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A produção industrial de frangos de corte no Brasil apresentou crescimento expressivo no Brasil, da ordem de 8,5% ao ano no período compreendido entre os anos de 1997 a 2008 - neste período, notou-se que a produção nacional passou de 2.000 para 12.000 mil toneladas. Este crescimento também se refletiu no consumo; observou-se que o consumo per capita interno cresceu de maneira expressiva, sendo que, em 2006, ultrapassou a carne bovina, antes líder de mercado, atingindo cerca de 39 Kg/ano.

A avicultura apresenta um processo produtivo que se caracteriza por abranger uma gama de atores ampla e diversificada, que engloba desde produtores de insumos básicos até distribuidores do produto final, em 2008, cerca de 5 milhões de empregos diretos e indiretos, distribuídos entre os diversos setores e subsetores à jusante e à montante da produção de frango de corte. Por todas estas razões é notória a relevância da avicultura para a economia do País.

Em relação ao processo produtivo, nota-se maior nível de coordenação e organização no segmento representado pela indústria, composta pelos abatedouros e frigoríficos. Em uma perspectiva relativa, o segmento industrial é composto por poucas empresas, sobretudo as de maior porte, com vinculação ao mercado externo. Observou-se, também, que para o período de 2003 a 2007, a razão média de concentração para as 4 maiores empresas foi cerca de 36,28% e, mostrando que o segmento de frango inteiro congelado opera sob uma estrutura de mercado caracterizada por um oligopólio fraco. Contudo, de acordo com o CADE e, tendo em vista que o grupo formado pelas 4 maiores empresas domina mais de 20% do mercado, pode-se inferir que esse grupo assume posição dominante com possibilidades de alterar as condições vigentes de mercado.

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Além disso, considerando a importância da evolução tecnológica como meio de permanência no mercado, e de superação da forte concorrência impulsionada pelo aumento significativo na demanda pela carne de frango nos últimos anos, algumas empresas, que não estavam bem estruturadas, compraram ativos ou se fundiram a outras para melhorar a sua participação na indústria.

Esta estratégia, orientada por processos de fusões e aquisições, somada às características apresentadas pela indústria brasileira de carne de frango, a saber: a) estrutura de mercado oligopolista; b) firmas que oferecem produtos diferenciados para segmentos específicos de mercados; c) a concorrência muitas vezes se dá entre as marcas e não entre as firmas especificamente; d) elevada

concentração conforme análise do CR4 e HHI; e) presença de barreiras à entrada

como, por exemplo, os altos investimentos em aparato tecnológico e o gasto em propaganda, se constituem em indícios de que este mercado é considerado propício à prática anticoncorrencial como a existência e exercício do poder de mercado, incorrendo em perda de bem-estar social.

Portanto, diante desse ambiente, adotou-se a hipótese de que a concentração na indústria brasileira de carne de frango permite a existência e o exercício de poder de mercado, especificamente no segmento do frango inteiro congelado, considerando-se, por conseqüência, que o exercício do poder de implica em perdas de bem-estar social. Sendo assim, identificou-se o grau de poder de mercado no segmento do frango inteiro congelado e avaliaram-se as implicações sobre o bem-estar dos consumidores para o período de janeiro de 2003 a outubro de 2009. Especificamente, delimitou-se os mercados relevantes para o frango inteiro congelado; identificou-se o grau de poder de mercado das empresas que operam no segmento de frango inteiro congelado no Brasil por meio do modelo dinâmico e determinou-se as implicações do exercício de poder de mercado sobre o bem-estar social. Ressalta-se que se optou por realizar uma análise considerando apenas as cinco praças mais representativas no que tange ao consumo e produção de carne de frango, sem comprometer as inferências em relação ao mercado nacional como um todo.

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De maneira geral, os resultados obtidos foram favoráveis a aceitar a hipótese inicial de presença de poder de mercado na indústria brasileira de carne de frango para as praças de São Paulo, Oeste paranaense e Goiânia, para uma análise de curto prazo e para todas as praças considerando o longo prazo. Portanto, em uma perspectiva de longo prazo foi possível identificar, para todas as delimitações geográficas, perdas sociais que se mostraram relevantes, no período analisado.

Em relação à delimitação de mercado relevante de produto, os resultados obtidos para as elasticidades preço-cruzada de longo prazo permitiram concluir que as carnes de frango, bovina e suína participam de um mesmo mercado relevante. Sendo que entre as carnes de frango e bovina, para as praças do Oeste paranaense e Belo Horizonte, estes bens foram considerados substitutos entre si. No caso das outras praças, observou-se que as carnes de frango e bovina foram produtos complementares entre si. No que concerne às carnes de frango e suína, estas se mostraram substitutas entre si para Goiânia.

