EphenthesisAnalyser

Para haver mercado tem que haver pobres? Esta pergunta é em si mesma espelho de uma

reflexão tradicional centrada na eficiência económica, pois se estivesse direccionada para a eficácia social a pergunta nem se colocaria.

Segundo o Professor Anthony Atkinson13, as principais linhas de argumentação que tornam o objectivo de melhorar a eficiência económica como prioritário, face à justiça distributiva, são as seguintes: uma diz respeito mais ao processo que às consequências, ou seja, ao carácter voluntário da participação individual. Nesta linha, uma economia de mercado, com troca voluntária, é um processo legítimo desde que o ponto de partida inicial seja justo. Atkinson defende que este pressuposto ex-ante é de difícil definição e verificação; outra linha justifica

13 _{in “Transformação Económica e Justiça e Económica”, Conselho Pontifício para a Justiça e a Paz (1994),}

uma política distributiva, mas somente depois de concluída a transformação económica, ou seja, a redistribuição não é um ponto de partida – num ponto inicial justo – mas quando assegurado o sucesso económico. Nesta linha há uma clara separação entre eficiência e repartição, sendo esta última tomada como ex-post. Neste caso a equidade não é tida em conta na construção da própria transformação económica e é deixada para quando se alcança a eficiência económica, o que pode ser demasiado tarde (idem: 36). Uma terceira perspectiva defende que não se trata de partir do arranque ou da conclusão do processo de transformação, se houver uma maior preocupação com a pobreza do que com as desigualdades, ou seja, uma visão dinâmica da equidade, que tem também em conta que os níveis de vida são interdependentes (idem: 36-37).

De facto, na visão mais convencional temos assistido a uma noção de eficiência que ignora a redistribuição e a reciprocidade, e é mesmo desconfiada relativamente ao papel do dom e da solidariedade, considerados fontes de ineficiência e perda, usualmente deixados a cargo do Estado ou de entidades sem fins lucrativos. Estas, por sua vez, olham para o mercado com desconfiança e para a eficiência como um elemento perigoso que pode contaminar a pureza dos valores éticos14. Isto tem levado a que o tema da redistribuição surja como ex-post e não planeado lado a lado com a produção e a eficiência.

Assim sucede porque a filosofia economico-política que inspirou a construção do moderno sistema de welfare assentou nos Principles of Political Economy (1848) de J.S.Mill onde se postulava a separação entre o momento da produção de riqueza, pertencente ao mercado e sem vínculo a normas éticas, do momento da sua redistribuição, atribuído ao governo15. Mas segundo Zamagni (apud Bruni, idem: 69), esta dicotomia teve graves consequências derivadas do modo esquizofrénico de representar a realidade económica e até perverso no modo como divide a pessoa humana, que tem que fazer justiça da injustiça.

Deste modo, o que se questiona é saber se há outro caminho diferente daquele que parece obrigar a uma escolha entre eficiência e equidade, ou seja, entre eficiência económica e eficácia social. Até podiam ser consideradas separadamente se, como tem sucedido na teoria convencional, a riqueza pudesse de algum modo ser redistribuída sem custos16, o que não se verifica. Daí ser necessário aos economistas mudar a compreensão sobre o que entendem por eficiência (idem: 71). Acresce ainda referir que, se o conceito de eficiência económica no sentido macro já é difícil, o de eficiência produtiva é um conceito mais fraco, visto que nada

14 _{Bruni, Luigino in Mouvement des Focolari (2001: 193)}

15 _{Bruni,Luigino in Bureau Internazionale di Economia e Lavoro (2001: 68-69)}

16 _{Hammond, Peter, “Ética, Distribuição, Incentivos, Eficiência e Mercados”, in Conselho Pontifício para a}

se sabe sobre se os bens produzidos são realmente desejados pelos consumidores, nem se esses bens finais são eficientemente distribuídos e se respondem às necessidades – não só dos mais ricos, mas também dos mais pobres.

Na verdade, entre a eficiência e a equidade há uma grande interdependência dinâmica, quer quando as medidas distributivas têm um impacto negativo na produção, quer quando não há incentivos no apoio ao capital humano; ambos afectam a eficiência.

Trata-se, então, de passar de uma eficiência individual para uma eficiência sistémica, e para uma maior interdependência entre eficiência e equidade, como é desejo do projecto EdC.

