The Recent Inflation in Ethiopia

A liberalização económica foi acompanhada por alguma abertura política, mas não atribuindo reais direitos de participação. As elites não podiam compactuar com a democracia e capacitar as massas numa altura em que têm que renegar o contrato social popular e sacrificar a sua legitimidade nacionalista. No entanto, o contínuo acesso a renda da maioria dos regimes pós-populistas, dilui o incentivo para uma privatização total, sustentando a sua capacidade de manter a burguesia dependente do estado (oportunidades de negócio, contratos, licenças). Assim, a liberalização económica não resultou no crescimento de uma classe capitalista competitiva e independente, da qual o estado dependesse como motor de crescimento, emprego e impostos, capaz e com vontade de liderar uma coligação democrática. Se o autoritarismo populista está ligado a uma economia estatizada, o autoritarismo pós-populista está ligado ao capitalismo de compadrio, incompatível com a democracia (Hinnebusch, 2006). Há mais competição, sem dúvida, mas menos inclusão. A relativa liberalização política é necessária para concretizar a liberalização económica. Porém, não se pode transformar em democracia sem a mobilização da classe subalterna que o autoritarismo pós-populista aniquilou. Constitui, pois, e em simultâneo, um obstáculo e um substituto da democracia.

Os regimes autoritários mantêm frequentemente eleições durante décadas sem que estas competições contribuam para uma transição democrática. (…) De facto, analistas têm consistentemente constatado que os regimes autoritários que convocam eleições tendem a durar mais do que aqueles que não o fazem (Lust, 2009, 122).

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Ellen Lust classifica a situação política no NAMO de “Clientelismo Competitivo”, que descreve como sendo o processo em que as elites destes países utilizam os atos eleitorais como uma oportunidade de competição pelo acesso aos limitados recursos do estado, que depois possam distribuir pelos seus clientes. Neste contexto, as eleições não colocam pressão sobre os regimes, sendo meros mecanismos de distribuição de patrocínios que reduzem as exigências de mudança (Lust, 2009).

Até ao fim da era Mubarak, a democratização não estava, assim, sequer em equação. As eleições ajudavam inerentemente a manter o status quo, sendo usadas meramente como forma de garantir participação, o que tornou as pessoas descrentes quanto ao processo. A verdade é que em países com pouca transparência e um estado de direito fraco, como no Egito, a população reconhece que encontrar um intermediário influente é essencial para se relacionar com o estado, única forma de desbloquear situações da vida quotidiana (desde conseguir entrar na Universidade, obter qualquer tipo de licenças, arranjar um emprego). É este o papel reconhecido pela população aos deputados. Os partidos políticos existentes são mais frequentemente conhecidos pelo seu líder do que pelo nome do partido ou plataforma, devido ao facto de não terem relevância para os cidadãos. Os partidos islâmicos são a exceção. Ao contrário dos homólogos seculares, estão ligados a organizações religiosas e a serviços sociais, pelo que já prestam serviços aos seus associados, mesmo sem terem sido eleitos. Em resultado, tendem a estar mais bem organizados que os outros partidos políticos, são respeitados e estão em estreito contacto com a comunidade (Lust, 2009)8.

“(…) Saaded-din Ibrahim, o mais proeminente sociólogo egípcio, relatou que o Presidente egípcio Husni Mubarak se queixava frequentemente que ‘o único problema…das eleições livres é que não se podem prever os resultados’” (Middle East Policy Council, 2005). Porém, as elites moldam os resultados eleitorais, através dos mecanismos institucionais em

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Um dado curioso é que os candidatos reconheciam o seu papel de fornecedores de serviços. As suas campanhas enfatizavam precisamente as suas relações, contactos pessoais e a sua capacidade de fornecer serviços, mais do que as plataformas partidárias ou os debates sobre assuntos políticos. A maior parte dos candidatos no NAMO financiam as suas próprias campanhas, despendendo montantes elevados (como um tipo de investimento empresarial). As elites que mais se opõem ao regime são as que menos provavelmente entram na corrida eleitoral. As elites concorrem quando acreditam que podem ganhar, pelos potenciais ganhos financeiros que poderão vir a obter e que justificam o investimento prévio avultado. A lei egípcia prevê um limite de 12.300 dólares (num país onde o produto interno bruto per capita é menos de 1.500 dólares). Nas últimas eleições parlamentares no Egito, sob regime Mubarak, vários candidatos do Partido Nacional Democrático (PND) concorreram como independentes, o que demonstra o grau em que o fornecimento de serviços e os contactos pessoais dominam as filiações partidárias e as plataformas nas eleições. São estes serviços que interessam aos eleitores.

