua Portuguesa A. Buarque (Holanda Ferreira, 1975): Harmonia: ‘disposição bem ordenada entre as partes de um todo. Proporção, ordem, simetria, suavidade e sonoridade do estilo’. Estética: ‘estudo das condições e dos efeitos da criação artística. Estudo nacional do belo, que quanto à possibilidade da sua conceituação, quer quanto à diversidade de emoções e sentimento que ele suscita no homem. Caráter estético, beleza’. Estabilidade: ‘qualidade de estável, firmeza, solidez, segurança’.

Ampliando um pouco mais a discussão do termo Estética segundo o Dicionário La Philosophie de A à Z (2000) a palavra vem do grego (asthatkes) significa ‘aquilo que os sentidos podem perceber’ (subst.) 1. Estado da sensação, do sentimento; 2.Teoria da arte e das condições do belo. 3. Teoria que trata dos sentidos do belo e do julgamento do gosto.4. Estudo das diferentes formas de arte. (adj.) 4. que concerne o belo. Nesta visão sobre o horizonte da bacia do Paranoá se aplica a concepção de que o gosto é tributário de uma visão cultural e universal. Ao se pensar no ambiente urbano deve-se levar em conta o local que por sua vez está inserido numa escala universal.

Dentro da discussão enfoco as ‘áreas emblemáticas’ que eu conceituo como sendo ‘aquelas áreas onde há um construto urbano e, que evidenciam as transformações dentro do cenário das regiões sensíveis resultantes de conflitos com uma alteração da paisagem natural e que não estão em harmonia com lei federal e nem com a lei distrital’. O estudo trata a questão da estética da natureza como sendo algo que possa não ter uma ordem, mas segundo a estética ambiental ela por si só está organizada numa dinâmica natural.

Com os fatores acima definidos evidencia-se que a manutenção dos serviços ambientais requisita diferentes atores sociais que irão auxiliar no processo coletivo de discussão e definição dos aspectos para apoiar a eficácia de todos os sistemas que compõe a paisagem3. Segundo a Lei nº 11/87 sobre as bases do ambiente Art. 18 no que se refere a defesa da paisagem como unidade estética e visual, serão garantidos a implantação de novos aglomerados urbanos desde que se determine critérios específicos na escala regional e local.

Como já é de amplo conhecimento, Brasília é uma cidade que já nasceu histórica, paradoxalmente, por ser futurista e ainda permanecer moderna, instigante, original, inovadora preservando seu espírito empreendedor e pioneiro. Cabe ressaltar que Brasília se tornou referência mundial do planejamento urbano, além de ser também o fator principal do desenvolvimento social e econômico vivenciado nesta região central do País.

Lucio Costa4, explica que a sua concepção do modelo urbano de Brasília se deu sustentada por quatro escalas, que seriam:

• A Escala Monumental – que marca a Capital como o centro político-administrativo, o símbolo do patriotismo brasileiro;

• A Escala Residencial – com base na tranqüilidade, no remanso, no refúgio das unidades de vizinhança; nas super-quadras, inseridas em amplas áreas verdes, munindo os prédios de apartamentos de quintais;

3 _{Paisagem é unidade geográfica, ecológica e estética resultante da ação do homem e da reação da Natureza,}

sendo primitiva quando a ação daquele é mínima e natural quando a ação humana é determinante, sem deixar de se verificar o equilíbrio biológico, a estabilidade física e a dinâmica ecológica.

• A Escala Gregária – em que o encontro e o reencontro promovem o movimento, o cotidiano; e

• A Escala Bucólica – que no lugar de muralhas se tem os espaços abertos e verdes; a onipresença do céu azul, do ar puro, do cerrado virgem; os mananciais de água, que dão vida ao planalto.

A conexão entre estas escalas seria proporcionada por eixos de circulação rápida, aplicando-se os “princípios da técnica rodoviária à técnica urbanística”. Uma proposta inusitada e inovadora que culminou com o reconhecimento máximo da UNESCO, em 7 de dezembro de 1987, com apenas 27 anos de existência, com o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.

Ressalta-se também que este título implica o tombamento de todo o conjunto urbano que Brasília representa, não se resumindo apenas ao desenho do Plano Piloto ou aos elementos físicos de arquitetura ou urbanismo. Todas as características, presentes nas quatro escalas de Lucio Costa e no fincar das raízes de um povo que tornou a realidade “maior que o sonho”, contribuíram para a concretização deste marco na história, que deve se perpetuar.

