Pesquisa sobre a mobilidade urbana na população de baixa renda, realizada no ano de 2004 pelo Instituto de Desenvolvimento e Informação em Transporte (ITRANS), oferece um quadro das dificuldades de acesso ao transporte público enfrentadas pela população brasileira. O relatório menciona resultado da pesquisa nacional por amostragem domiciliar realizada pelo IBGE em 2001, apontando que 45% da população urbana total brasileira possui renda mensal familiar de até 3 salários mínimos461. Outra pesquisa desenvolvida em 2002 pela então Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (SEDU-PR), sobre os usuários habituais por modo de transporte coletivo e classes sociais, mostra que apenas 27% dos usuários de ônibus municipal pertencem às classes econômicas mais pobres (D e E).462
Comparando-se tais informações, causa estranheza o fato de ser baixo o índice de utilização do transporte coletivo pelas pessoas mais necessitadas, quando a maioria da população urbana recebe até 3 salários mínimos (45%, como indicou a pesquisa do IBGE).
459 Joaquim José Guilherme de Aragão et al., Construindo modelos de relações institucionais e reguladoras no transporte público urbano, cit., p. 53.
460 O Ministério das Cidades aponta o risco de tais cooperativas passarem a substituir o Poder Público no controle do serviço, além de assegurar em seu favor privilégios de linhas, pontos de parada e vantagens tarifárias (Alexandre de Ávila Gomide; Carlos A. Morales; Luiz Carlos Bertotto, Proposta de barateamento das tarifas do transporte coletivo público urbano por ônibus, cit.).
461 Instituto de Desenvolvimento e Informação em Transporte (ITRANS), Mobilidade e pobreza: pesquisa sobre a mobilidade urbana na população de baixa renda, Relatório final 2004, [Brasília], 2004, p. 11. 462 Ibidem, p. 9.
Dados coletados a partir daí pelo ITRANS de residentes nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife confirmam tal ocorrência, principalmente em razão da dificuldade de acesso da população aos meios de transporte coletivos, por falta de recursos. Também foram constatados outros problemas que levam a população mais carente a abandonar o transporte coletivo, relacionados com o tempo de espera nas paradas e o reduzido número de veículos para atender a determinada localidade.
Uma das pesquisas do ITRANS, de julho de 2003, aponta que de um total de 113 famílias residentes na Região Metropolitana de São Paulo, com renda abaixo de 3 salários mínimos mensais, 52,2% têm problemas em pagar o preço da passagem. Nas demais regiões metropolitanas, as dificuldades em suportar o custo do transporte foram as seguintes: Região Metropolitana do Rio de Janeiro: 42,2%, de 109 famílias consultadas; Região Metropolitana de Belo Horizonte: 58,3%, de 144 famílias consultadas; Região Metropolitana de Recife: 64,9%, de 174 famílias consultadas. Entre os membros das famílias estudadas, há pessoas com e sem trabalho.
Apurou-se ainda que os trabalhadores de baixa renda são os menos beneficiados com os auxílios disponíveis, incluindo o vale-transporte. Nesse último caso, isso se dá porque a maior parte das pessoas que se insere na faixa de renda inferior a 3 salários mínimos mensais se encontra em ocupações informais. O relatório conclui que aproximadamente 2/3 da população pesquisada (com renda abaixo de 3 salários mínimos mensais) não recebe auxílio para os seus deslocamentos. O vale-transporte é utilizado por cerca de 10% da população de baixa renda da Região Metropolitana de Recife e por quase 20% na Região Metropolitana de São Paulo.463
A análise dos dados conduz à suspeita de que grande parte dos vales-transportes entregues aos trabalhadores pode estar sendo vendida por eles no mercado paralelo (os “passes” são vendidos a um preço mais barato e as pessoas mais pobres os adquirem464). É
463 Instituto de Desenvolvimento e Informação em Transporte (ITRANS), Mobilidade e pobreza: pesquisa sobre a mobilidade urbana na população de baixa renda, Relatório final 2004, cit., p. 15.
464 A pesquisa aponta que 40% de um total de 85 famílias consultadas na Região Metropolitana de São Paulo compram vales-transportes de “segunda mão” mais em conta (Instituto de Desenvolvimento e Informação em Transporte (ITRANS), Mobilidade e pobreza: pesquisa sobre a mobilidade urbana na população de baixa renda, Relatório final 2004, cit., p. 16).
comum que os vales-transportes sejam vendidos para comprar alimentos465. A pesquisa demonstrou também grande número de beneficiários de isenções (gratuidades) na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, superior três vezes à média das demais regiões metropolitanas (São Paulo, Recife e Belo Horizonte).
A pesquisa constatou ainda que a maioria da população das regiões metropolitanas citadas, com renda familiar até 3 salários mínimos, se desloca mais pelo modo ônibus (média de 50%) e a pé (média de 20%). O metrô é utilizado em percentual bem inferior (média de 10%).
O transporte, ao lado do desemprego, violência, saneamento, infra-estrutura e saúde é apontado como um dos principais problemas nos bairros ou locais de residência pesquisados466. Embora a população tenha apresentado mais queixas (entre 50% e 60%) reclamando da ausência de transporte que chegue até o local de sua residência, deixando para segundo lugar os pedidos quanto à redução do preço da passagem (30% a 40%), os analistas do ITRANS afirmam que tal resultado não significa que o valor da tarifa não esteja comprometendo a qualidade de vida das famílias pesquisadas, mas sim que as dificuldades relacionadas com a oferta e o acesso a tais serviços são mais urgentes.
A menção detalhada aos dados da pesquisa realizada pelo ITRANS teve como finalidade mostrar que há uma parcela considerável da população de baixa renda que precisa de auxilio público para fazer uso do transporte coletivo. A mobilidade de tal camada social está comprometida, impedindo o usufruto de direitos sociais básicos como ensino, saúde467, lazer e trabalho. O transporte desponta em tal contexto como um meio necessário para que tais direitos fundamentais possam ser exercidos.
As propostas de solução para o problema da exclusão social originadas de dificuldades relacionadas com a mobilidade serão abordadas mais à frente nos itens que tratarão do vale-transporte e dos subsídios diretos aos usuários, no capítulo seguinte.
465 Instituto de Desenvolvimento e Informação em Transporte (ITRANS), Mobilidade e pobreza: pesquisa sobre a mobilidade urbana na população de baixa renda, Relatório final 2004, cit., p. 23.
466 Ibidem, p. 18.
467 A pesquisa do ITRANS relata que o problema maior está na falta de transporte para a população carente ser atendida nos hospitais públicos, em situações de emergência. Geralmente utilizam “carona” ou pedem auxílio de viaturas policiais. O acesso à escola não figura como o mais grave, em vista da expansão de estabelecimentos escolares nos bairros, possibilitando o acesso a pé.