3 Honneth sin samfunnskritikk
3.5 Hvordan forstå begrepet om frihet?
3.5.2 Refleksiv frihet (det Honneth også kaller moralsk frihet):
Conforme divisão territorial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1997, o norte de Minas Gerais é umas das doze mesorregiões20 do Estado de Minas Gerais
(ver Figura 1), e reúne 89 municípios (ver Figura 2) distribuídos em sete microrregiões: Bocaiúva, Grão-Mogol, Janaúba, Januária, Montes Claros, Pirapora e Salinas. “A região tem como uma de suas características mais marcantes o fato de localizar-se numa área de transição. Com seus ecossistemas de cerrado e caatinga, seu clima tendendo à semiaridez” (PEREIRA, 2004, p. 15).
A área é banhada pelos rios São Francisco, Jequitaí, Verde Grande, Gorutuba, rio Pardo, rio das Velhas e seus afluentes. Segundo o censo de 2010, cerca de 1.614.971 pessoas vivem na região, sendo mais de 390 mil em Montes Claros, seu principal centro urbano. Segundo Pereira (2007), por se situar próximo à Bahia e com este estado estabelecer fronteira, do ponto de vista social o perfil da região coloca-se a meio caminho do Nordeste e do Sudeste, configurando-se, também nesse âmbito, como uma área de transição. Enfim, conforme Cardoso
20 A mesorregião é um conjunto de microrregiões dentro de uma unidade federativa, e uma microrregião é um conjunto de municípios (MINAS GERAIS. Divisões territoriais adotadas pela Administração Pública do Estado
(1996, p. 4), “é uma área pertencente a um estado do Sudeste, mas que possui inúmeras características geo-sócio-econômicas semelhantes às verificadas nas regiões nordestinas”.
Figura 1 - Mesorregiões do Estado de Minas Gerais
Fonte: MINAS GERAIS. Mesorregiões de Minas Gerais, 2015.
1 Águas Vermelhas 31 Itacambira 61 Patis
2 Berizal 32 Itacarambi 62 Pedras de Maria da Cruz
3 Bocaiúva 33 Jaíba 63 Pintópolis
4 Bonito de Minas 34 Janaúba 64 Pirapora 5 Botumirim 35 Januária 65 Ponto Chique 6 Brasília de Minas 36 Japonvar 66 Porteirinha
7 Buritizeiro 37 Jequitaí 67 Riachinho
8 Campo Azul 38 Josenópolis 68 Riacho dos Machados 9 Capitão Enéias 39 Juramento 69 Rio Pardo de Minas
10 Catuti 40 Juvenília 70 Rubelita
11 Chapada Gaúcha 41 Lagoa dos Patos 71 Salinas
12 Claro dos Poções 42 Lassance 72 Santa Cruz de Salinas 13 Cônego Marinho 43 Lontra 73 Santa Fé de Minas 14 Coração de Jesus 44 Luislândia 74 Santo Antônio do Retiro 15 Cristália 45 Mamonas 75 São Francisco
16 Curral de Dentro 46 Manga 76 São João da Lagoa 17 Divisa Alegre 47 Matias Cardoso 77 São João da Ponte 18 Engenheiro Navarro 48 Mato Verde 78 São João das Missões 19 Espinosa 49 Mirabela 79 São João do Pacuí 20 Francisco Dumont 50 Miravânia 80 São João do Paraíso 21 Francisco Sá 51 Montalvânia 81 São Romão
22 Fruta de Leite 52 Monte Azul 82 Serranópolis de Minas 23 Gameleiras 53 Montes Claros 83 Taiobeiras
24 Glaucilândia 54 Montezuma 84 Ubaí 25 Grão Mogol 55 Ninheira 85 Urucuia
26 Guaraciama 56 Nova Porteirinha 86 Vargem Grande do Rio Pardo 27 Ibiaí 57 Novorizonte 87 Várzea da Palma
28 Ibiracatu 58 Olhos d’Água 88 Varzelândia 29 Icaraí de Minas 59 Padre Carvalho 89 Verdelândia 30 Indaiabira 60 Pai Pedro
Fonte: GEOMINAS/UFV. Municípios da mesorregião norte de Minas Gerais, 2015. Destaque para o município de Porteirinha.
