Partimos da aproximação teórica de alguns estudos, para afirmar que em Natal, a gestão do CRAS-Pajuçara, campo empírico dessa pesquisa, se assemelha, em alguns aspectos, à realidade nacional. Entretanto, cada município efetiva as suas ações considerando os limites e possibilidades da alocação dos recursos, além das potencialidades e demandas específicas de cada região. Apresentaremos em seguida, através do registro fotográfico, o imóvel onde atualmente funciona o referido CRAS, nesse município:
Figura 5: CRAS-Pajuçara (Fonte: Pesquisa de campo, abril/2012).
O CRAS Região Norte III - Pajuçara, assim denominado, foi inaugurada em 05 de agosto de 2004, com o intuito de atender às demandas da rede de Proteção Social Básica, as quais se mostraram expressiva, não apenas pela abrangência populacional do Pajuçara, mas, sobretudo, por apresentar altos índices de risco e vulnerabilidade social, a saber: pobreza, desemprego, violência, altas taxas de analfabetismo, descaso ou quase inexistência e/ou precariedade dos serviços públicos.
Segundo estudo realizado pela SEMURB (2009), o crescimento populacional do Pajuçara ganha expressão desde 1990, quando aconteceu o crescimento e adensamento de diversos conjuntos habitacionais, em seu entorno. Registra ainda que em 2007 havia no Bairro Pajuçara, 14.692 domicílios particulares permanentes. A contagem populacional, nesse mesmo ano, alcançou um quantitativo de 54.091 mil habitantes. O que também contribuiu para justificar a existência do CRAS nesse território.
Quanto às instalações físicas do referido CRAS, esse se localiza em uma área central e de fácil acesso no Bairro-Pajuçara78. Seguindo o modelo de todos os CRAS, no município de Natal, a materialização de suas ações é realizada em um imóvel alugado, sob responsabilidade do órgão gestor da SEMTAS. Funciona, cinco dias por semana, atingindo oito horas diárias de funcionamento, totalizando 40 horas semanais. Possui boa sinalização, através da existência de “placa de identificação”, o que garante à visibilidade da unidade e a facilidade de acesso das famílias beneficiárias ao CRAS, conforme preconiza as Orientações Técnicas do CRAS.
De acordo como as informações cedidas pela Coordenação do CRAS- Pajuçara, suas instalações físicas estão assim definidas: possuem 05 salas multiuso com capacidade para 30 pessoas (03 destas cedidas para a realização de cursos profissionalizantes e 02 para oficinas de arte e oficinas do PAIF); 01 sala de espera para até 50 pessoas; 01 salão para eventos que comporta até 60 pessoas; 01 sala da equipe técnica; 02 salas para atendimentos individualizados (01 para atendimento psicossocial da equipe de referência do PAIF e 01 para atendimento do Cadastro Único); além de 01 espaço de recepção; cozinha e 05 banheiros (sendo 01 com acesso para pessoas com deficiência).
Identificamos que as salas de multiuso, disponíveis para os “cursos profissionalizantes” são amplas, possuem iluminação e ventilação ambiente agradável. Já o salão de espera, as salas de atendimento individualizado e a sala da equipe técnica (onde se desenvolve o atendimento psicossocial) possuem pouca iluminação e nenhuma ventilação natural, conforme podemos visualizar nas fotos a seguir:
Remetemo-nos as fotos 8 e 9, para destacar que, no se refere à privacidade de atendimento, apenas um espaço localizado no canto da sala da equipe técnica (foto 9), delimitado por uma divisória, no qual funciona a sala da Coordenação, mostrou-se o mais utilizado para esse fim, apesar de ser “minúsculo” (2x1,50m), não possuir circulação de ar, nem tão pouco, iluminação natural. Não obstante a todas essas precariedades, por vezes, a sala da “equipe técnica” e sala da “coordenação” são compartilhadas com o Serviço Social e a Psicologia para a realização do atendimento psicossocial e individualizado, já que esses atendimentos, em algumas ocasiões, são feitos simultaneamente.
Desse modo, as condições estruturais de trabalho, principalmente, o sigilo dos profissionais que ali labutam, deixam muito a desejar e, portanto, é necessário providências do órgão gestor dessa política, quanto a adequações físicas do referido equipamento social.
