Reguleringskommisjonen i Bergen

A ideia de virtude ocupa uma posição central, não só na filosofia, como também na teologia moral de Tomás de Aquino. Há, portanto, uma tentativa de renovação da moral, a partir daquilo que essas ciências nos dizem acerca do estudo da virtude, algo que, parece-nos, está esquecido pela contemporaneidade; consideração reforçada pelo fato de que alguns teóricos da moral moderna não se apoiam na estrutura ética da virtude, assim como nos propõe Tomás, para discutir questões acerca da moral, julgando que tal estrutura é ultrapassada. Julgamos ser pertinente discutir esta questão posteriormente,126 intentando demonstrar, a partir da análise da virtude conforme Tomás de Aquino, que esta estrutura não

122 _{Eth.,Nic,II, 1. 1103 a 24-26. Sententia libri Ethicorum I, 2. (1103 a 14-1103 a 26), Editio Leonina XLVII/1, p.}

77b.

123 _{De virt., q. 1, 8, sed contra, 1.}

124 _{Eth. Nic. I, 3. 1095 a 7; III, 2. 1111 b 6; VI, 2. 1139 a 1.} 125 _{Eth. Nic. II, 1. 1103 a 17.}

80 está ultrapassada, mas que ainda pode ser um paradigma importante para o estudo da ética e da moral.

Antes, é necessário compreendermos o que se entende por habitus, já que a definição tomasiana de virtude nos revela que a “virtude é um habitus operativo bom.”127

Primeiramente, convém diferenciar hábito e habitus. O hábito pode ser classificado como costume; contudo, a virtude é definida como a “perfeição do poder operativo” (De virt. q. 1, a. 1). Em geral, esse mecanismo se forma por meio da repetição dos atos dos comportamentos e, portanto, no caso dos acontecimentos humanos, por meio do exercício. Assim, diferentemente do hábito, o habitus será o que melhor expressa, de acordo com Tomás de Aquino, a ideia propriamente dita de virtude.

A palavra deriva do grego (ἕξιϛ), e foi analisada primeiramente por Aristóteles, e retomada por Tomás de Aquino, vindo a ser assumida como uma noção capital de que o hábito não traduz efetivamente.

Compreendemos que habitus significa uma qualidade acidental da potência operativa, profundamente arraigada em si mesma e, por esse motivo, difícil de ser afastada de si. Ao introduzir-se profundamente na natureza, essa qualidade oferece mais facilidade para a execução de uma determinada ação, o que possibilita uma maior superação das dificuldades para quem é movido por um habitus bom.

Torrel128 nos apresenta outra distinção acerca desse binômio: o hábito é um mecanismo fixo, uma rotina, e o habitus é, ao contrário, uma capacidade inventiva, que enraíza e se aperfeiçoa livremente em seu exercício.

Na prima-secundae da Summa Theologiae, Tomás de Aquino discorre acerca do

habitus, dedicando, a isso, seis questões. Naquilo que se refere à substância do habitus, encontramos em Tomás de Aquino a mesma ideia defendida por Aristóteles:

[...]habitus é uma qualidade dificilmente removível”. O hábito se diz como se fosse uma ação do que tem e do que é tido”; conforme se dá com aquilo que temos à nossa volta. E aí está um gênero especial de coisas, chamado predicamento hábito, sobre o qual se diz que “entre o que tem um vestuário e o vestuário que ele tem, existe o habitus intermediário”. Se, porém, ter é tomado no sentido de uma coisa que, de alguma forma, se tem si mesma ou relativamente a outra, como esse modo de ter supõe alguma qualidade, então o hábito é uma qualidade. “Chama-se hábito a disposição pela qual a coisa disposta se dispõe bem ou mal ou em si mesma ou em relação a outra coisa,

127 _{A palavra foi introduzida na linguagem filosófica por Aristóteles (Met., V, 20, 1022b), que a definiu como}

uma disposição para estar bem ou mal disposto em relação a alguma coisa, tanto em relação a si mesmo, quanto a outra coisa. Podemos conferir esta definição em I-II, q. 55, a. 1.

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de modo que a saúde é um hábito”. É nesse sentido que falamos agora de hábito e por isso deve-se concluir que ele é uma qualidade.129

Em Tomás de Aquino, encontramos a ideia de que o habitus implica uma disposição em ordem à natureza da coisa, à ação ou ao fim da mesma, conforme alguém se dispõe bem ou mal para isso.130 Entretanto, a disposição, assim como o hábito, é uma qualidade acidental da potência operativa menos arraigada, o que possibilita, com mais facilidade, sua remoção. A disposição é incerta e instável, oferecendo, portanto, pouca facilidade para a operação, o que faz com que se vençam poucas e pequenas dificuldades. Voltaremos a essa questão posteriormente, ao discorrermos sobre a aquisição das virtudes.

Os hábitos são causados por atos. Acerca disso, Tomás de Aquino nos assegura que:

Tudo aquilo que é influenciado e movido por algo distinto de si, recebe a disposição do ato do agente e, assim, os atos que são multiplicados, geram na potência passiva e movida, uma qualidade que se chama hábito. De igual modo, os hábitos das virtudes morais são causados nas potências apetitivas, enquanto movidas pela razão, bem como os hábitos das ciências são causados no intelecto, enquanto este é movido pelas proposições primeiras.131

Quanto ao habitus, podemos considerar que seu desenvolvimento é relativo à quantidade. Ao contrário do hábito, apresentado como um mecanismo fixo, incapaz de se renovar, o habitus denota uma verdadeira fonte de deleite naquilo que se refere à ação, expressando o desenvolvimento da natureza numa determinada direção.

De acordo com a perspectiva tomasiana, podemos considerar dois possíveis aumentos do habitus. Num primeiro momento, cogitamos sua característica quantitativa, por exemplo, quando um maestro percebe precisamente e com facilidade as notas musicais, o timbre de voz de cada membro do coro, e a sonoridade dos instrumentos a serem executados, o que, a partir de uma habilidade, possibilita a ele conduzir perfeita e harmonicamente a sua orquestra, ou quando um erudito aumenta o número de seus conhecimentos, destacando-se entre outros que ainda não desenvolveram suas habilidades para esse fim. Outro aumento se refere ao qualitativo, que se pode medir a partir de uma profundidade do enraizamento de um habitus no sujeito. De igual modo, percebe-se que a habilidade de um artista, bem como a de um médico, ou o saber de um cientista será, por assim dizer, um habitus. Isso designará as qualidades próprias da inteligência ou da vontade. Um cientista, por exemplo, possui o

habitus da inteligência que procede de sua própria capacidade de apreender as ideias,

129 _{I-II, q. 49, a. 1c; De virt., q. 1, a. 1, arg. 10 e sed cont., arg. 1.} 130 _{I-II, 49, a. 4c.}

82 dominando-as progressivamente. Por fim, ele poderá ser efetivamente considerado sábio somente a partir do momento em que possuir seu habitus, desenvolvendo-o perfeitamente.