Salienta-se que a relação de complementaridade observada entre as carnes de frango e bovina para São Paulo e Porto Alegre, pode ser explicada por fatores extra-preço, como os relacionados às mudanças nos hábitos alimentares e socioeconômicos, que são importantes para o entendimento do comportamento alimentar. No caso de São Paulo e Porto Alegre, grandes centros consumidores, o que se observou nos últimos anos é que ambas as carnes passaram a serem consumidas em uma mesma refeição, já que parte considerável da população têm-se alimentado com maior freqüência em restaurantes.

Quanto ao parâmetro de conduta médio de curto prazo, verificou-se que existia um grau de poder de mercado intermediário para as praças analisadas, a exceção de Porto Alegre e Belo Horizonte onde aceitou-se a hipótese nula de competição perfeita entre as firmas. Em relação ao longo prazo, pode-se concluir que os resultados dos testes de hipóteses sobre o parâmetro de conduta médio sinalizaram para a rejeição da hipótese nula de ausência de poder de mercado para todas as delimitações geográficas, isto é, constatou-se que existia poder de

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mercado na indústria brasileira de carne de frango inteiro congelado em todas as praças estudadas.

Portanto, mesmo que a demanda tenha se mostrado elástica ao preço para Oeste-PR, Belo Horizonte e Goiânia, as outras características observadas quanto ao grau de concentração, barreiras à entrada e ausência de substituto perfeito, permitiram deduzir que o poder de mercado nestas praças existia e poderia ser exercido.

Considerando a presença de poder de mercado de longo prazo, realizaram-se os cálculos das perdas líquidas soais (DWL) inerentes ao exercício de poder de mercado para todas as praças. Constatou-se que devido à magnitude do poder de mercado encontrado, principalmente para São Paulo e Goiânia, os valores obtidos para o DWL foram relevantes, principalmente para São Paulo e Porto Alegre. É interessante notar que no caso de Porto Alegre, mesmo tendo apresentado valores de poder de mercado relativamente inferiores a Belo Horizonte e Goiânia, a relação DWL/receita da indústria foi mais expressiva no que nas duas últimas praças.

Ressalta-se que os resultados obtidos para o poder de mercado explicitaram o que a Teoria da NEIO efetivamente prega, quando afirma que uma estrutura de mercado concentrada é condição necessária para identificar o poder de mercado, não sendo, contudo, condição suficiente para garantir que o mesmo esteja sendo exercício.

Destaca-se, ainda, que os resultados obtidos podem ter sofrido algum tipo de distorção devido ao fato de as empresas atuantes possuírem plantas industriais e pontos de vendas estrategicamente localizados em diversas cidades. Isso permite a existência da dominância de mercados regionais, o que não foi possível captar dado a restrição de dados em relação a todos esses pontos de comercialização. Além disso, existem formas alternativas de exercer o poder que vão além da definição do preço acima do custo marginal, e que em decorrência de uma série de limitações em termos de modelos teóricos e econométricos não foi possível identificar no presente estudo.

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Como principal limitação da pesquisa, ressalta-se que, assim como ocorre em diversos outros estudos, houve a necessidade de utilização de variáveis

proxy que viabilizassem a realização dos procedimentos de estimação dos

modelos teóricos. Como sugestões para pesquisas futuras, acredita-se ser interessante, além da possibilidade de se utilizar bases mais extensas (inclusive que captem a fusão Sadia/Perdigão, que ocorre por agora) a construção de modelos que incluam produtos não homogêneos, visto que tais considerações podem implicar em grau de poder de mercado maiores, bem como o observância de seu exercício por meio de DWL também maiores daqueles obtidos pela presente pesquisa.

Então, em resumo, o que se notou foi que a indústria de frango inteiro congelado apresenta uma característica concentrada que facilita a existência e o poder de mercado por parte das empresas que dominam o mercado. Além disso, o exercício de fato do poder de mercado implica perdas sociais consideráveis sob o ponto de vista social.

Em razão das perdas inerentes à conduta anticompetitivas do exercício do poder de mercado, é necessário que os órgãos responsáveis pela defasa da concorrência como o CADE trabalhem no sentido de que as operações que envolvam concentração de mercado sejam analisadas com rigor e instrumentais teóricos e econométricos que possam capturar com maior grau de fidelidade a realidade dessas operações de fusões e aquisições, principais meios de aumentar a concentração do mercado. O uso de modelos teóricos e práticos de forma adequada podem resguardar a concorrência e a garantia de que o bem estar social seja alcançado sem conseqüências maléficas para o consumidor.

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