1.3.1.1. Contratualismo e institucionalismo – o contributo de Polanyi
A ideia tradicional que temos da repartição, de uma forma simples, provém da distribuição dos rendimentos sob a forma monetária, aos proprietários através de rendas, aos trabalhadores através de salários, aos capitalistas através de juros. Os problemas da repartição económica podem ser solucionados numa base contratualista ou numa base institucionalista (Martinez, 1996: 711):
Na concepção contratualista, ou voluntarista, que corresponde à dos teóricos clássicos, os bens económicos repartem-se segundo acordos estabelecidos entre os sujeitos económicos, reflectem as pressões da oferta e da procura e, deste modo, a definição da renda paga aos proprietários, dos salário pagos aos trabalhadores e do juro pago aos capitalistas, depende apenas de leis económicas, as quais não são justas, nem injustas.
Para a concepção institucionalista de repartição, embora se reconheça que os mecanismos do mercado têm influência na repartição, essa influência não é única e absoluta. A justiça, os hábitos e considerações sobre o bem comum são levados em conta. Um enquadramento onde
habitualmente se insere a intervenção dos poderes públicos. Mas o institucionalismo não tem que necessariamente reclamar medidas intervencionistas em matéria de repartição, podendo continuar a sustentar que, por força da própria estrutura social, a parte que cabe a cada um, ou cada grupo, na distribuição dos bens, não depende apenas do acordo de vontades entre sujeitos económicos (Martinez, 1996: 712). Depois de operada a distribuição de rendimentos através dos mecanismos dos mercados, essa mesma repartição é corrigida, realizando-se transferências de rendimentos entre sectores, entre grupos sociais. A redistribuição consiste precisamente nestas transferências (idem: 748).
Pela forma como aborda a relação entre a economia e a sociedade, Karl Polanyi é conhecido enquanto institucionalista. Defende que as instituições económicas se encontram incorporadas noutras instituições de natureza não económica e, por isso, considera que a acção económica não pode ser compreendida segundo comportamentos individuais, via homo oeconomicus. Esta posição é apresentada no quadro da defesa da subordinação da economia como um meio
aos fins da comunidade humana (Pereira, 2004).
Polanyi postula também que o Homem não actua de modo a defender o seu interesse individual, mas de modo a garantir a sua posição social, os seus direitos e vantagens sociais, pelo que atribui valor aos bens materiais desde que estes sirvam aquele fim. Isto explica que, nem o modo de produção, nem o modo de distribuição estão ligados a interesses económicos específicos de mera posse dos bens, mas antes a um processo de interesses sociais, os quais variam de comunidade para comunidade. Assim, o sistema económico é gerado em função de motivações não económicas (Polanyi, 1983: 75). Como é, então, assegurada a ordem da produção e da distribuição?
Segundo Polanyi, ao longo da história foram existindo diversas modalidades de institucionalização da produção, da distribuição e do consumo. Este autor concluiu existirem três princípios de regulação: reciprocidade, redistribuição e troca de mercado.
Própria do terceiro sector, a reciprocidade, encontrada na troca de bens e serviços nas economias primitivas, obrigava a respeitar a defesa dos interesses do grupo sobre o individual. A redistribuição acrescenta à anterior a existência de determinadas regras de repartição, próprias de uma sociedade mais complexa, mas ainda existente nas economias primitivas, estando hoje ligada ao Estado. Portanto, a reciprocidade pressupõe um movimento simétrico, enquanto que a redistribuição prevê a confluência para um centro, que tem uma função intermediária, e deste para fora (Polanyi, 1992: 35).
Na troca de mercado, a produção e a distribuição dependem de um mercado regulado por preços, em função de mecanismos de oferta e procura, o que só a partir do século XIX se generaliza. Como a ciência económica desenvolveu a sua teoria tendo a troca de mercado como elemento-chave, foram universalizadas as motivações utilitaristas e as leis do mercado auto-regulado (Pereira, 2004).
Mas Polanyi afirma ainda que a reciprocidade está em condições de aplicar a redistribuição e a troca, como métodos subordinados. E diz que a simetria da reciprocidade e a centralidade da redistribuição são modelos institucionais e princípios de comportamento que se ajustam mutuamente (Polanyi, 1983: 79).
