As principais discussões sobre os problemas econômicos do Brasil, nas revistas DE, eram sobre a inflação, seus diagnósticos e as diversas propostas para sua solução. Uma das causas da inflação seria o déficit da receita da União: “ninguém mais pode duvidar que a causa da inflação brasileira é a deficiência de receita do govêrno da União”508. Além disso,
em outro texto afirmava-se que “o Conselho Nacional de Economia, em recente exposição ao Presidente do Senado, considera os deficits apresentados pelas organizações estatais, de um
modo geral, a causa principal da inflação”509. Somado a essa argumentação, o empresariado
vanguardista negava a argumentação das esquerdas de que o capital estrangeiro, ou a espoliação internacional, eram os culpados pela inflação:
Não aceitamos a tese de que a nossa inflação seja motivada pela espoliação do Capital estrangeiro. Concordamos que a remessa de lucros, royalties, etc. tenha seu reflexo no balanço de pagamentos, porém o montante dessas remessas não atinge a meio por cento do produto interno bruto; logo, parece exagerado imputar- lhe a culpa da inflação nacional.510
Esta idéia do capital estrangeiro como causa da inflação seria mais uma das “mistificações” pseudo-nacionalistas e “demagogas” criadas para confundir o cidadão comum. Segundo o empresariado vanguardista, da mesma forma que aqueles fantasiavam sobre as causas da inflação, também não pensavam seriamente em como combatê-la:
O que existe de concreto na atual conjuntura é uma indiferença total pelas soluções adequadas ao combate da inflação. Os políticos sabem que qualquer medida que vise isto terá como ponto de partida exigir um sacrifício conjunto, em
508 PASQUALINI, Arlindo. Comunidade deve garantir recursos à sobrevivência do sistema democrático.
Democracia e Emprêsa, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 20-21, out. 1962. p. 20.
509 DIDONET NETO, João. Política nacionalista. Democracia e Emprêsa, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 41-43, fev.
1963. p. 41. Transcrito do jornal “Diário de Notícias”, Porto Alegre, s/d.
maior ou menor escala para cada parte, dos grupos que compõem a nossa estrutura econômica.511
As soluções consideradas adequadas e o sacrifício conjunto viriam posteriormente com o PAEG e suas consequências para a população e para o empresariado, inclusive o vanguardista. Também é sugerido, implicitamente, que os governantes do pré-golpe não estavam dispostos a pagarem os custos políticos das medidas impopulares típicas de uma política econômica de estabilização da inflação, sugerindo também que estes devem ser substituídos por quem as realize sem receios.
Havia a compreensão, tanto antes como depois do golpe militar, que era necessário controlar a inflação para que o país superasse o subdesenvolvimento e garantisse um clima ideal para que a livre empresa pudesse impulsionar o desenvolvimento econômico:
É necessário combater-se o subdesenvolvimento mas, para isso, é imperioso um planejamento que trace metas, prioridades e que assegure, no tempo e no espaço, os meios e recursos a empregar. Mas, como conseguir os recursos? Sem vencermos o ciclo inflacionário pouco ou nada poderemos fazer.512
Além disso, em complemento à idéia exposta acima, identificamos outra afirmando que “a eficiência da execução das demais reformas de base que o País está a exigir depende
fundamentalmente da rapidez com que se conseguir dominar a inflação”513. Ou seja, para o
país lograr o desenvolvimento econômico, estabilizar a inflação é imprescindível, sendo fundamental antes de qualquer transformação estrutural no país. Pudemos identificar várias propostas para solucionar a inflação e lograr o desenvolvimento nas revistas DE como, por exemplo, a utilização das poupanças populares para financiar o desenvolvimento das empresas:
Sentimos a necessidade de se combater a inflação, atacando enèrgicamente tôdas as suas causas, inclusive pelo aumento da produtividade e realização de investimentos novos e reprodutivos. Se assim pensamos, é inadiável o engajamento das poupanças populares para capitalizar nossa evolução.
Não será sòmente com o dinheiro oficial – que já não sobra; com os empréstimos externos e os da rêde bancária particular, que poderemos financiar nossa expansão.
A Democratização das emprêsas poderá canalizar, com a oferta das ações ao público e aos próprios empregados, a economia das massas para a batalha do
511 BARBOSA, João Alberto Leite. Perigos da inflação. Democracia e Emprêsa, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 11,
dez. 1962. p. 11. Transcrito do jornal “O Globo”, Rio de Janeiro, s/d.
