Nesta categoria classificam-se os programas de formação inicial e continuada que procuram estar alicerçados na Resolução n.2 de 19/04/1999, que institui as Diretrizes Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal.
A partir desta, a primeira tentativa relacionada à formação de professores (as) sob a proposta de formação continuada na própria instituição de Educação Infantil foi o Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado. Parâmetros Em Ação - Educação Infantil, publicado em 1999, com o intuito de incentivar o desenvolvimento profissional de professores (as) de forma articulada com os RCNEI por meio de material impresso e vídeos exibidos pela TV escola89.
Em 2005, o MEC publica o material PROINFANTIL90 – Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil: Guia Geral no intuito de atingir a meta do PNE/2001-2010 e habilitar em caráter emergencial os (as) professores (as) em exercício que não possuem a formação adequada.
Têm por finalidade promover curso à distância em nível médio na modalidade normal para educadores (as) leigos de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, para diplomá-los (as) com o mínimo exigido em Lei (nível médio), elevando o nível de conhecimento, aprimorando a prática pedagógica e contribuindo para a qualidade social nas escolas de Educação Infantil; sua implementação depende de parceria do MEC por meio de
89 Segundo o material (BRASIL, 1999c) este teve por intenção a aprendizagem coletiva, favorecendo o
desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes criando novas possibilidades de trabalho com as crianças com orientações e sugestões; trabalho este que seria feito em parceria entre as secretarias estaduais/municipais, as escolas ou grupos de escolas que desejassem participar. Assim, as Secretarias Estaduais e municipais que se interessassem teriam a responsabilidade de se organizarem em local apropriado, indicar coordenador (a) para os grupos de trabalho e reproduzir e distribuir o material elaborado pelo MEC, além disso, fazia-se importante utilizar os horários de trabalho pedagógico e criar alternativas que permitissem uma formação continuada dos (as) professores (as).
90 Segundo Corsino, Guimarães e Souza (2010, p. 7-8) em 2005 o Proinfantil começou com um Grupo
Piloto em quatro estados: Ceará, Goiás, Rondônia e Sergipe. Em 2006, inicia o Grupo 1 nos estados de Alagoas, Amazônia, Bahia, Ceará, Piauí e Rondônia e em 2008, o Grupo 2, nos estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Rondônia e Sergipe, agora com a parceria de quatro Universidades Federais e em 2009, inicia o Grupo 3 em 18 estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe. Treze Universidades Federais compõem a parceria com o MEC nesta implementação.
acordo de participação com os Estados e Municípios que o desejarem (BRASIL, 2005, p. 12- 13).
Constituído por atividades à distância91 orientadas por material impresso e videográfico, atividades presenciais com encontros quinzenais e atividades práticas nas escolas infantis, este Programa tem estrutura organizacional descentralizada, onde as três esferas de governo atuam: Nacional (elaboração), Estadual e Municipal (implementação, acompanhamento e monitoramento).
O currículo do curso contempla quatro módulos, distribuído em dois anos que totalizam 3392 horas com a seguinte matriz curricular: diretrizes curriculares para o Ensino Médio (Língua portuguesa; matemática; biologia, física e química; sociologia, filosofia, história e geografia) e formação pedagógica (fundamentos da educação e organização do trabalho pedagógico e metodologia).
A formação do (a) professor (a) focaliza a formação da criança, por isto, propõe desenvolver um perfil de professor (a) que se reconheça como sujeito histórico-cultural e produtor (a) de cultura, perspectiva proposta para a formação das crianças nos documentos oficiais recentes (BRASIL, 2008d; 2010h).
O Programa foi elaborado por equipes de especialistas da área da Educação Infantil e ressalta o perfil de formação, a metodologia e a avaliação para o curso que se pretende atingir, como se pode ver com maiores detalhes no Esquema 5 do apêndice desta dissertação.
Ressalta que dentre as ações que caminham lado a lado ao Direito à Educação está a formação de professores (as) e que esta é fundamental para dar concretude a uma prática cuja intencionalidade seja aprimorar a prática cotidiana do professor (a) “[...] visando o desenvolvimento de um trabalho pedagógico de qualidade como um direito de todas as crianças.” (BRASIL, 2005, p. 29).
Por isto, o documento propõe-se a desenvolver a consciência de uma prática pedagógica que “[...] Supõe a análise e a tomada de decisões em processo, beneficiando-se do trabalho coletivo e da gestão democrática.” (Ibid., p. 30).
