Esta pesquisa considera as categorias socioespaciais como importantes instrumentos para auxiliar a gestão da configuração espacial urbana, tal como o centro histórico, pois, como visto no subitem 2.1, a formação social dos espaços históricos, assim como de qualquer outro espaço humano, é condicionada a cada período pela herança histórica, pelos fatores extralocais e por seu próprio espaço físico. E, a cada momento, as categorias socioespaciais são elementos sempre presentes no espaço social desde a sua formação (SANTOS, 1978).
É indispensável dizer que as mudanças de significados e/ou de valores no correr do tempo das categorias socioespaciais são importantes elementos de conhecimento quando se trata de interpretar a produção do espaço social. Neste caso, estamos seguindo a sugestão de Santos (1978, p. 111) de que “[...] as categorias mudam de significação com a história, mas elas também são uma base permanente e portanto um guia permanente para a teorização.”
De acordo com o subitem 2.1.1, o espaço urbano é dotado de formas materiais não estáticas e também indivisíveis. E, por isso, não deve ser analisado desprovido de suas relações sociais. Portanto, a análise de um espaço urbano não deve ser feita apenas apoiada em suas formas materiais, mas relacionada com a dinâmica social, tendo como base as categorias de análise como forma, função, estrutura e processo. Tais categorias, aplicadas ao espaço urbano, consideram-no como forma e conteúdo.
[...] dentro do espaço urbano total, não se pode avaliar isoladamente uma rua asfaltada, uma outra encascalhada e uma outra artéria inteiramente desprovida de obras públicas. Todas são, lá onde elas se encontram, uma manifestação local, mas íntegra, do desenvolvimento desigual e combinado da sociedade; e esta, a sociedade total, constitui o seu único padrão de avaliação e de valor. (SANTOS, 1978, p. 151).
De um modo geral, as categorias fundamentais para se estudar o espaço social são o “ser” (sociedade total) e o tempo (processos). Nesse particular, em meio ao acontecer social (processos), as categorias de função e forma são a existência materializada, enquanto as estruturas correspondem às instâncias sociais – da qual a totalidade espacial faz parte, assim como, por exemplo, os lugares, as áreas, os subespaços e as regiões (BRAUDEL, 2009, p. 49, grifo do autor):
Por estrutura, os observadores do social entendem uma organização, uma coerência, relações bastante fixas entre realidades e massas sociais. Para nós, historiadores, uma estrutura é sem dúvida, articulação, arquitetura, porém mais ainda, uma realidade que o tempo utiliza mal e veicula mui longamente. Certas estruturas, por viverem muito tempo, tornam-se elementos estáveis de uma infinidade de gerações [...].”
O método de análise desse espaço – composto por um conjunto de objetos geográficos e por relações sociais – consiste em considerá-lo como uma totalidade com “[...] a possibilidade de dividi-lo em partes” (SANTOS, 1985, p. 5). Segundo Santos (1985, p. 3), este espaço:
[...] somente pode ser apreendido se separarmos, analiticamente, o que parece como caracteristicamente formal do seu conteúdo social, este devendo ser objeto de uma classificação a mais rigorosa possível, que permita levar em conta a multiplicidade de combinações. Quanto mais acurada essa classificação, mais fecundas serão a análise e a síntese. (SANTOS, 1985, p. 3, grifo do autor).
Assim, uma das diversas possibilidades de se analisar o espaço é levando em consideração os elementos (ou variáveis) do espaço (homens, firmas, instituições, meio ambiente). A inter-relação destes elementos, materializada no espaço social atual, está cada vez mais conectada, resultando em lugares mundializados. Por exemplo, um determinado lugar, por mais distante que esteja no globo terrestre, sofre influências, econômicas, sociais e políticas, tanto externas quanto internas.
Em se tratando de espaços urbanos resultantes de ações internas e externas, a análise dos espaços sociais deve ser feita com base em categorias que levem em consideração tanto as formas existentes e suas funções quanto as estruturas e os processos que estão por de trás da permanência, modificação e/ou destruição das formas e funções pertencentes a esse espaço.
Tanto quanto os elementos do espaço, as categorias de análise equivalem individualmente a um conceito em que “[...] a cada momento histórico cada elemento muda seu papel e a sua posição no sistema temporal e no sistema espacial e, a cada momento, o valor de cada qual deve ser tomado da sua relação com os demais elementos e com o todo” (SANTOS, 1985, p. 9). Ademais, qualquer lugar contribui para que cada elemento do espaço possua um valor singular.
[...] cada lugar sendo uma combinação de variáveis de idades diferentes: cada lugar é marcado por uma combinação técnica diferente e por uma combinação diferente dos componentes do capital, o que atribui a cada qual uma estrutura técnica própria, específica, e uma estrutura de capital própria, específica, às quais corresponde uma estrutura própria, específica, do trabalho. [...]. Em cada lugar, as variáveis A, B e C... não têm a mesma posição no aparente contínuo, porque elas são marcadas por qualidades diversas. Isso resulta do fato de que cada lugar é uma combinação de técnicas qualitativamente diferentes, individualmente dotadas de um tempo específico – daí as diferenças entre lugares. (SANTOS, 1985, p. 12-13). Em cada lugar, a presença e a combinação de distintas variáveis seguem uma organização que pode funcionar em escala local ou em diferentes escalas. Santos (1985, p. 13) define a organização “[...] como o conjunto de normas que regem as relações de cada variável com as demais, dentro e fora de uma área.”. E, segundo este mesmo autor, o papel da
organização é de prolongar a permanência de uma determinada função, de maneira a lhe proporcionar certa continuidade e regularidade.
