5.3 Time Series Analysis
5.3.1 Regression Analysis and Dynamic Model Specifications
Ao longo da leitura das revistas DE encontramos diversos artigos que debatiam a questão dos impostos no Brasil, seja a alta carga tributária, seja a alta incidência de sonegação por parte do empresariado distanciado da nova “mentalidade” empresarial em curso. Seja no pré ou no pós-golpe, os tributos foram temas discutidos nas revistas, e o modo como elas afetavam o desenvolvimento econômico do país dizia respeito diretamente aos empresários. De 1962 até o golpe de 1964 as principais referências a respeito dos impostos eram referentes à sua sonegação:
Aqueles que mais deveriam contribuir, porque para isso têm mais capacidade e, além disso, são os maiores interessados na manutenção da ordem jurídica em que vivemos, são os que mais procuram fugir dessa obrigação. Assim procedendo, êles não só enfraquecem essa ordem jurídica, que lhes assegura tantos direitos e tantas garantias, como, inclusive, prejudicam os demais concidadãos e causam sérios danos aos seus concorrentes que pagam religiosamente seus impostos, num procedimento que, além de moralmente ilícito, traz grave perturbação ao próprio sistema de livre emprêsa e livre concorrência.557
O empresariado vanguardista tentava conquistar a opinião de seus colegas, numa construção de consenso intra-classe para que fosse possível lograr o desenvolvimento econômico ao evitar praticar a sonegação de impostos, fosse por ser ilegal, fosse porque, a longo prazo, prejudicaria o próprio negócio dos sonegadores. Além disso, havia propostas de que o imposto para artigos de luxo fosse aumentado, e que os de consumo essencial fossem diminuídos em relação aos impostos indiretos. Mesmo que fizessem parte das elites econômicas do Rio Grande do Sul e do Brasil, os ipesianos faziam esta defesa:
557 PASQUALINI, Arlindo. Comunidade deve garantir recursos à sobrevivência do sistema democrático. op. cit.,
Basta, para isso, que se isentem totalmente ou tenham seus impostos reduzidos os artigos de consumo essencialmente e se aumente o gravame sôbre os de consumo das camadas mais ricas, da população, de acôrdo, aliás, como o princípio consagrado no art. 202 da Constituição, eliminando-se, outrossim as incidências múltiplas que não mais se coadunam com o estágio de industrialização a que já atingimos. Paralelamente, os impostos diretos têm de ser estruturados de maneira a reduzir ao mínimo a possibilidade de sonegação e eliminar as injustiças mais flagrantes.558
Além disso, em relação aos impostos diretos, argumentavam que deveriam ser estruturados de maneira que evitassem a sonegação o máximo possível. Com efeito, esta proposta foi levada a cabo após o golpe militar através da política econômica do governo Castelo Branco.
Outra questão que permeia a discussão da “função social” da empresa privada era a participação na carga tributária. De acordo com Mendes, “o sistema tributário, para o qual o empresário contribuía fortemente, atuaria como um instrumento de desconcentração de renda, cabendo evitar que essa atuação não se revertesse num ‘distributismo à outrance’ que significaria apenas a repartição da miséria”559.
Por outro lado, também pudemos identificar críticas ao excesso de impostos no pré- golpe: “não é o ‘espírito de lucro’ atribuído ao produtor que encarece o preço das utilidades e sim os tremendos impostos que oneram a produção, não raro em cinqüenta e mais por cento [...]”560. Ou seja, contra o senso comum de que os setores produtivos encareciam os preços de seus produtos simplesmente em busca de lucros maiores, o empresariado vanguardista argumentava que eram os impostos que aumentavam tais preços. Jogavam, portanto, a “culpa” da situação no Estado e na carga tributária. Cabe enfatizar que a crítica aos altos tributos e o apoio à diminuição da sonegação de impostos não são contraditórios, mas complementares. O empresário moderno e que compreende a necessidade de ligar-se à nova “mentalidade” empresarial, a da “humanização do trabalho”, sabe que deve pagar o imposto e não sonegá-lo, porque assim colabora com o desenvolvimento nacional em forma de investimentos através do Estado. Isto não impede o empresário vanguardista de criticar as altas tributações, inclusive para evitar que o empresariado antigo sonegue os impostos em função da alta carga.
