3. RESEARCH METHODOLOGY
3.2 Research design
A concepção de comunidade política, idealizada por MacIntyre, caracteriza-se por um compartilhamento da compreensão comum de práticas, herdadas narrativamente de alguma tradição cultural particular. Os seus membros são capazes de questionar, por meio da deliberação comum, quais bens foram herdados pelo costume e pela tradição e quais os bens necessários para a manutenção da vida comum que deverão ser cultivados pela comunidade. Sua estrutura é dinâmica, diante das constantes mudanças enfrentadas ao longo da sua história, trazendo consigo o suporte intersubjetivo da deliberação comum, racional e pública, mantida por meio dos seus membros.
Esse tipo de comunidade é, essencialmente, uma comunidade política, na qual um tipo de prática ordena os outros tipos de práticas existentes, permitindo que os indivíduos possam deliberar sobre os bens individuais e coletivos, tendo a comunidade como referência. Uma comunidade onde a ética será uma referência; a tarefa do ser humano moral, isto é, a tarefa de ser virtuoso, promoverá a boa política, entendida como a promoção do bem comum para todos os habitantes da comunidade. Como ressalta Perine (2006), seguindo a reflexão macintyriana:
[...] se entende a virtude como “uma qualidade humana adquirida, cuja posse e exercício tende a fazer-nos capazes de realizar aqueles bens internos às práticas e cuja carência nos impede efetivamente de realizar qualquer um desses bens” (MAcINTYRE, 1981, p. 191.). Fica claro que a vida moral com seu ideal de virtude só pode ser concebida e realizada na comunidade humana entendida como comunidade ética. (PERINE, 2006, p. 49-50).
Perine seguiu a definição de Olivetti (1982) sobre comunidade ética, compreendida como um modo de vida em sociedade no qual as relações intersubjetivas são governadas por leis concebidas como leis públicas, onde não há corte radical entre ética e política.
Ao lado desse fundamento racional, se percebe em MacIntyre (1999), segundo Carvalho (2011b), uma exigência radical da participação dos membros da comunidade política no processo de definição do bem comum, por meio do debate interno das tradições morais de pesquisa racional. As comunidades políticas serão lugares de debate racional, não cristalizadas em formas atemporais e nem excludentes em relação aos diferentes pares que as constituem. Não há, assim, qualquer postura antidemocrática firmada no interior de sua postulação filosófica.
A participação efetiva dos membros de uma comunidade política, virtuosa, no debate racional é, desse modo, um constitutivo radical da própria pólis como modelo de comunidade moral e política. Isso é essencial para que haja uma conexão entre o bem do indivíduo e o bem da comunidade, proporcionando solidez na justificação moral e política. (CARVALHO, 2011b, p. 203).
As comunidades políticas, segundo MacIntyre (1999), caracterizadas por uma concepção minimalista e individualista de bem comum, transformando a comunidade num meio para os fins dos indivíduos, ameaçam a existência de sua autoridade moral e política. A sobrevivência dessas comunidades se dará unicamente se, pelo menos, uma parte dos seus membros não estiver disposta a pagar um custo mais alto pela comunidade, isto é, colocar em risco sua própria vida, em razão da manutenção da segurança política e da ordem social: soldados, policiais, bombeiros.
Segundo Carvalho (2011b), para MacIntyre é muito importante perceber que, sem essa conexão entre o bem comum e o interesse individual, expressa no cultivo das virtudes, tais comunidades não florescem minimamente, pois acabarão por transformar-se em instituições prestadoras de algum tipo serviço, sem a característica comum que define a vivência de uma comunidade. Outros fatores importantes que desfiguram as características de uma comunidade poderão ser a violência generalizada e a corrupção instalada no interior das instituições jurídicas e políticas que expressam a situação de falência da legitimidade moral da ordem social instalada.
Aquelas comunidades que estabelecem essa conexão baseada numa argumentação racional, em que seus membros se apoiam, entre si, num processo de tomada de decisão política coletiva, de forma que suas práticas e instituições exibam tal conexão entre os bens individuais e o bem comum, são as que podem prover uma justificação moral e política adequada para a adesão de seus membros. Essa conexão é o que, observa MacIntyre (2010), constitui a atividade peculiar da razão prática.
Racionalidade prática é uma propriedade de indivíduos em seus traços sociais e não indivíduos como tais. [...]. Nosso bem comum primário e compartilhado é encontrado nessa atividade de aprendizagem comunal, através da qual, juntos, nos tornamos capazes de ordenar bens, tanto em nossas vidas como na sociedade política. (MACINTYRE, 2010, p. 242).
Nesse sentido, a verdadeira política, a política do bem comum ou, se quisermos, a política das virtudes, segundo MacIntyre (2010), é aquela em que tal atividade de deliberação reflexiva é constituída e, na qual, estão comprometidos integralmente com ela, participantes racionais, implicando numa transformação significativa dessa atividade prática. A política será essa atividade prática que remete para a melhor oportunidade para o exercício de nossos poderes racionais, desenvolvidas por sociedades políticas para as quais a deliberação racional é extensamente compartilhada.
