4. THE ROLE OF EDUCATION IN PEACE AND CONFLICT IN BIH
4.6 Conclusion
Além de entender que o equilíbrio reflexivo revelaria no que consiste a justificação epistêmica de uma crença, ou o que é para uma crença moral ser epistemicamente justificada, muitos proponentes do equilíbrio reflexivo entendem que ele seria um procedimento que alguém poderia utilizar para “justificar” crenças e princípios. Considere o projeto de lidar com o problema da justificação ou validade de inferências e regras indutivas a partir do qual Goodman introduz o equilíbrio reflexivo. Essa questão era vista por ele como um caso restrito da questão mais geral de definir quando uma projeção a partir de um dado caso ou evidência é válida. Evidências do tipo “todas as peças de cobre nesta sala conduzem eletricidade” parecem confirmar a projeção do predicado “conduz eletricidade” a outras peças de cobre, mas a evidência “todos as pessoas nesta sala são brasileiras” não confirma a projeção do predicado “brasileira” a outras pessoas. Goodman defende que nós precisamos de princípios para distinguir projeções válidas/justificadas de inválidas/justificadas. O equilíbrio reflexivo seria o procedimento pelo qual avaliaríamos ou demonstraríamos a justificação desses princípios. A ideia básica de Goodman é que um princípio é justificado/válido se ele autoriza inferências indutivas que nós estamos dispostos a aceitar, e uma inferência é injustificada/inválida se ela é incompatível com um princípio que estamos indispostos a descartar. A justificação/validade dos princípios e das inferências, ele escreveu, seria somente uma questão de ajuste mútuo entre ambos (GOODMAN, 1983, p. 63-87).
Essa forma de pensar o equilíbrio reflexivo conduz à compreensão de que se trata de uma ideia que nós “aplicamos” a certos dados, como crenças, princípios teorias, para interpretá- los e justificá-los, no sentido de demonstrar a sua validade. É assim que Rawls formulou essa ideia pela primeira vez em seu artigo de 1951: “o objetivo da presente investigação é descrever um procedimento de decisão que pode mostrar como princípios, com os quais nós podemos justificar decisões morais específicas, podem ser justificáveis” (1951, p. 183).
Além de apresentar o equilíbrio reflexivo como um mecanismo para demonstrar que certos princípios indutivos são válidos, Goodman parece entender que o equilíbrio reflexivo explicaria no que consiste a própria validade desses princípios e inferências indutivas. Dizer
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que um princípio é válido/correto seria dizer que esse princípio “codifica” a prática cognitiva e está em relação de ajuste mútuo com ela (GOODMAN, 1983, p. 98).
Quando Rawls afirmou que “há uma classe limitada mas definida de fatos a partir dos quais princípios conjecturados podem ser testados, nomeadamente, nossos juízos ponderados em equilíbrio reflexivo” (1999, p. 44), ele pode também ter atribuído ao equilíbrio reflexivo a função de ser o procedimento pelo qual o teórico moral pode demonstrar no que consiste a correção de certas teorias e proposições morais. Para alguns intérpretes, o construtivismo defendido por Rawls seria a tese de a sua teoria da justiça é correta (ou “razoável”) porque ela seria construída através do equilíbrio reflexivo. Isso implicaria que verdades morais sobre justiça seriam proposições aceitas em equilíbrio reflexivo19.
Muitas das críticas ao equilíbrio reflexivo são direcionadas à alegação de que um princípio justo/correto/verdadeiro/válido é um princípio apoiado pelo equilíbrio reflexivo, e também à tese de que nós podemos justificar (novamente, no sentido de demonstrar que elas são justas/corretas/verdadeiras/válidas) crenças morais e princípios morais através do equilíbrio reflexivo. Considere a seguinte objeção que exemplifica perfeitamente o tipo de crítica a que estou me referindo:
Um método de justificação é um método para mostrar que dentre todas as alternativas, um princípio, ou relativamente poucos, é mais valioso a partir de uma perspectiva interpessoal. Mas como a metodologia do equilíbrio reflexivo pode ser usada igualmente bem em favor de virtualmente quaisquer princípios morais, mostrar que um, ou relativamente poucos, é mais valioso do que outros a partir de uma perspectiva interpessoal é exatamente o que ele não pode fazer (HASLETT, 1987, p. 311).
Essa linha de objeção não é desconhecida para aqueles que acompanham a literatura crítica sobre o equilíbrio reflexivo, principalmente as referências produzidas nas décadas de 1970 e 1980 ou influenciadas por essas referências. Mas ela revela uma insatisfação que não é direcionada ao equilíbrio reflexivo em seu sentido metodológico20.
19
Passagens relevantes para essa leitura são Rawls (1999, p. 42-44) e Rawls (1980, p. 534). Ver Brink (1989, p. 303-322) e Timmons (1999, p. 101-106) para a defesa dessa interpretação, e Scanlon para uma interpretação contrária (SCANLON, 2002, p. 148).
20 Algo que Lewis explicitamente aborda: “Nossas “intuições” são simples opiniões: nossas teorias filosóficas também. Algumas são senso comum, outras são sofisticadas; algumas são particulares; algumas são gerais; algumas são firmemente defendidas, outras menos. Mas elas são todas opiniões, e um objetivo razoável para o filósofo é colocá-las em equilíbrio (...) Isso é dizer que (...) a verdade é fabricada por nós, e que cada um de nós pode fabricá-la diferentemente? De forma nenhuma! (...) Se você disser convictamente que não há Deus, e eu disser que há incontáveis deuses mas nenhum deles habita o nosso mundo (...) Cada um de nós pode estar colocando suas próprias opiniões em um equilíbrio
Esse sentido metodológico não estava presente no primeiro artigo de Rawls sobre o equilíbrio reflexivo e em Fact, Fiction and Forecast. Ele é uma criação original de A Theory of Justice. Como visto, nessa obra Rawls explica que o seu conceito de posição original pode ser visto como o resultado de um “hipotético curso de reflexão” modelado pelo equilíbrio reflexivo, e que ele, bem como toda a sua teoria da justiça, poderia em princípio ser formulado, ou visto como aceitável, por qualquer um que seguindo corretamente esse método extraísse as implicações adequadas dos seus juízos morais ponderados (1999, p. 19). Em “The Independence of Moral Theory”, a despeito de uma certa ambiguidade do texto, Rawls parece sugerir que o equilíbrio reflexivo é um processo pelo qual agentes morais podem proceder para revisar, corrigir e estender suas crenças morais, em um processo que impõe “certas condições de racionalidade”. Teorias morais seriam o que o teórico moral proporia como alguém que anteciparia o resultado desse processo hipotético (RAWLS, 1975, p. 8-9). Esse sentido metodológico do método não pressupõe nenhuma posição particular sobre o que é para um princípio, ou teoria, ou juízo ser correto ou verdadeiro ou válido. É por isso que dentre os seus proponentes nós podemos encontrar filósofos que defendem teorias ontológicas sobre a natureza dos fatos morais completamente divergentes entre si.