A ocupação e a exploração coloniais no norte de Minas, associadas ao processo de interiorização, foram resultados da expansão da pecuária nordestina e das bandeiras paulistas ao longo do rio São Francisco, e datam dos séculos XVI e XVII. Há divergências quanto à primazia das correntes de ocupação paulista e baiana no espaço regional21. Segundo Campos (2002), na historiografia a tendência hoje é admitir que as bandeiras paulistas e baianas ocuparam o sertão praticamente de forma simultânea. Contudo, essa discussão é secundária. O mais importante é notar que “ambas as correntes de povoamento/exploração produziram um mesmo conjunto de estruturas econômicas, sociais e políticas, assentado na criação de gado, na violência, nas relações de parentesco, na ordem privada e na formação de potentados rurais” (MATA-MACHADO, 1991, p. 36-37). No entanto, para Solá (1991), há cerca de 10.000 anos grupos indígenas já habitavam o norte de Minas Gerais, sobrevivendo da caça, pesca e
21 Sobre primazia da ocupação/exploração no norte de Minas Gerais, Anastasia (1983) defende as bandeiras paulistas. Já os trabalhos de Vianna (1935) e Pires (1979) defendem, com ênfase, a primazia baiana.
extrativismo. Posteriormente, surgiram outros grupos que, para seu sustento, praticavam uma agricultura rudimentar. A chegada de expedições na região nos séculos XVI e XVII, progressivamente, desagregou esta estrutura.
A primeira empreitada a penetrar a região norte-mineira, ainda no século XVI, foi a de Fernando Bruza Spinosa que, juntamente com a do jesuíta João de Aspilcueta Navarro, ficou conhecida como expedição Spinosa-Navarro (ver Figura 3).
Figura 3 - Primeiras expedições nas terras brasileiras
Fonte: TORRES, João Camilo de Oliveira. História de Minas Gerais. Belo Horizonte: Difusão Pan-Americana do Livro, 1963.
Conforme registros da carta do Aspilcueta Navarro, de 24 de junho de 1555, a iniciativa de organizar essa expedição foi do governador Tomé do Souza, motivado pelas notícias da existência de pedras e metais preciosos nos sertões. Segundo Navarro (1901), Neves (1908a) e Vasconcelos (1974), os sertanistas, partindo de Porto Seguro, depois de muito andarem, chegaram ao rio Grande (hoje rio Jequitinhonha), de onde subiram e alcançaram uma dilatada serra (hoje Grão-Mogol, Itacambira). Depois chegaram às nascentes do rio Pardo e seguiram até um rio caudaloso (São Francisco), de onde retornaram. Ao realizarem um percurso de 350 léguas, os conquistadores retornaram ao litoral. Eles não levaram minérios nem pedras
preciosas, apenas informações sobre o sertão e sobre as prováveis riquezas existentes. Espinosa examinou os terrenos e encontrou indícios geológicos de ouro e de outros metais.
Reconhecida como a primeira incursão significativa nos sertões, a expedição Spinosa- Navarro inaugurou uma série de buscas incansáveis pelas supostas minas sertanejas, mobilizando a organização de outras entradas. Da Bahia, expedições saíram do litoral, adentrando os sertões. “Homens aventureiros e ansiosos à procura de metais preciosos valeram- se dos rios que davam acesso ao interior. Eles subiram os rios São Francisco, Paraguaçu, Grande, Verde, das Contas e navegaram o Jequitinhonha, o Pardo, o Doce, o Mucuri e o Gorutuba” (NAVARRO, 1901, p. 1561).