Figura 6: Salão de espera de atendimento (Fonte: Pesquisa de Campo, abril/2012)
Figura 7: Salamultiuso/sala dos cursos (Fonte: Pesquisa de Campo, abril/2012)
Figura 8: Sala de atendimento individualizado (PAIF/Cadastro Único) (Fonte: Pesquisa de Campo, abril/2012)
Figura 9: Sala da equipe técnica (Fonte: Pesquisa de Campo, abril/2012)
Para, além disso, corroboramos com Castro (2008, p. 101), ao afirmar que:
[...] espaços físicos adequados não garantem o bom desenvolvimento das atividades de atendimento integral às famílias; mas estas atividades, com metodologias bem estruturadas, inversamente, terão dificuldades de se desenvolveram em equipamentos precários. E quanto mais consistentes estas atividades forem, mas exigentes em termos espaciais elas serão.
Partindo dessa premissa, há de considerarmos: mesmo que em dada unidade estatal - CRAS, os profissionais contem como uma metodologia de trabalho estabelecida (embora esbarrem em condições de trabalho inadequadas para executá-las); seja firmada em uma direção política, que atende em primeira, instância aos interesses da população usuária, fazendo da sua ação profissional uma possibilidade de rompimento do clientelismo e favor, isso não significa que os entraves institucionais deixarão de existir, pois, colidirão na conjuntura neoliberal, na qual as políticas sociais sofrem constantes cortes de recursos financeiros e humanos. Mas, também é inconteste que “espaços precários e improvisados tendem a acomodar a metodologia à ambiência limitada de trabalho” (YAZBEK et al, 2011, p. 155) restringindo, muitas vezes, o exercício profissional a práticas residuais, imediatistas e fragmentadas.
Em se tratando da composição técnica dos profissionais do CRAS- Pajuçara, vejamos o Quadro 4 que segue:
Fonte: Elaboração própria, com base nos dados institucionais do CRAS-Pajuçara de 2011.
Conforme preconiza a NOB/RH-SUAS (BRASIL, 2009b), a qual delibera normas a respeito do quadro de profissionais responsáveis pela oferta dos programas, projetos, serviços e benefícios no âmbito da Proteção Social Básica e Especial, constatamos que o referido CRAS atende aos parâmetros de equipe de referência, tal como é exigido. O que não implica afirmar que esse quantitativo de profissionais dê conta de toda a demanda que, cotidianamente, advém ao CRAS.
Dados institucionais do CRAS-Pajuçara registram que 3.834 famílias foram atendidas em 2010, e 3.747, no ano de 2011. Ao contrastar esses dados com o que preconiza a meta do MDS (mil famílias/ano), atestamos que esse quadro de profissionais é insuficiente, para o cumprimento satisfatório de todos os serviços, programas, projetos e benefícios prestados no âmbito do CRAS. Isso nos revela que, inserido em um cenário árduo, perverso e deficitário, os profissionais do CRAS, culminam por organizar o seu trabalho, pela escolhas das “demandas prioritárias”, pondo em ordem de atendimento, a demanda que lhe parece mais complexa, urgente ou grave.
Não obstante, outros aspectos são imprescindíveis para um exercício exitoso, nessa unidade estatal. Um deles são as condições de trabalho, com implicações diretas na qualidade dos serviços prestados aos usuários. No contexto do CRAS-Pajuçara, destacamos: a falta e/ou escassez de recursos materiais para
Quadro 4: Equipe Técnica do CRAS-Pajuçara
Profissionais Escolaridade Quantitativo
Coordenadora - assistente social Nível superior 01
Assistentes sociais Nível superior 03
Psicólogas Nível superior 02
Pedagoga Nível superior 01
Educadores Nível médio 04
Recepcionista e administrativo Nível médio 02
Porteiro e ASG Nível
fundamental 02
Estagiários remunerados/entrevistadores do
Cadastro Único Graduandos em Serviço Social 04 Estagiários curriculares obrigatórios Graduandos em
Serviço Social 05
viabilização do trabalho da equipe técnica, como a falta de um veículo, exclusivo, para atender demandas institucionais, sejam elas eventuais ou permanentes, a exemplo das visitas domiciliares; além de formas flexíveis e precárias de contratação de profissionais que ainda persistem.
Ainda nesse contexto, ressaltamos a questão de contratação de vínculos e escolaridade dos profissionais do SUAS. Para tanto, reportamos aos dados do Censo SUAS/2011, publicado em 2012, o qual mostrou que dos 535.005 milhão de trabalhadores do SUAS, 55% desses, o que representa 294 mil, estão exercendo suas funções sob o vínculo de contratações temporárias, e 34%, ou 182 mil, prestam serviços voluntários ao SUAS. Quanto ao aspecto da escolaridade, 36% possuem nível superior, 39% nível médio e, 24% ensino médio fundamental (completo e incompleto).