512 DEMOCRACIA E EMPRÊSA. IPESUL. op. cit., p. 7.
desenvolvimento, evitando que ela se distorça em empreendimentos imobiliários ou outros de caráter inflacionário.514
Já que o Estado tinha déficits em sua receita, uma das possibilidades de contornar a inflação seria estimular o desenvolvimento das empresas através da utilização das poupanças populares canalizadas via “democratização” do capital. Assim, o acionariado se beneficiaria com a valorização de suas ações, e as empresas também sairiam ganhando com o financiamento de seu desenvolvimento para obter maior produtividade e não deixar a inflação distorcer seus lucros. Outra possibilidade de combate à inflação era realizar a reforma tributária e a reforma bancária:
Essas duas reformas [tributária e bancária], além de propiciarem o clima de normalidade para a perfeita atividade empresarial, propiciará também ao poder público, meios efetivos para combater a inflação. E, de todos os males que no momento se deve conjurar é a meu ver a inflação o mais nefasto e a raiz ou impulsor de todos os outros. Ainda há pouco tempo, ouvi em um comentário a seguinte figura, que me parece perfeita: “Combater a especulação e a corrupção em clima inflacionário é o mesmo que tentar matar mosquito a tapa. Não resolve e ainda arrisca-se a quebrar alguma louça. Assim como é preciso eliminar o foco de mosquitos, é preciso também eliminar o foco daqueles males, que é a inflação.”515
A inflação seria ainda o mal maior a ser combatido, mas eram necessários instrumentos para fazê-lo. As duas reformas, a tributária e a bancária, estavam incluídas nos diversos estudos que os ipesianos elaboraram no pré-golpe. Os projetos de lei referentes à
primeira foram elaborados por Mário Henrique Simonsen516, e consistiam fundamentalmente
na defesa do fim das injustiças na aplicação dos impostos indiretos, para não onerar o cidadão comum, e no apoio à reestruturação dos impostos diretos para impedir ao máximo a sonegação.517 Já a reforma monetária e bancária objetivava organizar o crédito público e
privado, criar um Banco Central e um Conselho Monetário e modernizar as práticas bancárias
dos bancos comerciais.518 Com estas reformas, além do empresariado poder desenvolver seus
negócios de forma mais estável, o poder público teria mecanismos para lidar melhor com o problema da inflação.
514 MANTA, Gen. Antônio. Trechos de um discurso proferido pelo Gen. Antônio Manta, por ocasião da
inauguração da Exposição Rural de Uruguaiana. Democracia e Emprêsa, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 55-56, dez. 1962. p. 56.
515 SANTOS, Fábio Araújo. Palestra realizada na PUC pelo Dr. Fábio A. Santos. op. cit., p. 11.
516 Mário Henrique Simonsen era engenheiro civil com especialização em Engenharia Econômica e Economia.
Foi presidente do Banco Central no governo Castelo Branco, além de assumir os cargos de Ministro da Fazenda no governo Geisel e de Ministro do Planejamento no governo Figueiredo.
517 IPÊS. Reformas de base. fev. 1963. op. cit., p. 28-29. 518 Ibid., p. 30-31.
Além disso, outra forma de solucionar o problema da inflação seria estabilizar politicamente o país, para então poder estabilizá-lo economicamente: “finalmente é oportuno salientarmos que a estabilidade política se torna vital para que se inicie uma política desinflacionária eficaz. Nos dias em que vivemos, de insegurança e incertezas, quem se anima a produzir mais ou realizar maiores investimentos?”519. Em suma, a agitação política era
negativa para os negócios. É importante destacar esta construção de consenso por parte dos ipesianos em torno da impossibilidade de recuperação econômica em meio à agitação das forças sociais, plasmando nestas a responsabilidade pela desarmonia e pelos entraves às alternativas viáveis de estabilização financeira.
As referências analisadas acima são todas do período anterior ao golpe militar, devido ao fato de que as do pós-golpe estão mais ligadas à temática da intervenção do Estado na economia, que será trabalhada mais adiante. Em suma, a inflação era vista como um problema que estava sendo solucionado através do PAEG e das diversas políticas econômicas do governo, exigindo um sacrifício conjunto para que a economia se estabilizasse e, no longo prazo, todos pudessem se beneficiar da nova situação. A respeito destes sacrifícios, afirma-se: “o industrial se descapitaliza através de uma política de fixação de preços arbitrários que não correspondem à conjuntura econômica e consequentemente anulam todo intento criador de novas atividades”520. Ou seja, a contenção dos lucros do empresariado através da fixação dos
preços como consequência do PAEG dificultavam o trabalho do empresariado, seja do vanguardista ou não. Esta questão será analisada na temática da intervenção do Estado no plano econômico, que veremos posteriormente neste capítulo. Agora, veremos os discursos sobre os possíveis problemas e “mistificações” gerados pelo capital estrangeiro.