Azevedo (1996), em sua obra, A cultura brasileira22, destaca que o padre Aspilcueta Navarro,
foi, dentre os jesuítas, o primeiro que aprendeu a língua indígena e dela se utilizou desde 1550, na pregação aos selvagens, foi o primeiro mestre e missionário do gentio, e o primeiro nas entradas evangelizadoras aos sertões, que varou em 1553. De Porto Seguro, 350 léguas de périplo, às cabeças dos rios Jequitinhonha, vale do São Francisco, tornando ao litoral, pelo rio Pardo (AZEVEDO, 1996, p. 498).
Antes de partir para essa empreitada, o jesuíta escreve de Porto Seguro uma carta aos irmãos em Coimbra, Portugal:
Fiquei aqui somente por falta de padres e pela necessidade que havia na terra de despertar a gente que estavam e estão no sono do pecado, somente com nome de cristãos, embebidos em malquerenças, metidos em demandas, envoltos em torpezas e sujidades publicamente, o que tudo me causava uma tibieza e pouca fé e esperança de poder-se fazer fruto, contudo meti-me a apalpar, quis Nosso Senhor que alguns se apartassem dos pecados, uns tirando de si, outros casando-se, muitos cediam das demandas e libelos condescendendo a maus rogos, e outros, que me ajudavam, e desta maneira se reconciliavam muitos (NAVARRO, 1902, p. 552).
Adiante, conta seu pouco entusiasmo para partir terra adentro:
22 A Cultura Brasileira, publicada pela primeira vez em 1945, constitui uma obra de Fernando de Azevedo e, como tal, tornou-se um veículo divulgador de uma determinada visão de educação que, atrelada a certas concepções correntes na época acerca do povo e do papel do Estado, exerceu importância fundamental na elaboração de uma versão da história da educação brasileira que ainda hoje se faz presente. Constitui, ainda, um instrumento potencialmente revelador da relação entre intelectual e o poder instituído entre o campo educacional e o campo político institucional, durante as décadas de 30 e 40. Para Saviani (2013, p. 210), nesta obra, “Fernando de Azevedo faz a apologia do movimento da Escola Nova ao mesmo tempo em que exalta a nova política educacional do Estado Novo baseada na unificação/centralização do sistema educativo”.
Interim, encomendai-me muito ao Senhor, caríssimos, e porque nunca me achei em tanta necessidade como agora, por ir só entre leigos de diversas mais por terras cobertas e gentes bárbaras que se comem, que com lágrimas vos quisera escrever não a ida, senão meu pouco entusiasmo para tão grande empresa(NAVARRO, 1902, p. 559).
Entravam pelo sertão em terrenos inóspitos, visitando aldeias distantes, ou como diz Navarro “passamos assaz trabalho e perigos, por nos ser necessário andar de noite algumas vezes e por matos, porque cá não há os caminhos de Portugal, e há neles muitas onças e outras feras” (ibidem, p. 549).
Conforme Amado (1995), o conceito de sertão23 era utilizado na época colonial para se referir à vasta zona “desabitada” pela capitania. Um “continente”, cuja área territorial era até então conhecida pelos colonizadores portugueses como um espaço interiorizado, amplo, longínquo e desconhecido. Para a América Portuguesa, a noção de sertão se referia ao espaço não alcançado pela colonização, opondo-se ao litoral, termo que comportava dois sentidos: “a faixa de terra junto ao mar e o espaço conhecido e dominado pelo colonizador; espaço da cristandade, da cultura e da civilização” (AMADO, 1995, p. 147-148).
Para Mader (1995), a região colonizada representaria o espaço ocupado pelo colonizador, figurando o mundo da ordem, do império português, que era estabelecida pelas instâncias de poder da Igreja e do Estado. Como antítese dessa região, o sertão era visto como “território do vazio, domínio do desconhecido, espaço ainda não preenchido pela colonização”. Por isso, “o mundo da desordem, domínio da barbárie, da selvageria, do diabo” (MADER, 1995, p. 13).