Tal quadro de precariedade também se incide em âmbito local, quando dentre os 14 profissionais, em exercício no CRAS-Pajuçara, apenas 03, são do quadro efetivo da SEMTAS, ou seja, tiveram contratação via concurso público79, os demais possuem vínculos terceirizados pela Associação de Atividade de Valorização Social (ATIVA)80 ou estão submetidos a contratos temporários, a exemplo de contratações mediante Processos Seletivos, portanto, sem chances de renovação. Ressaltamos que esses últimos, são os que mais sofrem com os constantes atrasos de pagamentos.
Os dados supracitados, ratificam que os trabalhadores do SUAS também estão imbricados nas relações de precarização e terceirização dos processos de trabalho, conforme atesta o Censo SUAS/2011 (MDS, 2012). Tal cenário incide diretamente na vida do trabalhador através da instabilidade empregatícia, baixos salários e desproteção dos direitos trabalhistas. Além disso, traz sérios prejuízos a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população usuária.
Ainda no invólucro do referido CRAS, grifamos que esse tem como órgão gestor a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS a qual atua, atualmente, em duas frentes de atuação: Assistência Social e Trabalho. A primeira é constituída de quatros Departamentos a saber: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Segurança Alimentar. Já a segunda é formada pelos
79 A propósito, os princípios e diretrizes da NOB-RH/SUAS (BRASIL, 2009b, p. 15), já trazem
deliberações sobre a necessidade da existência de servidores públicos na execução dos serviços socioassistenciais.
seguintes Departamentos: Empreendedorismo, Incentivos e Ações para o Trabalho e o Departamento de Qualificação profissional (DQP).
Destacamos que a SEMTAS possui como atribuição, a execução da política de assistência social, buscando implementar ações a serem ofertadas pelos serviços, programas, projetos e benefícios, assim elencados, no âmbito do CRAS- Pajuçara:
Fonte: Elaboração própria, com base em dados extraídos do Relatório de Gestão da Coordenação Geral do CRAS da SEMTAS (2011) e dados institucionais de 2011.
81 É realizada para localizar e viabilizar o acesso dos beneficiários de Programas de transferência de
renda na participação dos cursos profissionalizantes, e/ou encaminhá-los para instituições que operam a intermediação de mão de obra (Centros Públicos, Casas dos ofícios, SINE). Além disso, é um serviço executado pela equipe do PAIF para verificar o descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família e das crianças beneficiárias do BPC.
82 Atualmente esse serviço não é feito no CRAS-Pajuçara, mas pela rede conveniada, a exemplo do
Instituto D. Bosco, Marinha, Casa da Juventude e outros, no que se refere ao atendimento de crianças e adolescentes.
Quadro 5: Programas, projetos, serviços e benefícios realizados no CRAS Região Norte III - Bairro Pajuçara
Serviços demandados Detalhamento de atividades
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) (Atendimento individualizado) Atendimento Psicossocial Cadastro PAIF Encaminhamentos Visitas Domiciliares Visitas institucionais
Acompanhamento Familiar individualizado Busca Ativa81
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
(Atendimentos coletivos/Grupos)
Acompanhamento Familiar em Grupo Grupo de arte-educação (teatro, canto, flauta)
Grupos de convivência Campanhas/ações socioeducativas
Eventos comemorativos Cursos de qualificação profissional
Programas e Projetos referenciados ao CRAS
Programa Bolsa Família
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos82 para Adolescentes de 15 a 17 anos -
Pro jovem Adolescente
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a
15 anos
Benefício de Prestação Continuada (BPC) Cadastro Único
PEMSEMA (Adolescente em Medida Socioeducativa no CRAS) Projeto Vira Vida (SENAI)
Ressaltamos que dentre as ações materializadas no CRAS em análise, as entrevistadas (sujeitos da pesquisa) apontaram o Programa Bolsa Família, os cursos profissionalizantes e o Pro Jovem, como as ações de maior relevância. A maioria das participantes destacou o Programa Bolsa Família, como o Programa que lhes trouxe contribuição de alguma forma. Conforme sinaliza algumas falas:
Só o Bolsa Família mesmo. Só por causa desse dinheiro mesmo porque não tem outra coisa [risos]. Mulher dá pra ajudar em alguma coisa. Só isso, como eu disse: só o Bolsa Família mesmo. Ajuda só no dinheiro, né? (ENTREVISTA “J”, pesquisa de campo, março/2012). [acréscimo nosso]
Bem, o Bolsa Família trouxe benefício, né? Porque tem me ajudado muito, né? Tá certo que o dinheiro num é muito não é, 32 reais, mas me serve né? (ENTREVISTA “G”, pesquisa de campo, março/2012).