No pós golpe as críticas mais encontradas foram contra o excesso de carga tributária no país: “Nos últimos anos, entretanto, o que se observa é um estrangulamento do setor privado através das transferências de sua melhoria de produtividade para a área oficial através
558 IPÊS. Reformas de base. fev. 1963. op. cit., p. 28-29.
559 MENDES, Ricardo Antonio Souza. op. cit., p. 42. Grifos no original.
das sucessivas elevações da carga tributária”561. O texto encontra-se numa edição da revista
DE de julho/dezembro de 1968, já no governo de Costa e Silva. Quando se refere aos “últimos anos” o artigo também está falando do governo Castelo Branco e do PAEG. De acordo com Maria Helena Moreira Alves, “as rigorosas medidas de arrecadação de impostos resultaram em significativa elevação da receita federal. Ela passou de 7,8 por cento do PIB em 1963 para 8,3 por cento em 1964, depois para 8,9 por cento em 1965 e 11,1 por cento em
1966”562. Assim, o empresariado vanguardista reclamava da transferência de seus ganhos em
termos de produtividade para o Estado em forma de impostos, interferindo no desenvolvimento de seus negócios. Além disso, em complemento à idéia exposta acima, afirma-se que:
Em 1966, por exemplo, os investimentos governamentais já representavam, aproximadamente, 80% do investimento total do País. A crise estrutural do setor industrial decorre, por conseguinte, na maioria dos casos, não por desinterêsse do empresariado pelo aprimoramento da sua capacidade tecnológica e dos seus processos de produção, mas da crescente carga tributária que tem transferido os resultados da maior produtividade para o setor estatal.563
Na referência acima há uma crítica ao crescimento exacerbado da participação do Estado na economia, beneficiado pelos altos impostos pagos com o aumento da produtividade das empresas privadas. As críticas à intervenção do Estado na economia e às estatizações crescentes, principalmente no governo de Costa e Silva já foram analisadas anteriormente neste capítulo, mas a argumentação retorna aqui com a questão da alta carga tributária. Da mesma forma, em outro texto afirma-se:
O principal é o que diz respeito à elevada e gravosa carga tributária a que estão submetidas as indústrias do País. O desenvolvimento econômico brasileiro só poderá ser intensificado, no atual estágio, em que já se encontram pràticamente esgotadas as possibilidades de substituição de importações, quando os aumentos de produtividade do setor privado redundarem em novos investimentos e em melhoria efetiva do poder de compra dos consumidores. A esfera industrial, por exemplo, só superará as crises de mercado que tem enfrentado nos últimos anos, quando tiver possibilidade de utilizar suas melhorias de produtividade na redução real de seus preços e em novas aplicações de capital.564
Podemos interpretar que, para o empresariado vanguardista, os ganhos de produtividade deveriam permanecer retidos nas empresas para que estas pudessem investir em
561 ROSSI, Luiz Rodovil. Carga tributária freia desenvolvimento. Democracia e Emprêsa, Porto Alegre, v. 6, n.
2, p. 10-12, jul./dez. 1968. p. 11. Transcrito da revista “Indústria e Desenvolvimento”, n. 4.
562 SYVRUD, Foundations of Brazillian Economic Growth, p. 130 apud SKIDMORE, Thomas E.. op. cit., p. 75. 563 ROSSI, Luiz Rodovil. op. cit., p. 11.
desenvolvimento e para que os consumidores pudessem se beneficiar, consequentemente, dos preços mais baixos.
Concluímos que a fração de vanguarda do empresariado adotava uma postura de oposição à sonegação fiscal e à alta carga tributária. Preconizava uma redistribuição de renda através da iniciativa privada, e se opunha à realizada pelo Estado. Portanto, criticavam a apropriação de seus ganhos de produtividade pelo Estado, pois isto impunha obstáculos às empresas para que estas pudessem desenvolver seu potencial produtivo.