Segundo Chaves (2006), a chegada de portugueses em áreas configuradas como de sertão e ocupadas pelos nativos foi resultado de demandas do processo de colonização. No caso da área norte-mineira, era habitada pelos índios aimorés, conhecidos como botocudos, pelos mongoiós, pelos pataxós, pelos tapuias, dentre outros. Apesar da grande diversidade, as culturas desses povos foram generalizadas pelos contemporâneos. As designações impuseram uma unidade cultural que não existiu, camuflando-lhes a identidade e promovendo um processo de desconstrução de suas sociedades. As constantes investidas das frentes de expansão e de ocupação forçaram os povos indígenas a se deslocarem, na tentativa de garantir sua sobrevivência. Entretanto, “os confrontos foram frequentes, intensificando-se à medida que os colonos se apropriavam das terras. A passagem de bandeirantes por locais habitados por esses povos resultava em escravidão, expulsão e morte” (CHAVES, 2006, p. 209).
Conforme Neves (1908), em sua obra Chorographia do municipio de Rio Pardo, ao analisar a carta do padre Aspilcueta Navarro, que descreve a expedição no interior do Brasil, notamos que a empreitada atravessou a Serra Geral no extremo norte de Minas e as nascentes do rio Serra Branca. O rio Serra Branca, junto com o rio Mosquito, são os principais cursos de águas naturais que abastecem o município de Porteirinha. Na carta, o jesuíta detalha os povos nativos: “da parte onde estávamos são os índios que deixei; da outra se chamam Tamoyos, inimigos deles; e por todas as outras partes Tapuyas” (NAVARRO, 1555 apud NEVES, 1908a, p. 370).
A expedição também passou pelo rio São Francisco através da região Gorutubana. Vejamos o trecho da carta:
Os dias aqui eram calorosos e a noite fria as quais passamos sem mais cobertura que a do céu. Foi neste ermo que passamos uma serra mui grande, que corre do norte para o meio dia e nela achamos rochas mui altas de pedra mármore. Desta serra nascem dois rios caudais: dois dele passamos que vamos sair ao mar entre Porto Seguro e Ilhéus: chama-se rio Grande [rio Jequitinhonha, chamado pelos índios de Iguaçu, água difícil], e outro rio das Orinas [rio Pardo]. Dali partimos e fomos até um rio mui caudal, por nome Para [significa na cultura indígena rio grande, mar, conhecedor ou colecionador de águas] que segundo os índios nos informaram é o rio São Francisco e é mui largo (NAVARRO, 1555 apud NEVES, 1908a, p. 371).
A carta ainda revela práticas catequistas impostas pelo jesuíta e pela comitiva aos nativos:
Vendo-nos, pois, neste aperto, pareceu a todos que ordenássemos barcos em que fôssemos pelo rio; e começou cada um [nativo] a fazer o que entendia porque não tínhamos carpinteiros; e assim nos assentamos em uma aldeia junto da qual passa um rio por nome Monayl [hoje, rio Jequitaí]. Fizemos logo uma cruz grande e a pusemos na entrada da aldeia, e junto desta fizemos uma ermida onde fazia práticas de Nosso Senhor aos companheiros, e com a licença de todos comecei de ir pelas aldeias, e logo na terceira onde fui achei as suas miseráveis festas (NAVARRO, 1555 apud NEVES, 1908, p. 378).
Nesta passagem, a tomada do território sertanejo colonial pela Igreja e pelo Estado foi simbolizada pela edificação da ermida e da cruz. “A cruz de madeira, de madeira indígena, trazida em procissão por portugueses e índios, e arvorada junto ao altar armando a céu aberto, é o símbolo augusto da conquista, à civilização cristã, das terras descobertas” (AZEVEDO, 1996, p. 238). A exemplo da ação no terreno sertanejo, foi feita a denominação Ilha de Vera Cruz, pelo historiador Pero Vaz de Caminha, às novas terras. Esse nome de batismo trazia uma inspiração do sentimento religioso que animava os descobridores e devia ser transferido do pequeno país peninsular ao vasto campo que então se abria a todo custo à propagação da fé e
ao esforço colonizador dos portugueses. A religião católica, ao tempo dos descobrimentos, já havia penetrado em toda a sua extensão no reino lusitano, desde as suas pequenas cidades às vilas, aldeias e povos indígenas, e preparou o arado das terras nativas, embalou suas crianças com as cantigas do menino Jesus e revestiu seu corpo nu de orações e Português (NETO; MACIEL, 2008).
