19

5.1–E

N

A

A

C

Actualmente, a adaptação às alterações climáticas é uma realidade, sendo objecto de estudo e planeamento a um nível global. Com efeito, diversos países têm vindo a desenvolver e a implementar estratégias nacionais de adaptação às alterações climáticas, com o objectivo de se prepararem para lidar com os prováveis impactes da mudança climática.

Inúmeros factores têm motivado o desenvolvimento de estratégias nacionais de adaptação (ENA), sendo difícil discernir, entre eles, um factor-chave único. Todos são relevantes, ainda que, enquadrados por níveis de preponderância distintos. Neste contexto podem, contudo, ser destacados: as negociações climáticas internacionais; as políticas da UE; a experiência de eventos climáticos extremos; os exemplos de acções de adaptação noutros países; a pesquisa sobre os impactes e adaptação; a avaliação dos custos económicos da inacção; ou o reconhecimento das oportunidades apresentadas pelas alterações climáticas. Igualmente importantes, são os factores de facilitação que, incluem, por exemplo, a disponibilidade de conhecimento, vontade política, uma boa coordenação entre os principais actores e a identificação de compatibilidade com outras políticas (Swart, R. et al 2009).

A disponibilidade de informação científica tem sido crucial para o estímulo do desenvolvimento de estratégias de adaptação nacionais, podendo ser identificados três estágios de desenvolvimento de informação (Swart, R. et al 2009):

 Sistema de pesquisa de clima (compreensão da dinâmica do clima das alterações climáticas);

 Pesquisa sobre os impactes (impactes biofísicos das alterações climáticas no ambiente e sistemas humanos);

 Avaliações de vulnerabilidade e adaptação (compreensão dos factores que fazem um sistema vulnerável à mudança, mais concretamente, como e a que os custos a vulnerabilidade pode ser reduzida).

Os progressos na investigação dependem da definição da agenda científica, da prioridade política em relação às questões das alterações climáticas e, normalmente, estão associadas aos recursos existentes em cada país.

Na Europa, a nítida ênfase dada à mitigação, no combate às alterações climáticas, veio contribuir para o atraso do direccionamento da atenção política e científica sobre a questão da adaptação (Swart, R. et al 2009). Com efeito, até 2005, apenas um país europeu, a Finlândia, tinha desenvolvido uma ENA. Encontramo-nos, necessariamente, numa fase de implementação das ENA, na qual, a avaliação dos mecanismos/metodologias mais adequadas a adoptar neste tipo de estratégia, ainda constitui uma etapa prematura (Swart, R. et al 2009).

Na Europa existem diversos exemplos de iniciativas de adaptação às alterações climáticas desenvolvidas a nível regional e municipal, fundamentadas pelas estratégias de nível nacional ou da UE.

O estudo Europe Adapts to Climate Change – Comparing National Adaptation Strategies, desenvolvido através da Partnership for European Environmental Research (PEER, Parceria Europeia para a Investigação em Ambiente, 2009), efectuou uma análise comparativa das ENA, em diversos países europeus, com o objectivo de identificar políticas de adaptação relevantes que, possam fornecer uma variedade de abordagens adoptadas pelos países, identificar lacunas de conhecimento, e, assim, facilitar o intercâmbio de informação sobre a adaptação às alterações climáticas na Europa.

O relatório da PEER demonstrou, para os países estudados, a existência uma grande diversidade de abordagens nas ENA em desenvolvimento, o que em parte, reflecte os seus próprios padrões culturais, o sistema político e a avaliação dos riscos associados às alterações climáticas. No entanto, também permitiu identificar uma série de questões fundamentais que devem ser abordadas para que as ENA sejam eficazes. O estudo efectua uma análise SWOT (strengths, weaknesses, opportunities, threats - forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) das diferentes abordagens adoptadas pelos países. O quadro 4 proporciona uma visão geral das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, que os países europeus analisados parecem ter em comum, não focando as diferenças entre estes.

Quadro 3 – Análise SWOT que pretende caracterizar as várias Estratégias de Adaptação Nacional em países da UE (Adaptado de Swart, R. et al 2009)

Contribuem significativamente para alcançar os objectivos das estratégias de adaptação

Dificultam a concretização dos objectivos das estratégias de adaptação

Condições históricas e desenvolvimento institucional de estratégias

• Investigação orientada para a adaptação • Planeamento para a execução, revisão e financiamento de acções de adaptação • Coordenação entre sectores e níveis administrativos

FORÇAS

• Escassez de coordenação entre os sectores e níveis administrativos • Escassez de envolvimento dos

stakeholders

• Responsabilidades pouco claras entre níveis administrativos

• Escassez de conhecimento especializado • Incertezas científicas FRAQUEZAS Condições actuais e futuras e evoluções externas às estratégias • Desenvolvimento e partilha de conhecimento

• Emprego e exportação de tecnologias de adaptação

• Reforço da governação a vários níveis • Integração politica e coerência em áreas mais amplas do que as mudanças climáticas isoladamente

• Disseminação da integração política e governança multinível em políticas não-climáticas

OPORTUNIDADES

• Conflitos entre os diferentes níveis • Conflitos entre os diversos sectores • Escassez de recursos

• Escassez de apoio público • Impactes globais

Seguidamente, apresentar-se-á, um resumo das principais ENA analisadas no contexto do referido estudo, justificando-se o destaque à ENA do Reino Unido, pelo seu interessante contributo, no que concerne aos principais desafios e oportunidades, para o avanço da adaptação às alterações climáticas, através de um importante envolvimento de stakeholders e um complexo sistema de mainstreaming, que integra a avaliação da adaptação nas várias políticas sectoriais e avança com estratégias locais, como no caso de Londres, o qual será explorado no ponto 5.2.1 deste trabalho.

5.1.1- Algumas das Estratégias Nacionais de Adaptação implementadas em países