Cabe ressaltar aqui que o deve ser preservado em Brasília é mais que seus monumentos, edifícios e ruas, é a sua essência. É a ocupação justa e equilibrada, a prevalência do interesse coletivo sobre o particular; os parques, as reservas, o horizonte; o significado cívico; o morar, o trabalhar, o distrair-se e, para tanto, o circular, com dignidade. Esses princípios estariam contemplados na Lei Orgânica do Distrito Federal e na política de desenvolvimento urbano e na de transporte.

A mudança da capital para um novo sítio especialmente escolhido e planejado em detalhes constitui uma obra de considerável alcance idealizada por pessoas que pensavam para além de suas próprias vidas.

O cenário da iniciativa de organização do solo no Distrito Federal tem origem em vários projetos e decisões, destacando-se o Relatório Cruls – de 1892, coordenado pelo Geógrafo Luiz Cruls. Este estudo, de fato foi desenvolvido com o intuito de marcar a presença do Estado na definição do melhor local para a implantação da futura Capital Federal. Mas o verdadeiro diferencial vem pouco mais de sessenta anos depois, com o Relatório Belcher, decorrente dos estudos realizados em 1954, pela Donald Belcher and Associates onde, dentro do quadrilátero definido por Luiz Cruls se tem a escolha definitiva do local da futura Capital. Certamente que na seqüência destes dois estudos, já na realidade de Brasília, outros estudos são desenvolvidos, antevendo os problemas habitacionais futuros, que complementariam a malha urbana do Distrito Federal e com a preocupação de orientar o surgimento de cidades-satélites para além do cinturão determinado para proteger a Bacia do Paranoá (CODEPLAN, 1995).

O Plano Estrutural de Organização Territorial do Distrito Federal - PEOT teria sido então o primeiro plano de desenvolvimento da Capital e seu entorno, de 1977, com o objetivo de apontar para os vetores de expansão urbana e outras atividades econômicas e de infra-estrutura necessárias ao crescimento já em curso. Depois deste se tem o Plano de Ordenamento Territorial – POT, de 1985, que é logo seguido do Plano de Ocupação e Usos do Solo no Distrito Federal – POUSO, desenvolvido entre 1986 e 1990, depois de identificada a necessidade de se estabelecer o macro-zoneamento do território do Distrito Federal, por conta das novas regiões de habitação e para controlar do uso do solo que já se

apresentava em processo de desorganização. Este último foi sancionado pelo Decreto nº12.898. Citam-se também os documentos elaborados na década de 80: como o Brasília 57-85 e Brasília Revisitada 85- 87.

A questão da sustentabilidade, entretanto, começa a ser inserida a partir do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT (1992 e 1997) que, com a revisão dada pela Lei Complementar n.º 17 de 28/01/97, se preocupa com a ocupação intensificada da Bacia do Paranoá, estabelecendo que a urbanização só pudesse ocorrer a partir de um planejamento global e detalhado sobre a população, com ampliação dos benefícios, tendo-se em conta uma capacidade de suporte e de auto-sustentação dos recursos, ainda por ser dimensionada.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe, sobre a regulação e restrição de uso do solo, faz referência, no seu Art. 165, parágrafo 2º, ao plano de desenvolvimento econômico-social destacando as ações de “compatibilizar o ordenamento da ocupação e uso do solo, de acordo com a concepção urbanística do Plano Piloto e Cidades-Satélites e conter a especulação imobiliária, bem como controlar e fiscalizar a expansão desordenada da área urbana”.

Percebe-se então que as ocupações irregulares no DF não constituíam fator novo. Segundo Silveira (1999 p.156), elas existiam desde o início da mudança da capital, ainda em 1956. Durante a realização das ações de desapropriação deparou-se com situações como a da região próxima a Planaltina, onde dois loteamentos irregulares se estabeleciam sem qualquer conhecimento ou controle das autoridades competentes: na fazenda Mestre D’Armas, onde se encontrava o loteamento Nossa Senhora de Fátima, implantado em parte, após várias tentativas frustadas do governo no sentido de conter a invasão; e o loteamento da fazenda Paranauá (conhecido na época como Planaltinópolis) que acabou por não prosperar.

Não é difícil perceber a facilidade com que as ações de grileiros, já naquela época, criavam empecilhos para a desapropriação. A ausência de planejamento não permitiu se perceber a crescente demanda da população que, excluída do Plano Piloto, em fase de construção, ocupava o seu entorno, dando origem aos conflitos (parcelamentos e invasões irregulares), que se perpetuam até a atualidade.

O fato de a Nova Capital ter nascido de um projeto e não de um processo de ocupação territorial, ressalta pontos interessantes e significativos na sua áurea de cidade moderna. Dentre eles o aspecto do uso planejado dos seus espaços, que acaba por proporcionar um padrão diferenciado de qualidade de vida.