Foi bom a distância né? O Bolsa Família pra mim é uma benção. É uma ajuda muito grande né? (ENTREVISTA “F”, pesquisa de campo, março/2012).
O único benefício que a gente tem é só do Bolsa Família mesmo. Só isso que deu. Só pelo Bolsa Família. (ENTREVISTA “E”, pesquisa de campo, março/2012).
Essa constatação, conforme já anunciada anteriormente, revela-nos que tal relevância atribuída ao Programa Bolsa Família se dá, prioritariamente, pela viabilidade de acesso à renda, e por consequência, o acesso a alguns serviços básicos, mesmo que este aconteça, de forma reducionista, limitada e idealizada. Salientamos que o acesso ao consumo, nesse caso, não significa ter o que comer ou fazer o que deseja.
Ainda dentre as falas das entrevistadas destacamos que a expressão de agradecimento e benesse ao Programa está relacionada, tão somente, ao aspecto financeiro. O que revela a presença marcante da resignação e reprodução da subalternidade incorporada pela população.
Identificamos ainda a importância atribuída aos cursos profissionalizantes, os quais são vistos como um horizonte possível para a inserção no mercado de trabalho. Conforme expressa as falas a seguir:
Eu acho bom né, porque pelo menos ajuda a gente arrumar um emprego né? Que tá difícil. Ai quando tem os cursos fica melhor pra arrumar. (ENTREVISTA “E”, pesquisa de campo, março/2012). [...] E os cursos também me ajudou muito, porque eu aprendi, me profissionalizei. Gostei muito dos cursos que eu fiz né? (ENTREVISTA “G”, pesquisa de campo, março/2012).
Eu acho bom. Porque pelo menos a gente abre mais a mente, né? Com os cursos que tem lá. (ENTREVISTA “I”, pesquisa de campo, março/2012).
Os cursos, porque assim... do jeito que emprego tá difícil né? Você tendo um currículo com vários cursos, eu acho que já é meio caminho andado, né? (ENTREVISTA “J”, pesquisa de campo, março/2012).
Fora então, partindo da análise da efetividade desses cursos, no âmbito do CRAS-Pajuçara, especificamente, sob a proposta impressa na assistência social em promover a “integração” ao mercado de trabalho, em que os “cursos profissionalizantes” se inserem, é que o objeto dessa pesquisa foi desenhado e elaborado.
Nessa direção, é sabido que os referidos “cursos” são viabilizados, no âmbito dos CRAS/RN, em articulação com o Departamento de Qualificação Profissional (DQP), o qual se insere na Pasta do trabalho da SEMTAS. Salientamos que o DPQ/SEMTAS é o responsável pela equipe técnica operacional desses cursos e demais custeios, incluindo mão de obra e material didático para a realização desses.
O DQP, então, visa à promoção de emprego e renda via a oferta de cursos profissionalizantes, alcançando comunidades periféricas e subalternizadas da Capital, mediante articulação com diversas entidades socioassistenciais que procuram esses serviços, a saber: clubes de mães, associação de moradores, conselhos e associações comunitárias, grupos de idosos, institutos e espaços com fins filantrópicos. Além disso, a equipe do DQP atendia às demandas oriundas dos CRAS em Natal, prioritariamente, os beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme constatamos na coleta das entrevistas dessa pesquisa.
Aliás, em se tratando, particularmente, dos cursos profissionalizantes, recebemos informações que esses não são materializados pelo CRAS, apenas o espaço físico é cedido para facilitar o acesso dos usuários aos cursos, e assim,
torná-los mais próximos a residência deles. Os técnicos do CRAS, então, participariam apenas na busca ativa dos usuários e encaminhamento desses aos cursos profissionalizantes.
Não obstante, após constatação in loco, inferimos que se no âmbito do referido CRAS existem 03 salas, cedidas para a realização dos cursos profissionalizantes, e após termos presenciado lista de cursos afixadas nas instalações do CRAS, entendemos que essa unidade estatal, tem participação direta na mediação e articulação para realização dos cursos, no âmbito do CRAS, muito embora, não seja responsável pela execução dos mesmos. Isso porque, a procura dos cursos profissionalizantes se apresentou como uma demanda bastante significativa, sob a perspectiva capaz de oportunizar emprego e renda para o público usuário do CRAS em análise. Ressaltamos ainda que a proposta da “inclusão produtiva” tem sido vista com descrédito pelos profissionais que intermediam essa iniciativa estatal, nas instâncias do referido CRAS.