1.3.2.2.A visão da Doutrina Social da Igreja

Na génese da Doutrina Social da Igreja (DSI) está a escola de ciência social de Le Play que, embora esteja mais próxima dos Clássicos que do Socialismo, pela oposição ao intervencionismo, afastou-se dos liberais na medida em que rejeitou os seus pressupostos materialistas e o seu individualismo (Martinez, 1996: 285).

Para a DSI a defesa da propriedade privada é feita lado a lado com o princípio do destino universal dos bens. No pós Primeira Guerra Mundial o Papa Pio XI na encíclica

Quadragésimo Ano (a propósito do 40º aniversário da Rerum Novarum) introduzia um

conceito relativamente novo na época, o de justiça social (nº 88), apontava a relação entre ética e economia (nº 42), propunha um „corporativismo cristão‟ (91-96), baseado na dignidade e liberdade da pessoa humana e nos princípios da solidariedade, rejeitando simultaneamente capitalismo e socialismo (nº 112-120) e formulando o princípio da subsidariedade.

Na encíclica Pacem in Terris (1963), o Papa João XXIII introduz o conceito de bem comum (nº 55-66) e defende que «ao direito de propriedade privada é inerente uma função social» (nº 19), uma ideia que vem a ser reforçada em vários outros documentos posteriores.

João Paulo II viria a afirmar em 1979 na III Conferência Episcopal Latino-Americana: «sobre toda a propriedade privada pesa uma hipoteca social». E em 1987 a encíclica Sollicitudo Rei

Socialis é sublinhado o conceito de solidariedade e deixado o apelo à opção preferencial pelos pobres.

Em síntese, o pensamento social católico assenta em dois princípios fundamentais de cooperação da vida social: a solidariedade e a subsidariedade. Cada sujeito económico deve incluir outros sujeitos económicos na sua função utilidade, de acordo com a ideia de que todos são filhos de Deus. Portanto, a solidariedade está ligada à noção de interdependência e de bem comum e leva-nos a considerar como nossas as necessidades alheias. A interdependência é uma categoria moral e a sua resposta é a solidariedade, em nome de uma

responsabilidade colectiva. Deste modo, a repartição dos bens é uma manifestação dessa solidariedade, bem como o esforço a favor de uma ordem social mais justa. «Com o princípio da solidariedade a DSI opõe-se a todas as formas de individualismo social e político que desprezam o bem comum, relegando a preocupação pelos outros a uma questão de sentimentos altruístas ou ao consenso político» (Melé: 2003: 108).

A esta doutrina junta-se um entendimento ordenado sobre o papel do Estado e da liberdade humana segundo o princípio da subsidariedade. Do lugar central do Homem deduz-se a correcta colocação, coadjuvante e subsidiária, dos outros organismos sociais (Neves, 1992), contra um excessivo intervencionismo que desresponsabilize a sociedade civil, a qual deve manter a sua iniciativa.

Por outro lado, o próprio direito da propriedade privada deve ser entendido à luz da concepção cristã da pessoa humana, por meio da qual a posse dos bens, o ter, não é em si mesmo uma riqueza, já que a única verdadeira riqueza é Deus. O que existe é a possibilidade de usufruir dos bens segundo as necessidades, o que inclui ter em conta a relação com os outros seres humanos. Assim, o ter adquire um significado mais profundo pela possibilidade de partilhar, de dar17. Deste modo, se o ser de cada pessoa individualmente não pode prescindir da comunhão com os outros, o ter encontra o seu verdadeiro significado numa dimensão social. Em suma, a natureza do Homem requer a doação e a natureza dos bens materiais implica ser instrumento para o bem comum (idem: 44). A riqueza é vista como um meio e não como um fim absoluto, pelo que a economia e toda a actividade económica deve estar ao seu serviço.

Neste sentido, a DSI não se identifica, nem com o individualismo, nem com o colectivismo, mas apresenta uma proposta cristã tendo em conta o carácter social do ser humano, a partilha e a procura do bem comum, que não é uma soma de interesses, mas uma categoria ética, com vista ao Desenvolvimento integral e solidário do homem todo e de todos os homens (conceito enunciado na encíclica Populorum Progressio, 1967 (Melé, 2003: 94).

Estão lançadas algumas pistas para um debate entre a eficácia e a socialização das responsabilidades, entre a competitividade e a coesão social e, consequentemente, ajudando a identificar propostas conducentes a um verdadeiro Desenvolvimento.

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