A conexão entre ética e política, postulada pela política das virtudes em MacIntyre, visa superar o caráter privado da moral, característica típica da cultura liberal moderna. Esse caráter particular da moral, segundo Perine (2006), se manifesta na cultura moderna em suas vertentes empirista e racionalista-crítica.
Na perspectiva empirista, dado que o moral sense não pode ser mediatizado, isto é, não pode ser formulado como lei, ele está condenado ao confinamento no sujeito que o experimenta privadamente. Na perspectiva racionalista-crítica, que visa o dever moral como formulável numa lei universal, a moral também é privatizada, pois essa lei não é uma lei pública, mas permanece inscrita no interior do sujeito humano. É certo que essa lei manda que se considere a humanidade como um fim, mas ela
permanece uma lei privada, a ser reiterada pelo sujeito racional, em particular. (PERINE, 2006, p. 48).
Segundo Carvalho (2011b), a defesa macintyriana de certo pluralismo moral e cultural, incluindo o tratamento às minorias, na verdade, desemboca numa fuga do debate consequente das diferenças dos conflitos envolvidos. A exigência de deliberação coletiva e pública, com a participação de todos os envolvidos da vida na comunidade, presente na política do bem comum, implica um aprofundamento da participação política que os Estados modernos parecem ser incapazes de oferecer, tendo em vista a segmentação das esferas sociais. Segundo Murphy (2003), MacIntyre, ao longo de sua carreira filosófica, se mostrou um crítico social ferrenho das ordens capitalistas e de suas mazelas, mas também não menos crítico das políticas autoritárias e totalitárias, marcadas pela fragilidade moral e pela negação da racionalidade prática, como vimos nos regimes totalitários. MacIntyre (1999) defende uma participação política direta e não excludente, na forma de comunidades morais e políticas nas quais os cidadãos estão dispostos ao debate racional em torno de uma concepção do bem comum, não projetando uma exclusão entre espaço público e privado.
A concepção macintyriana das tradições morais como um debate racional contínuo, interno e externo, sobre o bem comum que lhe é constitutivo e que lhe fornece o seu
telos, implica o reconhecimento de que uma tradição pode falhar e, por conseguinte,
vir a ser reformulada ou superada por outra tradição, que lhe seja superior. O falibilismo consequente das tradições morais de pesquisa racional implica uma abertura para a diferença, de modo que, mesmo minorias, possam interferir no debate de maneira eficaz e positiva. (CARVALHO, 2011b, p. 205).
Diante da diversidade multicultural das comunidades históricas, a perspectiva de MacIntyre exige, ao contrário de certas perspectivas liberais, o reconhecimento pleno da pluralidade de suas concepções de bem comum, bem como, das consequências oriundas do enfrentamento dessas diferenças. Segundo Carvalho (2011b), só uma comunidade calcada numa política de virtudes, como vimos, é capaz de dar conta dessa perspectiva ética. Uma comunidade preocupada com o bem comum é uma comunidade em que todos contribuem e usufruem dos benefícios na justa medida. Uma comunidade de pessoas que contribuem e recebem equitativamente, exige consenso acerca da tábua de virtudes a ser adotada para a vivência da comunidade. MacIntyre (1999) assume as virtudes de Aristóteles e Tomás de Aquino, como: justiça, coragem, temperança e prudência; acrescente-se também a verdade, a confiança, a concórdia e a benevolência. Estas virtudes são essenciais para a comunidade que procura compartilhar, por meio da deliberação comum, os seus bens na justa medida. Sem a
prática dessas virtudes, faltará o amálgama, o elo de ligação que torna a comunidade apta a partilhar os seus bens.
O Estado-nação moderno, porque está inteiramente consumido pela influência política de interesses particulares, não consegue buscar o bem-comum; a família moderna, por não possuir a autossuficiência, também não consegue exercer esse papel. Resta, segundo MacIntyre, como alternativa viável, as pequenas comunidades do tipo redes de famílias, escolas, clínicas, clubes e congregações religiosas, prover ambientes propícios para a busca individual e o florescimento comum. (CARVALHO, 2011b, p. 211-212).
A ética das virtudes, de matiz macintyriana, se situa, assim, num âmbito rigorosamente comunitário, sem conduzir para um comunitarismo, na complacência ou no preconceito, pois pressupõe a investigação moral como responsabilidade compartilhada, que exige comprometimento e criatividade para a defesa das práticas compartilhadas numa comunidade contra os mais contundentes argumentos contrários. Segundo Carvalho (2011b), o desenvolvimento moral, portanto, a articulação e o exercício das virtudes, não é um trabalho com excelência de resultados imediatos, nem um exercício assumido por alguns, mas resulta do empenho e dedicação de muitos.