A BELEMTUR surge com a extinção da Companhia de Turismo de Belém, em 2003, através da Lei Ordinária nº 8291, de 30/12/2003, com a missão, definida em seu artigo 2º, de “planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao turismo no Município de Belém, nos termos da politica nacional do turismo” (BELÉM, 2003, p.1). A Coordenadoria compõe a estrutura da administração direta da gestão municipal de Belém.
A BELEMTUR possui uma estrutura organo-funcional prevista no anexo único da lei, de acordo com a figura abaixo:
Figura 6 - Estrutura organo-funcional da BELEMTUR
Fonte: CINBESA (2016)77
A partir da consulta aos documentos da BELEMTUR (BELÉM, 2013, 2013d; BELÉM, 2014b, BELEM, 2014c) os relatórios anuais e o demonstrativo de remuneração do órgão, foi possível identificar que o quadro de funcionários, após 13 anos de existência, permanece composto por 98% de pessoal temporário, com função gratificada, em cargos comissionados, e estagiários. Nota-se que os profissionais são substituídos a cada sucessão
77 O organograma está disponível em <http://www.cinbesa.com.br/folhaportal/belemtur.html>; os dados nos quadros explicativos com número de cargos fo retirado na Lei de criação da BELEMTUR Nº, 8291/2003.
municipal, pois o órgão foi criado em 2003 e até os dias atuais não realizou concurso público para a ocupação dos cargos previstos em sua lei de criação, que propôs a contratação de 41 servidores públicos, sendo 15 em cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e 26 efetivos.
A atual gestão municipal, iniciada em 2013, lotou o órgão com 16 pessoas, entre assessores superiores (DAS), estagiários e 1 funcionário efetivo de nível médio. Essa prática de política de gestão de pessoas da PMB tem sido uma constante, sendo rotativo o pessoal, o que gera uma série de dificuldades na gestão do setor. Os desafios oriundos dessa situação estão presentes em todas as etapas e vão desde o processo de registro das ações do órgão até a organização e planejamento estratégico da política do turismo para o município, que precisa responder com qualidade ao crescente fluxo de turistas com diferentes interesses e motivações.
O órgão não conseguiu viabilizar os relatórios do período de 2009 a 2012, alegando que a gestão que assumiu o trabalho em 2013 não encontrou registros das ações e outros documentos que pudessem permitir a compreensão do que foi realizado no período anterior e orientar as ações futuras. Vale ressaltar que o órgão nunca teve uma sede própria, sendo constantes as mudanças de endereço. Essas mudanças são computadas como um fator negativo na organização, refletindo, inclusive, na pouca memória de guarda de documentos que impede que se assegure a qualidade dos dados disponibilizados.
A Prefeitura vem mantendo nos Planos Plurianuais (PPA) o Turismo em Belém como diretriz o Programa “Cidade das Mangueiras e do Turismo”, desde o PPA 2006 - 2009. Segundo este documento, tais ações estão centradas numa concepção de turismo como fator de desenvolvimento econômico da cidade. Seguindo as orientações do Plano Nacional de turismo, o PPA 2013-2013, na área do turismo em Belém, visa “fomentar a atividade turística de maneira sustentável, objetivando produzir efeito multiplicador na economia local, tornando a economia do turismo uma das fontes de receita do município" (BELÉM, 2009 a. p. 10).
De acordo com os relatórios, mensagens à Câmara e os Planos Plurianuais do período analisado, as ações desenvolvidas pela BELEMTUR tiveram como eixo do planejamento o turismo voltado para impulsionar a economia local e, por isso, tiveram como centralidade três principais linhas.
A primeira é o fomento ao turismo cultural, patrimonial e ao ecoturismo, que envolveu ação e articulação com a iniciativa privada em atividades de manutenção e gestão de áreas e pontos para informações turísticas. Foram desenvolvidas as seguintes ações: distribuição de totens em hotéis de Belém, receptivo de turistas nos aeroportos e terminais
rodoviários, postos de informações turísticas em vários pontos da cidade e participação em eventos nacionais e internacionais, conforme consta nos documentos que compõem as fontes de análise, Belém (2009a); Belém (2013b); Belém (2014b).
Essas atividades tiveram uma expansão nas ações durante o período do Círio de Nazaré. A coordenadoria priorizou uma agenda de eventos durante o ano, como: aniversário da cidade, carnaval, programação das festas juninas e o carro chefe da organização da BELEMTUR: O Círio de Nazaré, em que são produzidos materiais específicos de orientação ao turista.
A segunda linha de atuação voltou-se para a formação e capacitação de estudantes e segmentos profissionais que têm como fim o atendimento de qualidade ao turista. Nesse sentido, foram desenvolvidos o projeto “Amigo do Turista” e as capacitações eventuais em parceria com outros órgãos federais e estaduais, para instrumentalizar os trabalhadores envolvidos com as atividades turísticas na cidade, tais como taxistas, feirantes da Feira do Ver-o-Peso, trabalhadores do ramo de hotelaria e agentes públicos. A dinâmica desses cursos se caracteriza por sua perspectiva instrumental. Trata-se de cursos de curta duração, voltados para o atendimento especifico de determinada competência a ser dominada para o funcionamento regular da atividade profissional.
Destaco que em 2014 foi realizado o ciclo de palestras denominado “Bem receber Turistas”, desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo (SETUR). Essa ação foi significativa para a qualificação de agentes públicos da segurança pública (guardas municipais), pois teve como tema a “Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo”.
A terceira perspectiva de atuação da BELEMTUR está direcionada para a valorização da atividade turística como forma de lazer do cidadão, com ênfase na questão da educação. O conteúdo dos documentos aponta que o projeto perspectivou o permanente estímulo ao turismo social da população. Implementado no contexto do projeto “Turismo na Escola”, essa ação é direcionada aos alunos da rede pública municipal, na faixa etária de dez a doze anos, e tem como propósito incentivá-los a conhecer e a valorizar o espaço e a cultura do lugar em que vivem. Através do turismo pedagógico, as crianças realizam um city tour pela cidade, visitando os principais pontos turísticos, como a Estação das Docas e o Mangal das Garças.78
78 A descrição do projeto copiado da página oficial do órgão disponível em < http://www.belem.pa.gov.br/belemtur/site/?page_id=154>, acesso em 20 nov. 2015.
Outra ação desenvolvida nesse contexto foi o projeto “O Amigo do Turista” que é realizado pela PMB há 18 anos e se configura como uma ação eventual, pois consiste na instalação de postos de orientação ao turista, distribuídos pela cidade, durante o mês de outubro, época de organização das programações da festividade do Círio de Nazaré, conforme relata Matos (2010). Após o período das festas, esses postos de orientação ao turista são desfeitos, por serem estruturados por voluntários. Essas ações são orientadas por estudantes de turismo e/ou voluntários, que prestam informações sobre o município, principalmente no que se refere às possibilidades de lazer e à infraestrutura de apoio ao turismo de Belém. De acordo com o Como etapa de preparação para este atendimento ao turista, a Coordenadoria organiza um processo de capacitação desses estudantes e voluntários, assim como dos taxistas e agentes ligados à segurança pública de Belém, buscando melhorar a qualidade do atendimento ao turista.