Por um lado, Polanyi revela-se contra o capitalismo liberal por não ser compatível com a natureza social do Homem, apontando a sociedade capitalista como “não-livre”, no sentido em que as relações interpessoais surgem como simples respostas aos objectivos impessoais das forças de mercado, sem qualquer elemento de responsabilidade pessoal. Por outro lado, Polanyi não é apologista de um comando centralizado da economia, uma vez que o intervencionismo retira a liberdade da escolha e, deste modo, afasta também a noção das responsabilidades individuais.
De qualquer modo, Polanyi defende que o fim de uma sociedade de mercado não implica necessariamente o fim do mercado concorrencial e menos ainda das liberdades essenciais do cidadão.
1.3.1.2. Outros legados do pensamento económico
Teóricos como Stuart Mill vieram a ter uma grande influência na posição de vários economistas que, rejeitando qualquer intervencionismo no lado da produção, aceitavam-no no lado da repartição (Martinez, 1996: 748). Do ponto de vista do humanismo cristão, estas transferências podem justificar-se na medida em que assegurem aos menos beneficiados um rendimento mínimo inseparável da dignidade humana e familiar (idem: 748-749). Do lado dos Socialistas, as transferências constituem uma correcção das desigualdades, consideradas como provenientes da propriedade privada.
Encontramos também críticas e inconvenientes apontados à distribuição de rendimentos, por um lado, alegando que contribui para reduzir o esforço dos trabalhadores e, por outro, para diminuir a poupança.
A própria história do pensamento económico encontra alguns marcos de visões resignadas face à questão da repartição, nomeadamente assumindo uma posição de não coincidência
entre o interesse individual e o interesse colectivo, como é caso das teorias clássicas de um modo genérico, patentes, por exemplo, em Malthus e David Ricardo.
Há ainda uma posição de total demissão que vai mais longe, em nome de um determinismo social. É o caso de Herbert Spencer e do Darwinismo social, que serviram a defesa do sistema clássico, pois, por esta via, as desigualdades e as privações eram benéficas, confirmando a teoria da concorrência de Malthus que já apresentava uma noção de selecção. Segundo esta visão, a mitigação das privações era prejudicial, dado que os mais afortunados não tinham que ter qualquer sentimento de culpa, sendo beneficiários naturais da sua própria excelência e herdeiros de uma natureza que os seleccionara como parte do progresso para um mundo melhor (Galbraith, 1987: 109) afastando, consequentemente, todos os sentimentos de dever e preocupação face aos mais pobres11. Também Vilfredo Pareto partilharia deste determinismo. A sua lei de distribuição do rendimento aceitava que aqueles que mereciam ser ricos eram poucos comparados com os que mereciam ser pobres, e que isso era uma constatação de que, de facto, a distribuição não era equitativa, mas era a realidade, segundo Pareto, ditada pela capacidade e talento, de acordo com a teoria da circulação das elites12.
De um modo geral, no século XX estas teorias entraram em declínio, embora ainda hoje se encontre este argumento de que o auxílio aos mais carenciados perpetua a sua pobreza e que seria melhor abandoná-los ao seu destino natural (Galbraith, 1987: 109).
Um exemplo da oposição a este determinismo é dado por Thorstein Veblen, que não poupou críticas àqueles que presumiam ter atingido a excelência social (Galbraith, 1987: 144), sustentando que as ideias centrais da Escola Clássica não reflectiam uma busca da verdade e da realidade e limitavam-se a celebrar valores estabelecidos. De acordo com esta posição, o
homo oeconomicus, cuidadoso calculador e hedonista ao mesmo tempo, era uma construção
artificial, dado que a motivação humana é muito mais diversificada. Portanto, a teoria económica poderia ser um exercício estático e intemporal, mas a vida económica era necessariamente evolutiva e dinâmica. (Galbraith, 1987: 145).
1.3.1.3. O Solidarismo
Dadas as características do projecto EdC, consideramos que este trabalho justificava dar algum destaque a uma das posições surgidas ao longo da história do pensamento económico, nomeadamente no final do século XIX, altura em que começaram a surgir as primeiras abordagens com vista a uma nova escola económica, designadamente através do contributo de
11 Galbraith (1987) lembra que a expressão «a sobrevivência dos mais aptos» é de Spencer e não de Darwin. 12 cuja divisão é feita pelo grau de êxito, separando o conceito de elite de qualquer conceito de moral ou ética,
Charles Gide. O objectivo era distinguir-se tanto da escola liberal, como da escola católica e da escola socialista; era a escola da solidariedade.