Ainda na busca por respostas, realizamos, aliado a leituras e tessituras de Relatórios técnicos, um levantamento dos cursos profissionalizantes, consolidados nos CRAS em Natal, nos anos de 2010 e 2011, por meio dos Relatórios de Gestão da SEMTAS/Coordenação dos CRAS. Os referidos Relatórios nos deram elementos fecundos para constar que em 2010, o DQP realizou 30 cursos profissionalizantes, nos oito CRAS existentes naquele período. Sendo que em 2011, conforme notifica o Relatório de Gestão da SEMTAS (2012), houve apenas a oferta de 03 cursos. Ao indagarmos a coordenadora do DQP/SEMTAS acerca da redução na oferta dos cursos, essa nos informou que a realização dos cursos, depende da solicitação da administração de cada CRAS, muito embora, reconheça a redução significativa na alocação dos recursos para esse fim.
Especificamente, no âmbito do CRAS/RN, dentre os cursos realizados nos anos de 2010-2011, identificamos que a tipificação desses, estava assim distribuída: promotor de vendas, recepcionista, corte e costura, cabeleireiro, ASG, manicure, pintura em tecido, crochê, costumização83, “biscuit”, camareira e aproveitamento de alimentos, atingindo um total de 489 participantes. Ressaltamos que, por meio da coleta de dados, a referida “listagem” foi ratificada. E no que diz respeito à duração dos cursos, esses perduravam entre 01 a 03 meses.
A partir da tipologia dos cursos oferecidos, atestamos forte similaridade com as atividades da “área de serviços”, em que mais se evidenciam a reprodução de atividades informais. Nesse sentido, inferimos como uma tendência, desses cursos, no máximo, convergirem trabalhadores para a modalidade de atividades informais.
Outra constatação refere-se à viabilização de acesso ao mercado de trabalho, através dos cursos profissionalizantes, realizados no CRAS-Pajuçara. Identificamos que das 10 pessoas entrevistadas, 09 informaram não ter conseguido nenhum trabalho mediante esses cursos. Nisto, atestamos a sua ineficiência e ineficácia quanto ao aspecto da empregabilidade. Algumas falas das entrevistadas, no que concerne a conquista do trabalho, reforçam essa constatação:
Até agora nenhum, já andei tanto lá que até afinei as pernas, pedindo até pelo o amor de Deus... “tenha calma Dona Fátima”. Tenha calma o que mulher? A gente sai da nossa casa, confiando primeiramente em Deus e segundo em vocês mulher? E chega aqui e... Num recebe diploma e a gente perde tempo assim [...]. Termina os cursos e a gente fica com a mão batendo, fica com a cara batendo. Eu me constrangi sabe? Eu fiquei muito constrangida. Não contribuiu não, pois que eu num fiquei em nenhum emprego! (ENTREVISTADA “B”, pesquisa de campo, março/2012).
Assim... cheguei até perto de consegui, mas não deu certo não. E aqui dentro, onde eu moro aqui é muito devagar. Tem gente demais
fazendo unha por ai. Tem manicure demais. (ENTREVISTA “G”, pesquisa de campo, março/2012).
Fiz curso ai no CRAS, curso de ASG, promotora de vendas, recepcionista, aproveitamento de alimento (Cozinha Brasil), mas não, se bem que eu já botei vários currículos. Já andei bastante e até agora nada. (ENTREVISTADA “H”, pesquisa de campo, março/2012).
Anteriormente, a fase da coleta dos dados, esperávamos demonstrar a inserção dos entrevistados no trabalho informal pela via de acesso dos cursos profissionalizantes, mas não foram esses resultados que as entrevistas revelaram. De fato, os cursos, nos contornos do CRAS, não contribuem para a inserção no mercado de trabalho formal nem informal. Além disso, a pesquisa nos deixou pista fecundas para sublinhar que é falho o discurso que por si só, a assistência social
dará conta do desemprego ou da proteção social no Brasil84, haja vista todos os determinantes, normativas e limites que circundam essa política.
Ressaltamos que tamanha ineficácia, no exercício dessa ação estatal, não está necessariamente nos cursos oferecidos, nas pessoas que deles participam ou executam-no. É necessário considerar a direção social posta e para quem essa “capacitação” está sendo viabilizada. Quem a fomenta? Quais interesses a constituem? Seria mesmo na direção de emancipar os sujeitos?
Nessa perspectiva, é preciso trazer para o debate o recente programa do Governo Federal, denominado, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), que em âmbito local, também deve ser executado pela SEMTAS via Política de Assistência Social. Isso é fruto de uma parceria firmada entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse Programa foi criado pela Lei nº. 12.513, de 26 de outubro de 2011, como uma das iniciativas de incremento da formação técnica e profissional de pessoas em situação de