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funcionamento por força da organização social existente, não necessitando, num primeiro momento, de recorrer a medidas repressivas (Lust, 2009). No entanto, se este método falha, como aconteceu no Egito, em 2005, os governantes recorrem à repressão:

Os independentes que derrotaram os candidatos do PND foram forçados a filiar-se. Nos distritos onde os candidatos da oposição eram fortes, a polícia era usada para cercar os locais de voto para prevenir os eleitores de os alcançarem. Os jornalistas a cobrir as eleições foram fisicamente atacados. Os juízes supervisores que criticaram publicamente o comportamento oficial foram ameaçados com ação penal, mas os responsáveis pela violência puderam agir sem impedimentos. O resultado foi algo como uma eleição esquizofrénica: a campanha propriamente dita foi alvo de discussão e cobertura dos media, mais independente, limitada, e houve vontade real de aceitar alguma supervisão interna, acordos discretos para observadores internacionais com a criação, pelo menos em forma, de uma comissão eleitoral independente. Mas à medida que o peso da Irmandade Muçulmana se tornou claro, as luvas caíram. Por essa altura, já só as ferramentas mais ofensivas ficaram para produzir o resultado desejado pelo regime. Muito mais brutalidade e manipulação eram necessários do que seria saudável para proteger a reputação do regime (Hamzawy e Brown, 2005, 4).

Alterações não são fáceis de concretizar neste contexto. As elites autoritárias reconhecem que uma maior transparência põe em causa a sua autoridade e por isso, resistem-lhe fortemente. Como descreve Shehata, no Egito, a imunidade que os parlamentares detêm quanto a uma ação penal, motiva-os a avançarem com negócios de risco, algumas vezes ilegais. “Acresce que, se acredita, que ser membro da Assembleia abre todo o tipo de oportunidades para ganhos pecuniários (venda de favores, incluindo empregos, licenças, acesso a terrenos governamentais …)” (Shehata, 2008, 100-101).

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A interligação entre agencialidade e estrutura é a chave para desvendar o mistério da persistência do autoritarismo. Coligações frágeis serão menos capazes de fazer frente à força centrípeta da competição ao passo que as elites mais homogéneas podem controlar esses processos em favor dos seus interesses através das suas manifestações institucionais (Murphy, 2008).

O 11 de setembro levou a uma reavaliação da tradicional aceitação americana às autocracias árabes, enquanto parceiros para a segurança. Seguiram-se duas linhas distintas: dura (almejando a alteração dos regimes hostis) e suave (dirigida aos regimes aliados). Mas era notória a falta de credibilidade dos EUA enquanto ator pró-democrático e era demasiado importante o facto de os regimes autoritários servirem interesses americanos económicos significativos. Dado que persistiam preocupações sobre que forças políticas iriam assumir o poder, no caso de os regimes árabes entrarem em colapso, o cenário gradualista pareceu o mais atrativo, baseando-se, em primeira linha, no apoio a um desenvolvimento económico bem-sucedido. Há, contudo, que ter em conta que a pressão ocidental para ajustamentos estruturais e outras reformas neoliberais têm sido também controversas e impopulares nas sociedades árabes (Carothers, 2003).

As lógicas enraizadas de toda uma organização social não poderão mudar de um dia para o outro. “(…) [A] Tunísia e o Egipto enfrentam futuros diferentes – no primeiro todo um sistema foi posto de lado, e no segundo o regime afastou a sua figura de proa de modo a preservar- se a si próprio” (Joffé, 2011, 1).