4.2.1. Programas locais
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia tem suas atividades de ciência e tecnologia limitadas à implantação de projetos de inclusão digital, voltados às comunidades da zona rural e zona urbana mais distante do centro da cidade (PALMAS, 2008).
Contudo, uma ação voltada aos empreendedores de tecnologia de informação, biotecnologia, telecomunicações, empresas tradicionais e novos materiais apóiam a criação de empreendimentos competitivos, através da geração de processos inovadores e inserção no mercado de produtos que atendam às demandas da sociedade.
Neste sentido, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal mantém uma Incubadora de Empresas (IEP), que oferece cursos voltados para empresários formais do comércio e indústria da capital e, em parceria com a IEP/CEULP Ulbra (Centro Universitário Luterano de Palmas), seleciona novos empreendimentos de base tecnológica que farão parte do programa.
A IEP (2008) informa que, após ingressarem no projeto, mediante seleção, os empreendedores podem disponibilizar de apoio por um período médio de doze meses (que pode ser prorrogado), com um ínfimo valor mensal. Em geral, esse apoio envolve espaço físico, infra-estrutura de comunicação, assessoria e consultoria especializada em áreas estratégicas, acesso a recursos humanos e físicos da Instituição de Ensino envolvida, entre outras vantagens.
Bermudez (2000), em abordagem sobre incubadoras de empresas, enfatiza que “este conjunto de apoios permite não só a aceleração do processo como a solidez necessária para o ingresso no mercado altamente competitivo nas áreas inovadoras”.
Além da Incubadora, algumas das políticas são voltadas à implantação de novas empresas e indústria, através de incentivos fiscais. Entre elas estão o PROINDÚSTRIA e o PROSPERAR.
Criado com o objetivo de promover a interiorização da atividade industrial, a geração de emprego e renda, o estímulo à utilização e à transformação de matéria-prima local, o uso sustentado dos recursos naturais e a gradativa desoneração da produção, o PROINDÚSTRIA concede desconto e formas de isenção sobre o ICMS na aquisição de matéria-prima e insumos e nas operações internas, inclusive nas destinadas a órgãos públicos.
Além disso, as empresas enquadradas no PROINDÚSTRIA podem obter um benefício adicional de assistência financeira, para capital de giro e investimentos fixos, que corresponde a 50% do ICMS pago, em projetos considerados de interesse estratégico para o Estado.
Com desígnio semelhante, o PROSPERAR também é um programa de apoio a atividades econômicas que promovam o desenvolvimento agropecuário, industrial, comercial e turístico. O incentivo ocorre através do financiamento, redução ou isenção do ICMS que incide sobre a produção dessas empresas, sobre a compra de equipamentos e bens de capital ou sobre o consumo de serviços como telecomunicações e energia elétrica.
Com relação à Ciência, Tecnologia e Inovação, o governo do estado mantém projetos, envolvendo instituições de ensino, no sentido de associar pesquisa, desenvolvimento e educação ao processo de desenvolvimento. Um deles é o “Projeto Estruturante – Fortalecimento de Estruturas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Tocantins”.
O auxílio é fornecido a projetos das áreas de meio ambiente, saúde, agropecuária e educação, vinculados às entidades de ensino parceiras. São elas: Universidade Federal do Tocantins, Fundação Universidade do Tocantins e Centro Universitário Luterano de Palmas.
Outras possibilidades são o “Projeto PPP – Programa Primeiros Projetos” que auxilia pesquisadores no Estado do Tocantins, pelo financiamento de projetos de pesquisadores doutores, vinculados a instituições públicas de ensino e pesquisa e o “Programa DCR – Desenvolvimento Científico Regional”, que visa atrair e fixar doutores em instituições públicas e privadas de ensino superior e pesquisa no Tocantins.
Além das alternativas de políticas públicas locais, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Tocantins (SEBRAE – TO), também atua efetivamente no processo de desenvolvimento tecnológico. A instituição opera a favor do desenvolvimento, competitividade e aperfeiçoamento técnico dos empreendimentos, sejam elas industriais, comerciais, agrícolas ou de serviços.
A entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, oferece capacitação aos futuros empreendedores, presta consultoria sobre ações gerenciais (estratégicas e de planejamento), promove concursos, estimulando o desenvolvimento tecnológico e iniciativas de negócios.
No mês de agosto, por exemplo, a instituição (SEBRAE nacional) agenciou a Feira do Empreendedor em um circuito de doze cidades brasileiras, inclusive Palmas. O evento de promove vendas, divulgação de novos produtos e serviços, palestras e cursos, entre outras atividades de empreendedorismo.
4.2.2. Agentes Financiadores
Diversas linhas de crédito e incentivos tributários estimulam os empreendedores privados com interesse na implantação ou ampliação de investimentos no Estado do Tocantins. As linhas de financiamento contam com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo de Investimento da Amazônia (FINAM), do Governo do Tocantins e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As linhas de crédito do FNO e do FINAM, operadas pelo Banco da Amazônia, são dirigidas a diversos setores produtivos e têm condições especiais de prazo, abrangência, carência e juros.
Além disso, o Governo do Estado criou mecanismos próprios, como a Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A. A autarquia é uma instituição financeira, não bancária, criada com a Lei Estadual n° 1.298, de 22 de fevereiro de 2002. A “FomenTO”, como é chamada, tem por objeto social o financiamento de projetos de desenvolvimento, exclusivamente, no Estado do Tocantins, e que promovam benefícios econômicos e/ou sociais às áreas de sua influência, em consonância com o Plano do Governo e levando em consideração as necessidades e potencialidades locais.
Para empreendimentos de pequeno porte, a Prefeitura Municipal subsidia o “Banco do Povo”, que disponibiliza microcrédito aos empreendedores. Com três anos de funcionamento, a entidade pode prestar auxílio especialmente àqueles
que não têm acesso a outras fontes de recursos, promovendo assim, a geração de trabalho, renda e inclusão social.