Desse modo, a apreensão de um espaço deve levar em consideração tanto os diversos elementos do mesmo quanto a relação entre eles, pois, se for analisado apenas o conjunto de objetos naturais, geográficos ou artificiais, corre-se o risco de se obter um falso conhecimento, pois a noção das variáveis, isoladas das diversas relações, é vazia de significado (SANTOS, 1985; LEFÈBVRE, 2010). Com tal relação, entre as variáveis ou dentro da sua própria estrutura, “[...] não se pode perder de vista o conjunto, o contexto. As ações entre as diversas variáveis estão subordinadas ao todo e aos seus movimentos” (SANTOS, 1985, p. 15).
Então, esta pesquisa, que visa a analisar a configuração espacial a partir da gestão dos elementos da paisagem de uma porção urbana específica do CHB, adota as categorias estrutura, processo, função e forma para apreender os valores e/ou os significados dessa configuração espacial em diversos períodos históricos, pois a existência e a continuidade, por exemplo, dos elementos da paisagem, característicos de um espaço social, vão além de sua forma física: “[...] para estudar o espaço, cumpre apreender sua relação com a sociedade, pois é esta que dita a compreensão dos efeitos dos processos (tempo e mudança) e especifica as noções de forma, função e estrutura” (SANTOS, 1985, p. 49).
Para a análise das transformações das formas físicas, faz-se necessário definir as categorias analíticas do espaço social. As estruturas são de toda ordem (cultural-ideológica, econômica, político-institucional e espacial) e suas inter-relações (do todo com as diversas partes) caracterizam os diversos períodos históricos. Pode-se dizer, portanto, que a estrutura é o contexto socioeconômico (SANTOS, 1985, 1997; TRINDADE JÚNIOR, 1996).
Os processos são originários das estruturas, caracterizam-se por serem ações contínuas, dialéticas, que resultam em modificação ou continuidade no decorrer do tempo de um objeto, concedendo valores e/ou significados à função e à forma (SANTOS, 1985, 1988; TRINDADE JÚNIOR, 1996).
Pode-se dizer que a função é uma finalidade e/ou atividade desempenhada, por exemplo, pela forma, por uma pessoa ou instituição e que só se corporificam através das formas (SANTOS, 1985; TRINDADE JÚNIOR, 1996). Quanto à forma espacial, materializada no território, por não ser vazia de conteúdo, é de ordem jurídico-política, ideológica e econômica. Por conter fragmentos do social, está em contínua mudança de
significado e/ou valor. Estas mesmas formas são subordinadas pelo presente, mas contêm aspectos do passado que lhe dão identidades (LEFÈBVRE, 2010; SANTOS, 1985).
[...] convém apreender o movimento inerente e dissimulado da relação entre a forma e o conteúdo. Não há forma sem conteúdo. Não há conteúdo sem forma. Aquilo que se oferece à análise é sempre uma unidade entre a forma e o conteúdo. (LEFÈBVRE, 2010, p. 91, grifo do autor).
Lefèbvre (2004, 2010) considera que cada vez mais é indispensável que a sociedade busque novas formas de démarches. E, dentre as intelectualmente necessárias, estão as categorias de forma, função e estrutura. No entanto, para este mesmo autor, essas categorias só servem como instrumentos intelectuais para a análise da cidade se forem apreendidas em conjunto e não de maneira dissociada (em um fechado sistema de significação: formalismo, funcionalismo e estruturalismo).
Diferentemente do geógrafo Milton Santos, o filósofo Henri Lefèbvre não menciona o processo como parte desses instrumentos intelectuais. No entanto, para este filósofo, a cidade só poderá ser pensada em sua totalidade, levando em consideração os diversos tempos da cidade, isto é, os seus processos (LEFÈBVRE, 1974, 2010).
Assim como para Santos (1978, 1985, 1988, 1997, 1998), Lefèbvre (1974, 2004, 2010) também considera que os elementos das estruturas, funções e formas, trabalhados em conjunto, “[...] formam um todo, mas que os elementos desse todo têm uma certa independência e uma autonomia relativa [...]” (LEFÈBVRE, 2010, p. 110) e que, por isso, em uma análise do espaço social não se deve privilegiar nenhum desses elementos isoladamente.
É através do estudo de suas inter-relações que se pode apreender o espaço que foi moldado por estas interações no decorrer do tempo. Assim, os termos forma, função, estrutura e processo:
[...] tomados individualmente, representam apenas realidades parciais, limitadas, do mundo. Considerados em conjunto, porém, e relacionados entre si, eles constroem uma base teórica e metodológica a partir da qual podemos discutir os fenômenos espaciais em totalidade. (SANTOS, 1985, p. 52). E mais, a análise em conjunto dessas categorias representam a apreensão do movimento dialético da totalidade (formação econômico-social) mais próxima da realidade.
Quando se estuda a organização espacial, estes conceitos são necessários para explicar como o espaço social está estruturado, como os homens organizam sua sociedade no espaço e como a concepção e o uso que o
homem faz do espaço sofrem mudanças. A acumulação do tempo histórico permite-nos compreender a atual organização espacial. (SANTOS, 1985, p. 53).
Diante desse quadro, para que qualquer análise do espaço social obtenha resultado mais próximos à realidade, é importante que se leve em consideração as categorias anteriormente referenciadas.