A partir do século XVII, conforme Vasconcelos (1974), a região apresentou uma movimentação de índios nativos, denominados sertanejos, que se juntavam aos índios “domesticados” que fugiam do litoral, além de brancos e mestiços perseguidos pela justiça. Aliados aos índios sertanejos, estes se tornaram elementos perigosos, pois inquietavam fazendas e vilas do litoral, espalhando horror e medo. Após suas investidas, rumavam de volta para a região, onde não podiam ser encontrados. Ao permanecer ausente da presença dos colonizadores, que lá não encontravam riquezas, o sertão mineiro também abrigava aqueles que fugiam do esquema colonial português. Assim, não se submeter a Portugal em uma terra inicialmente inóspita, tornava a marginalidade um recurso necessário.
Segundo Cardoso (1996), a presença no sertão norte-mineiro de bandos formados por marginalizados pela ordem colonial que assolavam o litoral levou o Governo-Geral a restaurar no século XVII as bandeiras sertanejas. A intenção era que as bandeiras pacificassem a região e conquistassem o rio São Francisco, uma vez que este norteava os aventureiros no adentramento ao interior. As bandeiras expulsavam bandidos e tomavam posse de aldeias, a exemplo dos vales do rio Jequitaí e rio das Velhas.
Sobre as comitivas expedicionárias do século XVII, Anastasia (1983, p. 23) afirma que “bandeiras paulistas descobriram um caminho entre as vilas de São Paulo e o rio São Francisco”; o denominou de Caminho Geral do Sertão, pelo qual entraram sertão adentro, conquistando índios tapuias e alcançando Bahia, Pernambuco e Maranhão. O trânsito por esse caminho tornou-se tão frequente que muitos bandeirantes o usaram para transportar suas famílias e se estabeleceram às margens do rio, dando início ao povoamento “branco”. Outro fator responsável pelo traçado das linhas do povoamento foi a presença do gado baiano, que tornou o norte de Minas Gerais, conhecido como os Currais da Bahia. O gado, à medida que se interiorizava, demarcava caminhos e guiava o homem mata adentro.
Para Mata-Machado (1991), a ocupação da região do norte de Minas remonta ao período das concessões de sesmarias24, ainda no século XVII. As famílias de Garcia de Ávila e de
24 De acordo com Silva (1996, p. 37), “o instituto das sesmarias foi criado em Portugal, nos fins do século XIV, para solucionar uma crise de abastecimento. As terras portuguesas ainda marcadas pelo sistema feudal eram, na
Antônio Guedes de Brito foram beneficiadas diretamente e receberam grandes sesmarias às margens direita e esquerda do rio São Francisco, especializando-se na criação de gado. Essas sesmarias foram conhecidas como o Morgado25 da Casa da Torre e o da Casa da Ponte, respectivamente. Vamos detalhar o Morgado da Casa da Ponte, pois enfoca o local de estudo.
Em 2 de fevereiro de 1666, através de carta patente, Dom Vasco de Mascarenhas nomeou Antônio Guedes de Brito, Capitão de Infantaria, como Mestre de Campo e Regente do rio São Francisco, recebendo a extensa sesmaria em reconhecimento aos serviços prestados à Coroa Portuguesa, tanto no combate ao indígena quanto na luta e expulsão dos estrangeiros instalados no país. A Casa da Ponte possuía 160 léguas, desde o Morro do Chapéu até a barra do rio das Velhas. “Na impossibilidade de ocupar tão vastas sesmarias, seus proprietários arrendavam parte das terras e os currais se alastraram rapidamente” (MATA-MACHADO, 1991, p. 29). “Desde 1652 a Casa da Ponte já caminhava devorando terras, povoando desertos, construindo currais, conquistando o sertão, rumo ao São Francisco” (LINS, 1983, p. 27). Os domínios da Casa da Ponte chegavam até os sertões do rio Pardo e dos tributários do São Francisco, o rio Verde Grande, o Verde Pequeno e o Gorutuba.