É uma solidariedade entendida como uma interdependência, de acordo com a lógica da reciprocidade, entre todas as partes de um mesmo corpo. É uma característica da vida, e quanto mais diferenciadas e heterogéneas forem as partes, mais dificilmente se bastam a si próprias; completam-se mutuamente e não podem viver isoladas.
O solidarismo (Gide e Rist, 1959: 629) vem agregado à rejeição tanto ao individualismo liberal como ao colectivismo e estatismo por outro. A ideia é repudiar o laissez-faire, mas também a socialização da propriedade individual, ou seja, garantir os direitos do indivíduo, os direitos do Homem e ao mesmo tempo «impôr ao indivíduo certos sacrifícios em nome do interesse de todos» (idem).
No crescimento das teses solidaristas a designação “solidariedade” iria substituir a palavra “caridade”, muito conotada com a Igreja. Tornou-se comum a ideia de ser contra obras de caridade, mas a favor da solidariedade, no sentido de que a caridade seria algo que degrada, enquanto a solidariedade algo que eleva (Gide e Rist, 1959: 630).
A tese solidarista não parte da extensão ou transposição da solidariedade natural para a ordem moral ou social, é antes um esforço para corrigi-la, considerando que a solidariedade natural é injusta ou, pelo menos, “ajusta” (Gide e Rist, 1959: 631)
A ideia de segurança social está muito ligada ao solidarismo, mas a sua realização procedeu de duas vias divergentes: uma que se aproxima do Socialismo de Estado, pela via legislativa, e outra que dá continuidade às teses associacionistas, trazendo a estas uma nova seiva (Gide e Rist, 1959: 637), e à qual estão ligadas as experiências de mutualidades, cooperativas, sindicatos, entre outros, defendendo uma solidariedade livre e não imposta pelo Estado. Não significa isto que a solidariedade defendida pelo Socialismo estatal não seja necessária em muitos casos, mas é, para Gide e Rist (1959: 639), moralmente inferior a uma solidariedade livre.
Para os críticos do solidarismo, como Pareto, a solidariedade seria fonte de parasitismo. Para estes a organização natural assegura que cada um receba o equivalente àquilo que fornece e consideram já haver solidariedade suficiente no conceito de troca. Porém, tal pressupõe que todos estejam em pé de igualdade (Gide e Rist, 1959: 644-647). Levanta-se aqui o debate das diferenças entre o princípio da troca de equivalentese o solidarismo.
A lógica do regime de troca visa uma prestação para obter uma contraprestação equivalente. A caridade é uma prestação sem esperar qualquer reciprocidade. Quanto à solidariedade, não
é uma doação totalmente desinteressada: há o sacrifício de uma parte do eu individual para obter uma quota-parte do eu colectivo (Gide e Rist, 1959: 650).
Embora Charles Gide e Charles Rist digam ainda que a solidariedade por si só não fornece um princípio de conduta moral porque ela é natural e, como tal, amoral, a partir do momento em que a solidariedade é assumida permite três grandes conclusões (Gide e Rist, 1959: 648):
todo o bem alheio contribui para o nosso próprio bem e todo o mal alheio pode contribuir para o nosso próprio mal; consequentemente devemos querer o bem alheio, ainda que seja uma lógica utilitarista;
os nossos actos têm repercussões à nossa volta; consequentemente não há um enfraquecimento no sentido de responsabilidade, mas, pelo contrário, um aumento;
torna-nos cientes que tantas vezes somos cúmplices inconscientes, o que nos leva a uma maior tolerância face aos outros e a noção da necessidade de maior exigência connosco próprios.
Esta teoria abria um debate entre duas visões da solidariedade, vista como um meio ou vista como um fim. No caso dos sindicalistas, a solidariedade é um meio com o objectivo da emancipação dos trabalhadores. Mas em Charles Gide e Charles Rist (1959: 647) é um fim, é negada a luta de classes e é postulada a reconciliação entre trabalhadores e patrões, entre ricos e pobres, pelo que socialistas e sindicalistas não acolheram o solidarismo.
O solidarismo preconiza, assim, a solidariedade como algo que é intrínseco quando se tem uma visão de interdependência sistémica da vida em sociedade.
1.3.2. Produção e coesão social