Apesar desta iniciativa de formação de professores (as), Corsino, Guimarães e Souza salientam que
91 O documento explica que a Educação à distância, “caracterizada pelo fato de aluno e professor não
se encontrarem em sala de aula”, abre a oportunidade para atingir uma maior população, geograficamente dispersa em que o aluno (a) pode unir o estudo ao seu trabalho e ainda, tem-se a vantagem de seu custo ser mais barato do que os métodos convencionais (BRASIL, 2005, p. 16-18).
[...] a definição do que entra ou sai da pauta das agendas estaduais e municipais tem a ver com inúmeros fatores que vão das questões político- partidárias, passando pela falta de recursos e chegando à falta de esclarecimento sobre a função supletiva dos estados frente aos municípios e dos municípios frente às instituições públicas e privadas de seus sistemas municipais de educação. [ ] Além disso, o Proinfantil [...] não foi concebido para atender a novas demandas que emergem de ações recentes desarticuladas das leis e políticas nacionais. Também não foi concebido para atender aos desvios de função (como, por exemplo, merendeiras e porteiros exercendo função docente); O Proinfantil foi criado para corrigir distorções históricas. Cabe a cada município não mais contratar profissionais sem a formação mínima exigida por lei. Qualquer contratação neste sentido é ilegal e não cabe a um programa de parceria entre entes federados compactuar de distorções da legislação vigente; (2010, p. 21-22, grifo nosso)
Esta interpretação traz uma lucidez do caminho que o programa deve percorrer, ou seja, como instrumento emergencial que precisa ser implementado pelos poderes públicos com recursos suficientes, profissionais competentes e responsabilidade política.
Assim, este programa expressa o seu percurso e explicita a sua direção: trabalhar a formação profissional de professores (as) leigos em exercício na Educação Infantil para que este possa ter subsídios no atendimento das exigências legais em vigor, porém isto também depende da boa vontade política dos municípios em aderir ao programa.
3.1.8 Infraestrutura
Visando a reforma, ampliação ou construção dos espaços onde se realiza a Educação Infantil, o MEC integrando outros órgãos92 publicou o documento Parâmetros Básicos de Infra-Estrutura para Instituições de Educação Infantil (2008) no intuito de orientar os (as) gestores (as) municipais.
Esta publicação ressalta que a infraestrutura das escolas requer, critérios técnicos, bom planejamento e gestão da obra, nesta vertente, procurou-se no quadro abaixo explicar as orientações do documento:
92 Como o COEDI (Coordenação Geral de Educação Infantil), DPE (Departamento de Políticas de
Educação Infantil e Ensino Fundamental), UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e GAE (Grupo Ambiente-Educação).
QUADRO 13 - Orientações para Construção, Reforma ou Ampliação da Escola de Educação Infantil. PL ANE JA M E NT O - Viabilidade;
- Características ambientais (aspecto do terreno, localização, acesso, espaço para área de recreação e vivência, iluminação, ventilação, climatização, infraestrutura básica e adaptada às necessidades da criança, dentre outros);
- Projeto arquitetônico e Projeto executivo realizados com profissionais capacitados para o planejamento de áreas internas e externas favoráveis à autonomia da criança;
- Materiais e Acabamento de boa qualidade.
ME
T
O
DOL
OGI
A Metodologia participativa na concepção do projeto:
- Formar equipe multidisciplinar para planejar a obra; - Estudo das Necessidades e desejos dos (as) usuários (as); - Envolver a comunidade educacional;
- Equipe interdisciplinar (compartilhar diferentes saberes);
- Proposta Pedagógica e os objetivos (devem permear os interesses da criança); - Características ambientais – que possam ser ressignificadas pelas crianças.
AÇÃO
As ações visam suprir a Necessidade de: - Segurança e respeito;
- Acessibilidade Universal; - Escola Inclusiva;
- Construir o ambiente para a interação: - criança-criança;
- criança-meio ambiente; - criança-adulto.
Fonte: BRASIL. Parâmetros Básicos de Infra-Estrutura para Instituições de Educação Infantil. MEC/SEB. Brasília: DF, 2008c. Elaboração: GELMI, Gisele.
Importante lembrar que o Programa Proinfância, estabelecido como meta do PNE/2001-2010, teve por objetivo colaborar com a infraestrutura adequada das escolas infantis, mas como se constatou no capítulo primeiro, sem muito sucesso.
Isto significa que buscar atender às novas exigências legais para este nível de ensino implica também em oferecer toda infraestrutura adequada para que as crianças possam exercer a livre expressão de sua identidade e autonomia, bem como se relacionar e adquirir novos motivos que estimulem novos conhecimentos.