Neves (1908b), em sua Chorographia do municipio de Boa Vista do Tremedal, faz uma interessante descrição acerca da dinâmica da ocupação dos colonizadores das terras próximas a Porteirinha/MG e a participação da Igreja Católica na catequese de índios e negros. Em tom de comemoração pelo fim do domínio português e pela conquista da autonomia política do Brasil, o autor mostra como era mediada a educação informal aos negros e índios na região:
até 1800 são um tanto obscuras as noticias de entradas por terras do Tremedal26, que pertenceram ao dominio da Casa da Ponte. O Conde da Ponte,
para colonizar as terras do sertão do rio Pardo, Urubu e Caetité, mandava portuguezes e africanos a estabelecer fazendas de criar e de lavoira em lugares apropriados, por ventura acompanhados de padres jesuitas encarregados de catechese do gentio; isso ainda na segunda metade do seculo decimo oitavo. Creou um livro geral de tombamento de terras [...] (NEVES, 1908b, p. 226).
maioria, apropriadas e tinham senhorios, que em muitos casos não as cultivavam nem arrendavam. O objetivo básico da legislação era acabar com a ociosidade das terras, obrigando o cultivo sob pena de domínio”.
25 Segundo Mattoso (1992, p. 137), “o regime de Morgadio consistiu num antigo estatuto jurídico português de origem feudal que permitia a vinculação institucional de um conjunto de bens que não se podia alienar nem dividir. A propriedade transferia-se, por morte do titular, ao primogênito, como nas sucessões de poder nos regimes monárquicos, e na ausência deste, de livre nomeação do titular. Cada herdeiro incorporava obrigatoriamente ao morgado parte dos bens imóveis livres e gastava com obras pias mais ou menos a centésima parte das rendas das propriedades vinculadas”.
26 Boa Vista do Tremedal ou, simplesmente, Tremedal (hoje Monte Azul), localiza-se a 80 quilômetros de Porteirinha/MG.
Estudiosos como Cardoso (1996), Vasconcelos (1974) e Anastasia (1983), que empreenderam pesquisas sobre a região norte-mineira, afirmam que a mais importante expedição que marcou o processo de colonização/exploração nas áreas mineiras banhadas pelo rio São Francisco foi a do bandeirante Matias Cardoso de Almeida. Em alvará de 2 de março de 1690, a Coroa doou uma sesmaria ao tenente-general Matias Cardoso de Almeida e a mais dezenove companheiros. A doação foi uma recompensa à campanha militar liderada pelo tenente-geral contra nativos do Ceará e do Rio Grande, empreendida entre 1689 e 1694.
Para Oliveira (2004, p. 106), é a partir da expedição de Matias Cardoso que se deu a fundação dos primeiros povoados na região do norte de Minas Gerais:
Matias Cardoso desceu o Rio São Francisco em 1689, instalando-se em local denominado Arraial do Cardoso. Neste local, Matias Cardoso esperou por um ano o Coronel Amaro, que ali chegou acompanhado de 600 homens. Após quatro anos de campanha, em que grupos indígenas que ali estavam estabelecidos foram massacrados e/ou transformados em escravos, os integrantes da expedição [...] construíram povoados, e se estabeleceram na região como criadores de gado. Como exemplos desses povoados podem-se citar: Matias Cardoso (primeiro na região, cujo nome homenageia o seu fundador); Barra do Rio das Velhas (posteriormente conhecido como Guaicuí); Olhos D’água e Formigas (hoje conhecida como Montes Claros), [...]; além de São Romão e Porto do Salgado (hoje Januária).
Antônio Gonçalves Figueira também aparece entre os primeiros colonizadores da região por conquistar terras e fundar a fazenda denominada Formigas, espaço hoje ocupado pela cidade de Montes Claros27. Corroborando com este pensamento, Anastasia (1983, p. 32) informa que:
Os dois mais célebres destes criadores, donos de incontáveis léguas quadradas