Na concepção do seu projeto o urbanista Lucio Costa (1957) faz menção ao caráter geral da

‘cidade planejada para o trabalho ordenado e eficiente, mas ao mesmo tempo cidade viva e aprazível, própria ao devaneio e à especulação intelectual, capaz de tornar-se com o tempo, além de centro de governo e administração, um foco de cultura dos mais lúcidos e sensíveis do país’. Porém Brasília acabou por ser construída no período marcado por intenso processo migratório, com a transferência das pessoas do campo para as cidades e, muito embora tenha sido estudada com certa antecedência e cuidado, de certa forma a precariedade das moradias que se estabeleceram ao seu redor acaba por evidenciar o caráter elitista que conduziu seu planejamento, e fez com que logo cedo à Nova Capital Federal enfrentasse graves problemas no campo habitacional, agravada com a vinda de grandes contingentes de nordestinos, no ano 1958, que se instalaram nas proximidades da Cidade Livre.

A insistente permanência de favelas inseridas no tecido urbano planejado de cidades brasileiras é um aspecto forte da nossa cultura urbana, que retrata uma cumplicidade

conflituosa que afeta as decisões e diretrizes de muitos planos de ordenamento. Em 1971, no distrito Federal, cerca de oitenta mil pessoas residiam de forma precária em favelas situadas nas proximidades do Núcleo Bandeirante e em outras localidades do Plano Piloto. Para dar solução ao problema o Governo criou o Centro de Erradicação de Invasões – CEI que, pela distância da região Central passou a ser conhecido como Ceilândia. A criação da Ceilândia possibilitou a remoção de diversas habitações provisórias destes locais, mas também desencadeou um processo de atração de novos fluxos migratórios que culminaram com a criação ou a expansão de Cidades Satélites, nas décadas de 1980 e 1990, e na ocupação desordenada de outras regiões do entorno próximo do Distrito Federal como Valparaíso, Gama II, Pedregal, Céu Azul, Cidade Osfaya, Águas Lindas, etc.

Não é possível olhar para Brasília sem perceber que dentro da sua escala monumental também se inserem os registros dos movimentos migratórios mal resolvidos, da perenização de acampamentos provisórios e dos movimentos espontâneos de urbanização que revelam, no fundo, a negligência do estado com os fatos concretos do desenvolvimento da cidade em si e do Distrito Federal.

Da urbanização de Brasília surge uma realidade bastante contraditória na ocupação do espaço, observada por Paviani (1996), como sendo injusto, podendo se acrescentar ainda, conturbado e predatório.

A fragmentação do espaço urbano começa a ocorrer e se aprofunda pelo parcelamento ilegal, em sua maioria realizado por grileiros que se aproveitam do descaso e da incompetência das autoridades. Esses parcelamentos propiciam o surgimento de rupturas no tecido social, nos espaços, nos lugares e nas pessoas que apoiam a ação efetiva da grilagem. Sendo uma atitude social conivente com o crescimento de um mercado de terras

que ocupa, divide e comercializa tanto as terras públicas como as privadas de forma ilegal ou irregular.

O mercado imobiliário se estabelece por meio de um discurso que proporciona a “exaltação e o desejo de se morar em áreas privilegiadas”, estimulando, de certa forma o interesse da sociedade em ocupar áreas que deveriam estar sendo preservadas. A qualidade de vida passa a ser argumento de um discurso que desperta o interesse da classe média, que associa seus interesses aos do especulador. Dessa forma, os entornos começam a ser ocupados, exigindo a permanente reformulação dos instrumentos oficiais de planejamento.

Em suma esses seriam os elementos de alteração e transformação do ambiente natural onde o Poder Público atua sempre a reboque das ações; os grileiros e proprietários possuem a organização estratégica do mercado e a sociedade se estabelece nos espaços, construindo suas moradias, cercando seus lotes, muitas vezes comprados de forma irregular. ALVES & SANTOS (in Fonseca - org, 2001), observa que :

‘soluções propostas para os problemas sócio-ambientais são insuficientes,

seja pelo fato de órgãos públicos e a sociedade buscarem combater apenas os efeitos, fugindo do enfrentamento das questões em suas origens, seja pelos limitados recursos financeiros disponibilizados para a implantação de ações adequadas’.

Fatos que apontam para o acúmulo de problemas onde as atribuições e funções do Estado não conseguem solucionar, por conta da superposição de atribuições que dificulta a execução até mesmo das tarefas mais simples.