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Num horizonte amplo, o conceito de autogestão implica autonomia e emancipação social, que se desdobram em noções sociopolíticas e socioeconãmicas relacionadas à ativação da cidadania na vida social como também à gestão organizacional democrática e poder de decisão sobre os processos de urbanização.

Para Mothé (2009, p.45), a autogestão parte de uma “ambição antropológica” com vistas à libertação social das pessoas, por meio de sua emancipação da ideologia capitalista dominante. Dessa forma, o termo traz consigo uma outra conotação para o sentido socioeconãmico de progresso, que se desprende da noção de produção ampla e contínua de riquezas para atrelar-se à produção social de uma “democracia criadora”. Em última análise, autogestão significa uma verdadeira revolução nas bases sociais, culturais, políticas, econãmicas e espaciais, por meio de complexas redefinições das relações sociais entre economia, sociedade e desenvolvimento territorial.

1 " * " 2 " % " 3 " " & 8 " & 8 G " " " 3 " & B * " & B 3 ) " " & * " 8 % " * & B " * & " " 8 (MOTHÉ, 2009, p.45).11

A autogestão surge de ambição antropológica, especulando sobre as possibilidades infinitas abertas ao imaginário humano de cidadãos livres do mando da ideologia dominante. Ela abre caminho para uma ideia de progresso diferente da que preconizava a produção ilimitada de riquezas: o progresso ilimitado de uma democracia criadora. Enquanto diz não saber de antemão o que os cidadãos vão decidir, afirma saber que não vão decidir. Implicitamente defende a idéia de que, uma vez libertados da ideologia burguesa dominante, eles não vão querer retomá-la, uma vez que a racionalidade igualitária sempre mantém a força de sua convicção (Tradução do autor).

Por outro lado, o processo autogestionário praticado como forma de organização social do trabalho e da produção, segundo Tiriba (2001, p.182), é o caminho para as transformações das relações sociais de produção na direção da autonomia e da emancipação social. Por esse encaminhamento, a pessoa pode tornar-se “senhor de si mesmo”, e integrar-se numa coletividade de trabalho bem como participar como sujeito criador da história e dessa nova ordem social. Assim, a autogestão implica a ampliação da participação direta de todos os produtores nos processos decisórios dos empreendimentos econãmicos dos quais fazem parte, e em relação à vida em sociedade de uma forma geral. Assim, a autogestão pressupõe estreita conjugação entre teoria e prática, de forma que cada trabalhador possa realizar o seu trabalho em conformidade com os fundamentos filosóficos relativos ao mundo do trabalho.

Para além dessas definições, conforme concebe Lefebvre (2008, p.144-145), a autogestão é um “novo modo de produção” que se insere não somente por meio das transformações das relações de produção, mas conserva sua força e subversão também pelo fato de apresentar uma nova forma de produzir o espaço. Ou seja, além de estabelecer a posse e gestão coletivas dos meios de produção, esta nova forma de produzir define-se pela “gestão e produção coletiva do próprio espaço”.

Ele não se define apenas pela propriedade e gestão coletivas dos meios de produção, mas pela gestão e produção ‘coletivas’ do próprio espaço. Aí compreendendo a natureza, reproduzida e transformada em espaço social, integrada ou reintegrada após sua degradação enquanto força produtiva. Trata-se, portanto, de uma outra maneira de produzir e não somente do aperfeiçoamento dos meios de produção, de sua posse e de sua gestão. Efeito e razão de subversões, o novo ‘modo de produção’ não pode se realizar sem subverter as relações, e por conseguinte, o espaço existente (LEFEBVRE, 2008, p.144-145).

Segundo Lefebvre (2009, p.144-149), toda sociedade possui pontos fortes e pontos fracos. Os pontos fortes são a estrutura da própria sociedade, arranjo do todo, que serve de alicerce para o Estado. Por vezes, ocorrem fissuras nessa estrutura, o que leva o Estado a promover sua vedação com a finalidade de isentar seu entorno de iniciativas das forças sociais. Tal preocupação deve-se ao fato de essas áreas serem “zonas de fraqueza”, que podem possuir lacunas de onde emergem tais iniciativas sociais. Esses espaços passíveis de conflito definem-se como os pontos fracos da sociedade, que se revelam apenas quando colocados em prática, ou seja, no momento em que indivíduos e grupos sociais tornam-se capazes de intervir. As iniciativas e forças sociais ocupam as áreas “remendadas”, transformando pontos fracos em pontos fortes, ou, ao contrário, em algo diverso e socialmente instável. Dessa forma, a autogestão aparece nesses pontos fracos da sociedade, surgindo espontaneamente, o que não quer dizer que aconteça de forma

indiscriminada, pois ela demanda circunstâncias e lugares privilegiados com condições para que possa emergir. No entanto, quando a autogestão se manifesta, traz consigo a possibilidade de transformar-se em um ponto forte da estrutura social, ou seja, de generalizar-se e se radicalizar, tornando-se um “sistema” capaz de uma ampla reordenação social. Desse modo, a autogestão ameaça o Estado quando direcionada ao funcionamento como base da estrutura social, ocupando o ponto forte da sociedade. O Estado, por sua vez, atrofia-se à medida que todas as suas contradições e imposições erguidas sobre a sociedade são colocadas em evidência. Portanto, quando, por meio de sua generalização, a autogestão alcança toda a sociedade, ela cria um embate com o sistema estatal vigente. Tal fato acarreta uma dificuldade e um encargo social brutal, o de constituir-se em um poder autãnomo. Um poder social, no entanto, diferente daquele do poder praticado e formulado pelo Estado “que ainda se afirma como a única organização, a única racionalidade, e o único momento unificador da sociedade.” Por outro lado, há uma outra condição sociopolítica que diz respeito aos resultados sociais do confronto dos princípios descentralizadores da autogestão contra os princípios centralizadores do Estado. Mesmo sob uma condição de enfraquecimento social, o Estado usará de grande esforço para reafirmar-se na sociedade. Nesse sentido, uma estratégia de apaziguamento social consiste em cooptar a autogestão sob a forma ideológica do Estado e, dessa forma, reprimir sua prática e limitar suas aplicações e inserções sociais. Entretanto, a autogestão só concebe a forma generalizada, atentando-se contra todo tipo de ordem heterãnoma, contra toda forma de poder do Estado, como também de poder do capital e do próprio mercado. Além disso, o princípio da autogestão possui suas contradições entre valor de uso e valor de troca. Embora a autogestão tenda a restaurar a função social do valor de uso, confrontando e solucionando problemas da organização socioeconãmica do mercado, ela não á capaz de transcendê-lo, visto que não nega essencialmente o valor de troca.

Por fim, Lefebvre (2009, p.149) propõe dois sentidos diferentes para a autogestão: um esforço do qual resulte a luta para a abertura de um caminho autogestionário e uma total reorganização da sociedade, capaz de alcançar desde a vida cotidiana até o Estado como um todo. A autogestão é fundamentalmente processual, o que implica a necessidade de envolver a totalidade das relações sociais numa particularidade e vice-versa. Nesse sentido, a autogestão é teoricamente a “essência da liberdade” no embate sociopolítico. De fato, a sociedade se constitui por um todo, e não da soma de suas unidades particulares. Assim, o sucesso da autogestão depende, sobretudo, da capacidade de integração e convergência dos atores sociais para ações autogestionárias em toda a estrutura da vida social.